Notícias da UFSC

Dora Bertulio (Foto: Sucom/UFPR)

Fundadoras de uma “contracultura jurídica nacional”, duas juristas negras pioneiras nas pesquisas envolvendo as questões raciais e a justiça são apontadas, em estudo da UFSC, como protagonistas na formação de um campo de pesquisa e de prática que hoje repercute em novas leis e na atualização do judiciário. A análise é desenvolvida no estudo de mestrado Pelos Becos da Memória jurídica: as escrevivências de Eunice Prudente e Dora Bertulio na formação do quilombo jurídico teórico-prático Direito e Relações Raciais, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No estudo, o pesquisador Edmo de Souza Cidade de Jesus utiliza o conceito de “quilombo jurídico teórico-prático” para demonstrar como a trajetória e o pensamento das juristas Eunice Prudente e Dora Bertulio inaugurou o campo de estudos Direito e Relações Raciais, que hoje influencia decisões tomadas na mais alta corte da justiça nacional, o Supremo Tribunal Federal. É como se as mulheres pioneiras – muitas vezes ocultadas como tal – tivessem possibilitado as condições teóricas e práticas para que novos pensamentos  surgissem e incidissem diretamente na prática.

Ao investigar as trajetórias de Eunice Prudente e Dora Bertulio, fundadoras deste quilombo jurídico, ele percebeu lacunas sobre a repercussão da produção das juristas. “Apesar de atualmente haver um profusão de pesquisas que tematizam e debatem o papel de centralidade do racismo no Direito, as duas primeiras juristas a fazerem essa crítica na maioria das vezes não eram sequer referenciadas pelos acadêmicos. Temas que elas já haviam trazido em suas reflexões pareciam ter sido objeto de inovação de juristas muito mais novos”, explica.

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O Infovírus, observatório da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre o impacto da covid-19 no cárcere, realiza a exposição virtual “Covid² – a pandemia nas prisões”. O memorial está disponível no endereço memorialcovidprisoes.ufsc.br, inaugurado nesta quinta-feira, 14 de julho.

Dividida em três seções principais, a exposição toca nas questões de humanização da justiça penal, invisibilidade da população carcerária e necessidade de valorização da ciência. Na página, que é interativa e multimídia, há dados, documentos, relatos e cartas que testemunham o impacto da doença nos presídios brasileiros. 

O projeto tem sido elaborado coletivamente por grupos de pesquisa em criminologia, que atuaram fazendo denúncias contra violências sofridas pelas pessoas privadas de liberdade e suas famílias no período de restrição da pandemia. Segundo os organizadores, um dos desafios na exploração do tema foi a falta de transparência da informação e dados oficiais sobre covid-19 no Brasil. O trabalho de apuração dos relatórios do observatório Infovírus acontece desde 2020, e está em sua página no Instagram (infovirusprisoes).

A apuração dos dados e o material para constituir o acervo digital, a produção e a curadoria são da equipe de professores e alunos ligados ao departamento de Museologia da Universidade e do grupo de pesquisa Poder, controle e dano social. O projeto tem apoio financeiro do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Professor Óscar Horta, da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

Com o tema “Por que a defesa dos animais é uma questão de justiça: expandindo as fronteiras da ética”, a palestra do professor espanhol Oscar Horta apresentou, de forma didática, os argumentos éticos que justificam o respeito pelos animais. “Muitas pessoas acreditam que aqueles que se envolvem na defesa dos animais decidem se dedicar à causa como um ‘hobby’ ou porque ‘gostam de animais’. Mas isso não é verdade. E não o é pela mesma razão que as pessoas que lutam pelos direitos humanos não fazem isso simplesmente porque ‘gostam’ dos indivíduos em situações desfavorecidas. Devemos efetivamente respeitar os animais não por uma questão de ‘preferência’ ou como uma ‘atitude de bondade’, mas sim por uma questão de justiça”, explicou o pesquisador. O evento, que foi promovido pelo programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGFil), ocorreu na terça-feira, 26 de fevereiro, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (CFH/UFSC).

Segundo Oscar Horta, não existe um critério plausível e coerente que justifique, ao mesmo tempo, uma atitude de respeito pelos seres humanos e de desrespeito pelos animais. “Normalmente, a justificativa mais utilizada é a de que os seres humanos têm capacidades cognitivas avançadas, e por isso são ‘superiores’ e os únicos que merecem respeito. Mas quem defende isso ignora o fato de que há também animais não-humanos que possuem capacidades cognitivas muito avançadas. E há nesse argumento outro problema ainda mais sério: existem seres humanos que não têm essas capacidades cognitivas. Esse é o caso dos recém-nascidos, por exemplo. E também pode ser o caso de qualquer pessoa que adquira uma doença ou sofra um acidente que lhe cause danos cerebrais. Todos estamos sujeitos a isso.” Diante desse argumento, explicou, a maioria das pessoas concorda que todos os seres humanos deveriam ser respeitados, sejam quais forem suas capacidades intelectuais. Logo, por uma questão de lógica, é preciso rejeitar a ideia de que deveríamos ter direitos garantidos por nossas capacidades intelectuais.

