Notícias da UFSC

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota, na sexta-feira, 22 de dezembro, sobre o orçamento das universidades federais de 2024. Na manifestação a entidade expressa a sua indignação com o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e ressalta que as instituições têm enfrentado redução sistemática dos recursos destinados para funcionamento e investimento.

Confira a nota na íntegra:

A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, vem a público expressar a sua indignação com o orçamento das universidades federais para 2024, aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 22.

Nos últimos anos, as universidades federais têm enfrentado redução sistemática dos recursos destinados para funcionamento e investimento. Simultaneamente, houve aumento do número de universidades, localizadas principalmente no interior do país, e do número de vagas e de cursos de graduação e de pós-graduação. Além de formarem pessoas com excelência reconhecida nacional e internacionalmente, as universidades federais realizam a maior parte da pesquisa do país e têm ampliado cada vez mais a sua atuação na sociedade, como presenciado durante a pandemia de covid-19 e nas diversas ações diretas para a melhoria da vida da população brasileira.

No entanto, todo o esforço das universidades federais em prol do povo brasileiro não encontra sustentação em orçamento minimamente adequado. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023.

As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes.

Com o intuito de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica de nossas instituições, torna-se imperativo iniciar um processo sustentável e contínuo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais.

Brasília, 22 de dezembro de 2023.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota, na sexta-feira da semana passada, 15 de dezembro, sobre a o orçamento e infraestrutura das universidades federais. De acordo com a manifestação, a entidade tem apresentado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as seguintes reivindicações: complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023; acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no Projeto de Lei Orçamentária 2024; divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado às universidades federais.

A nota da Andifes informa ainda que foi publicada Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento destinando, na sexta-feira passada, reservando R$ 150 milhões para as universidades federais. “Reconhecemos o esforço do MEC para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano”, avalia o comunicado. De acordo com a Andifes, as medidas indicadas pela instituição são essenciais para garantir o funcionamento das universidades.

Leia a nota na íntegra.

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, estará em Brasília, entre os dias 17 e 19 de outubro, para participar da 163ª reunião extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e de importantes eventos no Ministério da Educação (MEC) e no Palácio do Planalto. O reitor vai aproveitar a viagem à capital federal para um encontro com a bancada parlamentar catarinense.

A programação começa nesta terça-feira, 17 de outubro, com o Seminário Nacional para Fortalecimento das IFES e de Boas Práticas de Incentivo à Permanência e Integração Acadêmica 2023, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do MEC. Além do reitor, o seminário terá a participação da pró-reitora de Graduação e Educação Básica da UFSC, Dilceane Carraro.

Os gestores da UFSC também participarão de reuniões no MEC para tratar de vagas para docentes, Programa de Educação Tutorial (PET) e outros temas.

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota de solidariedade no último domingo, 3 de setembro, à Universidade Federal do Paraná (UFPR), que teve membros de sua comunidade agredidos por integrantes do grupo MBL na última sexta-feira, 1º de setembro. Na ocasião, a UFPR divulgou, em suas redes sociais, imagens das agressões, condenando as ações de grupos organizados contra as universidades públicas e reforçou “que é absolutamente contra qualquer tipo de violência física, verbal ou simbólica”.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Solidariedade

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) presta solidariedade à Universidade Federal do Paraná (UFPR) em relação ao lamentável incidente ocorrido no Prédio D. Pedro I, no dia 01 de setembro, quando uma trabalhadora foi agredida, uma estudante ficou ferida e outros foram atacados com spray de pimenta, por integrantes do grupo MBL. Novamente uma universidade pública é atacada de maneira violenta e desrespeitosa por um grupo organizado que busca projeção política e visibilidade em mídias sociais.

Já chegou a hora de dar um basta na sequência de ataques que vêm sendo executados contra os espaços públicos e as comunidades universitárias de todo o país. Por meio de uma estratégia violenta e perversa, grupos organizados estão realizando intervenções não autorizadas em diferentes prédios e ambientes acadêmicos, colocando em risco a segurança de integrantes da comunidade universitária e maculando deliberadamente a imagem das Universidades Públicas.

