‘Acesso à justiça na América Latina’ será discutido em conferência por Eugenio Raúl Zaffaroni

23/09/2019 09:24

O Cautio Criminalis – Grupo de Estudos e Pesquisas em Realidade do Sistema Penal brasileiro UFSC,  juntamente com o Mestrado Profissional em Direito da UFSC, promoverá uma Conferência com Eugenio Raúl Zaffaroni, no dia 24 de setembro, terça-feira, em Florianópolis. Eugenio é criminólogo e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sua conferência intitulada “Acesso à justiça na América Latina: entre o paradigma retribucionista e as formas comunitárias de solução de conflitos”, ocorrerá às 19h, no Auditório do Hotel Quinta da Bica d’água. A localização do hotel é na rua Capitão Romualdo de Barros, 641, Carvoeira, Florianópolis.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.conpedi.org.br, pelo valor de R$ 10. Para instruções sobre a inscrição e mais informações, acesse a página do grupo Cautio Criminalis  ou o evento no Facebook.

Tags: Cautio CriminalisCentro de Ciências Jurídicas (CCJ)DireitoMestrado Profissional em DireitoUFSC

Sociedade de Debastes do curso de Direito da UFSC abre inscrições para alunos

22/08/2019 10:28

A Sociedade de Debates (SdDUFSC) do curso de Direito da UFSC abre processo seletivo para novos integrantes, até o dia 23 de agosto. O projeto é voltado para alunos da graduação de todos os cursos, com o objetivo principal na participação em campeonatos de debate. As inscrições serão realizadas em etapas, com uma fase online e duas presenciais. A primeira etapa presencial ocorrerá no dia 24 de agosto, sábado, no miniauditório do Departamento de Economia e Relações Internacionais (CNM), às 9h; onde será definida, também, a data da entrevista, como segunda etapa da inscrição.
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Revista Avant recebe trabalhos para publicação até 16 de setembro

19/08/2019 12:45

A Avant – Revista Acadêmica organizada pelos alunos do Curso de Graduação em Direito da UFSC está com prazo aberto para envio de trabalhos até 16 de setembro. A temática da revista é aberta, estando permitido o envio de trabalhos com enfoques variados, essenciais para a compreensão do sistema jurídico em sua completude.

A Revista Avant aceita artigos científicos, resenhas, comunicações de práticas de extensão e outras várias modalidades de trabalhos que podem ser conferidas no edital: http://revistaavant.paginas.ufsc.br/files/2019/07/EDITAL-AVANT-VOL.-4-N.-1.pdf

Mais informações na página da revista.

 

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3º Encontro Catarinense de Direitos Animais ocorre na UFSC nesta sexta

12/08/2019 17:00

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sedia o III Encontro Catarinense de Direitos Animais nesta sexta-feira, 16 de agosto. Com o tema “Abordagens emancipadoras antiespecistas”, o evento é gratuito e aberto a todos. As atividades serão realizadas no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail . A programação inclui uma conferência e cinco painéis com a participação de 13 pesquisadores da UFSC e de outras instituições.
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Lançamento dia 19 do livro ‘Juristas e Ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC’

07/08/2019 17:32

Rodrigo Alessandro Sartoti, mestre e doutorando em Direito pela UFSC, membro da Comissão Memória e Verdade da UFSC, lançará no próximo dia 19 de agosto 0 livro Juristas e Ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC, que conta a história do Curso de Direito da Universidade durante a ditadura militar e, a partir disso, faz uma reflexão sobre o papel dos juristas em períodos autoritários.

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar é um dos entrevistados no livro, cujo lançamento será no dia 19 de agosto (segunda-feira), às 18h30, na Cervejaria Black Dog (R. Alves de Brito, 465, Centro, Florianópolis). No evento, haverá um bate-papo sobre o tema do livro, com a presença de representantes da OAB, do DCE/UFSC, da UCE e do CAXIF.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Abertas inscrições para curso da Procuradoria Federal sobre improbidade administrativa

07/08/2019 09:01

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promoverá a oficina  “Improbidade administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”. A capacitação será realizada das 9h às 12h do dia 28 de agosto, quarta-feira, no Auditório do Fórum, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC).

O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia, realizada neste link. O objetivo da oficina é apresentar os teóricos e práticos concernentes à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e, de modo complementar, propor ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. Aos participantes serão emitidos certificados pela Escola da Advocacia-Geral da União.

