Notícias da UFSC

Pesquisadoras da UFSC participam de evento internacional (Foto: arquivo pessoal)

Três pesquisadoras do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina estão participando, em Paris, na Universidade Sorbonne Nouvelle, do encontro internacional CEISAL 2025, que tem como tema central a Justiça social, ambiental e climática na América Latina e no Caribe. O evento é promovido pelo Conselho Europeu para a Pesquisa em Ciências Sociais da América Latina (CEISAL), fundado em 1971, na Alemanha, com o objetivo de fomentar a reflexão universitária transdisciplinar sobre as realidades sociais, culturais, econômicas e políticas latino-americanas.

Durante o evento, a doutoranda Marcela Mascarello apresentou o trabalho Litigância estratégica e consulta prévia aos povos indígenas: estudo de caso Mina Guaíba, RS, Brasil, resultado de sua dissertação de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Direito, da UFSC. A professora Letícia Albuquerque discutiu os desafios da proteção da biodiversidade a partir da análise do Acordo de Kunming-Montreal, firmado em 2022 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Já a pesquisadora Gabrielle Fagundez abordou o caso La Oroya, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e refletiu sobre o papel do Fundo Clima no contexto da saúde pública e da emergência climática.

Reconhecido pela UNESCO desde 1984 e com status de organização não governamental desde 1997, o CEISAL reúne atualmente 38 instituições e centros de pesquisa distribuídos em 17 países europeus, entre eles Alemanha, França, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia.

A participação das pesquisadoras  foi viabilizada com apoio do CNPq por meio do projeto Justiça Ecológica e subalternidades: possibilidades de construção de direitos procedimentais para o enfrentamento da emergência climática, contemplado em chamada pública voltada ao fomento de projetos internacionais de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

A Revista Avant, projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicou nova edição com artigos científicos e trabalhos culturais que abordam temas contemporâneos e fundamentais para o campo jurídico, com ênfase em Direitos Humanos. O volume 9, número 1 da revista acadêmica também trata sobre resistência de movimentos negros, LGBTQIAPN+ e de classe, com contribuições oriundas da XXVI Semana Jurídica da UFSC, evento promovido pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro.

Segundo a equipe editorial, a arte da capa foi inspirada nos óculos quebrados de Salvador Allende, encontrados após sua morte durante o golpe militar de 11 de setembro de 1973, no Chile. O objeto, atualmente exposto no Museu Histórico Nacional em Santiago, tornou-se um símbolo da resistência democrática e do compromisso com os direitos sociais na América Latina. Sua inclusão na edição busca refletir sobre os temas abordados pelos autores, reafirmando o compromisso da Revista com a reflexão crítica e a luta por justiça social.

Acesse a Revista.

O Abril Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorre de 1º a 30 de abril, com atividades planejadas para ocorrerem no campus da UFSC em Florianópolis. Com o tema “Demarcando e Protagonizando os Espaços Institucionais”, os eventos têm a intenção de fortalecer a presença e o protagonismo indígena na UFSC.

A programação conta com mesas-redondas, debates, exibição de filmes, exposições culturais e rodas de conversa com lideranças indígenas, docentes e estudantes. Os eventos buscam promover reflexões e diálogos sobre a presença e o protagonismo indígena nos espaços institucionais, fortalecendo a luta pelos direitos e o reconhecimento dos Povos Originários.

Palestra

Na próxima terça-feira, 15 de abril, às 18h30, ocorre a palestra “Marco ancestral: direitos territoriais dos povos indígenas em Santa Catarina”. Promovida pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), do curso de Direito, a palestra tem o objetivo de suscitar o debate acerca dos direitos dos povos indígenas à terra, por meio do ponto de vista dos indígenas e também do Direito.

Para abordar a temática de forma ampla, a mesa contará com o cacique Guarani Hyral Moreira, coordenador da Funai em Santa Catarina, o cacique Kaingang Sadraque Lopes, da Goj Ty Sá, ou ‘Goitaxá’, no Saco dos Limões em Florianópolis, o cacique Laklanõ/Xokleng Brasílio Priprá, que participou do julgamento do ‘marco temporal’ no STF, e a advogada especialista em direitos indígenas Juliana de Paula Batista, que atuou durante nove anos no Instituto Socioambiental (ISA).