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

“Para garantir que nenhum ser humano seja discriminado, devemos rejeitar esses critérios e defender uma posição que implique necessariamente na consideração pelas demais espécies. Alguém pode dizer: ‘respeitar os animais é uma questão de preferência’. O fato é que, mesmo nas questões de gosto, de preferência, existe uma lógica, uma coerência. Não posso, ao mesmo tempo, dizer, por exemplo, que gosto de manga e não gosto de nenhuma fruta. Isso é uma contradição. O mesmo acontece aqui. É inconsistente a ideia de que devemos respeitar todos os seres humanos e não respeitar os demais animais por qualquer razão que seja. Alguém ainda pode dizer que essa discriminação é justificada ‘simplesmente porque somos seres humanos’. Mas isso não é uma justificativa. É apenas repetir, de outra maneira, o que está tentando defender.”

O professor apresentou ao público a possibilidade de dois mundos possíveis: em um deles, os animais são explorados para os mais diversos fins, exatamente como ocorre no mundo hoje.  Em outro mundo hipotético, os interesses dos animais não humanos são levados em consideração da mesma forma que os interesses dos humanos. “Se pudéssemos escolher, antes de nascer, em qual mundo vamos viver, qual escolheríamos?”, perguntou. “Muitos poderiam dizer que prefeririam morar no mundo como é hoje. Mas dizem isso porque supõem que vão nascer seres humanos. Entretanto, e se houvesse a possibilidade de nascermos animais? E se não soubéssemos se seríamos seres humanos ou animais de outras espécies? Que mundo escolheríamos?” Ao fazer esse exercício de se colocar no lugar do outro, todos optam pelo mundo em que as demais espécies são respeitadas.

Professor Óscar Horta, da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Senciência

“Muitos animais têm a capacidade de sofrer e desfrutar pois, assim como nós, eles têm uma fisiologia com um sistema nervoso central que transmite informações, a partir dos órgãos do sentido, e as transformam em experiências. Essas experiências podem ser positivas ou negativas, de prazer ou de sofrimento. Além de sabermos dessa capacidade por sua fisiologia, isso também é evidente por seu comportamento. A conduta dos animais demonstra que eles sofrem, sentem. A razão, portanto, para respeitar alguém, deveria ser sua fisiologia, sua capacidade de sentir. Isso é o que definimos como ‘senciência’. E essa é uma capacidade que não só os animais mais próximos de nós, como os mamíferos, possuem. Diversos outros animais, inclusive muitos invertebrados, também são sencientes. Por isso não é justo que os animais utilizados pelos seres humanos sejam submetidos a tanto sofrimento.” O professor descreveu como vivem os animais explorados para alimentação, os quais passam a maior parte da vida em espaços minúsculos, sofrem de muitas doenças, e não têm nenhuma oportunidade para desfrutar minimamente a vida. “Esses animais morrem de formas terríveis.”

Sobre a questão da necessidade de utilizar animais para alimentação, Oscar explicou o que deve ser ponderado: “Quando temos que tomar uma decisão, devemos avaliar quais interesses estão implicados. No caso do consumo de animais, devemos analisar, por um lado, quais são os benefícios que os seres humanos têm e, por outro, quais os danos que sofrem os animais. Ao fazer essa avaliação, concluímos que os danos que sofrem os animais são bem maiores do que os benefício que têm os seres humanos. Se para obtermos esse mesmo benefício precisássemos submeter não os animais, mas os seres humanos, aos mesmos danos, jamais faríamos isso.”

Material informativo da organização Ética Animal.

Além de pesquisador e professor da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, Oscar Horta também integra a organização internacional Ética Animal, que está focada em fornecer informações e promover discussões e debates sobre questões da ética animal, buscando uma mudança de atitude em relação aos animais, conforme informa o site da entidade. A ONG tem representantes em diversos países e seu site está traduzido em oito idiomas: português, espanhol, francês, italiano, alemão, inglês, polonês e chinês. 

Oscar Horta publicou, em 2017, o livro “Un paso adelante en defensa de los animales”. A introdução da obra está disponível aqui.

