Notícias da UFSC

Pesquisa usou fontes jornalísticas, doutrinárias, normativas e parlamentares para analisar os tensionamentos existentes em relação ao aborto legal. Foto: reprodução Revista Cruzeiro, 1975, edição 15. Fonte: Hemeroteca Digital

O histórico da criminalização do aborto no Brasil, a inclusão da possibilidade de aborto em caso de gravidez decorrente de estupro no Código Penal e as disputas existentes em torno do tema ao longo dos anos são alguns dos assuntos que a pesquisadora Bárbara Madruga da Cunha discute em sua tese de doutorado. Realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sob orientação do professor Diego Nunes, a pesquisa combina fontes doutrinárias, jornalísticas, normativas e parlamentares para analisar os tensionamentos existentes entre as interpretações tradicionais dadas ao aborto legal na legislação brasileira e aquelas reivindicadas pelo movimento feminista a partir do processo constituinte.

O foco da tese está nos sentidos atribuídos à hipótese legal de aborto em caso de gravidez decorrente de estupro prevista no Código Penal de 1940 desde a elaboração dessa legislação até a publicação da norma técnica do Ministério da Saúde que regulamenta o serviço de aborto legal no SUS, em 1998. O trabalho, contudo, traz um histórico de como o tema vem sendo tratado no ordenamento jurídico brasileiro desde o início do século 20, bem como aborda a participação de diversos atores sociais nos debates sobre o assunto.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bárbara trabalha com a temática do aborto desde sua graduação. Durante o mestrado, que também foi cursado na UFSC, estudou a criminalização do autoaborto no período que vai de 1890 a 1940 – somente no Código Penal de 1890 que o autoaborto passou a ser previsto como um crime. Até então, apenas o aborto provocado por terceiro era criminalizado, de modo que a conduta da mulher que interrompesse a gravidez em seu próprio corpo não era punida.
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Apenas 3,6% das cidades brasileiras oferecem procedimento pela rede pública. Foto: Reprodução/Globo News

A pesquisa realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que buscou mapear e caracterizar a oferta e a realização de abortos previstos em lei no Brasil foi destaque na reportagem da Globo News. A pesquisadora Marina Jacobs, autora da pesquisa, concedeu entrevista para o canal nesta quarta-feira, 12 de junho.

Durante a entrevista, Marina explicou que a criminalização do aborto gera diversas dificuldades para as pessoas acessarem esse serviço. Muitas vezes, quando conseguem chegar ao serviço, são solicitados documentos desnecessários ou as pessoas são tratadas com desconfiança, pontuou a pesquisadora.

Sua pesquisa mostra que apenas 3,6% dos municípios brasileiros oferecem o serviço de aborto legal nas redes de saúde. Ela também traz foco para a estimativa de que 20 mil mulheres engravidem por estupro a cada ano no Brasil, enquanto são realizados 2 mil abortos legais por ano no país. 
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Devido a decisões recentes da Justiça brasileira e da Suprema Corte dos Estados Unidos, o aborto vem sendo pauta constante nos veículos de imprensa e nas redes sociais. Em seu novo número, a revista de cultura Fora do Eixo entrou também no debate.

Nesta edição, cinco ensaios discutem o tema de diferentes pontos de vista. Os textos são assinados pela professora do Departamento de Física da UFSC Marinês Cordeiro, a psicóloga e ativista de direitos das mulheres Karoline Pereira e os professores do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (DLLV) e editores da Fora do Eixo, Luiz Queriquelli e Fábio Lopes da Silva.

As contribuições à edição são ilustradas por uma série de obras da artista portuguesa Paula Rego sobre o aborto.

A Fora do Eixo é uma iniciativa de três professores de Letras da UFSC: Luiz Queriquelli, Heronides Moura e Fábio Lopes da Silva. A ideia da publicação é revitalizar o ensaio como forma de abordar temas candentes e contemporâneos. A revista foi lançada em junho de 2020 e já está em seu 19º número.

Para ler a revista, acesse foradoeixorevista.wordpress.com.

O Programa de Educação Tutorial (PET) do Curso de Serviço Social apresenta o CinePET Debate Criança não é mãe na próxima segunda-feira, 18 de julho, às 18h30. O evento é gratuito e ocorre no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

O documentário apresentado será O aborto dos outros (2008), de Carla Gallo. Ele mostra a experiência de mulheres que viveram o aborto em quatro hospitais públicos do Brasil e aborda maternidade, afetividade, intolerância, solidão e a questão da ilegalidade.