A Andifes corrobora com a posição da UFPR condenando veementemente qualquer tipo de violência física, verbal ou simbólica e atuará visando preservar a integridade dos espaços educacionais e a segurança nas IFES.

Brasília, 04 de setembro de 2023.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sediará na quinta e sexta-feira, 16 e 17 de março, o encontro regional sul do Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad). Durante o evento, que terá transmissão online (veja os links abaixo), o coordenador nacional do grupo falará sobre o panorama orçamentário das universidades em 2023. A expectativa é que haja o anúncio da recomposição de parte do orçamento sobre o corte sofrido pelas instituições no ano passado. O encontro acontecerá na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria I, no Campus Universitário Trindade, em Florianópolis.
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O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, espera que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) anuncie no mês de março como será a distribuição dos recursos de uma suplementação orçamentária prometida pelo governo federal. Existe a expectativa de que essa suplementação seja de R$ 1,75 bilhão, dos quais R$ 1,5 bilhão seriam destinados para a rubrica de custeio e R$ 250 milhões direcionados às verbas de capital, para investimentos em obras nas universidades.

O reitor esteve em Brasília participando da reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do evento no Palácio do Planalto em que foram anunciados os reajustes das bolsas de pós-graduação, de iniciação científica e de permanência. Ele aproveitou a viagem para uma reunião na Sesu, onde foi abordada a questão da instalação do curso de Medicina em Curitibanos, e encontro com servidores dos setores técnicos do MEC.

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O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Irineu Manoel de Souza, está em Brasília participando da 157ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O evento que iniciou terça-feira, 14 de fevereiro, e se encerra nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, contou com a participação da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que anunciou o reajuste das bolsas de pesquisa e estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da reunião.

As bolsas de iniciação científica e da pós-graduação estão congeladas há 10 anos. O percentual de reajuste e uma possível ampliação da oferta de vagas devem ser anunciados nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma das reivindicações principais do colegiado da Andifes.

A reunião foi aberta com uma apresentação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) fazendo um relato da reunião com o Secretário de

Reitoras com a Secretária de Educação Superior (SESu/MEC), professora Denise Pires de Carvalho.

Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça. Representantes do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD) fizeram uma exposição sobre a situação do Orçamento das Universidades em 2023. O evento contou também com a participação da Secretária de Educação Superior (SESu/MEC), professora Denise Pires de Carvalho.

Os Dirigentes das IFES receberam ainda os relatos da Comissão de Memória, Museus e Patrimônios Culturais, Artísticos e Científicos, da Comissão de Comunicação

da Andifes e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (COGECOM). A programação será fechada com a apresentação de um relatório do Colégio de Pró-reitores de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação das IFES (COPROPI).

Ao retornar de Brasília, o professor Irineu fará um relato sobre as questões mais relevantes, do ponto de vista da comunidade universitária, e as ações concretas que foram encaminhadas pelos reitores e reitoras das universidades públicas federais.

Reitor está reunido com representantes de IFES de todo o Brasil em Brasília (Foto: Ricardo Torres/ Agecom UFSC)

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, está em Brasília para participar de atividades da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e, nesta quinta-feira, 8 de dezembro, participará da reunião ordinária que tratará do orçamento das universidades federais para 2023. “Em um contexto crítico, como o que estamos enfrentando, é fundamental que as universidades estejam articuladas e se mobilizem para reverter esse quadro insustentável de falta de recursos financeiros”, destacou o reitor.

O reitor enalteceu que a comunidade universitária precisa ser respeitada e indicou a urgência de recomposição do orçamento e viabilização do pagamento de bolsas e subsídios para o funcionamento da Universidade. “A situação que estamos vivenciando não tem precedentes. Os cortes promovidos pelo Governo Federal são irresponsáveis e desrespeitosos”, finalizou.

Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o reitor participa do Seminário de Comunicação. O evento, realizado na sede na Andifes, em Brasília, está discutindo formas articuladas de comunicação para fortalecer o papel das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) na qualificação do debate público e no combate à desinformação. Além do reitor, participa do evento o diretor da Agência de Comunicação (Agecom) da UFSC, Ricardo Torres.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou na segunda-feira, 28 de novembro, uma nota pública em que denuncia novo bloqueio de recursos para as universidades federais, feito “no apagar das luzes do exercício orçamentário”. De acordo com a Andifes, o novo corte – da ordem de R$ 244 milhões – pode inviabilizar a finança das instituições, comprometendo o pagamento de luz, funcionários terceirizados, bolsas, entre outros.

A nota pública da Andifes lembra ainda que, na metade do ano, foram bloqueados R$ 438 milhões. O órgão alerta para o dano à educação com sucessivos cortes orçamentários, impactando o funcionamento das universidades e institutos federais. A Andifes ainda pontua na nota que seguirá lutando pela recomposição orçamentária das instituições, buscando o “justo financiamento do ensino superior público”.

Leia a nota na íntegra.

NOTA PÚBLICA

Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.

Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.

Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.

A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.

Brasília, 28 de novembro de 2022

“Reconhecer e reparar” é tema de campanha produzida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) em alusão ao Dia da Consciência Negra. Foto: Reprodução/ Youtube UTFPR

Neste domingo, 20 de novembro, foi ao ar nos canais oficiais das universidades que integram a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), um vídeo produzido pela instituição, em alusão ao Dia da Consciência Negra. A ação foi pensada para dar voz aos gestores negros das universidades brasileiras e contou com a participação de 25 reitores, vice-reitores e pró-reitores de instituições de todo o país. 

No vídeo, os gestores falaram sobre o significado do Dia da Consciência Negra, comentaram de que forma suas vidas foram impactadas por ser uma pessoa negra e evidenciaram por quais ideais lutam na condição de dirigentes de uma instituição pública. Norteados pelo mote “Reconhecer e Reparar”, ao final de cada fala, todos propõem a seguinte reflexão: “O mundo está enegrecendo, e você?”.

A vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, colaborou com a iniciativa. Em seu discurso, destacou que o Dia da Consciência Negra é uma data para lembrar do legado da luta de Zumbi dos Palmares, em que negros e também brancos devem se engajar na luta antirracista. Joana ainda lembrou que a luta contra o racismo é diária e deve ser de todos.

“Sou mulher, professora, negra. Estou num lugar que pela primeira vez é ocupado por uma mulher negra. Ao longo de minha carreira encontrei muitos obstáculos colocados por uma sociedade que não me queria aqui. Mas eu cheguei até aqui e chegarei ainda mais longe. Esse discurso é para mim, é para outras mulheres negras, é para as crianças negras saberem que podem chegar onde quiserem”, afirmou.

Ao fim de sua contribuição, a gestora relembrou que leva consigo para a gestão da UFSC uma luta contra as desigualdades. E finalizou: “Queremos uma universidade plural, vibrante e engajada em promover a equidade. Isso vale para a UFSC e para todas as instituições brasileiras”

Assista o vídeo produzido pela Andifes aqui; 

O material com a mensagem da vice-reitora na íntegra pode ser conferido no canal do youtube da Universidade.

Robson Ribeiro/Estagiário da Secretaria de Comunicação/UFSC

Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo Decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para o dia de amanhã, 06/10, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.

Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.

Na tarde de ontem, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da SESu, Eduardo Salgado, e, na manhã dessa quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:

– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;

– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2,399 bilhões (R$ 1,340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;

– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;

– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;

– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.

A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável.

Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.

Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos. Diretoria Executiva da Andifes Brasília, 5 de outubro de 2022.