O evento é aberto ao público. Participantes registrados podem ter certificado de participação de duas horas.

Acompanhe a programação completa no Instagram da UFSC e no perfil Conexão Saberes Indigenas UFSC.

Doutoranda em Direito da UFSC Katiele Rehbein ao lado do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em evento de lançamento do livro. Foto: Reprodução/Antonio Augusto/STF

Katiele Rehbein, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi autora de um dos 18 capítulos do livro Desinformação: o mal do século, vol. 2. O futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais, lançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 19 de março. A cerimônia de lançamento da obra, em Brasília, contou com a participação do presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, e do ministro Luiz Fux, que também assinam artigos do livro.

A publicação aborda temas cruciais para a democracia, como a influência das notícias falsas em processos eleitorais, o impacto da inteligência artificial na disseminação de informações e a necessidade de regulamentação para assegurar direitos e conter abusos. A iniciativa faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF e foi lançada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), dando continuidade ao trabalho iniciado na gestão da ministra Rosa Weber.
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Equipe formada por estudantes da UFSC, Unisul e Unidavi foi premiada no Startup Weekend Women 2025. Foto: divulgação

Uma equipe formada por estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em conjunto com a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), conquistou o terceiro lugar na edição especial do Startup Weekend Women, evento realizado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, entre os dias 7 e 9 de março, em Florianópolis. O desafio reuniu empreendedoras de diferentes áreas para desenvolver e validar ideias inovadoras em apenas 54 horas.

A equipe formada por estudantes da UFSC e de outras universidades desenvolveu a EasyWork, uma plataforma que conecta profissionais em trabalho remoto a espaços com estrutura para trabalho, mas que estão desocupados ou ociosos. A ideia é que as empresas atraiam os clientes especificamente para trabalhar nos locais, e não necessariamente consumir. Dessa forma, a empresa aluga a diária do local que fica ocioso para o trabalhador remoto.

A solução, que junta a necessidade do cliente que busca um local de trabalho de baixo custo com as empresas que buscam monetizar sua estrutura, destacou-se pela proposta de otimizar ambientes subutilizados e oferecer mais flexibilidade para trabalhadores que precisam de um local adequado para suas atividades. Com a premiação, a equipe recebeu convites para programas de incubação que buscam evoluir o projeto e transformar a ideia em um negócio viável.
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Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A Universidade Federal de Santa Catarina foi a primeira instituição de ensino pública a aderir à força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, um dos temas destaque na última reunião do G20, que ocorreu no Brasil, em novembro. O reitor Irineu Manoel de Souza assinou a declaração de compromisso e levou a instituição a se comprometer com questões como a implementação de políticas domésticas, cooperação e apoio em políticas públicas e apoio ao conhecimento, área em que a UFSC se situa como instituição de referência.

A professora Cristiane Derani, do Departamento de Direito da UFSC, reconhecida pela atuação nas áreas de direito ambiental, internacional e econômico foi chamada pelo Ministério do Desenvolvimento Social a participar, como especialista, de um grupo focado em discutir a questão da alimentação e do combate à fome no mundo. A partir daí, veio o convite para que a UFSC aderisse à iniciativa, para que se pudesse aproveitar sua especialidade na produção de conhecimento em agricultura, sustentabilidade e em biotecnologia.

As próximas etapas de trabalho da UFSC junto à aliança envolvem reuniões de um grupo em que a instituição está conectada à Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Sul (UFRGS). No decorrer do andamento das atividades, os pesquisadores já envolvidos farão contato com outros especialistas em diferentes áreas do conhecimento. “A ideia é agrupar os pesquisadores de uma forma multidisciplinar para trabalhar auxiliando o pacto da Aliança Global Contra a Fome”, comenta a professora.

A professora se destaca pelo seu trabalho com a segurança alimentar, que discute a continuidade da produção de alimentos no mundo, dentro de um quadro de restauração ecológica e de conservação do meio ambiente, incluindo a proteção da biodiversidade e do clima. “O pacto assinado pelo G20 se baseia em três pilares: financeiro, técnico e político. Nós fazemos parte desse segundo pilar”, argumenta Derani.

