Aluna da UFSC vence competição nacional de mediação e arbitragem empresarial

25/10/2021 15:46

Universidade foi representada na competição pelo Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC). Foto: divulgação/GEMC

A equipe do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representada pelo Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC), obteve o primeiro lugar na XII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, promovida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb). A mediadora campeã foi a estudante de Direito Maria Emília Vieira Antônio, e o time da UFSC também recebeu o prêmio de melhor plano de mediação para a parte requerida.

A etapa nacional da competição ocorreu entre de 21 e 24 de outubro e foi disputada por 22 grupos de universitários de todas as regiões do Brasil. Representaram a UFSC as alunas do curso de Direito Maria Emília Vieira Antônio, Ana Clara Ibrahim, Gabriela Sant’Anna Virtuoso e Luísa Hoffmann, acompanhadas do professor Ricardo Soares Stersi dos Santos e da advogada Bruna Letícia Trupel. A cerimônia de premiação está disponível no Youtube.

Alguns dias antes, a equipe do CCJ/UFSC já havia vencido a etapa regional Sul e conquistado a segunda colocação na etapa regional Sudeste, com Ana Clara Ibrahim e Maria Emília Vieira Antônio, respectivamente.

As atividades do GEMC podem ser acompanhadas pelo Instagram do grupo.

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Oficina aborda os crimes sexuais no Direito Internacional Penal

01/09/2021 09:48

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove, nesta quinta-feira, 2 de setembro, às 14h20, mais uma edição do projeto Oficina de Direitos Humanos. Com o tema Crimes sexuais no Direito Internacional Penal, a atividade é gratuita, aberta a comunidade e será realizada de forma remota. Interessados em participar devem enviar e-mail com nome e CPF para oje.ufsc@gmail.com, solicitando inscrição. As vagas são limitadas. 

A atividade será ministrada por Thalyta dos Santos, advogada, pós-graduada em Direito Público Constitucional e Administrativo e mestra em Direito pela UFSC na área de concentração Direito e Relações Internacionais. Professora universitária das disciplinas Direito Internacional, Direitos Humanos, História e Introdução ao Estudo do Direito e Metodologia da Pesquisa, Thalyta também implementou e coordenou o projeto de pesquisa Clínica FCJ de Direitos Humanos e Cidadania.
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‘Lesbianidades: Direito e Saúde’ é tema de evento no dia 24 de agosto

19/08/2021 15:24

O Dispolítica: Núcleo de Pesquisas em Direito, Subjetividades e Política (CNPq/UFSC), coordenado pela professora Grazielly Baggenstoss, e o Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em População e Políticas da Espacialidade, coordenado pela professora Maria Helena Lenzi, promovem o evento “Lesbianidades: Direito e Saúde” no dia 24 de agosto, das 19h às 21h.

A atividade é realizada no contexto do mês da Visibilidade Lésbica e terá como palestrantes Ale Mujica Rodriguez, médique ativista transfeminista e anticolonial, e Fran Rocha – advogada e presidenta da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Maringá (PR).

O evento será transmitido pelo Google Meet. Para participar, é necessário se inscrever previamente pelo formulário on-line.

Mais informações pelo Instagram.

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Revista Avant promove evento sobre crise nas universidades públicas brasileiras

22/06/2021 08:59

A Revista Avant, publicação acadêmica do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove no dia 6 de julho, a partir das 18h, a palestra As universidades federais e o orçamento público: o desmonte do ensino superior público brasileiro.

O evento debaterá a crise orçamentária pela qual as universidades têm passado nos últimos anos, por meio de reiteradas reduções de verba de custeio, cortes de bolsas e redução de políticas de assistência estudantil. A palestra contará com a participação de Luana Renostro Heinen, professora do curso de Direito da UFSC, e Carlos Alberto Marques, professor do Departamento de Metodologia do Ensino e presidente da Associação de Professores da Universidade Federal de Santa Catarina (Apufsc).

