Notícias da UFSC

Rio da Madre e seus afluentes são ameaçados pela falta de tratamento de esgoto e pela utilização elevada de agrotóxicos. Foto: Prefeitura de Paulo Lopes

A justiça determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e aos municípios de Palhoça e Paulo Lopes que atualizem o “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. O prazo é de 90 dias, após o qual o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa resolução veio após uma Ação Civil Pública movida pelo MPSC, com a participação de entidades da sociedade civil por meio do Amicus Curiae, um pedido feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

A audiência foi realizada no dia 5 de setembro, quando foram discutidos os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. O pedido de Amicus Curiae, feito em 2022, foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (Aspg), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

As Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores.

Sobre o Amicus Curiae

O instrumento do Amicus Curiae, ou “amigo da causa”, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para o esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. Os integrantes do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC – Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque – comporam o Amicus Curiae.

Sobre o Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

O projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica tem como objetivo capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

Relembre o caso:
Entidades da sociedade civil fizeram parte do processo por meio do Amicus Curiae, pedido foi feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o seminário “Justiça Ecológica e Climática no Antropoceno: pesquisa, política e ativismo” no dia 9 de agosto. A participação é gratuita e não é necessário se inscrever. O evento ocorre das 16h às 18h, no auditório do PPGD.

O seminário terá como convidado especial o professor Patryck de Araújo Ayala, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que abordará o tema “O direito ambiental pode proteger o clima?”. O evento também pretende apresentar as pesquisas atuais dos integrantes do OJE, bem como o trabalho desenvolvido no projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, estimulando práticas e métodos para superar as divisões entre pesquisa e prática de justiça ambiental, entre ativismo e estudo científico, entre tomada de decisão coletiva e individual. Será um espaço para aprofundar coletivamente o trabalho transdisciplinar e a pesquisa ativista para um futuro mais justo e equitativo.
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O livro “Temas da Teoria da Justiça VI: o ponto da igualdade em debate“, publicado em 2023 e disponível on-line, tem a participação de professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na organização  da coletânea e na assinatura de artigos.

A coletânea é a sexta de uma série de publicações sobre temas relacionados com a área de ética, filosofia política e filosofia do direito, que reúne periodicamente estudos mediante a chamada de textos de pesquisadores de diferentes perspectivas filosóficas. A presente edição foi idealizada pelos professores que integram o diretório de grupos de pesquisa do CNPq denominado “Teorias da Justiça”, vinculado à Universidade Estadual de Londrina, e pelos professores do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), da UFSC.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Instituto Piracema, promove a 5° edição do curso de verão em Direitos Animais. O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais da área jurídica, bem como profissionais e voluntários atuantes em organizações de proteção animal. O workshop ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro e contará com palestras e aulas ministradas por professoras da UFSC e da Universidade de Oxford.

Nas edições anteriores, o formato do curso variou entre presencial e remoto, este ano, o curso será realizado exclusivamente on-line, com transmissão aberta pelo canal do youtube do Instituto Piracema. Os alunos que queiram obter certificado de horas deverão se inscrever no sistema da UFSC e realizar uma avaliação final pautada nos conteúdos ensinados ao longo do curso. Para mais informações e cronograma completo, acesse a página do Observatório de Justiça Ecológica.

O Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), realiza, de 21 a 25 de fevereiro, o IV Curso de Verão em Direitos Animais, que chega a quarta edição com a participação de professores pesquisadores da Argentina, do Chile, da Inglaterra e da Suíça. O tema central das reflexões será aprendizagens transformadoras para além das nossas fronteiras.  As inscrições serão realizadas a partir do dia 10 de fevereiro pelo sistema de inscrições da UFSC.

As aulas ocorrerão via plataforma zoom, nos turnos da manhã e da noite, com vagas limitadas. O curso é aberto à comunidade, gratuito, com emissão de certificado. A proposta do Observatório de Justiça Ecológica ocorre em parceria com o Instituto Piracema e o projeto de extensão Direitos Animais IPA/METODISTA. A ideia é aperfeiçoar os profissionais da área jurídica e atuantes em organizações de proteção animal.