No artigo Sustainable Global Food System, publicado pela Springer Nature, Derani estuda a meta de acabar com a fome até 2030 apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, a decisão sobre o que, onde, como e para quem produzir os alimentos “deve estar vinculada a premissas ecológicas para uma justiça ecológica, que é a base da justiça social, econômica e alimentar”.

A Força-tarefa para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza pretende fortalecer uma Aliança Global para buscar recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais aptas a reduzirem a fome e da pobreza no mundo. A adesão à Aliança Global estará aberta não somente aos membros do G20, mas a todos os países interessados.

Paulo Leonardo Medeiros Vieira (Foto: Divulgação)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do professor aposentado do Departamento de Direito, Paulo Leonardo Medeiros Vieira. O professor faleceu na quarta-feira, 21 de fevereiro, aos 86 anos. Vieira era formado em Direito pela UFSC, com a medalha de mérito José Boiteux, e atuou como professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo, além de coordenador do curso.

Vieira foi, ainda, membro Academia Catarinense de Filosofia e da Confraria dos Bibliófilos do Brasil, com trabalhos publicados no Brasil e no exterior, e é autor de obras como: Versão Provisória da Lenda do Santinho ou A Guerra Santa do Rio do Brás; Desencontro; A Fé de Pedro e a Ciência de Tomé e Deus no Banco dos Réus – Uma Resposta da Ciência ao Ateísmo Militante.

O velório e sepultamento ocorreram no dia 21, no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

A UFSC e sua comunidade prestam sua solidariedade à família e amigos do professor.

com informações da Imprensa Apufsc, NSC Total e do TJSC

O curso de verão “Direitos Animais: os direitos animais no contexto da justiça climática”, organizado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), ocorre nos dias 19 e 20 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). O curso é gratuito, aberto à comunidade externa e ocorre de forma híbrida, permitindo também a participação remota. Os participantes terão direito a certificado de 20 horas.
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Centro de Cultura e Eventos vai receber novo letreiro em homenagem ao reitor Cancellier nesta quinta-feira, 14 Foto: Ariclenes Patté

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) inauguram, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Jardim Cancellier, um espaço próximo ao centro de ensino onde Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que morreu em 2017, passou a maior parte de sua vida acadêmica. Além disso, a Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArtE) oferece, também em comemoração ao aniversário da UFSC, a entrega de duas restaurações de esculturas no campus de Florianópolis e, ainda, a inauguração do novo letreiro do Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo (in memoriam).

Obra está em fase final para evento de sexta-feira. Foto: Divulgação/CCJ/UFSC

O Jardim Cancellier será aberto às 14h, com uma solenidade com a participação de toda a comunidade universitária. Em seguida, todos os participantes serão convidados à apresentação da restauração de duas obras de arte, esculturas, localizadas no campus. A primeira, nos jardins da Biblioteca Central, será a obra “O Guardião”, da artista catarinense Elke Hering. A segunda, localizada junto ao Laguinho da UFSC, será a “Dama das Águas”, do também artista catarinense Caio Borges. A restauração das duas obras foi viabilizada pela SeCArtE da UFSC.

Sobre as obras

O Guardião, de Elke Hering, foi restaurado Foto: Ariclenes Patté

O Guardião, de Elke Hering, é uma escultura feita em 1988. Instalada na lateral da Biblioteca Universitária (BU) com a sua frente voltada para o poente de acordo com orientações da artista em razão das implicações misticas da sua obra. Durante a pesquisa a equipe averiguou que há a possibilidade da obra não ter sido concluída. É feita em concreto e possui dois metros de altura. A obra representa uma figura humana sentada com um grande quadrado vazado no centro, ligada à ideia de um plano transcendente, sobre-humano e traz no seu nome a referência de um ser superior em distintas tradições misticas. Para a artista simboliza “o umbral, a passagem de um nivel para outro” (RATES, 1988, p. 11 apud SCHVARTZ 2012, 0155). Elke Hering nasceu em Blumenau em 1940 e faleceu em 1994. Foi escultora e artista plástica, além de ter trabalhado com desenho, pintura, gravura, objetos, joias, tapeçaria entre outras técnicas. Seu nome batiza um auditório na Biblioteca Central da UFSC.