A transmissão da palestra será realizada pelo canal da Revista Avant no Youtube. As inscrições podem ser feitas neste link até o início do evento.

Mais informações no perfil da publicação no Instagram.

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Revista Acadêmica do curso de Graduação em Direito está com prazo aberto para submissão de trabalhos

31/05/2021 10:07

A Revista Avant – Revista Acadêmica Curso de Graduação em Direito da UFSC está com prazo aberto para envio de trabalhos a serem publicados em sua nona edição. São aceitas submissões de três categorias de produção: cultural, acadêmica e comunicação de práticas jurídicas e universitárias.

O edital ficará aberto até 4 de julho

Mais informações na página da revista.

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Juíza ministra palestra sobre crimes cometidos por parlamentares

14/04/2021 11:04

O Curso de Bacharelado em Administração Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove, na próxima terça-feira, 20 de abril, o webinário Crimes cometidos por parlamentares, com a juíza Claudia Maria Dadico. A atividade tem início às 19h, e, para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição. O link para a plataforma on-line será enviado por e-mail aos inscritos. Os presentes terão direito a declaração de comparecimento.

Claudia é doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) e juíza titular da 7ª Vara Federal de Florianópolis. Especializada em matéria criminal, é também membro da Associação Juízes para a Democracia e autora do livro Crimes de ódio – diálogos entre a filosofia política e o direito, pela Editora Tirant lo Blanch.

Mais informações pelo e-mail helen.pnap4@eadadm.ufsc.br.

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Grupo de Estudos em Direito e Literatura da UFSC promove exposição virtual

15/03/2021 17:42

A exposição virtual “Distopias de Hoje: Fahrenheit 451” estará disponível nas redes sociais do Literar – Grupo de Estudos em Direito e Literatura da UFSC de 23 de março a 28 de abril. A partir de trechos da obra Fahrenheit 451, de Ray Bradbury, e de notícias jornalísticas da atualidade, busca refletir sobre o presente distópico. 

A exposição pode ser visitada no Facebook e no Instagram do Literar.

 

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Revista Avant seleciona estudantes de graduação da UFSC para integrar corpo editorial

04/03/2021 09:56

Está aberto o VI Processo Seletivo da Revista Avant. Serão escolhidos sete novos membros para integrar o Corpo Editorial, entre estudantes da UFSC, independente do curso. A Revista Avant é uma revista eletrônica com o objetivo da divulgação da produção acadêmica e cultural, desde que tangencie o Direito, desenvolvendo e incentivando a pesquisa no âmbito da graduação.

Além do fluxo editorial, que consiste no processo envolvendo desde a abertura do edital ao lançamento da nova edição, o grupo está dividido em três grupos de trabalho: Comunicação, Editoração e Incentivo à Pesquisa.

O processo será realizado de forma online, que inicia com o preenchimento do formulário online até 14 de março. Os classificados receberão por e-mail as instruções para realização de uma entrevista individual com alguns membros do Corpo Editorial.

Mais informações podem ser encontradas no Instagram e no Facebook.

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Reunião debate proposta de alteração do currículo do Curso de Direito

14/12/2020 14:44

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove nesta segunda-feira, 14 de dezembro, uma reunião on-line para apresentação e discussão da proposta de alteração do currículo do Curso de Direito da UFSC. O encontro tem início às 18h30 e poderá ser acompanhado pelo canal do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif) no Youtube

Conforme explica o diretor do CCJ, José Isaac Pilati, a proposta é resultado de longa discussão, interrompida por algum tempo pela pandemia de Covid-19. É mantida a base do modelo do curso, mas, à luz das diretrizes da UFSC e do MEC, traz sensíveis alterações no perfil da Graduação em Direito. “Envolve, por exemplo, curricularização da Extensão, reorganização da grade curricular, criação de novas disciplinas, redução de pré-requisitos, novas alternativas ao TCC, redução da carga horária do aluno no Escritório Modelo com ampliação e diversificação da prática, criação de disciplina de prática simulada, enfim um leque de propostas, fruto das discussões de que estão participando os discentes”, afirma Pilati.

