Notícias da UFSC

O projeto de extensão Literar, grupo de estudos em Direito e Literatura, coordenado pela professora Luana Renostro Heinen do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC), está com inscrições abertas para sua 12° edição, com tema Democracia em Declínio: A História (Re)imaginada. Com encontros previstos entre março e maio, o grupo realizará suas atividades na Biblioteca do CCJ/UFSC.

Para participar, é necessário realizar a inscrição pelo formulário on-line.

Criado em 2019, pelo anseio dos alunos do curso de Direito da UFSC em questionar o formalismo e tecnicismo que prevalecem no ambiente jurídico por meio da arte, o Literar tem como propósito ser um espaço interdisciplinar de troca, no qual estudantes e interessados construam, através de dilemas humanos, em especial políticos, éticos e jurídicos, um pensamento crítico em relação ao nosso sistema normativo, a partir da arte da leitura, interpretação e escrita literária.

O projeto também objetiva realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão, a fim de compreender as múltiplas abordagens entre o Direito e a Literatura, por meio das diferentes linhas de investigação que os ligam. No intuito de concretizar a formação do pensamento crítico, a iniciativa busca captar as impressões crítico-artísticas de seus participantes, imprimindo-as em diferentes modalidades de arte.
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Raimundo Plácido Freire Neto, doutorando do PPGRI/UFSC. Foto: Acervo pessoal

O artigo Desenvolvimento e comércio internacional: conceitos indissociáveis, que é fruto da pesquisa de doutorado de Raimundo Plácido Freire Neto no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGRI/UFSC), foi o terceiro colocado do 2° Concurso Nacional de Artigos Científicos, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), no eixo Direito e Economia. A premiação será no dia 28 de março, na sede da Esmam, em São Luís (MA).

Dividido em quatro seções, o texto do pós-graduando da UFSC trata do desenvolvimento do comércio internacional como base da economia dos Estados desde o século XV, discutindo como o mercado desempenhou o papel de alicerce para avanços internos, em especial aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.

Com enfoque em compreender a dinâmica das exportações de commodities no processo de viabilidade econômica das nações, o artigo também aborda a criação e importância de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e Fundo Monetário Internacional (FMI), assim como programas ou ações para inserção dos países no sistema multilateral do comércio de forma mais justa e horizontal.

Segundo Raimundo Neto, o comércio internacional é essencial para o desenvolvimento de países como o Brasil, onde há baixas taxas de industrialização e alta exportação de commodities, como soja e petróleo. O estudo, que é orientado pelo professor Fernando Seabra, do PPGRI, será publicado após a premiação.

Para mais informações sobre o concurso, acesse a página do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Pesquisa usou fontes jornalísticas, doutrinárias, normativas e parlamentares para analisar os tensionamentos existentes em relação ao aborto legal. Foto: reprodução Revista Cruzeiro, 1975, edição 15. Fonte: Hemeroteca Digital

O histórico da criminalização do aborto no Brasil, a inclusão da possibilidade de aborto em caso de gravidez decorrente de estupro no Código Penal e as disputas existentes em torno do tema ao longo dos anos são alguns dos assuntos que a pesquisadora Bárbara Madruga da Cunha discute em sua tese de doutorado. Realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sob orientação do professor Diego Nunes, a pesquisa combina fontes doutrinárias, jornalísticas, normativas e parlamentares para analisar os tensionamentos existentes entre as interpretações tradicionais dadas ao aborto legal na legislação brasileira e aquelas reivindicadas pelo movimento feminista a partir do processo constituinte.