A Dama das Águas, guardiã do Laguinho da UFSC, também foi revitalizada Foto: Ariclenes Patté

A Dama das Águas, guardiã do Laguinho da UFSC, é uma escultura vermelha, de uma figura feminina. Foi produzida entre o fim dos anos 80 e o início da década de 90, por meio da técnica de concreto leve – uso de cimento-areia com poliestireno expandido (EPS) –, moldada em fôrma de gesso elaborada a partir de modelagem em argila. O trabalhou levou cerca de um mês para ser concluído, e fez parte de uma série de esculturas de figuras que simulavam formas de asas. “Meio anjo, meio mulher, insinuando uma certa sensualidade”, explica o autor. A doação para a UFSC ocorreu após uma conversa entre o museólogo da Universidade, Gelci José Coelho, o Peninha, e o artista. “A obra ficou bastante tempo no ateliê. Peninha viu a peça meio abandonada, uma peça grande, pesada, e fez a sugestão”, afirma Borges. Posteriormente, o museólogo sugeriu o local para instalação da obra no campus. “Ela ainda não tinha nome; mas, com a escolha do lugar de destino, Peninha sugeriu Dama das Águas, que foi prontamente aceito.” Natural da cidade de Içara, no sul do estado, Borges nasceu em 1958 e iniciou sua carreira com a arte em cerâmica. Frequentou os cursos de escultura e cerâmica no ateliê-escola Maria Faro, no Rio de Janeiro. Atualmente, tem a pintura como foco. A arte figurativa, as formas arredondadas, a mulher e o uso de ferramentas não convencionais sempre estiveram presentes em suas obras, que somam mais de 5 mil trabalhos. A galeria de Borges está localizada no Centro Histórico de São José, na Grande Florianópolis.

O gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunicou à Polícia Civil a ocorrência de uma manifestação de apologia ao nazismo em uma sala de aula no campus de Florianópolis. No início da manhã desta segunda-feira, 13 de novembro, profissionais da limpeza encontraram uma cadeira escolar com um símbolo nazista e uma mensagem política escritas com caneta esferográfica em uma das salas do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

A Universidade encaminhou também fotografias e outros elementos probatórios à Delegacia de Repressão ao Racismo e Delitos de Intolerância (DRRDI) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). Ao mesmo tempo, a Secretaria de Segurança Institucional (SSI) está em busca de imagens que possam ajudar a identificar o(s) autor(es) da manifestação.

Em relação ao ocorrido, o Centro de Ciências Jurídicas publicou em seu site o seguinte comunicado:

“Mantendo o nosso compromisso com a transparência e com o combate às situações de violência e de violação de direitos humanos no nosso centro, informamos que, no início da manhã de hoje, foi encontrada na sala 205, bloco E, do nosso prédio, uma cadeira escolar com a inscrição de um símbolo nazista (a suástica), feita com caneta esferográfica.
Ao tomar ciência do fato, a Direção tirou foto da cadeira dentro da sala de aula e recolheu o material para um local seguro, com o objetivo de preservar elementos para possível identificação dos responsáveis por esta ação.
Já comunicamos o fato ao Chefe de Segurança da UFSC e abrimos uma solicitação digital, informando o evento ao Gabinete da Reitoria, anexando os elementos de prova que dispomos no momento e requisitando a adoção das providências cabíveis para a sua apuração.
Repudiamos, com veemência, qualquer tipo de apologia a ideologias que pregam o ódio, o antissemitismo, o racismo, a violência ou qualquer outra forma de violação da dignidade humana, acompanharemos atentamente o desenrolar das investigações e iniciaremos, em breve, ações voltadas a prevenção destes episódios em nosso centro.”

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

Em comemoração aos seus 10 anos, a Revista Avant, publicada por graduandos do curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC), promove a mesa-redonda “O Novo Arcabouço Fiscal”. O evento será realizado em 16 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no auditório do CCJ.

As inscrições devem ser feitas até a data do evento. Os participantes têm o direito a certificado de duas horas complementares.

Sobre a revista

A Revista Avant é uma revista eletrônica com o objetivo da divulgação da produção acadêmica e cultural, sobre assuntos relacionados ao Direito. O objetivo é  desenvolver e incentivar a pesquisa no âmbito da graduação.

Para mais informações acesse o site da revista.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do professor Fernando Kinoshita, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Ele tinha 51 anos.