A comentarista convidada para debate é Simone Lolatto, que escreveu a dissertação A intervenção do assistente social frente à solicitação do aborto, trazendo a discussão para o campo profissional da Assistência Social. O evento dá direito a certificado de participação, mediante inscrição pelo site doity.com.br/pet-debate-crianca-nao-e-mae.

Ilustração por @aycamelaa

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sedia o evento Aborto como direito sexual e reprodutivo: olhares interdisciplinares nas próximas terça e quarta-feira, 12 e 13 de julho, às 18h30. No dia 12, a atividade ocorre no Auditório do Fórum, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e, no dia 13, no Centro de Ciências da Saúde (CCS). As inscrições para emissão de certificado podem ser feitas neste link. 

O evento irá abordar a questão do aborto como direito sexual e reprodutivo a partir de abordagens provenientes de diferentes áreas do conhecimento, como Direito, Enfermagem, Medicina, Ciências Sociais, além daquelas provenientes dos movimentos feministas. Contará com a presença de profissionais e pesquisadoras do Brasil, da Argentina e dos EUA, além de organizações da sociedade civil. Serão realizadas duas mesas-redondas, uma em cada dia, com a participação de seis convidadas e uma mediadora em cada uma das mesas.

Organizam o evento o grupo de pesquisa Poder, controle e dano social, o Laboratório de Sociologia do Trabalho (Lastro), o Grupo de pesquisa Afrodite, o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), o Instituto de Estudos de Gênero (IEG), o Núcleo de Estudos em Comportamento e Instituições Políticas (Necip) e o Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (Nigs), todos da UFSC. Ainda apoiam o evento o grupo de pesquisa Dispolítica: direito, subjetividades e política, o Grupo de Criminologia Crítica Vera Andrade da UFSC e o Grupo Práxis, subseção Florianópolis.

O projeto NeuroTalks recebe nesta quinta-feira, 26 de novembro, às 19h, professor Eduardo Sequerra, do Instituto do Cérebro, com a palestra “Por que 12 semanas para o aborto?”. O objetivo é trazer conteúdo de Neurociências em linguagem acessível. As transmissões são realizadas no canal do Youtube A culpa é do cérebro, do professor Andrei Mayer, do Departamento de Ciências Fisiológicas.

Eduardo Sequerra possui graduação em Bacharelado em Genética pelo Instituto de Biologia, mestrado e doutorado em Ciências Biológicas pelo Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (UFRJ). Com pós-doutorado na University of California Davis, no laboratório de Laura Borodinsky, atualmente é professor do Instituto do Cérebro, especialista em biologia do desenvolvimento com ênfase no desenvolvimento neural.

Os interessados que participarem da transmissão ao vivo receberão certificado. Para isso, a orientação é que façam um print (foto) da tela no início (até 19h15) e no final da transmissão (após 20h). Durante a live, serão repassadas orientações sobre o envio dos prints.

Serviço:

NEUROTalks  – ‘Por que 12 semanas para o aborto?’

Data: 26 de novembro

Horário: 19h

Onde: No canal do Youtube A culpa é do cérebro

O Cineclube do Laboratório de Estudos de Gênero e História (LEGH), em sua próxima edição apresentará o filme ‘O Preço de Uma Escolha’, que aborda a questão do aborto. Após a exibição do filme ocorrerá uma roda de conversa, que conta com a participação da enfermeira Silvana Maria Pereira, que é especialista em saúde da mulher. O evento será realizado dia 26 de setembro, próxima terça-feira, às 18h30, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). É necessário realizar  inscrição pelo site.

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O caso da clínica da ex-médica Neide Mota Machado, acusada de fazer abortos clandestinos no Mato Grosso do Sul, é tema de uma dissertação desenvolvida junto ao Programa de Pós Graduação em Antropologia Social da UFSC. O trabalho executado pela antropóloga Emília Juliana Ferreira  recebeu o título provisório de ´Um Grande Júri: análise do processamento penal do aborto`, é  orientado pela professora Miriam Pillar Grossi e integrado às pesquisas do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS).