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Graduando de Direito da UFSC lança livro ‘A perda de mandato parlamentar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal’

10/12/2020 07:57

Analisar as distintas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para a decretação da perda do mandato eletivo de deputado federal e senador, nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado. Com esse tema, o trabalho de conclusão de curso (TCC) do graduando de Direito da UFSC Gabriel Niero Lucchese virou o livro A perda de mandato parlamentar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lançado pela editora Habitus. 

A pesquisa examina os conceitos relacionados aos direitos políticos e aos efeitos da condenação penal. O ponto central de estudo da obra é a necessidade de deliberação da respectiva Casa Legislativa para que se opere a perda do mandato eletivo de parlamentares federais, nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado, conforme estabelece o artigo 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal.
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PET Direito promove live sobre a reforma curricular do curso nesta quinta, 12 de novembro

12/11/2020 09:40

O Programa de Educação Tutorial do curso de Direito da UFSC – PET Direito irá apresentar a palestra ‘A Reforma Curricular’ com o professor Nildo Domingos Ouriques, presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos. O evento será realizado nesta quinta-feira, 12 de novembro, às 18h, pelo YouTube.

De acordo com as informações do evento, “o currículo de um curso molda a maneira com que cada aluno experiencia sua formação. No curso de direito da UFSC, o único efetivamente público do Estado, essa assertiva possui um peso ainda maior e o compromisso com a construção coletiva de um currículo que pense a realidade na qual está inserido se faz ainda mais necessário. Para efetivar essa pretensão, a tarefa imediatamente posta é a crítica do currículo atual e de suas reformas tal como vêm sendo feitas até hoje. A reforma curricular não possui um valor em si mesma e só pode efetivar uma mudança concreta se levar em consideração os interesses, demandas e aspirações do grupo majoritariamente afetado por ela: os estudantes”.

Mais informações nos links do PET Direito.

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Caso Mari Ferrer: Professoras da UFSC destacam importância de conduta ética no Direito

06/11/2020 09:17

Uma nova onda de protestos sobre o desfecho do julgamento do empresário André Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer catarinense Mariana Ferrer, invadiu as redes sociais de todo o país nesta semana e levantou o debate sobre a postura ética no Direito.

Após reportagem do jornal Intercept, que divulga imagens da audiência, o assunto pautou discussões tanto pela alegação, por parte da defesa, de que não havia a intenção de estuprar, como também pela conduta dos advogados e magistrados. Para professoras e pesquisadoras de gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), os episódios relacionados ao processo evidenciam machismo, misoginia e desqualificação da conduta da mulher manifestados no sistema de Justiça.

Professora Grazielly Baggenstoss comenta lógica da discriminação à conduta das mulheres. Crédito: Apufsc

A professora de Direito da UFSC, Grazielly Alessandra Baggenstoss, destaca os marcadores sociais dos envolvidos, sendo o réu um homem branco, de uma determinada condição econômica, e a vítima, uma mulher. “São questões que vão fazer a diferença no tratamento recebido pelos envolvidos e é preciso ter esse pensamento jurídico crítico”, afirma.

Para ela, o advogado de defesa buscou a lógica da discriminação, sugerindo que a vítima estaria pedindo por uma atitude violenta, como se a violência fosse justificável. “É importante destacar que houve uma linha argumentativa muito sórdida de colocar a mulher em um parâmetro moralista discriminatório. É resgatada uma ideia dos séculos passados, da mulher honesta, que deve ter determinada conduta moral, o que tira o olhar de responsabilização do homem e a atenção do ato que foi praticado”.

A professora comenta ainda a postura dos demais profissionais na ocasião. “As imagens da audiência mostram de forma muito grave e violenta o tratamento à vítima, não só pela ação do advogado, mas também pela omissão do promotor de justiça, fortalecendo a tortura psicológica, em um desrespeito e humilhação inaceitáveis no sistema de Justiça”.

