Aluna da UFSC vence competição nacional de mediação e arbitragem empresarial

25/10/2021 15:46

Universidade foi representada na competição pelo Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC). Foto: divulgação/GEMC

A equipe do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representada pelo Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC), obteve o primeiro lugar na XII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, promovida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb). A mediadora campeã foi a estudante de Direito Maria Emília Vieira Antônio, e o time da UFSC também recebeu o prêmio de melhor plano de mediação para a parte requerida.

A etapa nacional da competição ocorreu entre de 21 e 24 de outubro e foi disputada por 22 grupos de universitários de todas as regiões do Brasil. Representaram a UFSC as alunas do curso de Direito Maria Emília Vieira Antônio, Ana Clara Ibrahim, Gabriela Sant’Anna Virtuoso e Luísa Hoffmann, acompanhadas do professor Ricardo Soares Stersi dos Santos e da advogada Bruna Letícia Trupel. A cerimônia de premiação está disponível no Youtube.

Alguns dias antes, a equipe do CCJ/UFSC já havia vencido a etapa regional Sul e conquistado a segunda colocação na etapa regional Sudeste, com Ana Clara Ibrahim e Maria Emília Vieira Antônio, respectivamente.

As atividades do GEMC podem ser acompanhadas pelo Instagram do grupo.

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Curso e Centro Acadêmico de Direito pronunciam-se sobre supostas denúncias anônimas

01/09/2021 16:17

Denúncias anônimas publicadas em uma coluna de jornal na última semana motivaram manifestações oficiais do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), do Departamento de Direito, da Coordenação de Curso e do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif) em defesa do curso e da UFSC. As entidades atestam que não foram oficialmente informadas sobre as denúncias publicadas, e defendem a mediação e resolução de conflitos junto às instâncias administrativas.

Segundo a nota do curso, “A Direção do Centro, o Departamento de Direito e a Coordenação do Curso estão atentos às demandas de seus alunos, investigando eventuais reclamações contra docentes. Além disso, mantêm permanente diálogo com o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), órgão representativo dos estudantes do curso de Direito, para apurar eventuais problemas relativos ao ensino remoto”.

Já o Caxif, ressalta que “nenhuma das reclamações expostas na matéria foi trazida a conhecimento deste centro acadêmico, não houve nenhuma reclamação acerca dos fatos falados exposto a qualquer integrante deste centro acadêmico”.

Os representantes dos alunos do curso pontuam que a transposição para o ambiente virtual de cursos planejados originalmente para serem presenciais pode trazer dificuldades para docentes e discentes. No entanto, reconhecem os esforços da UFSC e dos professores para minimizar essas dificuldades. “A implementação do ensino remoto se revelou enquanto solução temporária para os transtornos causados pela crise da pandemia, tendo a administração, quer da UFSC em geral, quer do CCJ, sempre buscado atender o melhor interesse dos alunos. Medidas como o empréstimo de computadores, fornecimento de bolsas, realização de cursos de formação e capacitação de professores e monitores discentes, dentre outras, são nítidos reflexos dessa preocupação institucional”, diz a nota do Caxif.

O Caxif sai em defesa da UFSC e do CCJ: “A UFSC é sinônimo de excelência e ente essencial na vida dos catarinenses, sendo procurada enquanto casa acadêmica por diversas pessoas, quer no nível de graduação, quer no nível de pós-graduação, fato que pode ser facilmente constatado a partir dos altos números de inscrições para vestibulares e processos seletivos de ingresso. O Centro de Ciências Jurídicas, por sinal, formou e ainda forma profissionais capacitados e conceituados, basta ver os inúmeros juízes(as), promotores(as), procuradores(as), advogados(as), ministros(as), professor(as), etc., todos egressos de nossa casa que auxiliam diariamente na transformação do Brasil em uma nação justa e solidária através de sua atuação laboral e na produção de conhecimento”.

Denúncias

A instância oficial para o recebimento de denúncias de qualquer tipo na UFSC é a sua Ouvidoria. Qualquer pessoa pode enviar suas reclamações, dúvidas ou elogios. Saiba mais no site.