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Campus Blumenau sedia I Encontro de Tradutores e Intérpretes de Línguas de Sinais na esfera jurídica

19/07/2019 08:58

Evento será realizado no auditório do Campus Blumenau na próxima terça-feira. Foto: Julia Freeman-Woolpert

O auditório do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) irá sediar o I Encontro do Programa de Extensão Tradutores e Intérpretes de Línguas de Sinais na esfera jurídica (TILSJUR), na próxima terça-feira, dia 23 de julho. O evento contará com a participação de docentes, servidores tradutores e intérpretes de Libras-Português, doutorandos e mestrandos da pós-graduação da Universidade, bem como representantes de comunidades surdas e operadores do Direito. As inscrições são gratuitas.

Promovido pelo Departamento de Libras, o encontro terá palestras ministradas por servidores da UFSC, da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e do Comitê de Treinamento e Educação da National Association of Judiciary Interpreters and Translators (Najit).
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UFSC sedia Encontro Catarinense de Direitos Animais em agosto

11/07/2019 15:11

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sedia o III Encontro Catarinense de Direitos Animais no dia 16 de agosto, sexta-feira. Com o tema “Abordagens emancipadoras antiespecistas”, o evento é gratuito e aberto a todos. As atividades serão realizadas no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail . A programação inclui uma conferência e cinco painéis com a participação de 13 pesquisadores da UFSC e de outras instituições.

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Ministra do STF, Cármen Lúcia, é uma das participantes do 14º Congresso Direito UFSC

13/05/2019 15:50

O maior congresso gratuito de Direito, organizado por estudantes da UFSC, será realizado entre os dias 14 e 17 de maio de 2019, no Centro de Cultura e Eventos. A abertura da 14ª edição será as 19 horas. O evento dá direito a certificado de 40 horas.

O evento contará com painéis compostos por juristas, tais como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, ex-ministro do STF, Francisco Rezek, o procurador de Justiça e professor Nelson Rosenvald e o doutor José Eduardo Cardozo.

 

Durante estas mais de oito décadas de existência, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) foi berço de líderes políticos, grandes juristas e exímios estudiosos forenses. Deles partiram grandes vitórias, derrotas e confrontos por uma maior qualidade de ensino e reconhecimento dos profissionais de Direito do País.

Confira os palestrantes neste link.

Mais informações no site do evento.

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UFSC recebe título de membro da iniciativa ‘Impacto Acadêmico’ da ONU

20/02/2019 08:01

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu o título de membro da Impacto Acadêmico (UNAI), importante iniciativa das Organização das Nações Unidas (ONU), que conta com uma rede de mais de 1300 instituições de ensino espalhadas por 130 países. A proposta de inclusão da UFSC na UNAI foi submetida pela professora Aline Beltrame de Moura, do curso de Direito.
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Curso de Direito da UFSC recebe indicador de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil

04/02/2019 10:03

O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu o “Selo de Qualidade OAB Recomenda”, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Centro de Ciências Jurídicas foi representado pelo seu diretor, José Isaac Pilati, designado pelo reitor Ubaldo Cesar Balthazar. A premiação ocorreu no dia 30 de janeiro, em Brasília. O Prêmio foi concedido a 161 instituto de ensino superior, dentre mais de 1.000 cursos, levando em conta o desempenho dos alunos no ENAD (2016 – 2018) e no Exame de Ordem (das últimas sete edições), em média estabelecida pela Comissão da OAB.

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Nota de pesar: falece professor de Direito da UFSC Lédio Rosa de Andrade

29/01/2019 09:57

Reprodução: Revista Fórum

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do professor Lédio Rosa de Andrade, aos 60 anos. Natural de Tubarão, Lédio era desembargador aposentado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e professor do curso de Direito da UFSC.

Graduado e especialista em Direito pela UFSC com graduação também em Psicologia e Especialização em Economia, Mestrado em Direito e Doutorado em Filosofia Jurídica, Moral y Política. Quando era estudante de graduação chegou a presidir o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Um dos mais próximos amigos do Reitor Luis Carlos Cancellier, morto em 2017, o professor Ledio foi um dos mais contundentes críticos da operação que levou à prisão de Cancellier e outras seis pessoas, cujo processo ainda não foi concluído.

O reitor e grande amigo do professor Lédio, Ubaldo Cesar Balthazar lamenta a perda: “Realmente, triste. Um grande amigo que parte, grande homem, excelente intelectual! Uma pena!”.

A cerimônia em sua homenagem ocorrerá na tarde desta terça feira, 29, às 15h na Capela de Velórios ao lado do Cemitério Municipal São Francisco de Assis, no Itacorubi, em Florianópolis.

 

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Observatório de Justiça Ecológica promove oficina ‘Contribuições do Feminismo Interseccional aos Direitos Humanos’

01/10/2018 08:27

O Observatório de Justiça Ecológica irá promover a oficina “Contribuições do Feminismo Interseccional aos Direitos Humanos”, no dia 9 de outubro, das 16h20 às 18h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas. O evento integra o projeto de extensão “Oficinas de Direitos Humanos”. A atividade é gratuita, aberta à comunidade e não necessita inscrição prévia.