Os docentes do curso são professores e pesquisadores atuantes na área, cujas aulas expositivas e dialogadas pretendem estimular nos participantes o desenvolvimento de habilidades na área jurídica, por meio de estudo de casos práticos analisados à luz da doutrina e jurisprudência. Ao final do curso, será realizada uma avaliação acerca dos conteúdos aprendidos e apreendidos pelos alunos.

Informações complementares na página institucional do Observatório: https://justicaecologica.ufsc.br e no instagram @oje.ufsc ou pelo e-mail: oje.ufsc@gmail.com

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, promove o I Seminário da Clínica de Justiça Ecológica, discutindo temas como direito ambiental, agrotóxicos e ecologização do direito. O evento será realizado no dia 17 de outubro, entre as 14h e 18h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas. A atividade é aberta à comunidade, com inscrições e certificado de horas para participantes.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: , com CPF e nome completo.

Mais informações no site.

Para quem usa o argumento de “não saber quais são os interesses dos animais” na hora de defendê-los — ou não —, a professora Paula Brügger, homenageada no III Encontro Catarinense de Direitos Animais, responde simplificando-os em três mais básicos: o interesse em não serem mortos, nem torturados ou aprisionados. “Se fizéssemos essas três únicas coisas, a pecuária não existiria mais”, constata a docente que abriu o evento e apresentou dados sobre este que é o setor de produção que mais impacta a biodiversidade do planeta. 

O evento realizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), juntamente com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) e o programa UFSC Sustentável, contou com o apoio da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), Instituto Abolicionista Animal e Floripa Va’a Canoagem Havaiana. Cerca de 30 pessoas participaram dos painéis de discussão do encontro durante a sexta-feira, 16 de agosto, e da prática de canoagem havaiana no sábado, 17, que também contou com uma roda de conversa sobre veganismo e esporte entre os participantes. A organização arrecadou ração para cães e gatos, previamente solicitados aos participantes, que foram doados à Acapra. 

Compondo a mesa de abertura, os professores Letícia Albuquerque do PPGD, Javier Vernal do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), Carlos Roberto Zanetti do Centro de Ciências Biológicas (CCB) e Heron José de Santana Gordilho do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) declararam a intenção de organizar um livro em homenagem à professora Paula. “No meio acadêmico é preciso reverenciar e ser grato às pessoas que dedicaram suas vidas a causas como essa, e a professora Paula é uma das nossas grandes animalistas que vem fazendo história”, declarou o professor Heron, que teve sua sugestão de organizar o livro acatada pelos colegas. 

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Paula foi professora do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) durante 37 anos: de 1982 a 2019. Graduada em Ciências Biológicas, com mestrado em Educação e Ciência e doutorado em Ciências Humanas – Sociedade e Meio Ambiente, a docente coordenou por 15 anos o projeto “Amigo Animal” na rede municipal de Florianópolis e na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Ela integra dois grupos de pesquisa na Universidade: o OJE, do qual é uma das coordenadoras; e o Laboratório de Estudos Transdisciplinares (LET). É autora dos livros “Educação ou adestramento ambiental?” e “Amigo Animal”, além de dezenas de capítulos de livros e artigos. Durante sua conferência de abertura, a professora se autodeclarou como sendo uma “pessimista teórica, porém mais otimista na prática”,  e que, apesar desse otimismo “necessário”, ela teme pelas gerações futuras. “O grau de destruição que temos hoje promove uma injustiça intergeracional enorme”, lamenta ao mencionar que as próximas gerações não conhecerão diversas espécies de plantas e animais graças aos impactos ambientais que estamos causando progressivamente.  

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Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Foto: Daniela Caniçali/Agecom/UFSC.

Pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), grupo de pesquisa certificado pelo CNPq formado por docentes e estudantes, estão se mobilizando para tentar reverter a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Localizado nos municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes, o Parque é a maior e mais importante Unidade de Conservação de Santa Catarina. Entretanto, em março de 2009 foi aprovada a Lei estadual nº 14.661, que recategorizou o Parque, restringindo sua proteção para permitir a implantação de áreas industriais e empreendimentos imobiliários de grande porte.
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Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Santa Catarina tem o privilégio e a responsabilidade de abrigar em sua costa o último berçário das baleias francas que ainda resiste em toda a costa brasileira. Localizado nas enseadas dos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, o berçário deveria estar, a princípio, preservado e protegido de ameaças por integrar uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF). Entretanto, apesar das legislações vigentes, as baleias e seus filhotes são vítimas de muitas fontes de molestamento oriundas de ações humanas, o que força esses animais a abandonarem o berçário antes do tempo ou mesmo nem chegarem até aqui. Essa problemática, que também coloca em risco a própria preservação da espécie, foi apresentada e discutida em debate organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC) no último dia 16 de outubro. Participaram as professoras Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) e Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito (CCJ/UFSC); o biólogo Luiz Augusto Farnetani; e a advogada Renata Fortes, representante da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA).
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) promove nesta quinta-feira, 30 de agosto, das 14h20 às 16h, a oficina “Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial”. O evento, que  integra o projeto de extensão Oficina de Direitos Humanos, ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC). A atividade é aberta ao público e será fornecido certificado de horas complementares.

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O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (CCJ/UFSC) promove no dia 23 de agosto, quinta-feira, das 14h20 às 16h, uma Oficina de Direitos Humanos sobre ‘As mulheres e a guerra às drogas: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional’. O evento será realizado no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, ministrado pela doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC), Camila Damasceno de Andrade. A atividade é aberta à comunidade e não necessita de inscrição prévia.

A oficina irá abordar o massivo encarceramento feminino por envolvimento com a chamada guerra às drogas no Brasil e, também, no cenário internacional. A partir de uma abordagem criminológica crítica e feminista, procura-se, inicialmente, discutir o processo de transnacionalização do controle penal, que foi responsável pela colonização das legislações latino-americanas e, especialmente, da brasileira, pelos saberes produzidos no eixo eurocidental.
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O projeto Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), abriu edital para seleção de pesquisador voluntário de iniciação científica até o dia 20 de agosto. O edital é voltado para estudantes matriculados em cursos de graduação da UFSC, preferencialmente da área de Ciências Sociais Aplicadas (Direito e Relações Internacionais) e Ciências Humanas (Filosofia, Sociologia e Licenciatura Indígena).

O resultado da primeira fase será publicado na segunda-feira, dia 27, e habilita o candidato para a etapa final, de entrevista, realizada na primeira semana de setembro, conforme calendário ainda não divulgado, na sala 316 do PPGD. O resultado final será publicado até segunda-feira seguinte, dia 10 de setembro. O projeto de pesquisa se dá em torno dos temas: Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e Justiça Ambiental; Direitos Indígenas e Conflitos Socioambientais; Direitos Indígenas e Justiça de Transição; e Direitos Animais.

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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/CCJ), realiza no segundo semestre três atividades que compõem o projeto de Extensão Oficina de Direitos Humanos e visa fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito de temas atuais de Direitos Humanos. As inscrições são presencial, abertas ao público interno e externo à universidade e podem ser feitas antes de cada oficina. Os participantes receberão certificado de horas complementares e as atividades ocorrerão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), conforme o cronograma abaixo:

Oficinas de Direitos Humanos 2018

1.As mulheres e a “guerra às drogas”: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional

Data: 23 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Camila Damasceno (doutoranda do PPGD/UFSC)

2.Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional

Data: 28 de agosto de 2018

Horário: 16h20-18h

Ministrante: Adriana Biller (professora UDESC/Univali)

3.Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial 

Data: 30 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Juliana Alice Fernandes Gonçalves (mestranda PPGD/UFSC)
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC, promove a palestra “Bem jurídico ambiental”, com o professor de Direito Penal e Direitos Humanos Marcelo Pertille. O evento ocorre na sexta-feira, 15 de junho, às 14h, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas no evento.

Sobre o bem jurídico ambiental:

O conteúdo crítico dos processos de criminalização encontra importantes padrões na teoria do bem jurídico, fruto dos movimentos liberais. Com as revoluções industrial e tecnológica, ideias de expansionismo penal potencializaram a discussão acerca da redefinição das estruturas e justificativas do ramo. Diante disso, o meio ambiente ocupa importante espaço no debate do Direito Penal contemporâneo, quando se discute se a teoria do bem jurídico mostra-se apta a oferecer ao bem ambiental tutela eficaz, que, ao mesmo tempo, respeite as heranças liberais que deram início a decisivos requisitos para a construção de um Direito Penal valorizador das liberdades humanas.