Mais informações:
Centro de Ciências Jurídicas

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Justiça federal determina criação da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição

14/06/2021 16:49

A Justiça Federal concedeu uma liminar que institui um sistema de governança ecológica, envolvendo múltiplos atores, para a defesa e preservação da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A decisão liminar foi proferida em uma Ação Civil Pública Estrutural promovida por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política (GPDA) e do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em nome de entidades da sociedade civil organizada.

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que deferiu a proposta da Ação Civil Pública, determinou em sua decisão a instituição liminar da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, “com a finalidade de assessorar este Juízo na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica do ente natural através de uma governança judicial socioecológica”. A Câmara será formada por representantes de 15 instituições, entre órgãos públicos, representantes da comunidade acadêmica e das entidades autoras. A UFSC vai participar através de três laboratórios e um núcleo de estudos (veja abaixo a lista dos integrantes).

A ação judicial tem como autores a União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), a ONG Costa Legal e a Associação Pachamama. O juiz aceitou um pedido dos autores e o Ministério Público Estadual (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) ingressaram na ação como parte interessada na causa, ao lado das associações. No outro polo da ação figuram como réus o Município de Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, o Estado de Santa Catarina, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.
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Oficina discute correlações entre direito ambiental e direitos humanos

15/04/2021 12:30

O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, irá promover a oficina “Los derechos de acceso ambiental: el entrecruzamiento entre derecho internacional del medio ambiente y derecho internacional de los derechos humanos”  no dia 20 de abril, às 19h. O evento conta com a participação de Gonzalo Aguilar Cavallo (Universidade de Talca, Chile), será realizado pelo Google Meet e integra o projeto de extensão Oficinas de Direitos Humanos.

As inscrições podem ser realizadas aqui. Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

Perfil do palestrante: Gonzalo Aguilar Cavallo, advogado (PUCV, Chile), Doutor em Direito (UNED, Espanha), Mestre em Relações Internacionais (Universidade Complutense de Madrid, Espanha), Mestre em Direitos Humanos e Direito Humanitário (Université Paris II Pantheon-Assas, França). Pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional (Heidelberg, Alemanha) Professor de Direito Constitucional, Internacional, Ambiental e Direitos Humanos, Centro de Estudos Constitucionais do Chile, Universidade de Talca (Santiago, Chile). Sub-diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Chile (Santiago, Chile).
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Evento debate a Reforma Administrativa

14/04/2021 08:15

O Grupo de Estudos em Direito Público (Gedip) e o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Sociologia do Direito (Sociodir), ambos vinculados ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promovem na próxima terça-feira, 20 de abril, o debate Reforma Administrativa: eficiência ou desmonte do Estado?. O evento discutirá a PEC 32/2020, apresentada pelo Ministério da Economia em setembro de 2020 e que propõe uma série de alterações na estrutura da Administração Pública brasileira e, principalmente, nos vínculos dos servidores públicos com o Estado. 

A transmissão será feita pelo canal do Gedip no Youtube a partir das 18h30. Para ter direito ao certificado, de três horas, é necessário realizar a inscrição e preencher o formulário de presença a ser divulgado no chat do Youtube no dia do evento.
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Revista Avant comemora oitava edição com palestra sobre fake news

12/04/2021 12:25

Em comemoração ao lançamento de sua oitava edição e cumprindo seu objetivo fundamental de “fomentar a pesquisa e o debate de temas relevantes e atuais para o mundo jurídico”, a Revista Avant apresenta o evento FAKE NEWS: entre o negacionismo e a pós-verdade. A palestra será realizada na quinta-feira, 15 de abril, às 18h e contará com a professora Leticia Maria Costa da Nobrega Cesarino e o advogado Vitor Henrique Rorato como convidados. Ao final do evento a revista será publicada.

A palestra será transmitida pelo canal da Revista Avant no YouTube. A atividade ainda oferece certificado de duas horas aos participantes e as inscrições devem ser feitas pelo link abaixo.

Link para inscrição 

A Revista Avant é uma publicação independente feita pelos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), divulgada gratuitamente e em formato eletrônico.