O foco da tese está nos sentidos atribuídos à hipótese legal de aborto em caso de gravidez decorrente de estupro prevista no Código Penal de 1940 desde a elaboração dessa legislação até a publicação da norma técnica do Ministério da Saúde que regulamenta o serviço de aborto legal no SUS, em 1998. O trabalho, contudo, traz um histórico de como o tema vem sendo tratado no ordenamento jurídico brasileiro desde o início do século 20, bem como aborda a participação de diversos atores sociais nos debates sobre o assunto.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bárbara trabalha com a temática do aborto desde sua graduação. Durante o mestrado, que também foi cursado na UFSC, estudou a criminalização do autoaborto no período que vai de 1890 a 1940 – somente no Código Penal de 1890 que o autoaborto passou a ser previsto como um crime. Até então, apenas o aborto provocado por terceiro era criminalizado, de modo que a conduta da mulher que interrompesse a gravidez em seu próprio corpo não era punida.
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Na foto, os estudantes da GEArb Isabella Ferrare (9º período), Guilherme Zanotto (7º ), Joana Zacko (8º), Luana Minikel (4º) e Isabela Valentim (10º) recebem as medalhas de bronze e posam ao lado do egresso Murillo Preve, que compôs a Comissão Organizadora do evento, e de Flávia Bittar, atual presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial. Foto: divulgação

Duas equipes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) participaram e obtiveram ótimos resultados na 15ª Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da Camarb, a maior competição de arbitragem da América Latina. O Grupo de Estudos em Arbitragem (GEArb) da UFSC conquistou o terceiro lugar na competição. O GEArb dividiu o pódio com a FGV/RJ, também semifinalista, marcando um feito histórico para a Universidade. Já o Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC) obteve o quarto lugar entre as equipes mediadoras.

Para chegar ao pódio, o GEArb enfrentou a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a FGV/SP nas oitavas e quartas-de-final, respectivamente. Na semifinal, disputou contra a Universidade de São Paulo (USP), que terminou em segundo lugar. A primeira colocação ficou com a PUC/SP.

A competição ocorre todos os anos e conta com a participação de estudantes de todo o Brasil. O objetivo é difundir a arbitragem e a mediação, além de preparar jovens estudantes que atuarão no mercado de solução adequada de conflitos.

As equipes também tiveram destaque nas Etapas Regionais da competição. O GEArb conquistou o primeiro lugar na 4ª Regional Nordeste, alcançando a maior média geral. A estudante de Direito da UFSC Luana Minikel foi eleita a Terceira Melhor Oradora desta Preparatória.

O GEMC obteve o 6º lugar na Regional Nordeste. Também o aluno de Direito Gustavo Missi alcançou a nota de 95/100, no papel de advogado da Requerida. Na Etapa Regional Sul, o grupo conquistou o segundo lugar entre as equipes mediadoras e o terceiro lugar entre as equipes de mediandos.

O GEArb é formado por alunos do Curso de Direito da UFSC, e é orientado pelo professor Guilherme Reinig.

O CEMC é formado por alunos dos cursos de Direito e Relações Internacionais da Universidade, e é orientado pelo professor Ricardo Soares Stersi dos Santos. Atuaram como coaches do GEMC os advogados Bruna Trupel e Murilo Belém e os alunos do Curso de Direito Isabela Tiscoski e Leonardo de Oliveira. O GEMC retoma as suas atividades em fevereiro de 2025, visando à preparação da equipe para as competições VIII Meeting de Negociação e XVI Competição de Arbitragem e Mediação da CAMARB.

Equipe do GEMC foi integrada pelos estudantes Ana Beatriz Caobianco, Ana Jacobi, Lucas Rigoli, Marco Farias, Matheus Ramlov, Patrícia Sertorio, Marcos Vinicius Santos, Gustavo Missi e Camila Fernandes. Atuaram como coaches os advogados Bruna Trupel e Murilo Belém e os estudantes Isabela Tiscoski e Leonardo de Oliveira. A coordenação é do professor Ricardo Soares Stersi dos Santos. Foto: divulgação

Mais informações no Instagram do GEArb UFSC e do GEMC UFSC.

*Atualizado em 29 de outubro com informações do GEMC UFSC.