Foto: Divulgação/Andifes

A defesa da democracia, da realização de eleições livres e a confiança no sistema eleitoral brasileiro foram a tônica de audiência entre a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, realizada na última sexta-feira, 24 de junho, na sede do tribunal, em Brasília. A Andifes, em conjunto com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifestou apoio ao sistema eleitoral e ao processo democrático brasileiro.

As três entidades, que juntas representam todas as instituições de ensino superior público do Brasil, com mais de 150 organizações federais, estaduais e municipais, presentes em mais de mil municípios, apresentaram ao ministro Fachin documento conjunto reforçando a confiança no TSE e na sua consolidada tradição de realizar eleições livres e seguras em todos os pleitos do período democrático recente. Na ocasião, as entidades da educação superior também assinaram um termo de cooperação e adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, que tem por objetivo conter a proliferação de notícias falsas que contaminam o processo democrático brasileiro.
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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) discutirá os recentes cortes orçamentários da área da Educação na sessão ordinária que realizará nesta terça-feira, 31 de maio. Também estará na pauta uma manifestação contra a PEC 206, que propõe cobrança de mensalidades nas IFEs. Na sexta-feira, 27 de maio, o governo anunciou um corte orçamentário de R$ 1 bilhão nos orçamentos das universidades e institutos federais brasileiros.

A nova redução de recursos foi motivo de protesto por parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A entidade emitiu uma nota pública, intitulada “Basta de retrocessos”, em que aponta a diminuição contínua, ao longo dos últimos seis anos, dos recursos para custeios e investimentos nos orçamentos das universidades.

De acordo com a Andifes, o orçamento atual já tem uma previsão de valores mais baixos do que os de 2020 e agora sofreu um corte de mais de 14,5%, atingindo inclusive “recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”.

A nota pública da Andifes ressalta que os cortes atingiram também o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que financia a pesquisa científica e tecnológica no País.

Veja aqui a íntegra da nota da Andifes (Basta de retrocessos – Andifes)

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reuniu as mais diversas iniciativas das universidades federais brasileiras que contribuíram para o combate à pandemia de Covid-19. Cientistas de todas as regiões do país e a comunidade acadêmica de forma geral trabalharam ininterruptamente, desde o início da pandemia, com o objetivo de encontrar soluções para proteger a população, evitando um número ainda maior de infecções e mortes. Inúmeras ações para o enfrentamento da pandemia passaram a ser adotadas, num compromisso conjunto com a vida de todos os brasileiros.
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lançou na última segunda-feira, dia 31 de maio, a pesquisa Conhecimento e Cidadania. O estudo, relativo ao período de março a dezembro de 2020, durante a pandemia de Covid-19, buscou levantar as atividades realizadas pelas universidades federais no período. No total, 48 das 65 das universidades (70%) responderam ao questionário enviado pelo colegiado às instituições. Juntas, essas instituições beneficiaram cerca de 85,5 milhões de pessoas por meio das ações.

Mesmo em meio à pandemia, mais de 50 mil estudantes concluíram a graduação nas universidades federais. Na área da pós-graduação, os programas de mestrado e doutorado registraram 133.628 matriculados. Em relação aos projetos de pesquisas, 73.825 estavam registrados e em andamento, sendo 2.015 diretamente ligados à Covid-19. Já na área da extensão, 29.451 projetos foram realizados, dentre os quais 2.487 voltados para a questão da pandemia.

No âmbito do atendimento às necessidades provocadas pela covid-19, os 50 hospitais universitários ligados às Ifes abriram 2 mil leitos exclusivos para o atendimento a pacientes acometidos pela doença, sendo 1,3 mil de enfermaria e 700 de UTI. Além disso, mais de 691 mil litros de álcool 70%, 515 mil face-shields e 651 mil máscaras foram produzidos e distribuídos gratuitamente. Também foram realizados mais de 670 mil testes para detecção de Covid-19.

Os dados completos da pesquisa podem ser acessados neste link.