Mais informações no site e Instagram da revista Avant

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Antonio Carlos Wolkmer: professor emérito tem trajetória dedicada a um Direito crítico e transformador

15/12/2020 08:00

Professor Antonio Carlos Wolkmer. Foto: arquivo pessoal

Reconhecido internacionalmente como um dos nomes mais expressivos da Ciência Jurídica contemporânea, entre os mais destacados pensadores críticos do Direito na América do Sul, premiado por sua produção científica e cuja vasta obra e incontáveis conferências proferidas difundiram o nome da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo Brasil e por todo o mundo. Esses são alguns dos atributos destacados na proposta de concessão de título de professor emérito a Antonio Carlos Wolkmer, docente do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) aposentado após mais de 20 anos dedicados ao ensino, à pesquisa e à extensão. O título, uma homenagem da Universidade conferida a professores aposentados pelos altos méritos profissionais e relevantes serviços prestados à instituição, será outorgado em sessão solene do Conselho Universitário, às 14h30 da próxima sexta-feira, 18 de dezembro – data de comemoração do aniversário de 60 anos da UFSC.

“Desnecessário observar o quanto me emociona e me honra o título recebido de Professor Emérito da Universidade Federal de Santa Catarina, aprovado pelo Conselho Universitário em março deste ano de 2020. Não tenho como agradecer a proposta e a iniciativa do Centro de Ciências Jurídicas, coordenada, de forma louvável e meritória, pelo seu ilustre diretor, Prof. Dr. José Isaac Pilati, bem como o apoio do Prof. Dr. Arno Dal Ri Junior, durante sua gestão no PPGD [Programa de Pós-Graduação em Direito]. Recebo com elevada consideração tal homenagem, como consequência e retribuição a uma carreira exitosa, ao longo de quase três décadas dedicadas à docência e à pesquisa na UFSC. Uma carreira que se construiu e se consolidou em nível regional, nacional e internacional como pesquisador, docente e educador na missão de formar agentes transformadores do Direito e da Justiça, comprometidos com sua prática social”, declara Wolkmer. 

Segundo Pilati, o professor “foi um dos grandes destaques do Curso de Direito, especialmente da pós-graduação, pela obra que produziu”. Seus trabalhos englobam as áreas de Pluralismo Jurídico, Direitos Humanos, Teoria Crítica, Interdisciplinaridade no Direito, Interculturalidade, Constitucionalismo Latinoamericano, História e Cultura Jurídica na América Latina e Estudos Descoloniais. “Antonio Carlos Wolkmer é conhecido no Brasil inteiro, no mundo inteiro, como um grande intelectual. É um grande conferencista e um intelectual de grande envergadura”, complementa o diretor do CCJ, ressaltando o quanto Wolkmer inovou em sua área de atuação e colaborou para o engrandecimento da graduação e da pós-graduação em Direito da UFSC: “é um professor que eleva o nível intelectual do país, que traz reconhecimento para nossa Universidade”.
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Reunião debate proposta de alteração do currículo do Curso de Direito

14/12/2020 14:44

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove nesta segunda-feira, 14 de dezembro, uma reunião on-line para apresentação e discussão da proposta de alteração do currículo do Curso de Direito da UFSC. O encontro tem início às 18h30 e poderá ser acompanhado pelo canal do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif) no Youtube

Conforme explica o diretor do CCJ, José Isaac Pilati, a proposta é resultado de longa discussão, interrompida por algum tempo pela pandemia de Covid-19. É mantida a base do modelo do curso, mas, à luz das diretrizes da UFSC e do MEC, traz sensíveis alterações no perfil da Graduação em Direito. “Envolve, por exemplo, curricularização da Extensão, reorganização da grade curricular, criação de novas disciplinas, redução de pré-requisitos, novas alternativas ao TCC, redução da carga horária do aluno no Escritório Modelo com ampliação e diversificação da prática, criação de disciplina de prática simulada, enfim um leque de propostas, fruto das discussões de que estão participando os discentes”, afirma Pilati.