Kinoshita ingressou como professor na UFSC no dia 8 de dezembro de 2003, tendo atuado como coordenador de pesquisa no CCJ. Formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em 1994, Kinoshita estudou história, comércio internacional, direitos humanos, direito internacional e regionalismo aberto. Defendeu seu doutorado em 2000, na Universidad Pontificia Comillas, na Espanha, na área de direito internacional. Publicou nove livros. Todos na área do direito. O corpo do professor Kinoshita deve ser transladado para a cidade de Uraí, no Paraná, nesta quarta-feira, 17 de maio.

Em nota, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), entidade representativa dos estudantes de Direito da UFSC, destacou a originalidade do professor, “detentor de uma extensa carreira acadêmica e personalidade irreverente — que marcou positivamente a experiência universitária de cada um de seus alunos”. Os estudantes ressaltaram ainda que a perda será sentida sempre que lembrarem de alguma de suas múltiplas lições. “A principal delas: de que é preciso viver a vida com leveza e alegria, independentemente do tempo que temos neste plano de existência.” O PET Direito também lamentou imensamente a perda, “de modo que a originalidade, entusiasmo e leveza do queridíssimo professor fará muita falta”.

A bela trajetória e o caráter do professor também foram destacados pela comunidade do Centro de Ciências Jurídicas, na nota de pesar publicada na página do CCJ. “Em sua relação com os alunos e colegas era pessoa gentil, educada e amorosa. Sempre com uma palavra amiga e acolhedora. Pessoa de grande humildade, simplicidade e preocupação para com o bem comum. Deixará muitas saudades na Universidade Federal de Santa Catarina, onde tivemos o prazer de sua presença por 20 anos.”

O professor Eduardo Antonio Temponi Lebre, colega do Departamento de Direito, também prestou sua homenagem: “Todas as despedidas são difíceis, todas são como espinhos, mas, o amor sempre prevalece, sentiremos saudades do amigo, um ser humano íntegro e portador da esperança na vida eterna, sua sabedoria como pesquisador levou-o a defesa da tese do Estado da Paz, uma inédita teoria sobre o Estado, Política e Direito. Esteja com Deus na Glória de Jesus Cristo Salvador e na presença do Espírito Santo. Amém! Do SEU ETERNO AMIGO E FAMÍLIA”.

Os alunos de Kinoshita, com apoio da Direção do CCJ, farão uma homenagem ao Mestre nesta quarta-feira, 17 de maio (em horário a confirmar), junto ao “Toco”, local histórico onde muitas vezes desfrutou-se de sua companhia. As informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @caxif e pela página do CCJ.

A comunidade universitária, em especial os alunos e colegas do professor Kinoshita solidarizam-se com a família do docente neste momento de luto.

Veja também:
Folha de S. Paulo: Cientista jurídico, dedicava seu tempo para aprender

As coordenações de Pesquisa e de Monografia do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),  em conjunto com o Programa de Mobilidade Acadêmica Escala Docente, promovido pela Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), promovem o curso Ferramentas e conceitos básicos para um exitoso caminho desde a iniciação científica até a tese de doutorado. O curso ocorrerá no auditório do CCJ, nos dias 18, 20 e 25 de abril, das 14h30 às 17h30. O evento é gratuito e contará com certificado de 9h, as inscrições podem ser feitas no site até 18 de abril. 

O curso será ministrado em espanhol pela professora Lorena Gallardo, da Universidade Nacional do Nordeste (UNNE). A Escala Docente é um programa recíproco de mobilidade acadêmica de professores que envolve as mais diversas áreas de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. As informações e programação completa você encontra no site.

Nesta quarta-feira, 12 de abril, o Instituto de Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IGHSC) promove o lançamento do livro Hélio Barreto dos Santos: Magister Vocat Me, publicado pela Editora Dois Por Quatro. O evento acontecerá no auditório da sede do instituto, localizado na Avenida Hercílio Luz, 523, em Florianópolis, a partir das 17h.

O livro aborda a vida e a obra de Hélio Barreto dos Santos, falecido professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nascido em 1930 no sul de Santa Catarina, Hélio lecionou em diversas escolas catarinenses, mas foi na UFSC que se revelou em todos os seus estudos de Direito. Além de jurista combativo e competente, foi excelente latinista, gramático, orador e romanista.

