Notícias da UFSC

Rio da Madre e seus afluentes são ameaçados pela falta de tratamento de esgoto e pela utilização elevada de agrotóxicos. Foto: Prefeitura de Paulo Lopes

A justiça determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e aos municípios de Palhoça e Paulo Lopes que atualizem o “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. O prazo é de 90 dias, após o qual o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa resolução veio após uma Ação Civil Pública movida pelo MPSC, com a participação de entidades da sociedade civil por meio do Amicus Curiae, um pedido feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

A audiência foi realizada no dia 5 de setembro, quando foram discutidos os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. O pedido de Amicus Curiae, feito em 2022, foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (Aspg), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

As Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores.

Sobre o Amicus Curiae

O instrumento do Amicus Curiae, ou “amigo da causa”, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para o esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. Os integrantes do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC – Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque – comporam o Amicus Curiae.

Sobre o Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

O projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica tem como objetivo capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

Relembre o caso:
Entidades da sociedade civil fizeram parte do processo por meio do Amicus Curiae, pedido foi feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

Professor Ronaldo dos Santos Mello e o doutorando Everton Schneider, integrantes do projeto. Foto: Divulgação/Agecom/UFSC

Um dos principais problemas da atualidade é a dificuldade em lidar com a imensa quantidade de informações. Conseguir identificar o que realmente importa em meio ao turbilhão de dados a que temos acesso diariamente é um desafio não apenas para o cidadão comum, mas também para os órgãos de fiscalização, como é o caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Pelos próximos cinco anos, uma equipe de professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai pesquisar meios de enfrentar esse problema usando Inteligência Artificial (IA) e Estatística. Esses métodos permitem descobrir padrões escondidos em grandes volumes de dados, o que pode ser um caminho para o combate à corrupção.

O Projeto Céos – Inteligência de Dados para a Sociedade, vinculado ao Departamento de Informática e Estatística (INE/UFSC), teve início em março deste ano, após a assinatura de um convênio com o MPSC. Além de auxiliar o órgão na fiscalização de fraudes, o projeto também irá atuar na gestão de saúde pública. São três linhas de investigação: detecção de fraudes e irregularidades em compras e contratações públicas; detecção de padrões de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Estado que permitam mitigar o problema da falta de leitos; e extração automatizada de informações de documentos, judiciais e não-judiciais, do ministério. 
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Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, assina convênio ao lado do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Foto: Carlos Rocha/MPSC

Contribuir para a efetividade do direito fundamental à saúde. Esse é o objetivo de um convênio firmado nesta segunda-feira, 8 de maio, entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O acordo prevê a formação de uma câmara técnica de trabalho que construirá ferramentas de análise, avaliação, acompanhamento e fiscalização da política pública de saúde no Estado de Santa Catarina, especialmente na rede de Atenção Primária.

O grupo será formado por membros de ambas as instituições e coordenado conjuntamente pelo Departamento de Saúde Pública do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC. Os resultados constituídos servirão de apoio para as Promotorias de Justiça com atribuição na área da Saúde Pública, comunidade acadêmica e público em geral para a criação de diagnósticos, análises de dados e orientações técnico-jurídicas relacionadas ao acompanhamento da Atenção Primária em Saúde, maior porta de entrada para a rede de apoio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Câmara Técnica também irá levantar evidências científicas, pesquisas e orientações técnico-jurídicas relacionadas à Saúde Mental e à organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Além disso, fornecerá dados e diagnósticos das políticas existentes nos Conselhos Municipais de Saúde e o cumprimento dos Planos Municipais de Saúde.

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O campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi sede para a oficina “Improbidade Administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”, realizada na última quarta-feira, dia 28 de agosto. O evento contou com cerca de 150 participantes e foi promovido pela Procuradoria Federal em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU/SC), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/CSE/UFSC).

