Notícias da UFSC

Estudantes da Licenciatura Intercultural Indígena do Sul do Mata Atlântica Foto: Rodrigo Barbosa/Cotidiano UFSC

Cerca de 40 estudantes indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão em Brasília para protestar contra o Marco Temporal. Participam do evento uma delegação da Maloca UFSC e outra da Licenciatura Intercultural do Sul da Mata Atlântica (LII). A mobilização tem como objetivo defender a derrubada da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para ir a julgamento nesta quarta-feira, 7 de junho.

O Marco Temporal é uma tese que determina que povos indígenas só teriam direito às terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data da promulgação da Constituição Federal de 1988. 

“O Marco Temporal é uma manobra para tentar exterminar os povos indígenas. Estão tentando dizer que nós somos os invasores, querem acabar conosco na caneta”, declarou João Voia, estudante de jornalismo da UFSC e indígena Laklãnõ/Xokleng. 

Estudantes indígenas da ocupação Maloca UFSC Foto: Édina Barbosa Farias/Divulgação

Na terça- feira da semana passada, 30 de maio, a Câmara dos Deputados votou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 490 (PL490) que estabelece o Marco Temporal. Com 283 votos a favor, 155 contrários e uma abstenção, o PL490 foi aprovado, e vai ao senado. 

“Quando discutem um Projeto de Lei de que defende a tese do Marco Temporal, que remove ou reduz as terras indígenas do país, estão na verdade destruindo a Amazônia, Mata Atlântica, e todo bioma do Brasil”, relatou o pesquisador, antropólogo e estudante de Direito da UFSC Jefferson Virgílio. 

O PL490  flexibiliza o licenciamento ambiental, autoriza o estabelecimento da exploração hídrica, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas, garimpeiras e mineradoras. A proposta impõe que tudo isso ocorra independentemente da consulta às comunidades indígenas das regiões ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, o texto proíbe a ampliação de terras já demarcadas e flexibiliza o contato com os povos tradicionais.

Ariclenes Patté / estagiário de Jornalismo da Agecom / UFSC

Dora Bertulio (Foto: Sucom/UFPR)

Fundadoras de uma “contracultura jurídica nacional”, duas juristas negras pioneiras nas pesquisas envolvendo as questões raciais e a justiça são apontadas, em estudo da UFSC, como protagonistas na formação de um campo de pesquisa e de prática que hoje repercute em novas leis e na atualização do judiciário. A análise é desenvolvida no estudo de mestrado Pelos Becos da Memória jurídica: as escrevivências de Eunice Prudente e Dora Bertulio na formação do quilombo jurídico teórico-prático Direito e Relações Raciais, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No estudo, o pesquisador Edmo de Souza Cidade de Jesus utiliza o conceito de “quilombo jurídico teórico-prático” para demonstrar como a trajetória e o pensamento das juristas Eunice Prudente e Dora Bertulio inaugurou o campo de estudos Direito e Relações Raciais, que hoje influencia decisões tomadas na mais alta corte da justiça nacional, o Supremo Tribunal Federal. É como se as mulheres pioneiras – muitas vezes ocultadas como tal – tivessem possibilitado as condições teóricas e práticas para que novos pensamentos  surgissem e incidissem diretamente na prática.

Ao investigar as trajetórias de Eunice Prudente e Dora Bertulio, fundadoras deste quilombo jurídico, ele percebeu lacunas sobre a repercussão da produção das juristas. “Apesar de atualmente haver um profusão de pesquisas que tematizam e debatem o papel de centralidade do racismo no Direito, as duas primeiras juristas a fazerem essa crítica na maioria das vezes não eram sequer referenciadas pelos acadêmicos. Temas que elas já haviam trazido em suas reflexões pareciam ter sido objeto de inovação de juristas muito mais novos”, explica.

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Encontro de parceiros do Programa de Combate à Desinformação do STF foi no plenário da 1ª turma (Fotos: Divulgação STF)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) marcou presença na reunião do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na segunda-feira, 27 de fevereiro, na sede do tribunal, em Brasília. No encontro, convocado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a Corte lançou o projeto “STF na Escola”. Também foram apresentadas ações das entidades parceiras do STF no programa e planejadas futuras ações. Lançado em agosto de 2021, o Programa de Combate à Desinformação do STF conta atualmente com 56 instituições parceiras, das quais 22 são universidades.