A ministrante será Gabriela M. Kyrillos, doutora em Direito pelo PPGD/UFSC e a oficina tem como objetivo abordar a teoria feminista interseccional e suas contribuições no campo internacional dos Direitos Humanos.
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Seminário Direito e Trabalho ocorre na primeira semana de outubro no CCJ

28/09/2018 16:59

De 1º a 4 de outubro o auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) recebe o Seminário Direito e Trabalho. Organizado pelo Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Direito, o evento é gratuito e os participantes recebem certificado de 20h.

 

ProgramaçãoSegunda-feira, 01/10
17h – Início do credenciamento
18h30 – Palestra de Abertura: “O trabalho escravo no Brasil”
Beatriz Gallotti Mamigonian
Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

Terça-feira, 02/10
9h – Minicurso: “Direito e Escravidão”
Beatriz Gallotti Mamigonian e Maysa Espindola de Souza
Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas
14h – Comunicação de Trabalhos
Local: Salas 001 e 003

Quarta-feira, 03/10
10h – Minicurso: “A Reforma Trabalhista e o desmonte de direitos”
Valdete Souto Severo e Prudente José Silveira Mello
Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas
14h – Comunicação de Trabalhos
Local: Salas 001 e 003

Quinta-feira, 04/10
9h – Minicurso: “A Reforma Trabalhista e o desmonte de direitos”
Valdete Souto Severo e Prudente José Silveira Mello
Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

Mais informações

Pet Direito UFSC

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Congresso Internacional de Direito debaterá os 30 anos da Constituição de 1988

26/09/2018 17:30

O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC) e a Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC realizam, em parceria, o “I Congresso Internacional de Direito Constitucional: 30 anos da Constituição de 1988 – em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito”. O evento ocorrerá no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, nos dias 3, 4 e 5 de outubro. A participação dos estudantes de Direito será gratuita. A programação completa está disponível aqui.

Mais informações pelo telefone (48) 3239-3500

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Professora da UFSC participa de evento internacional sobre direito e ética animal em Oxford

07/08/2018 10:58

A professora Letícia Albuquerque, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representou a instituição na 5ª Escola de Verão sobre Ética Animal da Universidade de Oxford, Inglaterra. O evento, que teve como tema este ano “Ética Animal e Direito: criando mudanças positivas para os animais”, ocorreu entre os dias 22 e 25 de julho.
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Centro de Ciências Jurídicas oferece disciplina aberta à comunidade sobre ‘Direitos Animais’

12/07/2018 18:18

O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferece, no segundo semestre de 2018, a disciplina optativa “Direitos Animais”, aberta a toda a comunidade. A disciplina, que ocorrerá às terças-feiras, das 18h30 às 20h10, não tem pré-requisito. As aulas serão ministradas pela professora Letícia Albuquerque, que é uma das coordenadoras do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica.
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‘Assédio na Universidade: o silenciamento de uma violência’ é tema de palestra no dia 27 de abril

16/04/2018 14:17

“Assédio na Universidade: o silenciamento de uma violência” é o tema da palestra que ocorre no dia 27 de abril, sexta-feira, às 19 horas, no auditório Henrique da Silva Fontes, térreo do Centro de Comunicação e Expressão (CCE/UFSC). A palestra será ministrada pela professora Grazielly Baggenstoss, do curso de Direito da UFSC.

O evento é promovido pelo Laboratório Floripa em Composição Transdisciplinar: arte, cultura e política (Labflor/UFSC), que está iniciando um serie de ações com o objetivo de criar uma conscientização em torno do tema do assédio, pauta de extrema importância no contexto contemporâneo.

Mais informações pelo e-mail 

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Centro de Ciências Jurídicas promove curso de Direito Penal Italiano de 16 a 18 de abril

09/04/2018 12:38

O Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica (IUS Commune), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), promove o tradicional Course of Legal History, evento aberto à comunidade acadêmica que discutirá aspectos fundamentais do Direito e Processo Penal italiano, desde suas raízes liberais a seus desdobramentos fascistas. A proposta é aprofundar o debate do tema histórico-jurídico.

Neste ano, o evento intitulado Course of Legal History 2018 – Italian Criminal Law: Key Elements in Contemporary History (1861-1948) acontecerá entre os dias 16 e 18 de abril, no Auditório do CCJ, na UFSC.