Em 2007 Neide Mota foi denunciada pela rede de televisão local, TV Morena, afiliada local da Rede Globo, por realizar abortos desde o final dos anos 90 em Campo Grande. A reportagem teve transmissão em rede nacional e estadual. Levado à justiça, o caso se tornou inédito no Brasil, pois até então nunca após o fechamento de uma clínica de aborto houve o processamento judicial das pacientes baseado em prontuários médicos. A divulgação nacional acirrou o debate de grupos pró e contra o aborto.

Apesar da grande repercussão do caso junto à opinião pública, o objetivo da mestranda Emília Ferreira não é debater a legalidade do método. “Quero discutir como o sistema de justiça criminal brasileiro está tratando do assunto,  o que acontece quando um caso de aborto adentra neste sistema, como ele é processado”, explica Emília, que desenvolve seu trabalho na área da chamada antropologia jurídica.

A mestranda fundamenta sua dissertação em entrevistas realizadas com diversas pessoas ligadas ao sistema judiciário (juízes, delegados, promotores, defensores e advogados), além das pacientes indiciadas, feministas que trabalham no caso e da jornalista responsável pela matéria que gerou a denúncia. Emília Ferreira ainda assistiu ao principal júri do caso e as suas sessões recursais, além da sessão de suspensão do processo de uma das mulheres envolvidas.

“Quero, por meio de minha pesquisa, trazer contribuições analíticas para entender como funciona o sistema de justiça brasileiro acerca da questão do aborto. Escolhi estudar o caso desta clínica devido a sua importância para o tema”, completa a antropóloga.

Emília lembra que a prática do aborto é considerada crime contra a vida e vai a júri popular. Apesar da lei, a transgressão prescreve em oito anos. No caso da clínica sul matogrosense, diversas mulheres foram atendidas, mas os prontuários médicos anteriores ao ano 2000 não foram sequer analisados, pois mesmo havendo indícios de crime, estes já estariam prescritos. Após uma seleção de casos feitos pela polícia e pelo judiciário, aproximadamente mil e duzentas mulheres foram indiciadas.

As penas aplicadas variaram de acordo com seus antecedentes criminais e o número de abortos realizados pela paciente. As sentenças que teriam menor tempo de pena se levadas a julgamento puderam receber um benefício processual chamado suspensão condicional do processo e foram substituídas por penas alternativas.

Saiba Mais:

Consequências do caso
Em abril do ano passado as funcionárias da clínica foram condenadas a penas que variaram de sete anos em regime semi-aberto a um ano e três meses em regime aberto. A ex-anestesiologista Neide Motta foi encontrada morta em novembro de 2009, três meses antes de ser levada a júri popular, dentro de seu veículo na entrada de uma chácara na capital do Mato Grosso do Sul. Em seu carro havia uma seringa e dois frascos de lindocaína, substância anestésica que é letal em altas doses. O inquérito policial concluiu que a ex-médica se suicidou, apesar de não ter sido feito exame toxicológico em seu sangue para detectar a substância.

Cytotec
Foram encontradas na clínica de Neide Motta caixas do medicamento Cytotec, lançado no Brasil em 1984 para o tratamento de úlceras gástricas e duodenais. O Laboratório Pfizer é o responsável pela distribuição do medicamento. O Cytotec tem como princípio ativo o misoprostol, que induz contrações uterinas, por isso ele é o medicamento mais utilizado para procedimentos abortivos. Em 1998, a Portaria nº 344 do Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância Sanitária restringiu a venda a hospitais credenciados. A sua comercialização é considerado crime hediondo, ou crime de “gravidade acentuada”.

Ainda que a partir de 98 a venda do Cytotec seja proibida, a droga é facilmente encontrada na internet em sites de classificados, junto a informações de procedimento. Quatro comprimidos podem custar até duzentos reais. Em mulheres gestantes o abortivo pode causar hemorragias e ruptura do útero. Caso o aborto não tenha êxito, o medicamento pode causar má formação congênita do feto, como a Síndrome de Moebius, caracterizada pela paralisia facial.

Mais informações: emiliajferreira@gmail.com

Por Ana Luísa Funchal / Bolsista de Jornalismo na Agecom

O caso da clínica da ex-médica Neide Mota Machado, acusada de fazer abortos clandestinos no Mato Grosso do Sul, é tema de uma dissertação que está sendo desenvolvida junto ao Programa de Pós Graduação em Antropologia Social da UFSC. O trabalho executado pela antropóloga Emília Juliana Ferreira  recebeu o título provisório de ´Um Grande Júri: análise do processamento penal do aborto` e está sendo orientado pela professora Miriam Pillar Grossi, fazendo parte ainda das pesquisas desenvolvidas junto ao Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS).