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, divulga o cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2018. A partir deste mês serão apresentadas e discutidas as pesquisas desenvolvidas pelos integrantes do grupo.

No primeiro encontro, que ocorre no dia 13 de abril, sexta-feira, será abordado o tema dos direitos animais, com a doutora em Ética e Filosofia Politica pelo Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGFIL/UFSC), Maria Alice da Silva. A partir do questionamento “O que é preciso considerar para defender direitos positivos aos animais?”, a  ministrante seguirá uma linha argumentativa iniciando pelo conteúdo mínimo do direito natural e por uma axiologia dos direitos. A seguir, irá analisar as diversas maneiras de ajudar os animais sencientes, finalizando com a defesa de que a única maneira de ajudá-los é defendendo direitos positivos numa perspectiva ética, jurídica e política.

O encerramento, no dia 15 de junho, contará com a participação do professor convidado Marcelo Bauer Pertille (UNIVALLI), que irá abordar o tema do bem jurídico ambiental, objeto da sua dissertação de mestrado no Programa de Ciências Criminais da PUC-RS.

As reuniões ocorrem na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 14h às 16h. O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes. As inscrições serão realizadas no encontro.

Mais informações na página do OJE.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promoverá na quinta-feira, 8 de março, o debate “Gênero e sistema punitivo”. As palestrantes convidadas serão Vanessa Chiari Gonçalves, professora de Direito Penal e Criminologia dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Camila Damasceno, doutoranda em Direito da UFSC. O evento será na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), às 19h.

O OJE é um projeto de pesquisa e extensão vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC).

Mais informações na página do OJE ou pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

Bob Comis, personagem do documentário.

Bob Comis é um criador de porcos nos Estados Unidos que decide encerrar seu negócio quando passa a ver seus animais de outra forma. A relação que desenvolve com os porcos e os dilemas que enfrenta ao longo do ano em que gradualmente cessa sua produção é o tema central de “O último porco“, documentário norte-americano ainda inédito no Brasil. O filme será exibido em atividade promovida pelo Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC) na terça-feira, 31 de outubro, às 18h30, no Auditório Elke Hering da Biblioteca Universitária. O evento é aberto a todos.
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O grupo de pesquisa do Observatório de Justiça Ecológica promove, durante a 16ª Semana de Ensino Pesquisa e Extensão (Sepex), o minicurso “Direitos Humanos e Novos Direitos: uma perspectiva a partir dos Direitos das Mulheres, Direitos Indígenas e Direitos Animais”, no dia 19 de outubro, das 14h às 18h, na sala 206 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

Considerando a sub-representação de tais grupos na esfera pública, o minicurso busca informar sobre a construção e a existência desses direitos de forma a potencializar a inclusão e influência dos grupos subalternos na participação democrática.

As inscrições devem ser realizadas previamente no site da Sepex.

O Ciclo de Cinema Socioambiental exibirá o longa-metragem “Ocupados” nesta quarta-feira, 14 de junho, às 16h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). A exibição será seguida de debate. O evento é aberto a todos e fornece certificado de participação.  Para receber certificado, é preciso fazer a inscrição prévia no link.

O Ciclo de Cinema Socioambiental é uma atividade organizada pelo Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), e Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE).

Sobre o filme:

Obra independente, “Ocupados” é o retrato particular de um processo de reivindicação legítimo e suas contradições. Ao longo de um ano foram registradas a trajetória e a intimidade dos acampados da Ocupação Dona Deda, em São Paulo, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O filme revela facetas da sociedade brasileira dentro de um contexto de militância. Copa do Mundo, jogo político e estética revolucionária se misturam em um filme de interrogações.

Serviço

O que: Ciclo de Cinema Socioambiental exibe “Ocupados”

Quando: 14 de junho, quarta-feira

Horário: 16h

O Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe) convida a comunidade acadêmica para a primeira sessão do Ciclo de Cinema Socioambiental. O filme “Belo Monte: depois da inundação”, documentário dirigido por Todd Southgate, será apresentado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC nesta quarta-feira, 5 de abril, às 16h.

O documentário relata a situação atual da cidade de Altamira, localizada no Pará, e região. O Ciclo de Cinema Socioambiental é uma atividade realizada em parceria entre o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC, o Nepe e o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA).