Uma das coordenadoras do IEG, Joana Pedro defende o investimento na formação dos profissionais do Direito. Crédito: Apufsc

Para a professora Joana Pedro, uma das coordenadoras do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC, o caso mostra como as mulheres que denunciam violências estão sendo desqualificadas, humilhadas, intimidadas amplificando ainda mais os efeitos psicológicos que essas ações terão sobre elas.

Segundo a professora, o caso faz parte de um contexto mais amplo, que reflete a sociedade muito masculina e que está reagindo aos poucos ganhos que as mulheres tiveram. “Neste momento de crise econômica, saíram do armário todos aqueles machistas, misóginos. O que está em disputa é quem vai ficar com os poucos bons empregos, quem vai se submeter para sobreviver”.

De acordo com a pesquisadora, é preciso investir em formação para evitar os retrocessos. “Nós precisamos de um corpo de advogadas e advogados que instruam melhor, que ajudem, que não deixem uma mulher ser humilhada. Precisamos de mais amparo, de melhor instrução para que não percam o medo de denunciar. Elas precisam ter coragem”, ressalta Joana Pedro.

> Acesse a íntegra da publicação no site da Apufsc

Texto: Imprensa Apufsc

 

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UFSC coordenará consórcio de universidades com financiamento da União Europeia

18/08/2020 16:21

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC obteve aprovação em mais um projeto financiado pela União Europeia (UE) no programa “Erasmus+”. O Building RIghts and Developing KnowledGE between European Union and Latin-America (Bridge) objetiva criar uma rede de pesquisa entre universidades latino-americanas e europeias no âmbito da iniciativa do Jean Monnet Network. A proposta liderada pela UFSC foi uma das únicas duas selecionadas na América Latina, dando sequência aos trabalhos iniciados em 2018 com o Módulo Jean Monnet e que ainda se encontram em execução.

O escopo do consórcio de universidades é promover, pelos próximos 36 meses, o estudo sobre a integração europeia na América Latina, a fim de construir pontes de diálogo e intercâmbio de melhores práticas entre as regiões. Especificamente, se propõe a realizar uma reflexão sobre o processo de integração da União Europeia e suas relações com os países latino-americanos por meio da criação de uma revista científica, da realização de concursos de monografias para jovens pesquisadores e da promoção de cursos e eventos nos países participantes.
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PET Direito realiza evento sobre a questão agrária no Brasil

05/08/2020 09:03

 O Programa de Educação Tutorial (PET) Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove nesta quinta-feira, 6 de agosto, o evento inaugural do grupo de estudos Por que estudar a questão agrária no Brasil?. A transmissão será feita pelo canal do PET Direito no Youtube a partir das 19h.

O evento parte do princípio de que os últimos anos de incertezas e descasos sociais nos obrigam a refletir mais profundamente sobre a realidade brasileira, sendo o campo da questão agrária, historicamente, uma das principais áreas da luta política em nosso país. Participam da atividade a advogada Daniela Rabaioli e Efendy Emiliano Maldonado, egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC e integrante do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe/UFSC) e do Instituto de Pesquisa em Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

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Seminário da Clínica de Justiça Ecológica será realizado na próxima semana

08/07/2020 12:12

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove, de 15 a 17 de julho, o 2º Seminário da Clínica de Justiça Ecológica: áreas protegidas e participação democrática. As atividades serão realizadas on-line pela plataforma Google Meet. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site inscricoes.ufsc.br/activities/4877.

O evento dá continuidade ao ciclo de seminários da Clínica de Justiça Ecológica, projeto de extensão voltado à capacitação de alunos na prática jurídica e à produção e à difusão de conhecimentos científicos nas áreas de saúde e agrotóxicos, participação democrática, biodiversidade e áreas protegidas e direitos animais.
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Abertas inscrições para seminário ‘Desafios da Educação Jurídica: reflexões em tempos de pandemia’

24/06/2020 18:37

Estão abertas as inscrições para o seminário “Desafios da Educação Jurídica: reflexões em tempos de pandemia“. O evento gratuito e on-line ocorre de 29 de junho a 3 de julho e os participantes recebem certificado de 2h por palestra. Promovido pelo Coletivo de Professoras do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC) e pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) do curso de Direito da UFSC, o evento terá transmissão realizada pelo canal no YouTube do Caxif.

