Notícias da UFSC

O projeto de extensão Literar, grupo de estudos em Direito e Literatura, coordenado pela professora Luana Renostro Heinen do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC), está com inscrições abertas para sua 12° edição, com tema Democracia em Declínio: A História (Re)imaginada. Com encontros previstos entre março e maio, o grupo realizará suas atividades na Biblioteca do CCJ/UFSC.

Para participar, é necessário realizar a inscrição pelo formulário on-line.

Criado em 2019, pelo anseio dos alunos do curso de Direito da UFSC em questionar o formalismo e tecnicismo que prevalecem no ambiente jurídico por meio da arte, o Literar tem como propósito ser um espaço interdisciplinar de troca, no qual estudantes e interessados construam, através de dilemas humanos, em especial políticos, éticos e jurídicos, um pensamento crítico em relação ao nosso sistema normativo, a partir da arte da leitura, interpretação e escrita literária.

O projeto também objetiva realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão, a fim de compreender as múltiplas abordagens entre o Direito e a Literatura, por meio das diferentes linhas de investigação que os ligam. No intuito de concretizar a formação do pensamento crítico, a iniciativa busca captar as impressões crítico-artísticas de seus participantes, imprimindo-as em diferentes modalidades de arte.
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Mais de 80 estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresentarão seus trabalhos de iniciação científica durante a 21ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Sepex). O 34º Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SIC) 2024 começa nesta segunda-feira, 4 de novembro, e segue até quinta-feira, 7 de novembro. Os painéis serão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) do campus de Florianópolis, com início sempre às 8h30. A participação é gratuita e aberta a toda comunidade.

As apresentações estão divididas nos seguintes eixos temáticos:

1. Promoção da igualdade e fortalecimento da democracia;
2. Sustentabilidade e mudança climática;
3. Saúde e qualidade de vida;
4. Tecnologia e Inovação.

Confira a programação do seminário.

A dinâmica do evento prevê dois blocos de quatro ou cinco apresentações – de no máximo 10 minutos – por turno. Ao final de cada bloco temático, os trabalhos deverão ser debatidos em mesa composta por mediador, representantes de centros de ensino, debatedores relacionados aos temas, além dos orientadores dos projetos apresentados.

Mais informações no site do Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SIC).

O curso de verão “Direitos Animais: os direitos animais no contexto da justiça climática”, organizado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), ocorre nos dias 19 e 20 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). O curso é gratuito, aberto à comunidade externa e ocorre de forma híbrida, permitindo também a participação remota. Os participantes terão direito a certificado de 20 horas.
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Dois projetos aprovados pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia, financiados pela agência europeia, serão coordenados pela UFSC: o Bridge Watch e a “Jean Monnet Chair: Sharing Values and Renewing UE-Brazil Partnership”.

O objetivo do primeiro deles é construir pontes de diálogo e compartilhamento das melhores práticas entre sociedade civil, legisladores, stakeholders e academia. O novo projeto terá duração de pelo menos 36 meses e conta com um financiamento de quase € 1.200.000,00 através do Programa Erasmus+. Ele será coordenado pela professora Aline Beltrame de Moura, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, juntamente com o professor Nuno Cunha Rodrigues da Universidade de Lisboa, Portugal, também Presidente da Autoridade da Concorrência portuguesa. De acordo com a Agência Executiva de Cultura e Educação Europeia (EACEA), as atividades já desenvolvidas pelo Jean Monnet Network – BRIDGE Project, atualmente coordenado pela professora Aline Beltrame de Moura, devem continuar, acrescidos da elaboração de relatórios que objetivam analisar o efetivo compartilhamento de valores comuns entre Europa e América Latina, os quais serão entregues à Comissão Europeia

O novo formato conta com a parceria de quatorze universidades, seis que já faziam parte do Projeto Bridge, isto é a Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil), Universidade de Lisboa (Portugal), Universidad de Sevilla (Espanha), Università degli Studi di Milano (Itália), Universidad Nacional Autónoma de México (México) e Universidad do Rosário (Colômbia); e outras oito juntando-se agora ao novo BRIDGE WATCH, incluindo Universidad Pontificia de Salamanca (Espanha), Universidad Nacional de Trujillo (Perú), Universidad Central del Ecuador (Equador), Universidad Mayor de San Andrés (Bolívia), Universidad Nacional de Asunción (Paraguai), Universidad de la República (Uruguai), Universidad de Chile (Chile) e Universidad del Salvador (Argentina).