Link para o site oficial do documentário: http://www.belomonteaftertheflood.com/index_port.html

O “Ciclo de Cinema Socioambiental” realiza, nas últimas terças-feiras de cada mês, a apresentação de filmes relacionados à temática. A atividade gratuita e aberta à comunidade ocorrerá às 16h no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina. Os participantes terão direito a certificado de horas complementares.

O Ciclo é organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE), coordenado pela professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade, Paula Brügger, e pela subcoordenadora do curso de graduação em Direito, Letícia Albuquerque, em conjunto com o Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe) e o Grupo de Estudos de Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), com apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito.
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Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

A palestra de lançamento do livro “Ética e Direitos dos Animais”, ocorrida na quarta-feira, 10 de agosto, inaugurou as atividades do Observatório da Justiça Ecológica (OJE) e marcou os três anos da disciplina Direitos Animais, ministrada pela professora Letícia Albuquerque no curso de Direito. Para o evento, foram convidados três autores e professores do departamento de Filosofia da UFSC: Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia T. Felipe.

Delamar fez uma breve introdução da obra, contextualizando historicamente a ética animal que, segundo o professor, caminha de uma “versão bem-estarista” para uma “versão dos direitos”: “Não faz muita diferença, para a argumentação dos direitos, dizermos ‘você é um animal humano’ ou ‘você é um animal não-humano’. O problema para a concessão, atribuição ou declaração de direitos vai existir do mesmo modo.”

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

Maria Alice prosseguiu na mesma linha de raciocínio, ressaltando os avanços no campo jurídico em relação aos direitos animais: “Antes, era considerado estranho dizer que os animais têm direitos. Dizia-se que o direito é sempre correlato, isto é, só é possível conceder direitos àqueles que têm obrigações. Como os animais não têm obrigações, não deveriam ter direitos. Hoje, ouve-se muito menos esse argumento pois se reconhece que o conceito de direitos não é tão estreito. Apenas uma parte desse dispositivo que o sistema jurídico oferece funciona assim. Mas existe outra parte, onde os animais podem ser incluídos, assim como os humanos incapazes de escolha.”

A seguir, Sônia abordou a importância de alguns pensadores ingleses para o desenvolvimento dos direitos animais: “Por toda a história, os animais sempre foram sujeitados aos direitos dos seus donos, jamais eram considerados sujeitos de direitos. A filosofia acadêmica era avessa a tudo que não fosse antropocentrismo elitista. Somente os filósofos livres em seu pensar é que puderam, pela primeira vez, considerar os animais. Eles colocaram em pauta uma nova filosofia, uma nova ética.” A professora argumentou que todas as grandes teologias são “hierarquizantes, antropomorfizantes, antropocentristas e, consequentemente, também especistas”. O especismo é a discriminação de um indivíduo por conta de sua espécie. Não conceder direitos aos animais que não pertencem à espécie humana é, portanto, especismo: um ato tão discriminatório quanto o racismo ou o machismo.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

“Os direitos são declarados universais, mas são pautados sobre os interesses de poucos humanos”, afirma Sônia. A professora defende que a atribuição de direitos deve estar fundada nos conceitos de vulnerabilidade e singularidade. “Aí não importa a aparência externa. Esse argumento questiona toda a moral tradicional, a igreja, a jurisprudência, a arte. Questiona todos que pautam a ética na aparência externa do sujeito. Precisamos de um parâmetro que não seja religioso e hierarquizante. Se realmente queremos defender os direitos dos animais, precisamos de conceitos novos.”

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, pelo site ou pelo Facebook do OJE.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

daniela.canicali@ufsc.br

Nesta quarta-feira, 10 de agosto, ocorre o lançamento do livro Ética e Direitos dos Animais, publicado pela Editora da UFSC. O evento, promovido pelo Observatório da Justiça Ecológica (OJE), começa às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A obra reúne uma coletânea de artigos de diferentes pesquisadores brasileiros, com diversas abordagens sobre o tema. Três autores, professores do departamento de Filosofia da UFSC, ministrarão a palestra de lançamento: Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia T. Felipe. A atividade é gratuita e aberta ao público.

Sobre a obra

“Este livro não visa, primariamente, oferecer uma exposição histórico-sistemática de teorias da ética animal. Ainda que se refira à obra de autores hoje considerados clássicos no campo, a finalidade dos textos que integram esta coletânea é abordar os problemas contemporaneamente discutidos por pesquisadores da filosofia moral quando se debruçam sobre questões éticas que se originam das relações entre humanos e não humanos.”