A UFSC tornou-se parceira do Supremo no começo do ano de 2022, representada pela Comissão de Confiabilidade Informacional e Combate à Desinformação no Ambiente Digital (Cidad). Inicialmente vinculada à Biblioteca Universitária, a Cidad transformou-se posteriormente em um projeto de extensão multiinstitucional (UFSC e Udesc). O coordenador de Imprensa do Gabinete da Reitoria e integrante do Cidad, jornalista Luís Carlos Ferrari, representou o reitor Irineu Manoel de Souza no encontro. “A Universidade Federal de Santa Catarina tem se colocado de maneira inequívoca em defesa da democracia e das instituições. Para tanto, faz-se necessário combater a desinformação e garantir o acesso da sociedade a informações confiáveis. A comunidade universitária tem muito a contribuir nas iniciativas de combate à desinformação”, afirma o reitor.

Ministra Rosa Weber ressaltou importância do combate à desinformação para preservação da democracia

A ministra Rosa Weber fez a saudação aos presentes na abertura da reunião. Na sua fala, ela referiu-se como “Dia da Infâmia” ao 8 de janeiro de 2023, no qual vândalos golpistas atacaram as instituições democráticas do Brasil, causando grande depredação nos prédios dos Três Poderes da República. A sede do Supremo foi a edificação mais atacada, porém a ministra enfatizou que os criminosos não lograram êxito em afetar as atividades administrativas e jurisdicionais do STF. O ano judiciário do Supremo foi iniciado na data prevista, em 1º de fevereiro, embora o prédio esteja até hoje passando por restaurações e reformas.

De acordo com a ministra, a data do encontro tem forte simbolismo, pois aconteceu próxima do aniversário de 132 anos da promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil, em 1891. O STF exerce relevante papel na defesa do Estado Democrático de Direito, destacou a presidente da Corte, mas nos últimos anos passou a ser alvo de práticas que buscavam minar a credibilidade do Judiciário. Decisões do tribunal foram deturpadas, distorcidas ou simplesmente inventadas. “O 8 de janeiro mostrou o quão prejudicial para a democracia são a desinformação, propagação de notícias falsas e os discursos de ódio”, afirmou Rosa Weber.

STF na Escola

O projeto STF na Escola, lançado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, tem como objetivo aproximar a Corte de crianças e jovens. Servidores e voluntários farão visitas a escolas para levar informações corretas sobre o STF, através de cartilhas, palestras e concursos de redação. Pesquisa recente citada no evento demonstrou que apenas 29% das pessoas conheciam o significado da sigla STF e só 16% sabiam citar o que diz a Constituição. A ministra Rosa Weber convidou as entidades parceiras a colaborarem na replicação do STF na Escola nos estados.

Outra iniciativa do Tribunal para se tornar mais conhecido da sociedade é o site STF com você.

Evento no STF ocorreu nesta segunda-feira, 22 de abril. (Foto: Divulgação/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última segunda-feira, 22 de abril, a pró-reitora de Pós-Graduação da UFSC, Cristiane Derani, que foi convidada como palestrante. O evento, denominado “Conferência Diálogos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas (ONU)” ocorreu com a presença do ministro Edson Fachin e foi organizado pelo Conselho da Justiça Federal. O principal objetivo foi contribuir para a efetivação de uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que compõem a Agenda 2030 das Nações Unidas, mediante a promoção do diálogo entre Cortes.

A mesa foi presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, e composta pelo ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, e pelos palestrantes Agustin Grijalva, juiz da Corte Constitucional do Equador, além da professora Cristiane Derani.
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A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) enviou notificações sobre a Unidade de Referência de Preços (URP), por eles recebida entre julho de 2001 e dezembro de 2007, para cerca de 1,8 mil professores e pensionistas da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento encaminhado para os endereços residenciais por AR (carta registrada) traz todas as explicações relativas aos processos individuais que foram abertos por orientação da Procuradoria Federal junto à UFSC e que tratam da devolução dos valores recebidos.

Os interessados terão 15 dias, a partir da notificação, para apresentar manifestação escrita sobre o assunto e após a decisão ainda terão mais dez dias para entrar com recurso. Em fevereiro e março de 2016, a equipe da Segesp reuniu-se com a Apufsc e a Andes para tratar do assunto. No site da Segesp estão disponíveis os documentos que autorizam a abertura dos processos. O valor da reposição poderá ser parcelado, a pedido do interessado, através de desconto em folha, mas o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% do salário ou pensão.
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