No segundo, a professora Aline Beltrame de Moura passará a ser titular de uma Cátedra Jean Monnet atribuída pela Comissão Europeia. O projeto “Jean Monnet Chair: Sharing Values and Renewing UE-Brazil Partnership” foi aprovado para financiamento pelo Programa Erasmus+, o qual visa consolidar e aprofundar as atividades e redes criadas a partir dos outros projetos já financiados pelo mesmo Programa.
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O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

O Grupo de Estudos em Meios Consensuais do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (GEMC/CCJ/UFSC) obteve o 1º lugar na etapa regional Sul da XII Competição da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB).

A mediadora campeã foi a aluna do Curso de Direito Ana Clara Ibrahim. A etapa regional Sul foi realizada nos dias 14 e 15 de outubro e foi disputada por 10 equipes de universidades da região sul e sudeste do Brasil.
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A palestra “Como Escrever Artigos e Ensaios de Alta Qualidade para Revistas Internacionais” (ou How to Write High-Quality Papers and Essays for International Journals) será realizada dia 21 de outubro, às 14h. O evento é organizado pela Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da UFSC e será sediada no Fórum Des. José Arthur Boiteux, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O professor Dr. Marcellus M. Caldas, Pró-Reitor Assistente de Colaborações Internacionais e Professor no Departamento de Geografia da Kansas State University (EUA) ministrará a palestra. O evento é gratuito e terá vagas limitadas.

As inscrições podem ser feitas no e-mail: helder.martins@posgrad.ufsc.br

Mais informações no site.

O Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica (Ius Commune) da UFSC realiza no dia 8 de outubro, terça-feira, às 16h30, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), o primeiro módulo da edição de 2019 do tradicional Course of Legal History.

Neste ano o grupo trabalhará o tema Feminismo e História do Direito, sendo que no primeiro módulo se discutirá sobre a participação feminina no Parlamento Britânico, com a pesquisadora associada do Parlamento Priscila Pivatto.

A atividade é aberta para participação da comunidade interna e externa à UFSC. Mais informações no site https://www.facebook.com/events/1385270538304430/.

“Feminismo e veganismo: suas relações com as lutas antiopressão” é o tema da roda de conversa que ocorre nesta quarta-feira, 5 de junho, às 19h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC). A atividade é promovida pelo Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos Lilith, cuja análise feminista tem como ponto de partida o reconhecimento e a valorização de todas as formas e pluralidades de vida.

A roda de conversa será conduzida por Janyne Sattler e Maria Alice da Silva, ambas professoras do curso de Filosofia da UFSC, e Sandra Guimarães, autora do blog “Papacapim – desmistificando a culinária vegetal“. A atividade é aberta a todos e não é preciso realizar inscrição.

Mais informações na página do evento no Facebook.

Reprodução: Revista Fórum

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do professor Lédio Rosa de Andrade, aos 60 anos. Natural de Tubarão, Lédio era desembargador aposentado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e professor do curso de Direito da UFSC.

Graduado e especialista em Direito pela UFSC com graduação também em Psicologia e Especialização em Economia, Mestrado em Direito e Doutorado em Filosofia Jurídica, Moral y Política. Quando era estudante de graduação chegou a presidir o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Um dos mais próximos amigos do Reitor Luis Carlos Cancellier, morto em 2017, o professor Ledio foi um dos mais contundentes críticos da operação que levou à prisão de Cancellier e outras seis pessoas, cujo processo ainda não foi concluído.