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UFSC coordenará consórcio de universidades com financiamento da União Europeia

18/08/2020 16:21

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC obteve aprovação em mais um projeto financiado pela União Europeia (UE) no programa “Erasmus+”. O Building RIghts and Developing KnowledGE between European Union and Latin-America (Bridge) objetiva criar uma rede de pesquisa entre universidades latino-americanas e europeias no âmbito da iniciativa do Jean Monnet Network. A proposta liderada pela UFSC foi uma das únicas duas selecionadas na América Latina, dando sequência aos trabalhos iniciados em 2018 com o Módulo Jean Monnet e que ainda se encontram em execução.

O escopo do consórcio de universidades é promover, pelos próximos 36 meses, o estudo sobre a integração europeia na América Latina, a fim de construir pontes de diálogo e intercâmbio de melhores práticas entre as regiões. Especificamente, se propõe a realizar uma reflexão sobre o processo de integração da União Europeia e suas relações com os países latino-americanos por meio da criação de uma revista científica, da realização de concursos de monografias para jovens pesquisadores e da promoção de cursos e eventos nos países participantes.
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Nota de pesar: falece o estudante de Direito, Matheus Rodrigues Augusto Martins

20/07/2020 13:17

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do estudante do curso de Direito, Matheus Rodrigues Augusto Martins, no último sábado, 18 de julho, em Florianópolis. A comunicação foi feita durante sessão do Conselho Universitário desta manhã, pelo reitor Ubaldo Cesar Balthazar. Uma nota de pesar foi publicada neste domingo pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), José Isaac Pilati. O aluno ingressou na UFSC em 2017, tinha 22 anos e tratava de um câncer renal.

“O curso de Direito está em luto”, comunicou o reitor Ubaldo. Em nota, o diretor do CCJ elogiou o estudante. “A comunidade acadêmica  do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina está consternada com o prematuro falecimento do dileto e brilhante aluno”, escreveu. “As autoridades do Curso, os professores, os técnicos-administrativos e os discentes externam sentidos pêsames à Família, irmanados na dor, na tristeza e na saudade”.

A comunidade universitária, enlutada, solidariza-se com a família e amigos de Matheus.

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Nota de pesar: falece a professora aposentada Anita Wessling Flôres

19/07/2020 19:01

A professora aposentada do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Anita Wessling Flôres, faleceu nesta madrugada de domingo, 19 de julho, em Florianópolis. A professora faria 84 anos no próximo dia 23, quinta-feira.

Os funerais e sepultamento ocorreram no mesmo dia, no Cemitério do Itacorubi.

A comunidade universitária, enlutada, solidariza-se com a família e amigos da professora Anita.

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“O racismo como impeditivo dos direitos humanos’ é pauta de live na segunda, dia 6

02/07/2020 14:25

O Instituto Memória e Direitos Humanos (IDMH) e o Laboratório Interdisciplinar de Ensino de Filosofia e Sociologia, ambos da UFSC, convidam para a live “Conversas sobre direitos humanos: O racismo como impeditivo dos direitos humanos”, nesta segunda-feira, 6 de julho, às 10h30. O evento conta com a participação da professora Joana dos Passos, do Centro de Ciências da Educação (CED) e moderação de Laura Hernando (CCJ e IMDH).

Assista no Canal do IMDH: https://bit.ly/YouTubeIMDH.
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Live no dia 29 abordará pandemia e violações de direitos humanos nas prisões

25/06/2020 15:48

O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) e e Laboratório Interdisciplinar de Ensino de Filosofia e Sociologia, ambos da UFSC, convidam para “Conversas sobre direitos humanos: Pandemia e violações de direitos humanos nas prisões”, no dia 29 de junho de 2020, no Canal YouTube do IMDH. Live com a professora do CCJ, Marília Budó e moderação de do professor do CFH, Sandor Bringmann.