Em 2007 Neide Mota foi denunciada pela rede de televisão local, TV Morena, afiliada local da Rede Globo, por realizar abortos desde o final dos anos 90 em Campo Grande. A reportagem teve transmissão em rede nacional e estadual. Levado à justiça, o caso se tornou inédito no Brasil, pois até então nunca após o fechamento de uma clínica de aborto houve o processamento judicial das pacientes baseado em prontuários médicos. A divulgação nacional acirrou o debate de grupos pró e contra o aborto.

Apesar da grande repercussão do caso junto à opinião pública, o objetivo da mestranda Emília Ferreira não é debater a legalidade do método. “Quero discutir como o sistema de justiça criminal brasileiro está tratando do assunto, ou seja, o que acontece quando um caso de aborto adentra neste sistema, como ele é processado”, explica Emília, que desenvolve seu trabalho na área da chamada antropologia jurídica.

A mestranda fundamenta sua dissertação em entrevistas realizadas com diversas pessoas ligadas ao sistema judiciário (juízes, delegados, promotores, defensores e advogados), além das pacientes indiciadas, feministas que trabalham no caso e da jornalista responsável pela matéria que gerou a denúncia. Emília Ferreira ainda assistiu ao principal júri do caso e as suas sessões recursais, além da sessão de suspensão do processo de uma das mulheres envolvidas.

“Quero, por meio de minha pesquisa, trazer contribuições analíticas para entender como funciona o sistema de justiça brasileiro acerca da questão do aborto. Escolhi estudar o caso desta clínica devido a sua importância para o tema”, completa a antropóloga.

Emília lembra que a prática do aborto é considerada crime contra a vida e por isso vai a júri popular. Apesar de a lei ser rígida, a transgressão prescreve em oito anos. No caso da clínica sul matogrosense, mulheres foram atendidas, mas os prontuários médicos anteriores ao ano 2000 não foram sequer analisados, pois mesmo havendo indícios de crime, estes já estariam prescritos. Após uma seleção de casos feitos pela polícia e pelo judiciário, aproximadamente mil e duzentas mulheres foram indiciadas.

As penas aplicadas variaram de acordo com seus antecedentes criminais e o número de abortos realizados pela paciente. As sentenças que teriam menor tempo de pena se levadas a julgamento puderam receber um benefício processual chamado suspensão condicional do processo e foram substituídas por penas alternativas.

Saiba Mais:

Conseqüências do caso
Em abril do ano passado as funcionárias da clínica foram condenadas a penas que variaram de sete anos em regime semi-aberto a um ano e três meses em regime aberto. Já a ex-anestesiologista Neide Motta foi encontrada morta em novembro de 2009, três meses antes de ser levada a júri popular, dentro de seu veículo na entrada de uma chácara na capital do Mato Grosso do Sul. Em seu carro havia uma seringa e dois frascos de lindocaína, substância anestésica que é letal em altas doses. O inquérito policial concluiu que a ex-médica se suicidou, apesar de não ter sido feito exame toxicológico em seu sangue para detectar a substância.

Cytotec
Foram encontradas na clínica de Neide Motta caixas do medicamento Cytotec, lançado no Brasil em 1984 para o tratamento de úlceras gástricas e duodenais. O Laboratório Pfizer é o responsável pela distribuição do medicamento. O Cytotec tem como princípio ativo o misoprostol, que induz contrações uterinas, por isso ele é o medicamento mais utilizado para procedimentos abortivos. Em 1998, a Portaria nº 344 do Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância Sanitária restringiu a venda a hospitais credenciados. A sua comercialização é considerado crime hediondo, ou crime de “gravidade acentuada”.

Ainda que a partir de 98 a venda do Cytotec seja proibida, a droga é facilmente encontrada na internet em sites de classificados, junto a informações de procedimento. Quatro comprimidos podem custar até duzentos reais. Em mulheres gestantes o abortivo pode causar hemorragias e ruptura do útero. Caso o aborto não tenha êxito, o medicamento pode causar má formação congênita do feto, como a Síndrome de Moebius, caracterizada pela paralisia facial.

Mais informações: emiliajferreira@gmail.com

Por Ana Luísa Funchal / Bolsista de Jornalismo na Agecom