O reitor e grande amigo do professor Lédio, Ubaldo Cesar Balthazar lamenta a perda: “Realmente, triste. Um grande amigo que parte, grande homem, excelente intelectual! Uma pena!”.

A cerimônia em sua homenagem ocorrerá na tarde desta terça feira, 29, às 15h na Capela de Velórios ao lado do Cemitério Municipal São Francisco de Assis, no Itacorubi, em Florianópolis.

O projeto Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 25 e 28 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

O curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, com aulas expositivas e dialogadas que objetivam estimular os participantes a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Desde 2013 a UFSC conta com a disciplina optativa de Direitos Animais. No próximo semestre, a disciplina não será ofertada no curso de Direito, mas os interessados no tema poderão aproveitar a oportunidade do curso de extensão.

As inscrições podem ser realizadas enviando um e-mail ao endereço oje.ufsc@gmail.com, que deve ter como assunto curso de verão e conter o nome completo e CPF do participante. A programação completa do evento pode ser consultada no site.

O III Colóquio de Direito e Arte da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abre inscrições para monitores e ouvintes. Para participar como monitor é necessário ser aluno matriculado na UFSC ou em qualquer outra instituição de ensino superior, de qualquer curso. A participação dá direito a certificado de 20 horas e as inscrições vão até o dia 9 de novembro. Já as inscrições para ouvinte vão até dia 30 de novembro.

A 3° edição do evento terá como tema “Discursos, Imagens e Transdisciplinaridade” e será realizada nos dias 12, 13 e 14 de novembro, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC.

Mais informações no site.

A redução de risco com base no Marco de Ação de Sendai foi um dos focos do Simpósio “Desastres, Mudanças climáticas e Mobilidade Humana”. A pesquisadora Fernanda de Salles Cavedon Capdeville apresentou a palestra “A Mobilidade Humana no Marco de Ação de Sendai”; e o pesquisador José Rubens Morato Leite abordou o tema “A redução de riscos de desastre na sociedade de risco: contribuições do Estado de Direito Ecológico”.

A Mobilidade Humana no Marco de Ação de Sendai

A mobilidade urbana motivada por desastres climáticos foi o foco da apresentação da pesquisadora Fernanda Capdeville. Fernanda abriu a palestra caracterizando o risco, especificamente o risco ambiental, representado pela união do binômio: probabilidade e magnitude. Os desastres climáticos se encaixam neste contexto como um dos cinco principais riscos globais, por ser um evento de incerteza científica (probabilidade), que pode ocorrer ou não, mas, se ocorrer, pode causar danos a sistemas e às partes envolvidas nela (grau de magnitude).
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O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC) e a Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC realizam, em parceria, o “I Congresso Internacional de Direito Constitucional: 30 anos da Constituição de 1988 – em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito”. O evento ocorrerá no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, nos dias 3, 4 e 5 de outubro. A participação dos estudantes de Direito será gratuita. A programação completa está disponível aqui.

Mais informações pelo telefone (48) 3239-3500

O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferece, no segundo semestre de 2018, a disciplina optativa “Direitos Animais”, aberta a toda a comunidade. A disciplina, que ocorrerá às terças-feiras, das 18h30 às 20h10, não tem pré-requisito. As aulas serão ministradas pela professora Letícia Albuquerque, que é uma das coordenadoras do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica.
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O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebe, nesta sexta-feira, 22 de junho, o ciclo de palestras “Consumidor, governo e mercado: uma abordagem para o século XXI”, a partir das 18h30, no Auditório do CCJ, na UFSC.

Participam como palestrantes o professor de Direito Empresarial da UFSC e atual presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Orlando Celso da Silva Neto e o juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Bruno Bodart. Bodart é diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e atualmente está lotado no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do Ministro Luiz Fux.

O evento é organizado pelo Instituto Liberal de Santa Catarina (ILISC).