Atividade acessível em Libras. Colaboração da interpretação de Português – Libras sob responsabilidade do Programa de Extensão TILSJUR (Tradutores e intérpretes de línguas de sinais na esfera jurídica) da UFSC – Silvana Aguiar dos Santos e Anderson Alves.
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Live discute pobreza e distribuição de renda no Brasil

16/06/2020 16:12

O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) e o Laboratório Interdisciplinar de Ensino de Filosofia e Sociologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promovem a live Conversas sobre direitos humanos: pobreza e distribuição de renda no Brasil. A transmissão ocorre nesta sexta-feira, 19 de junho, às 15h, pelo Canal do IMDH no Youtube.

O palestrante é José Álvaro Cardoso, economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Santa Catarina. A moderação será feita por Luana Heinen, professora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e membro do IMDH.

Mais informações com o IMDH pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) ou pelo e-mail imdh@contato.ufsc.br.

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Direção do CCJ emite nota sobre medidas da UFSC para o combate ao coronavírus

16/06/2020 14:25

A direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu nesta terça-feira, 16 de junho, uma nota na qual reafirma a convicção de que a  Universidade tomou a decisão correta ao paralisar as atividades presenciais em razão da pandemia de Covid-19, o que se reflete no achatamento das curvas de infecções e de óbitos em Florianópolis e em Santa Catarina. 

O documento também aponta que o CCJ está engajado na luta contra o novo coronavírus e pauta suas iniciativas na orientação dos comitês de estudos e planejamento constituídos pela Reitoria. O Centro “realizou diversas reuniões internas e preparatórias, que culminaram na histórica assembleia a distância de 10 de junho; e agora ingressa, com os demais Cursos, na fase decisiva de concretização do novo normal: com retorno paulatino e seguro àquelas atividades que repercutem em milhares de vidas humanas afetas, diretamente, à grande UFSC.”
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Projeto da UFSC mapeia impactos da pandemia nas normas jurídicas brasileiras

16/06/2020 09:54

Um projeto em desenvolvimento na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem como foco mapear os impactos da pandemia de Covid-19 nas normas jurídicas brasileiras, estritamente aquelas referentes aos direitos fundamentais. Idealizada e coordenada pela professora Grazielly Alessandra Baggenstoss, do Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a pesquisa tem como proposta examinar os projetos de alterações de lei e suas fundamentações que pretendam alterar os direitos fundamentais durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.

Intitulada A pandemia do covid-19: mapeamento dos primeiros impactos sociais no contexto brasileiro e regional-sul, a pesquisa é realizada pelo Lilith: Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos e tem previsão para ser desenvolvida em um ano. Segundo Grazielly, o projeto pretende realizar a coleta de dados sobre os impactos das alterações ocorridas no meio social, especialmente com os grupos vulnerabilizados. “Assim, observamos a eficácia, na comunidade, da norma jurídica que foi alterada”, afirmou.

A professora ressalta que, desde 2016, o Núcleo de Pesquisas debruça-se a investigar o tensionamento entre o que está estabelecido na legislação e o que acontece na realidade, especialmente a partir de narrativas da comunidade, como a verificação sobre eficácia das políticas públicas para as mulheres. Em meados de março deste ano, após anúncio do estado pandêmico e da suspensão das aulas presenciais na UFSC, Grazielly iniciou o levantamento sobre os direitos fundamentais atingidos por essas alterações e sobre as decisões políticas de proteção às comunidades vulneráveis.

De acordo com a docente, essa primeira etapa da pesquisa foi de cunho individual. “Os dados foram coletados de fontes estatais e midiáticas, de pesquisas que já vinham sendo realizadas e de manifestações de pessoas de determinadas comunidades vulneráveis. No mesmo intento, questionei-me em como explicar tais alterações para o corpo discente do Direito. Assim, pensei em articular a pesquisa com algumas definições básicas de Teoria Política para a minha turma dessa disciplina, de primeira fase, e associar com outros temas desenvolvidos em outras disciplinas, para aproveitamento também pelas minhas outras turmas”, explicou.

