O Comando Local de Greve docente da UFSC, constituído na Assembleia Geral da APUFSC-Sindical do dia 10 de maio, se reuniu no dia 24 de maio e REAFIRMA A CONTINUIDADE DA GREVE DOCENTE NA UFSC, conforme decisão da Assembleia Permanente de Greve de TODA A CATEGORIA (filiados e não filiados à APUFSC-Sindical) do dia 20 de maio.
Por ser a greve um direito não exclusivo de sindicalizados, somente a Assembleia Permanente de Greve, que garante a participação de toda a categoria docente, tem legitimidade e legalidade para deliberar sobre a continuidade ou não da greve e sobre a aceitação ou recusa de propostas e assinatura de acordos. Considerando que a greve é da categoria, contávamos e contamos com a participação de professores filiados e não filiados, o que não foi viabilizado pela Assembleia Extraordinária, convocada pela APUFSC-Sindical, para o dia 21/05, a qual a suspendeu arbitrariamente, e nem mesmo chegou a apreciar a proposta de votação eletrônica. Neste processo, temos acolhido a todos os colegas e dialogando inclusive sobre a importância da sindicalização, o que tem levado à ampliação do número de filiados.
O encaminhamento de uma votação eletrônica pela diretoria da APUFSC-Sindical, de maneira autoritária e anti-estatutária, pois não a submeteu à própria Assembleia Extraordinária que tinha convocado, para aceitar a proposta do governo e sair da greve, foi mais uma demonstração da irresponsabilidade e descaso da diretoria com a Universidade pública brasileira. Desde o começo do ano, essa mesma diretoria tem se manifestado, recorrentemente, contrária à luta nacional da categoria docente, que já deflagrou greve em praticamente 80% das 69 universidades do país.
Sobre estas questões, o Comando Local de Greve (CLG) destaca os seguintes fatos:
1) A Assembleia de Greve do dia 10 de maio – assembleia da APUFSC-Sindical conduzida pela diretoria e, na sequência, com condução delegada ao Comando Local de Greve – decidiu pela convocação de Assembleia Permanente de Greve a ser conduzida pelo CLG, formado por professores/as eleitos/as em Assembleia e contando com membros da diretoria do nosso sindicato;
2) Durante a vigência da Assembleia Permanente de Greve, com sessão já agendada e amplamente divulgada para o dia 20 de maio com a pauta de análise da proposta do governo, a diretoria da APUFSC – Sindical recebeu requerimento exclusivamente de filiados para a convocação de nova Assembleia com pauta semelhante e, ao invés de acatar ao requerimento encaminhando a essa Assembleia Permanente, decidiu sobrepor outra Assembleia somente para filiados convocada para o dia 21 de maio, com o claro intuito de dividir o movimento docente;
3) Na reunião do Comando Local de Greve, no dia 17 de maio, os presentes foram informados pelo presidente da APUFSC-Sindical sobre o requerimento de filiados para a convocação de Assembleia Extraordinária. O CLG respondeu lembrando que, por decisão da categoria e da instância máxima deliberativa do Sindicato, que estava marcada uma Assembleia em vigência e que as sessões dessa Assembleia Permanente de Greve estavam sendo convocadas pela própria Assembleia e conduzidas pelo CLG, conforme decisão da Assembleia do dia 10 de maio e por indicação da própria diretoria do sindicato – que compõe o CLG. Além disso, o presidente da APUFSC informou que respeitaria o calendário da greve, mas convocou Assembleia Extraordinária para o dia 21, mesmo dia e horário em que já estava agendada a audiência pública com a Reitoria da UFSC, organizada pelas três categorias, que iriam cobrar respostas da administração sobre a situação de desmonte da UFSC.