A revista Avant, projeto da graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicou uma nova edição com artigos científicos e trabalhos culturais que trazem reflexões atuais sobre o Direito, escritos por acadêmicos e pesquisadores de todo o Brasil. A edição completa está disponível no site da revista. 

Esta é a primeira edição cujo fluxo editorial foi organizado via sistema Open Journal System (OJS), plataforma utilizada por revistas científicas mundo afora, que permite agilidade nos processos avaliativos e acesso à informação instantânea pelos autores. 

A Avant também está com prazo aberto para envio de trabalhos a serem publicados na edição de janeiro de 2025. As submissões podem ser enviadas até o dia 19 de outubro pela página da revista. Mais informações na página da revista, pelo Instagram @revistaavant ou pelo e-mail revista.avant@contato.ufsc.br.

Letícia apresentando a pesquisa em evento na Universidade de Oxford, Inglaterra.

Uma pesquisa desenvolvida pela professora Letícia Albuquerque, do departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destaca o pioneirismo de duas professoras na discussão sobre ética animal nos programas de ensino e pesquisa da universidade.

O artigo Animal Ethics: pioneers of Ethical Sensitivity to Animals at the Federal University of Santa Catarina in Brazil foi apresentado no evento The Ninth Annual Oxford Animal Ethics Summer School, que ocorreu de 5 a 8 de agosto, na Universidade de Oxford, na Inglaterra. O tema do encontro deste ano foi Animal Thinkers: Celebrating the Pioneers of Ethical Sensitivity to Animals. Além de Letícia, o trabalho tem co-autoria de Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho, egressa da graduação e do mestrado em Direito da UFSC.
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O Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico (NEATES) do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), juntamente com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), promove o Seminário de Integração PPGD/UFSC e PPCJ/UNIVALI. Com o tema Constitucionalismo, Sustentabilidade, Transnacionalidade e Tecnologias: Desafios Contemporâneos do Direito em Transformação, o evento representa uma oportunidade para fortalecer os laços acadêmicos e profissionais entre as instituições, promovendo um ambiente de diálogo e intercâmbio de ideias sobre temas jurídicos contemporâneos. 

O seminário acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, das 18h30 às 22h, no auditório do CCJ/UFSC, no Campus de Florianópolis, em formato híbrido (online e presencial). No dia 5 de setembro haverá a mostra de pesquisas a partir das 13h30, em formato online. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio deste link. Haverá emissão de certificado de 16 horas. 

Ao longo do seminário, haverá uma série de palestras e grupos de trabalho, focando em questões que desafiam e transformam o campo do Direito. Além das palestras, ocorrerá uma chamada de apresentação de resumos expandidos. Após a seleção de resumos expandidos para apresentação durante o seminário e posterior elaboração de artigos científicos, haverá composição de um livro, mediante taxa de publicação a ser definida com a editora após a aprovação do artigo.

Mais informações ser solicitados através do e-mail: mostradoseminarioufscunivali@gmail.com

Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto será o próximo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no biênio 2024/2026. Ele foi eleito em sessão do Tribunal Pleno na manhã de quarta-feira, 6 de dezembro, com 86 votos recebidos.

Ele ressaltou as diretrizes do plano de gestão, distribuídas em três eixos principais: institucional, administrativo e judicial. “Foi um momento de encontro e reencontro com os companheiros de jornada que aceitaram o desafio de, juntos, construir uma proposta que hoje foi aceita pelo Tribunal Pleno, que é quem governa o Poder Judiciário”, disse.

O presidente recém-eleito elencou ainda, em entrevista à imprensa, a redução do acervo como principal meta da sua gestão. “Nós temos hoje cerca de 3 milhões de processos. Temos uma entrada que equivale a isso, mas sempre fica um acervo e isso nós precisamos reduzir, além de possibilitar respostas mais ágeis também no campo criminal”, pontuou.