Mais informações:
Evento no Facebook

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC, promove a palestra “Bem jurídico ambiental”, com o professor de Direito Penal e Direitos Humanos Marcelo Pertille. O evento ocorre na sexta-feira, 15 de junho, às 14h, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas no evento.

Sobre o bem jurídico ambiental:

O conteúdo crítico dos processos de criminalização encontra importantes padrões na teoria do bem jurídico, fruto dos movimentos liberais. Com as revoluções industrial e tecnológica, ideias de expansionismo penal potencializaram a discussão acerca da redefinição das estruturas e justificativas do ramo. Diante disso, o meio ambiente ocupa importante espaço no debate do Direito Penal contemporâneo, quando se discute se a teoria do bem jurídico mostra-se apta a oferecer ao bem ambiental tutela eficaz, que, ao mesmo tempo, respeite as heranças liberais que deram início a decisivos requisitos para a construção de um Direito Penal valorizador das liberdades humanas.

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

O tratamento de águas e esgoto é uma política pública que, no Município de Florianópolis, é executada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Para assegurar o serviço, a Casan cobra dos moradores do município uma taxa de esgoto. Esta taxa possibilita parte da execução do serviço. Mas, e se o serviço não é realizado a contento, pode o poder público e sua executora serem processados? Cabe indenização à população?
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O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) recebe no dia 11 de maio, sexta-feira, das 14 às 16 horas, o encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”. Leatrice Faraco Datos abordará o tema que é resultado da sua pesquisa de mestrado em Direito (PPGD/UFSC), e foi recentemente premiada pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, na categoria mestres.

A atividade é uma proposta do Grupo de Estudos Observatório de Justiça Ecológica, aberta à comunidade interna e externa, e emitirá certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas durante o encontro.

O quê: Encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”

Quando: dia 11 de maio, das 14 às 16 horas.

Onde: CCJ/UFSC, Sala 205.

O Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica (IUS Commune), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), promove o tradicional Course of Legal History, evento aberto à comunidade acadêmica que discutirá aspectos fundamentais do Direito e Processo Penal italiano, desde suas raízes liberais a seus desdobramentos fascistas. A proposta é aprofundar o debate do tema histórico-jurídico.

Neste ano, o evento intitulado Course of Legal History 2018 – Italian Criminal Law: Key Elements in Contemporary History (1861-1948) acontecerá entre os dias 16 e 18 de abril, no Auditório do CCJ, na UFSC.

Participam do debate os professores: Luigi Lacchè (Università degli Studi di Macerata); Rafael Mafei (Universidade de São Paulo); Ricardo Sontag (Universidade Federal de Minas Gerais); Arno Dal Ri Jr. (Universidade Federal de Santa Catarina); Diego Nunes (Universidade Federal de Santa Catarina).

A participação no evento confere um certificado de 12 horas. Inscrições podem ser feitas por meio do formulário no link. O evento será todo em inglês, sem tradução simultânea.
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A Revista Avant, revista acadêmica do curso de graduação em Direito da UFSC, está com processo seletivo aberto para a seleção de novos membros voluntários para compor o corpo editorial da revista. O processo seletivo se dará em duas etapas, sendo a primeira delas de apresentação da Revista, que ocorrerá em 5 de abril, às 17h30, e a segunda de entrevistas e análise de currículo, que ocorrerão nos dias 12 e 13 de abril.

Para se inscrever, basta preencher o formulário até 4 de abril.

Mais informações:
revistaavant.ufsc@gmail.com

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma das instituições que está concorrendo para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A participação da UFSC foi proposta pelo Grupo de Pesquisa em Direito Penal Internacional, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), e está sendo liderada pelo professor Claudio Macedo. “Esse Comitê está sendo formado por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a UFSC, será muito importante ter espaço nesse fórum de debate, sobretudo porque ele tratará de um crime transnacional e suas ações terão, provavelmente, repercussão internacional”, afirma o professor.