A oficina teve como objetivo a capacitação sobre aspectos teóricos e práticos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a propositura de ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. A oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal-Farra Naspolini, e pelo advogado, professor e doutorando em Direito da UFSC, Rodrigo Valgas dos Santos.
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Programa Alcance vai ao ar neste domingo na TV UFSC

Reduzir os impactos ambientais dos resíduos sólidos é uma meta estratégica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a forma como os Promotores de Justiça atuam para atacar o problema é o tema do programa Alcance deste mês. O convidado é o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes. A estreia é neste domingo, dia 16, às 22 horas na TV UFSC (canal 15 da NET/Florianópolis) ,e o Alcance também pode ser assistido no canal oficial do MPSC no YouTube.

Há 11 anos o MPSC desenvolve o projeto “Lixo Nosso de Cada Dia”, em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES/SC), a Fatma e a Polícia Militar Ambiental. Desde então, por meio de acordos e ações judiciais, foi possível eliminar os lixões no estado. No planejamento estratégico do MPSC, definido este ano, a destinação dos resíduos sólidos foi considerada uma prioridade e um dos projetos que estão sendo desenvolvidos para atacar o problema tem como objetivo trabalhar pela sustentabilidade dos aterros sanitários.

“Nem tudo que se joga fora é lixo”, argumenta Fernandes, ao pregar a necessidade de uma conscientização ampla de todos os segmentos da sociedade para a destinação correta dos resíduos sólidos. Hoje não existem mais lixões em Santa Catarina, mas os aterros sanitários recebem mais de seis mil toneladas de resíduos e boa parte poderia ser reutilizada. Por esse motivo, uma das prioridades MPSC é cobrar dos administradores o cumprimento da lei federal que determina a cada município a implantação de uma política de resíduos sólidos. “O reaproveitamento dos materiais descartados, seja pela reciclagem ou por outros processos previstos em lei, evita o esgotamento dos recursos naturais e gera renda”, conclui o Promotor de Justiça.

O programa Alcance é produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina e todo mês discute um tema em que os promotores de Justiça atuam em defesa da sociedade.

Informações: tvufsc@tv.ufsc.br | Programação programacao@tv.ufsc.br

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta segunda-feira (10/09), o seu Manual de Identidade Visual e seu novo logotipo. A nova representação gráfica objetiva valorizar a identidade e consolidar a imagem do MPSC, uma das metas do Planejamento Estratégico da Instituição.

“O cidadão precisa, ao entrar no nosso espaço, saber que está no Ministério Público. O que buscamos não é mudar, mas evoluir. Chegou a hora do Ministério Público buscar evolução, modernização, contemporaneidade”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ao assinar o Ato n. 350/2012, que instituiu o novo logotipo e a identidade visual do MPSC.

Para a Vice-Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lúcia Helena Martins Pacheco, presente na solenidade, a identidade visual, quando bem trabalhada, é de um importante simbolismo para reforçar a imagem que a instituição quer passar para a sociedade.

O novo logotipo e o manual foram criados pelo Núcleo de Abordagem Sistêmica de Design da UFSC

O novo logotipo e o manual foram criados pelo Núcleo de Abordagem Sistêmica de Design da UFSC, sob a supervisão da Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e da Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo (COGER) do MPSC.

Com traços simplificados, o novo logotipo incorpora o elemento humano, de modo a facilitar o conhecimento da instituição e a sua correta identificação. “Com estética minimalista, o novo logotipo tem uma representação visual mais harmônica, atrativa e receptiva para a sociedade”, explica o doutor do curso de design da UFSC, Luiz Fernando Figueiredo, responsável pelo projeto de sistema de identidade visual do MPSC.

Já o manual de identidade visual trará unidade visual à instituição. Ele padronizará o uso do logotipo nos diversos materiais gráficos. Posteriormente, também serão incluídas no manual as peças gráficas de sinalização, de acordo com as normas de acessibilidade da ABNT, que facilitarão o acesso e a identificação dos espaços físicos do MPSC.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – 10 de setembro de 2012