Números da UFSC

A UFSC realizou uma série de ações institucionais e apoiou diversas ações voluntárias de distribuição de alimentos, equipamentos e insumos de proteção individual, testagem e vacinação, entre outros. Nas ações institucionais, segundo levantamento realizado em dezembro de 2020, a UFSC distribuiu 15 toneladas de alimentos aos estudantes dos cinco campi, além de EPIs e insumos de limpeza para os estudantes residentes na moradia estudantil e moradia indígena. Também apoiou iniciativas de arrecadação e distribuição de alimentos aos estudantes carentes e suas famílias, além das populações de baixa renda nos municípios onde temos campi.

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar ressaltou a importância das ações desenvolvidas pela instituição. “O levantamento só confirma o que temos dito desde o primeiro momento: a UFSC e todas as demais instituições não pararam. Ainda que haja uma verdadeira campanha para nós desqualificar e desmontar, é nas universidades públicas que reside a ciência, se multiplica o conhecimento e se constrói a resistência e o combate em favor da vida”, afirmou.

> Confira os números da UFSC em 2020*

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realiza na próxima quinta-feira, 6 de maio, seminário sobre desenvolvimento e soluções de tecnologia e comunicação nas universidades federais. O seminário será virtual, das 9h às 12h.

O evento contará com a participação do subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do Ministério da Educação, André Henrique dos Santos Castro, o diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, o coordenador-geral do Colégio de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação das IFES (CGTIC), Luciano Gonda, e o especialista em internet e tecnologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Nelson Pretto.

SERVIÇO:
Data: 6 de maio de 2021
Horário: das 9h às 12h
Local: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/andifes

A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentou nesta terça-feira, 12 de janeiro, o documento As Universidades Federais e a superação da pandemia.

>> Clique AQUI para acessar a íntegra do texto <<
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Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) podem se inscrever na segunda edição do Concurso Audiovisual da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), coordenada pelo Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom). Com o tema A Cultura ao alcance de todos via Universidades Federais, o concurso tem como objetivo incentivar a produção de conteúdos audiovisuais que tenham como linha narrativa a produção cultural produzida pelas universidades para a sociedade.

As inscrições ocorrem até o dia 31 de dezembro. Assim como na edição anterior, os vídeos devem ter cerca de um minuto e podem ser enviados por alunos de qualquer estado da federação e do Distrito Federal, desde que matriculados em uma das instituições federais de ensino superior associadas à Andifes. A técnica para criação do vídeo é livre, podendo ser utilizados recursos complementares de animação, filtros especiais, entre outros.

Serão vencedores os três primeiros colocados, que concorrem a prêmios oferecidos que variam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.

> Confira a íntegra do regulamento
> Acesse a ficha de inscrição

A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) promove nesta quinta-feira, 17 de setembro, às 18h, um ato virtual com mais de 50 entidades representativas da Educação e da Ciência, além de 16 frentes parlamentares pluripartidárias, para pedir a revisão do orçamento para o próximo ano. O ato acontece por meio do link (via Zoom) e com um tuitaço utilizando a hashtag #OrçamentoJustoparaaEducação a partir das 10h.

O ato visa trazer visibilidade e mobilizar o Congresso Nacional a respeito da perspectiva de redução, segundo o Ministério da Educação, de R$ 1,882 bilhão do orçamento da Educação para 2021. Além dessa redução, há ainda a dependência de créditos suplementares para as duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes. Essa dependência pode comprometer o pagamento de bolsas em 2021.