Os autores, Ricardo Rosa e Carlos Alberto Maciel, são professores, advogados e membros do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), além de terem sido alunos de Hélio, a quem consideravam um mestre carismático. “Este é um livro escrito por ex-alunos com amor, devoção e preocupação com o mestre”, enfatiza José Isaac Pilati, diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC e presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej).

Mais informações no site da editora.

O Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quarta-feira, 26 de outubro, um ato contra as manifestações neonazistas e misóginas encontradas na segunda-feira (24) no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O ato ocorre entre o CCJ e o Centro Socioeconômico (CSE) a partir das 11h.

“Como representantes do movimento estudantil no curso de Direito da UFSC, este é, mais do que nunca, o momento de reforçarmos nosso compromisso incontornável com o Estado Democrático de Direito de maneira concreta”, destaca o Caxif na convocação aos professores, alunos e técnicos da Universidade. 

Na segunda-feira, mesmo dia em que as mensagens criminosas foram encontradas em um banheiro do CCJ, o centro acadêmico também emitiu uma nota, na qual informa que, junto com a direção do Centro, já está encaminhando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Mais informações no Instagram do Caxif.

Confira a versão multimídia desta reportagem.

Onde você estava quando recebeu a notícia?
O que estava fazendo?
Quem te comunicou? 

Há cinco anos, em 2 de outubro de 2017, a UFSC vivia um dia traumático na sua história: a morte de seu reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. (Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC)

Eventos históricos marcantes e traumáticos por vezes são assim. A gente lembra onde estava, o que fazia naquela hora, como recebeu a notícia. Era uma segunda-feira, e a notícia chegou perto do horário do almoço. As pessoas estavam no trabalho, preparando uma refeição, vivendo. E uma vida se interrompeu. 

A vida do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi interrompida em um shopping de Florianópolis, com uma mensagem no bolso, guardada dentro do plástico que envolvia sua carteira de motorista: “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”. 

Antes de tirar a própria vida, Cancellier havia dado sinais de que não estava bem, tinha acompanhamento médico, e de sua família. Tudo foi desencadeado após sua prisão em 14 de setembro de 2017, e as acusações no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, com informações amplamente divulgadas em todo o país. A cobertura midiática, baseada na espetacularização, e o processo judicial, à base do abuso de autoridade, desestabilizaram Cancellier, especialmente por proibirem o professor e reitor de pisar na UFSC. A Universidade é vizinha do edifício onde vivia Cancellier, era sua segunda casa. A agressão da prisão e isolamento e o tratamento que ele recebeu da mídia e da sociedade pesaram.

E assim, em 2 de outubro de 2017, a família Cancellier perdeu o seu querido Cau, um irmão e um pai. A UFSC perdeu um reitor, um professor. Muitos perderam um amigo. 

Cinco anos se passaram, e o que mudou?
Qual legado Luiz Carlos Cancellier deixou para a UFSC?
O que aprendemos com o que aconteceu após a prisão e o ato extremo de Cancellier?
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Foto: divulgação Revista Avant

A Revista Avant, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está com inscrições abertas para envio de trabalhos a serem publicados em sua 11ª edição, com publicação prevista para a primeira quinzena de dezembro, em formato eletrônico. O prazo vai até 24 de julho. 

De acordo com edital, podem participar estudantes regularmente matriculados em quaisquer cursos de graduação e egressos que não possuam vínculo com programas e/ou cursos de pós-graduação na data de submissão do trabalho.

São aceitas submissões em três categorias de produção: acadêmica, cultural e práticas jurídicas e universitárias. Na acadêmica, os participantes podem inscrever artigos científicos, estudos de casos, resumos críticos de livros acadêmicos e de monografias e críticas à jurisprudência. Na cultural, serão aceitos resenhas de filmes ou obras literárias, poemas, prosas, charges, desenhos e fotografias. Já as práticas jurídicas e universitárias contemplam relatos de projetos envolvendo comunicações de práticas de pesquisa, comunicações de práticas de extensão e exposições de práticas realizadas em núcleos de prática jurídica.

Sobre a revista

A Revista Avant é uma publicação criada por estudantes do curso de Direito da UFSC com o propósito de fomentar as pesquisas desde as primeiras fases do curso. A linha editorial tem um perfil interdisciplinar tendo como eixo o Direito. Assim, dá visibilidade à produção acadêmica e cultural de estudantes de graduação e promove o diálogo entre as pesquisas realizadas em diversas instituições de ensino.