Serviço

O que: Lançamento do livro “Ética e Direitos Animais”.

Quando: 10 de agosto, quarta-feira.

Onde: Auditório do CCJ.

Mais informações pelo e-mail  ou pelo Facebook.

Na quarta-feira, 10 de agosto, haverá o lançamento do livro Ética e Direitos dos Animais, publicado pela Editora da UFSC. O evento, promovido pelo Observatório da Justiça Ecológica (OJE), ocorre às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A obra reúne uma coletânea de artigos de diferentes pesquisadores brasileiros, com diversas abordagens sobre o tema. Três autores, professores do departamento de Filosofia da UFSC, ministrarão a palestra de lançamento: Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia T. Felipe. A atividade é gratuita e aberta ao público.

Sobre a obra

“Este livro não visa, primariamente, oferecer uma exposição histórico-sistemática de teorias da ética animal. Ainda que se refira à obra de autores hoje considerados clássicos no campo, a finalidade dos textos que integram esta coletânea é abordar os problemas contemporaneamente discutidos por pesquisadores da filosofia moral quando se debruçam sobre questões éticas que se originam das relações entre humanos e não humanos.”

Serviço

O que: Lançamento do livro “Ética e Direitos Animais”

Quando: 10 de agosto, quarta-feira.

Onde: Auditório do CCJ.

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com ou pelo Facebook.

Foto: Rafael Speck/Divulgação

Garantir a sobrevivência e dignidade da baleia-franca austral foi o tema em pauta no I Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca (APA-BF), que ocorreu terça-feira, 28 de junho, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). No evento, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra) lançou a campanha “Berçário Livre!”, com o objetivo de divulgar informações sobre a vulnerabilidade desses animais e a situação de risco em que se encontram. O debate teve a participação de Paula Brügger, professora do departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ) da UFSC; Luiz Augusto Farnettani, biólogo; e Renata Fortes, advogada do Instituto Sea Shepherd.

Luiz Augusto, que trabalhou por 15 anos no Projeto Baleia Jubarte, na Bahia, está em Santa Catarina há 10 anos fomentando a observação por terra das baleias. O biólogo ressaltou as características específicas desses cetáceos, que justificam um cuidado especial: “A baleia-franca é a única que usa enseadas fechadas para a reprodução. São espaços restritos e rasos, onde elas se sentem protegidas. Nesses lugares reservados, orcas e tubarões não conseguem atacar os filhotes. A pouca profundidade garante proteção e, em princípio, deveria garantir também tranquilidade.” Segundo Luiz, essa proximidade com a costa é possível por sua flutuabilidade diferenciada. “Elas possuem uma camada de gordura, que funciona como colete salva-vidas, por isso conseguem chegar muito perto da terra e não atolar”.

As baleias viajam cerca de 9.000 km, desde o extremo sul do continente, para ter seus filhotes em Santa Catarina. O biólogo explicou que as enseadas em formato de ferradura, como as que existem aqui, são ideais para protegê-las. Mas, ao mesmo tempo em que oferecem proteção, esses locais também facilitam as interferências dos seres humanos e elas se tornam muito mais susceptíveis aos efeitos da urbanização: contaminação do mar, redes de pesca, possibilidade de colisão com embarcações, poluição sonora etc. Esses mesmos fatores, inclusive, comprometeram a sobrevivência das baleias-franca do hemisfério norte. Atualmente, restam apenas cerca de 300 indivíduos naquela região. Segundo Luiz, elas não podem mais se salvar. “As baleias do norte são vítimas de atropelamento, da pesca industrial, da poluição. Recai sobre as baleias-francas do sul a esperança de salvação da espécie.”

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Uma das principais lutas do movimento “Berçário Livre!” é a proibição do Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe). A professora Paula, autora do parecer que consta na ação civil pública que solicita a proibição do Tobe, explica que esse tipo de turismo perturba e altera o comportamento dos animais. Portanto, ela argumenta, “não se constitui em atividade educativa ou tampouco de coleta de dados científicos”. Na página da campanha consta que “o ruído do motor dos barcos se propaga quatro vezes mais na água do que no ar. As ondas sonoras reverberam nos costões e faixa de areia, criando interferência na comunicação entre mãe e filhote, provocando alterações na respiração, frequência cardíaca, e abandono de área de repouso”. Dessa forma, a atividade molesta os animais e impede que tenham paz e tranquilidade em um momento muito sensível de suas vidas: a reprodução e criação dos filhotes.