“A partir desse ato, queremos pautar a sociedade sobre a importância de debatermos uma mudança no modelo econômico dos recursos destinados à Educação e à Ciência brasileiras e mostrar a todos que o orçamento previsto não só é insuficiente, como poderá inviabilizar o custeio e os investimentos das universidades federais, levando à paralisação da ciência, da pesquisa e da educação superior pública e gratuita. Os brasileiros precisam compreender o quão grave é, por si só, o fato de precisarmos nos manifestar pelo cumprimento do direito constitucional à educação pública e de qualidade,” salienta a Andifes. “As entidades também usarão da oportunidade desse ato virtual para reafirmar a importância de serem conduzidos ao cargo de reitor ou reitora aqueles docentes autonomamente indicados no primeiro lugar pelo colégio eleitoral de suas respectivas universidades, sendo garantido assim um elemento definidor da democracia, que é o respeito à vontade da maioria.”

com informações da Assessoria de Comunicação da Andifes

A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentou nesta quinta-feira, 3 de setembro, o relatório Propostas sobre Biossegurança, Contingências, Meios Pedagógicos e Infraestruturas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, decorrentes da pandemia.

> Clique AQUI para acessar a íntegra do documento

O documento apresenta os cinco eixos, definidos na Resolução da Diretoria Executiva nº 01/2020, e aborda o momento da pandemia e os encaminhamentos para o momento pós-pandemia; traz “elementos necessários para dar diretrizes gerais sobre os desafios advindos desse momento crítico”. Essas diretrizes servirão como base para as questões comuns a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), respeitando a autonomia de cada uma.

Programação

O Congresso continua nesta quinta-feira, 18 de junho, com a Plenária Nacional a partir das 8h30, ocasião em que todas as universidades, colégios e fóruns expõem as conclusões e apresentam uma síntese das respectivas reuniões do dia anterior. Às 17h, haverá a conferência “O Assassinato do Espírito”, com o professor Roberto Romano (Unicamp).

O evento é totalmente on-line e a programação desta quinta-feira poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Andifes no YouTube.

com informações da Apufsc-Sindical e Andifes

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, participará de um debate sobre o papel da ciência brasileira no mundo pós-pandemia em uma live nesta quarta-feira, 17 de junho, a partir das 10h. O evento integra a programação do 1º Congresso da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que ocorre entre os dias 17 e 18 de junho.

Inteiramente virtual, respeitando a orientação de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS), o congresso terá como tema Realidade e Futuro da Universidade Federal. Além de Ubaldo, a transmissão desta quarta terá ainda como convidados: Ildeu de Castro Moreira, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Helena Nader, a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências; e Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro da Diretoria da Andifes.

O debate será transmitido pelo canal do Youtube da UFPR TV.

A Associação dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota oficial nesta quarta-feira, 10 de junho, a respeito da Medida Provisória 979/2020, que dispõe sobre a nomeação, por parte do Ministério da Educação, de reitores e vice-reitores pro tempore no caso de término do mandato durante o período da pandemia de Covid-19. Leia na íntegra abaixo, ou baixe aqui a nota em PDF.

Intervenção na Democracia

No dia 10 de junho de 2020, o Brasil foi surpreendido pela Edição da Medida Provisória 979, que dispõe sobre a designação de reitor e vice-reitor pro tempore para universidades federais e de reitor pro tempore para institutos federais e Colégio Pedro II, no caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da covid-19. Tal Medida Provisória é, claramente, inconstitucional e perigosa. A inconstitucionalidade patente da MP 979 abriga também uma provocação ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Afinal, no último dia 02 de junho, a MP 914, com a mesma intencionalidade de alterar regras de escolha de dirigentes, não tramitou e perdeu sua eficácia, por falta de aceitação do legislativo. E o STF já se manifestou sobre o expediente de reedição de medida provisória.

Trata-se agora de uma intervenção em nossas instituições, dando curso aos ataques à autonomia
universitária e afrontando diretamente toda a sociedade brasileira. Temos, porém, a convicção de que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira não serão cúmplices de tamanha agressão à democracia. Suspender eleições e escolha dos dirigentes universitários ou condicioná-las ao fim incerto do período da pandemia e, depois, pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, até a nomeação dos novos dirigentes, na dependência dos humores do Presidente da República, implica uma intervenção por tempo indeterminado, que tão somente revela um mal disfarçado pendor autoritário e uma chantagem política em desfavor da vida.