Após o primeiro mês de produção de conteúdo pela coleta de dados, o resultado dessa iniciativa foi a publicação do relatório inicial de pesquisa. Apresentado ao Lilith, o projeto inspirou outras pesquisadoras a aprofundarem determinados direitos fundamentais trabalhados no material. Assim, tornou-se uma pesquisa coletiva, envolvendo pesquisadoras no Núcleo, vinculadas à UFSC, e profissionais externos também, que estão alinhados metodologicamente à pesquisa. O Núcleo trabalha atualmente com seis temáticas relacionadas a direitos fundamentais nesse contexto: Direito de Trabalho de Exceção; Violência contra Mulheres; Atuação do Ministério Público do Trabalho; Maternidade; LGTBQI+ e Direitos Reprodutivos.

De modo geral, o trabalho segue um padrão de procedimento de (a) alinhamento metodológico, condizente com planejamento no sentido da pesquisa coletiva, estruturação dos procedimentos da pesquisa, especialmente formas de coleta de dados (as possibilidades dentro do contexto da pandemia) e de discussão dos resultados; (b) etapa de revisão bibliográfica; (c) realização da coleta de dados; e (d) discussão dos resultados. A professora ressalta, entretanto, que a pesquisa coletiva desdobra-se em temáticas e, dependendo da categoria trabalhada e das possibilidades e procedimentos, apresenta tempo e etapas diversas.

Grazielly Baggenstoss destaca que o projeto tem o condão principal de apresentar as vulnerabilidades ressaltadas no contexto pandêmico, tendo em vista que o âmbito jurídico existe para subsidiar a vida digna em sociedade. “Ou seja: o Direito, assim como o próprio Estado, possui natureza instrumental, cuja finalidade é o bem viver da comunidade. Nesse sentido, direcionada ao Estado brasileiro, os resultados das pesquisas são fundamentais fontes de como melhorar as políticas públicas; e, direcionada à comunidade, são relevantes na apresentação de seus direitos básicos e das possibilidades de reivindicação na seara política e judicial”, finaliza a professora.

Maykon Oliveira/Jornalista da Agecom/UFSC

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Relatório europeu, com participação de professora da UFSC, aponta soluções para um sistema alimentar sustentável

13/04/2020 18:03

A pró-reitora de Pós-Graduação da UFSC, Cristiane Derani, participou, em 2019, de um grupo de estudo científico na União Europeia, com a intenção de responder uma pergunta: “Como construir um sistema alimentar sustentável que também tenha uma justa e durável distribuição de alimentos?” O grupo concluiu seus trabalhos e publicou, recentemente, os resultados.

O material está disponível, em inglês, na página da Sapea (Science Advice for Policy by European Academies) – uma instituição que busca reunir cientistas de diversas áreas, de toda a Europa, para trazer experiências e aconselhar políticas públicas baseadas em conhecimento científico. As conclusões dos cientistas foram, em tradução livre, que “uma mudança radical está chegando na maneira como produzimos e distribuímos alimentos, para garantir a segurança alimentar e fornecer dietas saudáveis ​​para todos”.

A proposta, contida no novo relatório, apresenta evidências das ciências sociais sobre como essa transição pode ocorrer de maneira inclusiva, justa e oportuna. Intitulado “A Sustainable Food System for the EU” (‘Um sistema alimentar sustentável para a União Europeia’), o relatório argumenta que os principais passos para o novo modelo não são apenas reduzir o desperdício de alimentos e alterar nossos padrões de consumo – mas também recontextualizar como pensamos sobre os alimentos, em primeiro lugar.
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Livro ‘Direito e Feminismos: rompendo grades culturais limitantes’ será lançado no dia 4 de dezembro

28/11/2019 12:07

O livro “Direito e Feminismos: rompendo grades culturais limitantes” será lançado no dia 4 de dezembro de 2019, às 19h, no Espaço Cultural Gênero e Diversidades da UFSC. O trabalho é resultante do aperfeiçoamento das produções do Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos (Lilith), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC. Trata de temas urgentes: masculinidades, epistemologias negras e feministas, corpos trans, ecofeminismos, violências contra mulheres, liberdade sexual. Desde um contexto geopolítico dependente, colonizado e generificado, a proposta é rasgar constantemente com as naturalizações e enxergar a estrutura que molda as grades culturais limitantes a que estamos submetidas

Mais informações no facebook.