Também irão compor a nova gestão os desembargadores Cid José Goulart Júnior (80 votos), 1º vice-presidente; Luiz Antônio Zanini Fornerolli (89 votos), corregedor-geral de Justiça; Júlio César Machado Ferreira de Melo (83 votos), 2º vice-presidente; Janice Garcia Goulart Ubialli (83 votos), 3º vice-presidente; Artur Jenichen Filho (82 votos), corregedor-geral extrajudicial; e Osmar Nunes Júnior (81 votos), ouvidor-geral do PJSC.

Da esquerda para a direita: Tamer Emam (tradutor), coronel Mario de Carvalho Neto (adido de Defesa), Romane Samer (motorista), Fernando Bastos (primeiro Secretário), e Mohammed Hafez (tradutor). Foto: Arquivo Pessoal.

Quando chegou à embaixada do Brasil no Egito, em 2021, o diplomata Fernando José Caldeira Bastos Neto não imaginava os desafios que enfrentaria nos anos seguintes. No domingo, 12 de novembro, após dias de negociações, muita espera e alarmes falsos, o primeiro-secretário da embaixada no Cairo presenciou os brasileiros deixando a Faixa de Gaza em meio ao conflito com Israel. O diplomata, que cursou Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esteve à frente da missão que repatriou 32 brasileiros. “É uma missão cumprida, mas a crise continua e provavelmente vai durar”, contou nesta terça-feira, 14 de novembro, seu primeiro dia de descanso em muito tempo.

Por cerca de 20 dias, uma comitiva de cinco pessoas, lideradas por Fernando, seguiu do Cairo até Ismália, no Canal de Suez, para verificar se os nomes dos brasileiros estavam na lista de estrangeiros autorizados a deixar Gaza. “Ficávamos esperando toda a noite, porque as listas só eram divulgadas em torno das 2h da manhã”, relembra. Na quinta-feira, 9 de novembro, após intensas negociações entre os países, o Brasil finalmente constava na lista. Então a comitiva percorreu mais 200 km até Alarixe, uma cidade inóspita ao norte da Península do Sinai, região muito sensível politicamente e altamente controlada – foram cerca de sete horas de percurso, incluindo paradas em mais de 13 checkpoints. 
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O Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF, entidade representativa de estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC irá realizar a XXV Semana Jurídica da UFSC, que ocorrerá de 3 a 6 de outubro, no Centro de Ciências Jurídicas – CCJ, situado no Campus Universitário de Florianópolis. 

As inscrição para emissão de certificado de horas/aula no evento podem ser feitas pelo link.

A XXV Semana Jurídica contará com palestras dos mais variados temas, além da Mostra de Pesquisa e das oficinas de carreiras jurídicas e de orientação para aquisição de estágio. Entre os palestrantes do evento estão renomados nomes da área jurídica, como: Maria Berenice Dias, Vera Regina de Andrade e Antonio Carlos Wolkmer.

O evento conta ainda com a participação de diversos grupos de estudos do CJJ, que trazem palestrantes das áreas de Processo Civil, Direito Penal, Direito Ambiental e Direito Empresarial.

Mais informações pelo Instagram do CAXIF.

O Grupo de pesquisa e extensão Poder, controle e dano social, do curso de Direito, promove, nesta segunda-feira, o evento Direito penal e gênero. A atividade ocorre das 18h30 às 21h30, no Auditório do Centro Sócio-Econômico, com inscrições abertas até a mesma data.

Inicialmente, haverá uma roda de conversa com as autoras de capítulos da obra Manual de direito penal com perspectiva de gênero, que dialoga com perspectivas teórico-feministas do direito e com o recente Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero. Além disso, será lançado o livro Concurso de Agentes na Dogmática Penal Brasileira. Haverá ainda uma sessão de autógrafos.

O grupo de pesquisa e extensão Poder, Controle e Dano Social atua no campo da criminologia, especialmente em torno dos conceitos de controle social, formal e informal, nas suas interações com as diferentes relações de poder em sociedade. Tem como participantes estudantes da graduação e pós-graduação em Direito UFSC e de outras universidades. A coordenação é da professora Marília de Nardin Budó.