4) O Estatuto do sindicato, em seu Art. 15, explicita que a Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da APUFSC-Sindical, podendo decidir sobre todos os assuntos de interesse dos filiados. E a decisão da assembleia do dia 10 de maio foi de delegar ao CLG a condução de todos os assuntos da greve docente na UFSC. Portanto, a convocação da Assembleia do dia 21/05, feito pela diretoria, fere o Estatuto APUFSC-Sindical;
5) Ato contínuo da arbitrariedade da diretoria da APUFSC-Sindical, na Assembleia Extraordinária do dia 21 de maio, a diretoria manobrou na condução dos trabalhos, querendo impedir até mesmo que os docentes presentes pudessem discutir os assuntos da pauta daquela assembleia. Na base do autoritarismo, próprio da burocracia autoritária, se retirou da condução da mesa e da Assembleia e encaminhou uma votação eletrônica de forma antidemocrática e ilegítima, porque não realizou discussão sobre a proposta do governo e submeteu uma cédula que não foi apreciada e votada pela Assembleia, como preconiza o próprio Estatuto;
6) Após o abandono da mesa e da Assembleia do dia 21 pela diretoria, os docentes presentes, que estatutariamente compõem o órgão máximo e soberano da APUFSC-Sindical, decidiram por dar continuidade à pauta. Após debate, a categoria rejeitou, mais uma vez, a proposta do governo e aprovou a desautorização do Proifes em assinar qualquer acordo em nome da categoria docente em greve na UFSC. Além disso, essa primeira parte da Assembleia Extraordinária aprovou uma cédula para a votação eletrônica, que foi arbitrariamente desconsiderada pela diretoria da APUFSC-Sindical, que submeteu uma cédula elaborada por ela mesma cujo conteúdo demonstra a opção por atender à burocracia da Federação, sem nenhum compromisso com a categoria docente federal;
7) Além disso, durante três dias, a diretoria circulou pelos meios de comunicação do Sindicato somente a sua posição, favorável a aceitar a proposta do governo e pela saída da greve, sem dar lugar para o contraditório e para o debate aberto, sem liberar a lista das e dos filiados para representantes do Conselho de Representantes da APUFSC. Com isso, invisibilizaram a posição de grande parte dos sindicalizados e excluíram os docentes não sindicalizados de decidir sobre a proposta e sobre os rumos do movimento;
8) Pela forma e conteúdo que tornaram ilegítima e anti-estatutária, a votação eletrônica não é a definidora dos rumos da greve docente na UFSC. O legítimo espaço para definição sobre quaisquer assuntos da greve é a Assembleia Permanente, que terá sessão na próxima terça-feira, 28/05, as 9h30min, no Auditório Garapuvu do Centro de Eventos da UFSC;
9) Assembleia Permanente de Greve, para todos os docentes da UFSC (sindicalizados e não sindicalizados), legitimamente convocada em Assembleia anterior e conduzida pelo Comando Local de Greve no dia 20 de maio, com a presença de 330 docentes, rejeitou por unanimidade a proposta do governo e não autorizou o Proifes a assinar o “acordo” em nosso nome, considerando que:
a) O governo respondeu parcialmente, e de forma insuficiente, a apenas dois itens da nossa pauta, em relação ao reajuste salarial e aspectos da carreira, sem apresentação de termo de acordo;
b) Sobre reajuste salarial, mantém ZERO % para 2024 e não atende os 22,71% reivindicados a serem pagos em 2024, 2025 e 2026;
c) Em relação à carreira, não há uma proposta de reestruturação, mas ajustes pontuais com alguns índices remuneratórios diferenciados e mudanças em steps, o que mantêm as desigualdades e hierarquia entre os diferentes níveis e classes;
d) Os aposentados estão excluídos da proposta – sendo estes mais da metade dos filiados da Apufsc. Não há nenhuma indicação do governo em assumir compromisso que cesse o desconto previdenciário e os reenquadre no lugar relativo ao topo da carreira no momento da aposentadoria;
e) Até o atual momento, o governo não apresentou nenhuma proposta em relação à recomposição do orçamento das universidades. Segundo a Andifes, seriam necessários ao menos 2,6 bilhões de reais para fechar as contas do ano, o que já é um valor defasado pela inflação e não recupera o orçamento pelo menos desde 2015, que permitiria a melhoria efetiva e expansão das IFES. A “recomposição” anunciada nas mídias, de 347 milhões (e fruto da pressão da própria greve em curso) é apenas a devolução do corte realizado, o que é 15% do valor necessário para recuperar minimamente a manutenção das IFES.
10) Mesmo na ausência de uma proposta concreta e por escrito, já que o governo apenas entregou uma apresentação com onze slides e com aspectos claramente insuficientes para estabelecer de fato negociação, o Proifes já está pronto para assinar este simulacro de acordo com o governo na segunda-feira (27/05). Sobre esta federação à qual APUFSC-Sindical está filiada, devemos lembrar que esta não tem legitimidade para falar em nome da categoria docente, já que dela fazem parte uma maioria de sindicatos cartoriais (que sequer estiveram em greve). Das 5 universidades que possuem representação sindical vinculadas a esta federação, quatro estão em greve docente e dessas três recusaram a atual proposta do governo, assim como a Assembleia Permante de Greve dos Docentes da UFSC.
Por fim, a greve nacional da categoria docente segue – em âmbito nacional e local – e a grande maioria das assembleias de docentes das Instituições Federais de Ensino está rejeitando a proposta do governo e indicando a continuidade da greve. A força da nossa mobilização é fundamental para pressionar o governo a negociar os pontos da pauta de reivindicações não atendidos, em especial a recomposição do orçamento das Universidades.
Na próxima terça-feira, teremos a continuidade da Assembleia Permanente de Greve Docente para avaliação da conjuntura e da greve docente na UFSC e a presença de toda a categoria é fundamental. Convidamos as e os professores da categoria (sindicalizada ou não) a participarem da agenda das atividades de semana:
Dia 27/05, segunda-feira, às 13h30min – Assembleia Unificada, na tenda em frente a Reitoria
Dia 28/05, terça-feira, às 9h30min – Assembleia Permanente de Greve Docente, no Auditório Garapuvu;
Dia 28/05, terça-feira, às 14h – Reunião do CUn.
Dia 29/05, quarta-feira, às 14h – Apresentação de documentário e debate sobre a previdência do servidor público, no Hall da Reitoria.
Comando Local de Greve dos Docentes da UFSC
Florianópolis, 25 de maio de 2024