Participam do debate os professores: Luigi Lacchè (Università degli Studi di Macerata); Rafael Mafei (Universidade de São Paulo); Ricardo Sontag (Universidade Federal de Minas Gerais); Arno Dal Ri Jr. (Universidade Federal de Santa Catarina); Diego Nunes (Universidade Federal de Santa Catarina).

A participação no evento confere um certificado de 12 horas. Inscrições podem ser feitas por meio do formulário no link. O evento será todo em inglês, sem tradução simultânea.
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Revista Avant do CCJ realiza processo seletivo para corpo editorial

29/03/2018 12:51

A Revista Avant, revista acadêmica do curso de graduação em Direito da UFSC, está com processo seletivo aberto para a seleção de novos membros voluntários para compor o corpo editorial da revista. O processo seletivo se dará em duas etapas, sendo a primeira delas de apresentação da Revista, que ocorrerá em 5 de abril, às 17h30, e a segunda de entrevistas e análise de currículo, que ocorrerão nos dias 12 e 13 de abril.

Para se inscrever, basta preencher o formulário até 4 de abril.

 

Mais informações:

 

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Vote para a UFSC integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

28/03/2018 15:29

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma das instituições que está concorrendo para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A participação da UFSC foi proposta pelo Grupo de Pesquisa em Direito Penal Internacional, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), e está sendo liderada pelo professor Claudio Macedo. “Esse Comitê está sendo formado por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a UFSC, será muito importante ter espaço nesse fórum de debate, sobretudo porque ele tratará de um crime transnacional e suas ações terão, provavelmente, repercussão internacional”, afirma o professor.

Para votar, basta acessar o link e preencher os dados solicitados. A votação encerra nesta terça-feira, 3 de abril.

Sobre o tráfico de pessoas

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Mais informações no Facebook do grupo de pesquisa ou na página da seleção pública.

 

 

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‘Gênero e sistema punitivo’ é tema de debate que ocorre no dia 8 de março

02/03/2018 12:33

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promoverá na quinta-feira, 8 de março, o debate “Gênero e sistema punitivo”. As palestrantes convidadas serão Vanessa Chiari Gonçalves, professora de Direito Penal e Criminologia dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Camila Damasceno, doutoranda em Direito da UFSC. O evento será na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), às 19h.

O OJE é um projeto de pesquisa e extensão vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC).

Mais informações na página do OJE ou pelo e-mail

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Centro de Ciências Jurídicas planeja processo de comemoração ao centenário, em 2032

08/11/2017 14:22

Evento no CCJ planeja comemoração do centenário do curso de Direito, em 2032. Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Embrião da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o curso de Direito encerrou os festejos pelos 85 anos de existência com o início do processo de celebração do centenário, em 2032. Diretor em exercício do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), José Isac Pilati, divulgou na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, as iniciativas para o progressivo processo de comemoração.

Uma comissão permanente, escolhida pelo Conselho da Unidade, será designada para coordenar o processo. Os membros podem ser substituídos, mas a ideia é que, de preferência, sejam os mesmos até lá. “O objetivo é preparar o curso para o seu segundo centenário, para que seja bem mais integrado com a sociedade”. 
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Grupo de Estudos em Direito Público promove conferências durante 21ª Semana Jurídica

07/11/2017 09:40

O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) da Universidade Federal de Santa Catarina irá promover o evento de encerramento das atividades de seu primeiro ano no dia 9 de novembro, às 20h, no Auditório do Fórum do Norte da Ilha, durante a XXI Semana Jurídica de Direito UFSC, promovida pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro.

O encontro contará com as  conferências “Direito Administrativo, acesso à informação e cidadania”, com a professora Weida Zancanere, e “Serviço público e sua importância para a inclusão social”, com o professor Celso Antônio Bandeira de Mello

As inscrições devem ser feitas previamente neste link.

Mais informações do evento no Facebook.

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Congresso Catarinense de Direito Administrativo abre com homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier

06/11/2017 12:54

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (o Kakay) participa nesta segunda, a partir das 19 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da abertura do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Antes, às 18h45. O secretário de Aperfeiçoamento Institucional da UFSC, Luiz Cadermatori, fará um discurso de homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivro (in memoriam), falecido no último dia 2 de outubro. O congresso vai até o dia 8 de novembro.

Kakay, que fala na conferência de abertura sobre abuso de autoridade, ratifica que o suicídio de Cancellier  “foi uma tristeza e a prova deste momento punitivo pelo qual passa o país. O frequente desrespeito à dignidade da pessoa, o excesso de exposição midiática, a falta absoluta aos direitos individuais, a banalização da prisão esmaga o cidadão. Mesmo o cidadão culpado tem direito ao devido processo legal e respeito aos seus direitos constitucionais. Imagine o injustiçado, o inocente, o perseguido”, diz ele.
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