Dora Bertulio (Foto: Sucom/UFPR)

Fundadoras de uma “contracultura jurídica nacional”, duas juristas negras pioneiras nas pesquisas envolvendo as questões raciais e a justiça são apontadas, em estudo da UFSC, como protagonistas na formação de um campo de pesquisa e de prática que hoje repercute em novas leis e na atualização do judiciário. A análise é desenvolvida no estudo de mestrado Pelos Becos da Memória jurídica: as escrevivências de Eunice Prudente e Dora Bertulio na formação do quilombo jurídico teórico-prático Direito e Relações Raciais, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No estudo, o pesquisador Edmo de Souza Cidade de Jesus utiliza o conceito de “quilombo jurídico teórico-prático” para demonstrar como a trajetória e o pensamento das juristas Eunice Prudente e Dora Bertulio inaugurou o campo de estudos Direito e Relações Raciais, que hoje influencia decisões tomadas na mais alta corte da justiça nacional, o Supremo Tribunal Federal. É como se as mulheres pioneiras – muitas vezes ocultadas como tal – tivessem possibilitado as condições teóricas e práticas para que novos pensamentos  surgissem e incidissem diretamente na prática.

Ao investigar as trajetórias de Eunice Prudente e Dora Bertulio, fundadoras deste quilombo jurídico, ele percebeu lacunas sobre a repercussão da produção das juristas. “Apesar de atualmente haver um profusão de pesquisas que tematizam e debatem o papel de centralidade do racismo no Direito, as duas primeiras juristas a fazerem essa crítica na maioria das vezes não eram sequer referenciadas pelos acadêmicos. Temas que elas já haviam trazido em suas reflexões pareciam ter sido objeto de inovação de juristas muito mais novos”, explica.

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Jafé Sateré defendeu monografia sobre Direito do povo Sateré-Mawé. Foto: divulgação

As lideranças Sateré-Mawé Jafé Ferreira e João Ferreira ministram a palestra Ordenamentos consuetudinários indígenas enquanto ordenamentos jurídicos não estatais: o Direito do povo Sateré-Mawé da Amazônia na próxima segunda-feira, 24 de abril, às 14h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC). Na sequência, haverá um debate com professores do CCJ. A atividade faz parte da programação do Abril Indígena na UFSC.

Jafé é graduado em Direito pela UFSC e, em seu trabalho de conclusão de curso, fez uma análise de instituições, fenômenos jurídicos e de princípios norteadores que regem a nação indígena Sateré-Mawé, presente na bacia do rio Amazonas. Atualmente, é mestrando no programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). João é uma liderança tradicional do povo Sateré-Mawé do Amazonas, fundador da Coordenação e Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Capoib) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib) e vice-presidente das Lideranças Tradicionais do Povo Sateré-Mawé do Amazonas (Kapi). 

Confira a programação do evento:

14h30 – Abertura
14h45 – Conferência da liderança Sateré-Mawé João Ferreira
15h15 – Conferência da liderança Sateré-Mawé e mestrando do PPGD, Jafé Ferreira
15h45 – Debatedores: professores Arno Dal Ri Jr., Danielle de Ouro Mamed, Diego Nunes e Caetano Dias Corrêa
16h30 – Encerramento

Nesta quarta-feira, 12 de abril, o Instituto de Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IGHSC) promove o lançamento do livro Hélio Barreto dos Santos: Magister Vocat Me, publicado pela Editora Dois Por Quatro. O evento acontecerá no auditório da sede do instituto, localizado na Avenida Hercílio Luz, 523, em Florianópolis, a partir das 17h.

O livro aborda a vida e a obra de Hélio Barreto dos Santos, falecido professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nascido em 1930 no sul de Santa Catarina, Hélio lecionou em diversas escolas catarinenses, mas foi na UFSC que se revelou em todos os seus estudos de Direito. Além de jurista combativo e competente, foi excelente latinista, gramático, orador e romanista.