Evento será ministrado por Flávia Amaral Vieira, autora de “Direitos humanos e desenvolvimento: o caso de Belo Monte”

O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, direitos humanos, empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias, e os participantes terão direito a certificado. 

A oficina irá investigar experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, a atividade irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

O evento será ministrado por Flávia Amaral Vieira, que lançou recentemente o livro Direitos humanos e desenvolvimento: o caso de Belo Monte, resultado da dissertação de mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do professor aposentado do Centro de Ciências Jurídicas, Cesar Luiz Pasold, neste domingo, 24 de abril, aos 76 anos. O professor e advogado morreu em decorrência de um câncer. A informação sobre o falecimento foi confirmada pela família e pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pasold formou-se em 1967 na Faculdade de Direito, localizada à Rua Esteves Junior, que posteriormente integrou a Universidade de Santa Catarina, posteriormente, a UFSC. Enquanto estudante, foi Vice-Presidente e depois Presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF). Foi professor de Comunicação na Escola Superior de Administração e Gerencia (ESAG/Udesc), da qual foi Diretor de Graduação e depois Diretor Geral, de 1969 a 1988.

Lecionou disciplinas jurídicas na UFSC de 1975 a 1994, e em 1995 passou a lecionar no Mestrado e no Doutorado em Ciência Jurídica da Univali. Formou-se Mestre em Instituições Políticas e Jurídicas pela UFSC e em Saúde Pública pela USP. Concluiu Doutorado em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e Pós-Doutorado em Direito das Relações Sociais pela UFPR.

Pasold foi consultor de organizações nas áreas jurídica e axiológica, advogado com 54 anos de carreira na Advocacia Forense e Consultiva. Atuou como Juiz Eleitoral e dirigiu a Escola Superior de Advocacia, da OAB-SC. Cumpriu mandato como Vice-Presidente do Instituto de Advogados de Santa Catarina (IASC) até 2019.
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O Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE), em conjunto com o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promoverá o I Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Internacional para a Paz e Sustentabilidade, entre os dias 9 e 11 de maio. O evento será realizado presencialmente no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e também terá transmissão pelo Youtube.

O colóquio contará com a presença de nomes nacionais e internacionais e será divido em duas etapas. A primeira parte, Uma saúde comum: rumo à uma convenção internacional sobre as pandemias, ocorrerá nos dias 9 e 10 de maio; e a segunda, o Seminário internacional sobre os indicadores jurídicos de efetividade do direito ambiental: a convenção de Ramsar sobre as zonas úmidas, será no dia 11 de maio.

A presença no I Colóquio Franco-Brasileiro de Direito internacional dá direito a certificado. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link.

Mais informações na página do EMAE

Vice-diretor do CCJ, o professor Samuel da Silva Mattos representou a UFSC na cerimônia. Foto: divulgação

O Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi premiado na 7ª edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda: “A luta da Advocacia Brasileira pela proteção da Educação Jurídica”, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O vice-diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Samuel da Silva Mattos, representou a UFSC na cerimônia de entrega, que foi realizada nesta quarta-feira, 16 de março, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. 

O selo é um instrumento de avaliação dos cursos de Direito do país e, segundo a OAB,  representa uma luta histórica em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. A distinção é concedida aos cursos que apresentam desempenho satisfatório frente aos requisitos definidos pela instituição, tendo em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram contempladas. 
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Universidade foi representada na competição pelo Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC). Foto: divulgação/GEMC

A equipe do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representada pelo Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC), obteve o primeiro lugar na XII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, promovida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb). A mediadora campeã foi a estudante de Direito Maria Emília Vieira Antônio, e o time da UFSC também recebeu o prêmio de melhor plano de mediação para a parte requerida.

A etapa nacional da competição ocorreu entre de 21 e 24 de outubro e foi disputada por 22 grupos de universitários de todas as regiões do Brasil. Representaram a UFSC as alunas do curso de Direito Maria Emília Vieira Antônio, Ana Clara Ibrahim, Gabriela Sant’Anna Virtuoso e Luísa Hoffmann, acompanhadas do professor Ricardo Soares Stersi dos Santos e da advogada Bruna Letícia Trupel. A cerimônia de premiação está disponível no Youtube.