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Projeto da UFSC mapeia impactos da pandemia nas normas jurídicas brasileiras

16/06/2020 09:54

Um projeto em desenvolvimento na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem como foco mapear os impactos da pandemia de Covid-19 nas normas jurídicas brasileiras, estritamente aquelas referentes aos direitos fundamentais. Idealizada e coordenada pela professora Grazielly Alessandra Baggenstoss, do Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a pesquisa tem como proposta examinar os projetos de alterações de lei e suas fundamentações que pretendam alterar os direitos fundamentais durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.

Intitulada A pandemia do covid-19: mapeamento dos primeiros impactos sociais no contexto brasileiro e regional-sul, a pesquisa é realizada pelo Lilith: Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos e tem previsão para ser desenvolvida em um ano. Segundo Grazielly, o projeto pretende realizar a coleta de dados sobre os impactos das alterações ocorridas no meio social, especialmente com os grupos vulnerabilizados. “Assim, observamos a eficácia, na comunidade, da norma jurídica que foi alterada”, afirmou.

A professora ressalta que, desde 2016, o Núcleo de Pesquisas debruça-se a investigar o tensionamento entre o que está estabelecido na legislação e o que acontece na realidade, especialmente a partir de narrativas da comunidade, como a verificação sobre eficácia das políticas públicas para as mulheres. Em meados de março deste ano, após anúncio do estado pandêmico e da suspensão das aulas presenciais na UFSC, Grazielly iniciou o levantamento sobre os direitos fundamentais atingidos por essas alterações e sobre as decisões políticas de proteção às comunidades vulneráveis.

De acordo com a docente, essa primeira etapa da pesquisa foi de cunho individual. “Os dados foram coletados de fontes estatais e midiáticas, de pesquisas que já vinham sendo realizadas e de manifestações de pessoas de determinadas comunidades vulneráveis. No mesmo intento, questionei-me em como explicar tais alterações para o corpo discente do Direito. Assim, pensei em articular a pesquisa com algumas definições básicas de Teoria Política para a minha turma dessa disciplina, de primeira fase, e associar com outros temas desenvolvidos em outras disciplinas, para aproveitamento também pelas minhas outras turmas”, explicou.

Após o primeiro mês de produção de conteúdo pela coleta de dados, o resultado dessa iniciativa foi a publicação do relatório inicial de pesquisa. Apresentado ao Lilith, o projeto inspirou outras pesquisadoras a aprofundarem determinados direitos fundamentais trabalhados no material. Assim, tornou-se uma pesquisa coletiva, envolvendo pesquisadoras no Núcleo, vinculadas à UFSC, e profissionais externos também, que estão alinhados metodologicamente à pesquisa. O Núcleo trabalha atualmente com seis temáticas relacionadas a direitos fundamentais nesse contexto: Direito de Trabalho de Exceção; Violência contra Mulheres; Atuação do Ministério Público do Trabalho; Maternidade; LGTBQI+ e Direitos Reprodutivos.

De modo geral, o trabalho segue um padrão de procedimento de (a) alinhamento metodológico, condizente com planejamento no sentido da pesquisa coletiva, estruturação dos procedimentos da pesquisa, especialmente formas de coleta de dados (as possibilidades dentro do contexto da pandemia) e de discussão dos resultados; (b) etapa de revisão bibliográfica; (c) realização da coleta de dados; e (d) discussão dos resultados. A professora ressalta, entretanto, que a pesquisa coletiva desdobra-se em temáticas e, dependendo da categoria trabalhada e das possibilidades e procedimentos, apresenta tempo e etapas diversas.