Os autores, Ricardo Rosa e Carlos Alberto Maciel, são professores, advogados e membros do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), além de terem sido alunos de Hélio, a quem consideravam um mestre carismático. “Este é um livro escrito por ex-alunos com amor, devoção e preocupação com o mestre”, enfatiza José Isaac Pilati, diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC e presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej).

Mais informações no site da editora.

 O Grupo de Criminologia Crítica Vera Andrade (GCCrit/UFSC) e o Grupo de pesquisa e extensão Poder Controle e Dano Social (UFSC) abrem, na próxima quarta-feira, 5 de abril, as atividades voltadas também para o público externo do projeto de extensão Para além da polêmica: ciência e criminologia crítica. O encontro inicial será com o tema Criminologia da produção de notícias e ocorrerá às 17h30, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas. As inscrições devem ser feitas no link.

O objetivo central do projeto é promover o debate sobre temas criminológicos que têm estado presentes no cotidiano, seja nos meios de comunicação, seja nos discursos políticos, e que frequentemente têm sido qualificados como polêmicos. “Pretendemos enfrentar cada um desses temas a partir das lentes da criminologia crítica, mostrando as pesquisas mais recentes e inovadoras para aprofundar as percepções a respeito, por exemplo, da questão armamentista, descriminalização do aborto, política de drogas, entre outros”, explica a professora Marília de Nardin Budó.

Os encontros serão mensais, alguns deles presenciais e outros remotos, através de plataformas de videoconferência na internet. Além de uma pesquisadora convidada, também comporão o debate representantes dos movimentos da sociedade civil que lidam cotidianamente com essas temáticas.

Confira a agenda dos temas a serem debatidos

05/04: Criminologia da produção de notícias
26/04: Política armamentista
31/05: Política de drogas
28/06: Segurança pública
09/08: Maioridade penal
30/08: (Des)criminalização do aborto e os direitos sexuais e reprodutivos
27/09: Loucura, medidas de segurança e reforma psiquiátrica
25/10: Intolerância religiosa

O material de leitura para o primeiro encontro já está disponível aqui . Mais informações podem ser obtidas aqui.

Foi publicada nesta semana a 11ª edição da Revista Avant (vol. 6, nº 2), publicação do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A revista acadêmica é uma produção independente dos alunos e tem como objetivo criar um veículo para promoção do debate e divulgação de trabalhos científicos em diversas áreas jurídicas produzidos por graduandos.

Na apresentação, o corpo editoral afirma que a publicação “reafirma o compromisso do nosso periódico com a produção científica crítica e de qualidade ao ser construída em meio às incertezas impostas pelo cenário de cortes sucessivos na educação, que comprometem o funcionamento das instituições públicas de ensino e prejudicam diretamente milhares de pesquisadores e estudantes que dependem de auxílio estudantil para permanência na Universidade”.

A publicação surgiu da constatação da carência, em algumas disciplinas, do estímulo à pesquisa desde as primeiras fases do curso. O conteúdo pode ser acessado no Repositório Institucional da UFSC e compreende discussões acadêmicas e trabalhos culturais submetidos por discentes de todo o Brasil.

Mais informações sobre a publicação na página revistaavant.paginas.ufsc.br. As edições anteriores podem ser encontradas neste link.

Evento ocorreu no auditório do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux. Foto: Salvador Gomes/Agecom

Os aniversários de 62 anos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e de 90 anos do Curso de Direito foram celebrados em sessão solene do Conselho Universitário (CUn) nesta terça-feira, 13 de dezembro, pela manhã, no Auditório do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, anexo ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), no Campus Universitário Trindade, em Florianópolis.