Alguns dias antes, a equipe do CCJ/UFSC já havia vencido a etapa regional Sul e conquistado a segunda colocação na etapa regional Sudeste, com Ana Clara Ibrahim e Maria Emília Vieira Antônio, respectivamente.

As atividades do GEMC podem ser acompanhadas pelo Instagram do grupo.

Denúncias anônimas publicadas em uma coluna de jornal na última semana motivaram manifestações oficiais do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), do Departamento de Direito, da Coordenação de Curso e do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif) em defesa do curso e da UFSC. As entidades atestam que não foram oficialmente informadas sobre as denúncias publicadas, e defendem a mediação e resolução de conflitos junto às instâncias administrativas.

Segundo a nota do curso, “A Direção do Centro, o Departamento de Direito e a Coordenação do Curso estão atentos às demandas de seus alunos, investigando eventuais reclamações contra docentes. Além disso, mantêm permanente diálogo com o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), órgão representativo dos estudantes do curso de Direito, para apurar eventuais problemas relativos ao ensino remoto”.

Já o Caxif, ressalta que “nenhuma das reclamações expostas na matéria foi trazida a conhecimento deste centro acadêmico, não houve nenhuma reclamação acerca dos fatos falados exposto a qualquer integrante deste centro acadêmico”.

Os representantes dos alunos do curso pontuam que a transposição para o ambiente virtual de cursos planejados originalmente para serem presenciais pode trazer dificuldades para docentes e discentes. No entanto, reconhecem os esforços da UFSC e dos professores para minimizar essas dificuldades. “A implementação do ensino remoto se revelou enquanto solução temporária para os transtornos causados pela crise da pandemia, tendo a administração, quer da UFSC em geral, quer do CCJ, sempre buscado atender o melhor interesse dos alunos. Medidas como o empréstimo de computadores, fornecimento de bolsas, realização de cursos de formação e capacitação de professores e monitores discentes, dentre outras, são nítidos reflexos dessa preocupação institucional”, diz a nota do Caxif.

O Caxif sai em defesa da UFSC e do CCJ: “A UFSC é sinônimo de excelência e ente essencial na vida dos catarinenses, sendo procurada enquanto casa acadêmica por diversas pessoas, quer no nível de graduação, quer no nível de pós-graduação, fato que pode ser facilmente constatado a partir dos altos números de inscrições para vestibulares e processos seletivos de ingresso. O Centro de Ciências Jurídicas, por sinal, formou e ainda forma profissionais capacitados e conceituados, basta ver os inúmeros juízes(as), promotores(as), procuradores(as), advogados(as), ministros(as), professor(as), etc., todos egressos de nossa casa que auxiliam diariamente na transformação do Brasil em uma nação justa e solidária através de sua atuação laboral e na produção de conhecimento”.

Denúncias

A instância oficial para o recebimento de denúncias de qualquer tipo na UFSC é a sua Ouvidoria. Qualquer pessoa pode enviar suas reclamações, dúvidas ou elogios. Saiba mais no site.

Mais informações:
Centro de Ciências Jurídicas

A Justiça Federal concedeu uma liminar que institui um sistema de governança ecológica, envolvendo múltiplos atores, para a defesa e preservação da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A decisão liminar foi proferida em uma Ação Civil Pública Estrutural promovida por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política (GPDA) e do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em nome de entidades da sociedade civil organizada.

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que deferiu a proposta da Ação Civil Pública, determinou em sua decisão a instituição liminar da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, “com a finalidade de assessorar este Juízo na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica do ente natural através de uma governança judicial socioecológica”. A Câmara será formada por representantes de 15 instituições, entre órgãos públicos, representantes da comunidade acadêmica e das entidades autoras. A UFSC vai participar através de três laboratórios e um núcleo de estudos (veja abaixo a lista dos integrantes).

A ação judicial tem como autores a União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), a ONG Costa Legal e a Associação Pachamama. O juiz aceitou um pedido dos autores e o Ministério Público Estadual (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) ingressaram na ação como parte interessada na causa, ao lado das associações. No outro polo da ação figuram como réus o Município de Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, o Estado de Santa Catarina, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.
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