“O calcanhar de aquiles das baleias é o som”, afirma Luiz. “Elas não enxergam pelos olhos, mas sim pelo som. As baleias têm o sonar mais aprimorado que existe na natureza. Quando existe interferência sonora, ficam perdidas.” O biólogo acrescenta que as baleias-francas são também conhecidas como “mãezonas”: “A relação mãe-filhote é única. A mãe nunca sai de perto do filhote. Há mães que perdem os filhotes e morrem de tristeza, de depressão. A baleia-franca conversa com seu filhote, ensina ele a ‘falar’. O que elas emitem não é apenas um gemido, é linguagem. Mas numa frequência sonora e de velocidade que nossos ouvidos não conseguem captar. Por isso o som é tão importante para as baleias.”

Além da poluição sonora, a presença das embarcações no berçário também pode provocar colisões. O turismo embarcado, portanto, representa um risco não apenas  para as baleias, mas também para os turistas. “O barco fica em zona de rebentação, onde não deveria desligar o motor. Quando desliga, a segurança dos turistas não está garantida”, argumenta Renata Fortes. Como alternativa ao Tobe, a Acapra  propõe a observação por terra das baleias. Em seu site, há a justificativa: “Alguns berçários possuem enseadas muito pequenas, como é o caso do nosso litoral (em média 1,5 km de extensão), facilitando, ainda mais, a observação das baleias e seus filhotes sem interferir no comportamento natural dos animais, ou seja, sem molestá-las, e sem os turistas se arriscarem nos barcos utilizados para avistamento das baleias no mar.”

Renata argumenta que apenas a fiscalização das embarcações não seria uma solução: “O problema é a viabilidade desse tipo de turismo, que é de altíssimo risco. A baleia é um animal muito grande e no barco as pessoas ficam numa situação muito vulnerável.” Segundo Luiz, o berçário de Santa Catarina tem a vantagem de ser rodeado de mirantes. “A observação por terra é uma solução ambiental e social. É possível ver tudo da terra, não é necessário estar na água molestando as baleias. Quando estão tranquilas, as baleias se comportam naturalmente. A APA-BF é um berçário e elas precisam de meses de paz”, afirma.

Foto: Divulgação

APA-BF

As baleias-francas foram os primeiros dos grandes cetáceos a serem caçados na história. “São 400 anos de caça”, afirma Luiz. “Em 1982, proibiram a caça no Brasil pois já quase não havia mais  baleias. Hoje não se chega a 4% do número original delas.” Como esses animais são extremamente dóceis, sempre foram presas fáceis. Eram também conhecidas como “the right whales”, “as  baleias certas” para serem caçadas. Além da caça, a urbanização trouxe outras consequências devastadoras. Com a mudança do entorno, muitas baleias abandonam o local de reprodução. “Por isso hoje é raríssimo ver baleias na região sudeste”, diz o biólogo.

A APA-BF foi criada em setembro de 2000 com a finalidade de “proteger, em águas brasileiras, a baleia-franca austral”, conforme informa, em seu site, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por administrar a área. Esse é o único berçário da espécie no Brasil. Com cerca de 130 km de extensão, a APA atinge nove municípios catarinenses: sul da ilha de Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara. As baleias passam por essa região entre junho e novembro.

O Ciclo de Debates sobre a APA-BF é uma atividade promovida pelo Observatório da Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa coordenado pelas professoras Paula Brügger e Letícia Albuquerque. A atividade foi idealizada com o objetivo de difundir informações, criar uma mobilização e sensibilização em relação à vulnerabilidade das baleias-francas. “É necessário um outro olhar sobre essa questão. Queremos que saia uma decisão positiva no sentido de proibir o turismo embarcado”, afirma Letícia. Estiveram presentes no debate representantes da ONG Ama Garopaba e do Instituto Sea Shepherd.

Mais informações nos sites da Acapra e do OJE.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

daniela.canicali@ufsc.br