Além das homenagens marcadas pelas datas, houve descerramento do quadro com a pintura do ex-reitor Ubaldo Cesar Balthazar e a outorga do título de Professor Emérito a Hazim Ali Al-Qureshi, do Departamento de Engenharia Mecânica, do Centro Tecnológico (CTC). Após a sessão, os participantes acompanharam o descerramento do busto de José Arthur Boiteux, fundador da Faculdade de Direito de Santa Catarina, no hall do CCJ.

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, que preside o CUn, abriu a sessão solene lembrando as celebrações de aniversário da Universidade, que contaram com atividades culturais e debate sobre direitos humanos. Em seguida, houve o descerramento da pintura que retrata o professor Ubaldo Cesar Balthazar. Os quadros de ex-reitores, que compõem a galeria do CUn, são uma tradição da Universidade.

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O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) se reúne nesta terça-feira, 13 de dezembro, para uma sessão solene em comemoração aos aniversários de 62 da UFSC e de 90 anos do Curso de Direito. A cerimônia ocorre no Auditório do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, anexo ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 9h.

Na ocasião, também será realizado o descerramento do quadro com a pintura do ex-reitor Ubaldo Cesar Balthazar e outorgado o título de Professor Emérito a Hazim Ali Al-Qureshi, do Departamento de Engenharia Mecânica do Centro Tecnológico (CTC) . O evento será transmitido ao vido  pelo canal do CUn no Youtube.

Jafé Sateré defendeu a monografia em Direito na UFSC

“Se isso um dia foi do povo Sateré-Mawé nós também temos direito”. Com uma frase do seu pai, João Ferreira de Souza, o João Sateré, Jafé Ferreira de Souza abre um estudo inédito e que representa um legado para o seu povo de origem e para a Universidade Federal de Santa Catarina. A monografia As normas consuetudinárias do Povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico: Princípios e fontes à luz do Pluralismo Jurídico de Santi Romano faz uma análise de instituições, fenômenos jurídicos e de princípios norteadores que regem a nação indígena Sateré-Mawé, presente na bacia do rio Amazonas.

Jafé defendeu a pesquisa junto ao curso de Direito na quinta-feira, 8 de dezembro, sob orientação do professor Arno Dal Ri Jr. Fruto de uma linhagem de liderança entre os Sateré-Mawé, Ywania Sateré (U’T), ele escolheu a UFSC para fazer sua faculdade, tornando-se o primeiro bacharel em Direito do seu povo. Participaram da banca os professores Antonio Carlos Wolkmer, Diego Nunes e Mariana Malacrida.

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O Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quarta-feira, 26 de outubro, um ato contra as manifestações neonazistas e misóginas encontradas na segunda-feira (24) no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O ato ocorre entre o CCJ e o Centro Socioeconômico (CSE) a partir das 11h.

“Como representantes do movimento estudantil no curso de Direito da UFSC, este é, mais do que nunca, o momento de reforçarmos nosso compromisso incontornável com o Estado Democrático de Direito de maneira concreta”, destaca o Caxif na convocação aos professores, alunos e técnicos da Universidade. 

Na segunda-feira, mesmo dia em que as mensagens criminosas foram encontradas em um banheiro do CCJ, o centro acadêmico também emitiu uma nota, na qual informa que, junto com a direção do Centro, já está encaminhando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Mais informações no Instagram do Caxif.

O grupo de pesquisa Poder, controle e dano social, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal da 4ª Região promovem o debate Justiça restaurativa: mudando as lentes sem abrir mão da crítica. O evento será na próxima terça-feira, 20 de setembro, às 14h, no Programa de Pós-Graduação em Direito – sala 303 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Não é necessário inscrição prévia para essa atividade.

Participam do debate os professores Ivo Aernsten (KU Leuven, Bélgica), Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC) e Fernanda Fonseca Rosemblatt (Universidade Católica de Pernambuco). A conversa será mediada pela professora Marília de Nardin Budó e a mestranda Pietra Lima Inácio, ambas da UFSC.