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Associação dos Estudantes Indígenas da UFSC promove evento sobre direitos originários

20/11/2019 14:01

A Associação dos Estudantes Indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina (AEIUFSC) promove evento com o tema: “O acesso à Justiça à luz dos direitos originários”, o debate será realizado na quinta-feira,  21 de novembro, as 14h no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O evento é gratuito e oferecerá certificado de duas horas, as inscrições podem ser realizadas aqui.

São 519 anos desde o “descobrimento” do Brasil até os dias atuais. Nesta seara, um dos assuntos mais esquecidos e invisibilizados tem sido a questão indígena. A questão indígena reverbera lutas severas e sangrentas em relação aos modos de viver e de pensar dos povos originários de acordo com as suas especificidades.

A luz dos povos indígenas, o direito originário é um direito inerente a terra e a natureza que se consolida nas abrangências territoriais onde essas populações permanecem. Diversos povos foram extintos, atualmente, existem mais de 315 povos indígenas, falando mais de 274 línguas de acordo com a suas respectivas culturas e tradições (art. 231 e 232, CF/88).

Dantes os “colonizadores”, os povos indígenas já existiam e permaneciam neste território brasileiro, praticando seus rituais, mantendo suas culturas vivas, com respeito e sem agredir a floresta, porém com a colisão entre os povos indígenas e os não-indígenas, estes foram desamparados, inclusive ganharam o designo da tutela, cujo o principal alvo foram seus territórios sagrados pelo viés da imposição governamental e da lei.

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‘Judicial Review e Constitucionalismo Contemporâneo’ é tema de palestra na UFSC

13/11/2019 12:23

O Grupo de Estudos em Direito Público da UFSC (Gedip/UFSC) convida toda a comunidade acadêmica para a palestra “Judicial Review e Constitucionalismo Contemporâneo“, com o Professor Dr. Mark Tushnet, da Harvard Law School. O evento ocorrerá na Sala dos Conselhos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), no dia 21 de novembro, quinta-feira, às 10h.

A atividade marca o encerramento do ano de estudos e pesquisas do Gedip/UFSC, que em 2019 estudou o tema “Quando o Poder Judiciário Abusa”, debatendo a questão dos limites da atuação judicial na atualidade. Haverá uma mesa de debates com a participação de professores convidados. O público-alvo são estudantes da graduação, mestrado e doutorado, professores, advogados, juízes, promotores e demais interessados na área.

A palestra será ministrada em inglês e não contará com tradução. O evento é coordenado pelo Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam e Prof.  Pedro de Menezes Niebuhr, e conta com o apoio da Escola Nacional de Advocacia.

As inscrições devem ser realizadas neste link. Mais informações na página do Gedip no Facebook.

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Representante da Universidade de Kansas ministra palestra sobre artigos e ensaios para revistas

08/10/2019 16:52

A palestra “Como Escrever Artigos e Ensaios de Alta Qualidade para Revistas Internacionais” (ou How to Write High-Quality Papers and Essays for International Journals) será realizada dia 21 de outubro, às 14h. O evento é organizado pela Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da UFSC e será sediada no Fórum Des. José Arthur Boiteux, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O professor Dr. Marcellus M. Caldas, Pró-Reitor Assistente de Colaborações Internacionais e Professor no Departamento de Geografia da Kansas State University (EUA) ministrará a palestra. O evento é gratuito e terá vagas limitadas.

As inscrições podem ser feitas no e-mail: helder.martins@posgrad.ufsc.br

Mais informações no site.

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Instrumentalização, senciência animal, desmatamento e veganismo são temas de encontro de Direitos Animais

22/08/2019 14:55

Para quem usa o argumento de “não saber quais são os interesses dos animais” na hora de defendê-los ou não —, a professora Paula Brügger, homenageada no III Encontro Catarinense de Direitos Animais, responde simplificando-os em três mais básicos: o interesse em não serem mortos, nem torturados ou aprisionados. “Se fizéssemos essas três únicas coisas, a pecuária não existiria mais”, constata a docente que abriu o evento e apresentou dados sobre este que é o setor de produção que mais impacta a biodiversidade do planeta. 