Mais informações sobre a ONG Ética Animal no site e no Facebook.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina retomará as atividades no segundo semestre. As reuniões serão quinzenais,  na sala 3 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 13 às 15h, conforme o calendário anexo.

O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes. 

Para abertura das atividades haverá o lançamento do livro Ética e Direito dos Animais, publicado pela Editora da UFSC, com palestra dos autores, Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia Felipe.  A palestra será no auditório do CCJ, no dia 10 de agosto, às 10h e irá marcar os três anos da disciplina de Direitos Animais no curso de Direito da UFSC.

O grupo de estudos é coordenado pelas professoras Paula Brugger, Leticia Albuquerque, Maria Alice da Silva e pelo mestrando Rafael Speck.

Mais informações no site do grupo.

A primeira reunião do grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) ocorre na próxima terça-feira, 12 de abril, às 13h. Neste semestre, será estudada a obra A Theory of Justice for Animals: animal rights in a nonideal world, de Robert Garner. O grupo é aberto a todos os interessados e fornece certificado de atividade complementar. Os encontros ocorrerão quinzenalmente, sempre às terças-feiras, das 13h às 15h, na sala 3 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

Palestra 

Para inaugurar o semestre, o OJE promove a palestra “O protagonismo das mulheres por justiça socioambiental”, com a professora Daniela Rosendo, autora do livro Sensível ao cuidado: Uma perspectiva ética ecofeminista. O evento, que é gratuito e aberto à comunidade, ocorre na segunda-feira, 11 de abril, às 10h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

Sobre o OJE

Coordenado pelas professoras Leticia Albuquerque, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e Paula Brügger, do Centro de Ciências Biológicas (CCB), o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) tem o objetivo de investigar os conflitos socioambientais que ocorrem na América Latina e especialmente no Brasil, posicionando-se contra a lógica de exploração dos recursos naturais. 

Mais informações no Facebook do OJE ou pelo email oje.ufsc@gmail.com.

Objetivo da parceria é determinar condições para a construção de celas de qualidade - Foto: Wagner Behr

O Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped) da UFSC irá realizar estudo para a construção de 50 mil novas vagas em estabelecimentos penais no país. A pesquisa é uma parceria entre o Ceped e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, e tem como objetivo determinar as condições para se construir celas de qualidade. O trabalho ainda envolve avaliação do material e acompanhamento das obras. As análises iniciais devem ficar prontas até outubro e a conclusão do projeto está previsto para 2014.

O estudo que será realizado pelo Ceped – que também desenvolve pesquisas relacionadas à engenharia civil construtiva – consiste em definir padrões mínimos para as empresas construtoras de celas presidiárias e determinar todos os elementos necessários para viabilizar o produto. Após o levantamento, uma tabela de referência será criada e disponibilizada no Sinapi, sistema elaborado pela Caixa Econômica Federal que tem como função informar os custos e os índices da construção civil no Brasil.

A médio prazo, o objetivo é desenvolver um modelo padrão que apresente características de qualidade e avaliar o valor máximo para a produção das celas.

No dia 4 deste mês foi realizada uma reunião entre os representantes do Ceped e do Ministério da Justiça para a aprovação do termo de cooperação e para determinar o cronograma de atividades. A assinatura da parceria deve ser feita ainda esta semana.

Saiba mais: o Ceped

A atuação do Ceped está pautada na Teoria do Risco e se fundamenta na importância de dar respostas à atual sociedade que sofre as conseqüências do modo de produção extrativista predominante na história humana, destacadamente nos últimos séculos. Crescimento demográfico, ocupações de solo inadequadas e desenvolvimento tecnológico desassociado de sistemas de segurança, têm provocado desastres naturais e antropogênicos de danos e prejuízos superiores aos provocados por guerras.

Como maneira de diminuir esses efeitos, o Ceped acredita na necessidade de aumentar a percepção de risco, e de um desenvolvimento econômico e tecnológico mais atento aos padrões de segurança das populações.

Percorrendo as três esferas de atuação acadêmica (ensino, pesquisa e extensão) os temas mais frequentes trabalhados pelo Ceped são:

• Conceitos e discussão sobre a Política Nacional de Defesa Civil;
• Desastres com Produtos Perigos;
• Educação contra Acidentes;
• Engenharia Civil Construtiva;
• Estudo de Vulnerabilidade;
• Legislação, Fiscalização e Execução das Políticas de Defesa Civil;
• Medicina para Acidentados em Desastres;
• Mapeamento de Riscos;
• Psicologia Social;
• Comunicação e Percepção de Risco;

Mais informações pelo telefone 3721 5172 ou pelo e-mail ecv1aej@npc.ufsc.br.

Por Nayara Batschke/ Bolsista de Jornalismo na Agecom