Grazielly Baggenstoss destaca que o projeto tem o condão principal de apresentar as vulnerabilidades ressaltadas no contexto pandêmico, tendo em vista que o âmbito jurídico existe para subsidiar a vida digna em sociedade. “Ou seja: o Direito, assim como o próprio Estado, possui natureza instrumental, cuja finalidade é o bem viver da comunidade. Nesse sentido, direcionada ao Estado brasileiro, os resultados das pesquisas são fundamentais fontes de como melhorar as políticas públicas; e, direcionada à comunidade, são relevantes na apresentação de seus direitos básicos e das possibilidades de reivindicação na seara política e judicial”, finaliza a professora.

Maykon Oliveira/Jornalista da Agecom/UFSC

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Direito da UFSC conquista primeiro lugar em etapa regional de meeting de negociação

25/05/2020 13:12

A equipe do Direito da UFSC foi a campeã entre as 11 equipes participantes da Etapa Regional Sul do III Meeting de Negociação. Foi a primeira vez que a UFSC enviou uma equipe para a competição. Também foi a primeira vez que a competição foi realizada no formato online, em razão da pandemia de Covid-19.

Equipe da UFSC no meeting de negociação

A equipe do Direito UFSC foi formada pelos alunos de graduação Pedro Paulo Fabbri, Camile Mottin Corbellini e Maria Emília Vieira Antônio, tendo como coach Elisa Eidt (doutoranda do PPGD/UFSC) e o professor Ricardo Stersi.

A competição foi realizada nos dia 23 e 24 de maio de 2020. A equipe UFSC também dividiu o prêmio de melhor estratégia negocial com a PUCPR. Além da UFSC participaram da competição a UFPR (4ª colocação); FADERGS (3ª colocação); PUCPR (2ª colocação); UFRGS; FGV Rio; UEL; Faculdade Inspirar; CESUSC, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP); Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (IBGEN).

Com a obtenção do primeiro lugar, a equipe UFSC foi classificada para a Etapa Nacional que ocorrerá em julho de 2020. Na etapa nacional as negociações serão realizadas em língua inglesa e a equipe vencedora representará o país na Etapa Internacional, que ocorrerá nos Estados Unidos, em 2021.

Mais informações aqui.

 

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Evento analisa e discute importância e contribuições à história do direito das mulheres

19/11/2019 09:32

O Course of Legal History- Feminism & Legal History irá apresentar o módulo II, “Reflexões metodológicas sobre a contribuição da história do direito para os estudos da condição jurídica da mulher”.  O evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. 

O evento, promovido pelo Ius Commune, grupo interinstitucional de história do direito da UFSC, contará com a participação das professoras. Ana Lúcia Sabadell, Danielle Wobeto, Grazielly Baggenstoss e Luana Heinen, e buscará analisar e discutir a importância e as contribuições à história do direito das mulheres.

As inscrições podem ser realizadas aqui: http://inscricoes.ufsc.br/course-of-legal-history-ii

Mais informações pelo Facebook.

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‘Judicial Review e Constitucionalismo Contemporâneo’ é tema de palestra na UFSC

13/11/2019 12:23

O Grupo de Estudos em Direito Público da UFSC (Gedip/UFSC) convida toda a comunidade acadêmica para a palestra “Judicial Review e Constitucionalismo Contemporâneo“, com o Professor Dr. Mark Tushnet, da Harvard Law School. O evento ocorrerá na Sala dos Conselhos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), no dia 21 de novembro, quinta-feira, às 10h.

A atividade marca o encerramento do ano de estudos e pesquisas do Gedip/UFSC, que em 2019 estudou o tema “Quando o Poder Judiciário Abusa”, debatendo a questão dos limites da atuação judicial na atualidade. Haverá uma mesa de debates com a participação de professores convidados. O público-alvo são estudantes da graduação, mestrado e doutorado, professores, advogados, juízes, promotores e demais interessados na área.