O evento realizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), juntamente com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) e o programa UFSC Sustentável, contou com o apoio da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), Instituto Abolicionista Animal e Floripa Va’a Canoagem Havaiana. Cerca de 30 pessoas participaram dos painéis de discussão do encontro durante a sexta-feira, 16 de agosto, e da prática de canoagem havaiana no sábado, 17, que também contou com uma roda de conversa sobre veganismo e esporte entre os participantes. A organização arrecadou ração para cães e gatos, previamente solicitados aos participantes, que foram doados à Acapra. 

Compondo a mesa de abertura, os professores Letícia Albuquerque do PPGD, Javier Vernal do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), Carlos Roberto Zanetti do Centro de Ciências Biológicas (CCB) e Heron José de Santana Gordilho do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) declararam a intenção de organizar um livro em homenagem à professora Paula. “No meio acadêmico é preciso reverenciar e ser grato às pessoas que dedicaram suas vidas a causas como essa, e a professora Paula é uma das nossas grandes animalistas que vem fazendo história”, declarou o professor Heron, que teve sua sugestão de organizar o livro acatada pelos colegas

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Paula foi professora do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) durante 37 anos: de 1982 a 2019. Graduada em Ciências Biológicas, com mestrado em Educação e Ciência e doutorado em Ciências Humanas – Sociedade e Meio Ambiente, a docente coordenou por 15 anos o projeto “Amigo Animal” na rede municipal de Florianópolis e na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Ela integra dois grupos de pesquisa na Universidade: o OJE, do qual é uma das coordenadoras; e o Laboratório de Estudos Transdisciplinares (LET). É autora dos livros “Educação ou adestramento ambiental?” e “Amigo Animal”, além de dezenas de capítulos de livros e artigos. Durante sua conferência de abertura, a professora se autodeclarou como sendo uma “pessimista teórica, porém mais otimista na prática”,  e que, apesar desse otimismo “necessário”, ela teme pelas gerações futuras. “O grau de destruição que temos hoje promove uma injustiça intergeracional enorme”, lamenta ao mencionar que as próximas gerações não conhecerão diversas espécies de plantas e animais graças aos impactos ambientais que estamos causando progressivamente.  

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3º Encontro Catarinense de Direitos Animais ocorre na UFSC nesta sexta

12/08/2019 17:00

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sedia o III Encontro Catarinense de Direitos Animais nesta sexta-feira, 16 de agosto. Com o tema “Abordagens emancipadoras antiespecistas”, o evento é gratuito e aberto a todos. As atividades serão realizadas no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com. A programação inclui uma conferência e cinco painéis com a participação de 13 pesquisadores da UFSC e de outras instituições.
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Lançamento dia 19 do livro ‘Juristas e Ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC’

07/08/2019 17:32

Rodrigo Alessandro Sartoti, mestre e doutorando em Direito pela UFSC, membro da Comissão Memória e Verdade da UFSC, lançará no próximo dia 19 de agosto 0 livro Juristas e Ditadura: repressão e resistência na Faculdade de Direito da UFSC, que conta a história do Curso de Direito da Universidade durante a ditadura militar e, a partir disso, faz uma reflexão sobre o papel dos juristas em períodos autoritários.

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar é um dos entrevistados no livro, cujo lançamento será no dia 19 de agosto (segunda-feira), às 18h30, na Cervejaria Black Dog (R. Alves de Brito, 465, Centro, Florianópolis). No evento, haverá um bate-papo sobre o tema do livro, com a presença de representantes da OAB, do DCE/UFSC, da UCE e do CAXIF.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Abertas inscrições para curso da Procuradoria Federal sobre improbidade administrativa

07/08/2019 09:01

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promoverá a oficina  “Improbidade administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”. A capacitação será realizada das 9h às 12h do dia 28 de agosto, quarta-feira, no Auditório do Fórum, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC).

O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia, realizada neste link. O objetivo da oficina é apresentar os teóricos e práticos concernentes à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e, de modo complementar, propor ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. Aos participantes serão emitidos certificados pela Escola da Advocacia-Geral da União.

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