Para votar, basta acessar o link e preencher os dados solicitados. A votação encerra nesta terça-feira, 3 de abril.

Sobre o tráfico de pessoas

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Mais informações no Facebook do grupo de pesquisa ou na página da seleção pública.

A palestra “O resgate do princípio constitucional da Fraternidade no Sistema de Justiça” será proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. A atividade, promovida pelo Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade e Núcleo de Estudos Jurídicos, Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca) e do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), ocorre dia 27 de março, às 10h30, no auditório do Fórum Norte da Ilha, dentro do campus da UFSC.

O evento é gratuito e aberto para estudantes de graduação e pós-graduação, procuradores e promotores de Justiça, juízes, advogados, assessores e assistentes jurídicos, servidores da UFSC e comunidade jurídica e acadêmica em geral. Para participar, basta enviar inscrição, através do link, até o dia 23 de março (ou enquanto houver vagas disponíveis). O auditório possui capacidade para 100 pessoas.

O palestrante é Ministro do STJ desde maio de 2015. Cursou Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (Fadisp), com pesquisa realizada na Universidade de Siena, Itália.

Mais informações:
Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

Equipe Jessup da UFSC (Foto: Divulgação)

A equipe Universidade Federal de Santa Catarina, composta por graduandos, mestrandos e professores do curso de Direito, representou a UFSC na etapa nacional da Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition, sediada na Faculdade Cesusc. Há mais de 10 anos sem participar da competição, a equipe chegou à semifinal, ocupando o quarto lugar da colocação geral dentre as 15 universidades participantes do evento.

Um time de exibição da UFSC será enviado à competição na etapa internacional em Washington, nos Estados Unidos, de  1 a 7 de abril, acompanhando as equipes que ficaram na primeira e segunda colocação (USP e UFBA, respectivamente). A principal mantenedora do evento, a Associação dos Estudantes de Direito Internacional (ILSA), fez a seleção.

Arrecadação

Sobre o Jessup

A Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition é a maior competição de simulação de corte do mundo, de modo que, atualmente, conta com participantes de 700 faculdades de direito de 100 países. A competição consiste na simulação de um litígio entre dois países fictícios perante a Corte Internacional de Justiça, em que os estudantes de cada equipe representam tanto o Estado que ingressou com a ação (Applicant), quanto aquele que a responde (Respondent).

Após a submissão dos memoriais, que consistem na parte escrita, os estudantes se preparam para as rodadas orais, as quais são julgadas por advogados, professores e diplomatas de várias partes do mundo. Toda a competição é praticada em inglês, tanto a confecção dos memoriais quanto a etapa oral. Cada round das sustentações orais é julgado por um total de três juízes, que têm o papel de realizarem perguntas e instigarem os alunos a desenvolverem sua argumentação.

Os quatro times com maior número de rounds ganhos se classificam para a semifinal. Os dois grandes finalistas disputam o White & Case International Round em Washington D.C., EUA, competindo com equipes dos mais variados países.

Para saber mais sobre o Jessup acesse o site.

O seminário internacional Direito ao meio ambiente, um direito humano ocorre no dia 28 de março, às 10h da manhã, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O evento é uma realização do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) e com o Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (Emae).

O evento tratará do projeto do professor Michel Prieur que abordará um Pacto para o Meio Ambiente para as Nações Unidas, que considera o direito ao meio ambiente um direito humano. Este é o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expresso na opinião consultiva OC-23/17 de novembro de 2017. Para um diálogo entre os dois organismos internacionais, o seminário também contará com a participação de Roberto de Figueiredo Caldas, juiz e ex-presidente da Corte.

A atividade é gratuita e aberta ao público. Haverá certificado de participação de 4h para aqueles que realizarem a inscrição pelo site: www.inscricoes.ufsc.br e confirmarem sua presença na entrada do evento.

Mais informações na página www.emae.ufsc.br ou www.facebook.com/GrupoEMAE.