Alegam que nas instituições federais de ensino as atividades presencias estão suspensas e, por esse motivo, não poderiam ocorrer consultas nem reuniões dos Colégios Eleitorais, nos quais se decidem as listas tríplices, em conformidade com os respectivos regimentos e legislação vigente. Ora, as atividades presenciais estão suspensas, sim, mas justamente por orientação das autoridades sanitárias e da opinião científica mundial. Medidas de igual natureza, de proteção das pessoas, combinadas com adaptações que preservam a essência das instituições, ocorrem em todo o mundo. Apesar da grave crise sanitária, somada à atual crise política e econômica, o Congresso Nacional e os Tribunais Superiores cumprem suas funções constitucionais. Também, parlamentares, ministros e servidores trabalham de forma remota. Votações legais e legítimas, mesmo virtuais. Não se pode, portanto, responsabilizar a pandemia pelo desgoverno ou pelo fim da democracia.

Salvaguardar vidas é imperativo ético de todas as pessoas responsáveis. Desse modo, muitas atividades nas universidades foram adaptadas, prosseguindo, todavia, no essencial, de modo remoto. Assim, órgãos deliberativos têm funcionado com a regularidade necessária. O funcionamento administrativo está garantido, e cada instituição encontra as melhores medidas de acompanhamento e participação de sua comunidade, nas formas e ritmos que, no exercício de sua autonomia, julga adequados para dar continuidade a seus compromissos de ensino, pesquisa e extensão. E universidade, sabemos bem, é muito mais do que sala de aula. Nossos laboratórios, cientistas e hospitais universitários estão em dedicação extraordinária ao enfrentamento da COVID-19. Centenas de ações são hoje desenvolvidas em nossas instituições no combate à pandemia e mais de mil pesquisas estão em curso sobre o coronavírus. E a sociedade brasileira reconhece e apoia esse trabalho.

Mais uma vez, o governo testa os limites da democracia. Provoca e insulta nossa responsabilidade cívica ao suprimir a autonomia e a democracia nas universidades, lugar natural do conhecimento e da liberdade de expressão. A universidade federal brasileira confia assim que o Congresso Nacional devolverá ou rejeitará em rito sumário essa Medida Provisória, cabendo também ao STF, como guardião da Constituição Federal, impedir liminarmente este atentado à democracia. Não à intervenção em universidades e institutos federais!

Brasília, 10 de junho de 2020

Reitor João Carlos Salles Pires da Silva

Presidente da Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realiza, em 17 e 18 de junho o 1º Congresso Andifes – Realidade e Futuro das Universidades. Totalmente virtual, o 1º Congresso Andifes vai debater os reflexos da pandemia, medidas de enfrentamento e cenários possíveis para a retomada das atividades. “A universidade é um lugar natural de reflexão. Essa é a base da sua autonomia. A capacidade de decidir, deliberar e aprofundar em um estrutura que associa intimamente ensino, pesquisa e extensão”, avalia o presidente da associação, João Carlos Salles.

A programação do evento será dividida em três momentos. Na manhã do dia 17, cada universidade promoverá, em formato livre (que poderá ser uma conferência, mesa de debate, apresentação de parecer ou outra modalidade à escolha), uma síntese dos reflexos da pandemia, medidas de enfrentamento e cenários possíveis de retomada da normalidade em cada instituição. Durante a tarde, os colégios e fóruns da associação realizarão debates transversais, centrados em cada uma das dimensões de atuação da Andifes – como extensão, pesquisa, planejamento, gestão, tecnologias da informação, comunicação, assistência estudantil, entre outros.

Por fim, na manhã do dia 18, será apresentada ao pleno da Andifes uma síntese das apresentações e reuniões do dia anterior, com a presença de reitores, pró-reitores e convidados, de modo a considerar a complexidade do momento em face da diversidade de realidades e propostas das universidades. O Congresso se encerrará com uma conferência do filósofo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano sobre as relações humanas e políticas no Brasil, hoje e no futuro, após a pandemia.

Mais informações no site do evento.