A palestra será ministrada em inglês e não contará com tradução. O evento é coordenado pelo Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam e Prof.  Pedro de Menezes Niebuhr, e conta com o apoio da Escola Nacional de Advocacia.

As inscrições devem ser realizadas neste link. Mais informações na página do Gedip no Facebook.

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‘Acesso à justiça na América Latina’ será discutido em conferência por Eugenio Raúl Zaffaroni

23/09/2019 09:24

O Cautio Criminalis – Grupo de Estudos e Pesquisas em Realidade do Sistema Penal brasileiro UFSC,  juntamente com o Mestrado Profissional em Direito da UFSC, promoverá uma Conferência com Eugenio Raúl Zaffaroni, no dia 24 de setembro, terça-feira, em Florianópolis. Eugenio é criminólogo e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sua conferência intitulada “Acesso à justiça na América Latina: entre o paradigma retribucionista e as formas comunitárias de solução de conflitos”, ocorrerá às 19h, no Auditório do Hotel Quinta da Bica d’água. A localização do hotel é na rua Capitão Romualdo de Barros, 641, Carvoeira, Florianópolis.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.conpedi.org.br, pelo valor de R$ 10. Para instruções sobre a inscrição e mais informações, acesse a página do grupo Cautio Criminalis  ou o evento no Facebook.

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Sociedade de Debastes do curso de Direito da UFSC abre inscrições para alunos

22/08/2019 10:28

A Sociedade de Debates (SdDUFSC) do curso de Direito da UFSC abre processo seletivo para novos integrantes, até o dia 23 de agosto. O projeto é voltado para alunos da graduação de todos os cursos, com o objetivo principal na participação em campeonatos de debate. As inscrições serão realizadas em etapas, com uma fase online e duas presenciais. A primeira etapa presencial ocorrerá no dia 24 de agosto, sábado, no miniauditório do Departamento de Economia e Relações Internacionais (CNM), às 9h; onde será definida, também, a data da entrevista, como segunda etapa da inscrição.
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Revista Avant recebe trabalhos para publicação até 16 de setembro

19/08/2019 12:45

A Avant – Revista Acadêmica organizada pelos alunos do Curso de Graduação em Direito da UFSC está com prazo aberto para envio de trabalhos até 16 de setembro. A temática da revista é aberta, estando permitido o envio de trabalhos com enfoques variados, essenciais para a compreensão do sistema jurídico em sua completude.

A Revista Avant aceita artigos científicos, resenhas, comunicações de práticas de extensão e outras várias modalidades de trabalhos que podem ser conferidas no edital: http://revistaavant.paginas.ufsc.br/files/2019/07/EDITAL-AVANT-VOL.-4-N.-1.pdf

Mais informações na página da revista.

 

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3º Encontro Catarinense de Direitos Animais ocorre na UFSC nesta sexta

12/08/2019 17:00

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sedia o III Encontro Catarinense de Direitos Animais nesta sexta-feira, 16 de agosto. Com o tema “Abordagens emancipadoras antiespecistas”, o evento é gratuito e aberto a todos. As atividades serão realizadas no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com. A programação inclui uma conferência e cinco painéis com a participação de 13 pesquisadores da UFSC e de outras instituições.
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Lançamento dia 19 do livro ‘Juristas e Ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC’

07/08/2019 17:32

Rodrigo Alessandro Sartoti, mestre e doutorando em Direito pela UFSC, membro da Comissão Memória e Verdade da UFSC, lançará no próximo dia 19 de agosto 0 livro Juristas e Ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC, que conta a história do Curso de Direito da Universidade durante a ditadura militar e, a partir disso, faz uma reflexão sobre o papel dos juristas em períodos autoritários.

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar é um dos entrevistados no livro, cujo lançamento será no dia 19 de agosto (segunda-feira), às 18h30, na Cervejaria Black Dog (R. Alves de Brito, 465, Centro, Florianópolis). No evento, haverá um bate-papo sobre o tema do livro, com a presença de representantes da OAB, do DCE/UFSC, da UCE e do CAXIF.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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