A atividade faz parte da programação do evento Justiça Restaurativa em Debate e I Encontro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, que ocorre a partir de 19 de setembro, na sede da Justiça Federal em Florianópolis e por meio remoto. Os participantes da mesa de debate também estarão presentes no encontro, além de convidados especialistas – o evento disponibiliza detalhes sobre os palestrantes, podendo ser acessados neste documento. As inscrições para a programação completa estarão abertas até quinta-feira (15). Para mais informações, acesse a página do evento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Imagem: Instagram/ Saju

O Serviço de Assessoria Jurídica Popular Universitária (Saju) realizará, na terça-feira, 6 de setembro, a atividade de formação A luta por moradia na Grande Florianópolis no contexto da ADPF 828. O evento ocorrerá às 19h30, no auditório do Centro Socioeconômico. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por formulário on-line neste link, dando direito a certificado.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 suspendeu desocupações até outubro deste ano. No entanto, despejos forçados continuam acontecendo e projetos de leis tramitam na Câmara de Deputados com o objetivo de  remoção coletiva forçada de moradores. O Saju abordará o tema no contexto das Ocupações da Grande Florianópolis, com a participação de Guilherme Cidade, advogado popular e ex-membro do Saju, e Patrícia Oliveira, militante e moradora da Ocupação Contestado em São José (SC).

O quê? Formação A luta por moradia na Grande Florianópolis no contexto da ADPF 828

Quando? Terça-feira, 6 de setembro às 19h30

Onde? Auditório do CSE

O livro Responsabilidade Civil do Estado pela exposição abusiva de investigados na mídia foi escrito a partir do trabalho de conclusão de curso do egresso Murillo Preve Cardoso de Oliveira, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O trabalho foi apresentado no oitavo semestre da graduação e conquistou o 1° lugar no concurso de monografias do Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro.

A obra analisa os abusos cometidos pela operação Ouvidos Moucos, iniciada na UFSC em 2017. O lançamento acontece no dia 1° de julho, sexta-feira, às 19h, na rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860 — Agronômica, Florianópolis.

A professora adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marília de Nardin Budó é uma das organizadoras do livro Introdução à criminologia verde: Perspectivas críticas, descoloniais e do Sul (352 páginas), publicado no último dia 20 de abril.

A criminologia verde propõe o estudo de crimes e danos ambientais que afetam a vida humana e não humana, os ecossistemas e a biosfera. Explora e analisa as causas estruturais, as consequências e a prevalência de crimes e danos ambientais, as respostas e a prevenção de crimes e danos ambientais pelo sistema jurídico, pela ação de entidades não-governamentais e movimentos sociais, bem como o sentido e as representações mediadas de crimes e danos ambientais.

“Crise climática, negacionismo científico, catástrofes ambientais, desmonte de órgãos fiscalizadores no Brasil. Sem dúvidas, este é um momento oportuno para publicarmos o primeiro livro de criminologia verde no país”, traz a apresentação do livro, que é também organizado por David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman. A obra está disponível nas versões em papel e eletrônica.

Mais informações na página da editora.

Rio da Madre e seus afluentes são ameaçados pela falta de tratamento de esgoto e pela utilização elevada de agrotóxicos. Foto: Prefeitura de Paulo Lopes

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encaminhou pedido para que entidades da sociedade civil possam integrar, como Amicus Curiae, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para discutir os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

O instrumento do Amicus Curiae, ou amigo da causa, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. O promotor José Eduardo Cardoso, em nome do MPSC, deu parecer favorável à solicitação, e os integrantes do Observatório Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque participaram da audiência realizada no dia 13 de abril, que objetivava a conciliação entre as partes, não alcançada.

O pedido foi feito em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

A Ação Civil Pública (ACP n° 0900423-92.2016.8.24.0045 – Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça) é movida pelo MPSC contra os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objetivo é compelir os réus no sentido de evitar, impedir ou reparar danos ambientais que afetam diretamente o Rio da Madre e seus afluentes, especialmente a Lagoa do Ribeirão, no lugar denominado Baixada do Maciambu.

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