Notícias da UFSC

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o seminário “Justiça Ecológica e Climática no Antropoceno: pesquisa, política e ativismo” no dia 9 de agosto. A participação é gratuita e não é necessário se inscrever. O evento ocorre das 16h às 18h, no auditório do PPGD.

O seminário terá como convidado especial o professor Patryck de Araújo Ayala, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que abordará o tema “O direito ambiental pode proteger o clima?”. O evento também pretende apresentar as pesquisas atuais dos integrantes do OJE, bem como o trabalho desenvolvido no projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, estimulando práticas e métodos para superar as divisões entre pesquisa e prática de justiça ambiental, entre ativismo e estudo científico, entre tomada de decisão coletiva e individual. Será um espaço para aprofundar coletivamente o trabalho transdisciplinar e a pesquisa ativista para um futuro mais justo e equitativo.
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Para quem usa o argumento de “não saber quais são os interesses dos animais” na hora de defendê-los — ou não —, a professora Paula Brügger, homenageada no III Encontro Catarinense de Direitos Animais, responde simplificando-os em três mais básicos: o interesse em não serem mortos, nem torturados ou aprisionados. “Se fizéssemos essas três únicas coisas, a pecuária não existiria mais”, constata a docente que abriu o evento e apresentou dados sobre este que é o setor de produção que mais impacta a biodiversidade do planeta. 

O evento realizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), juntamente com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) e o programa UFSC Sustentável, contou com o apoio da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), Instituto Abolicionista Animal e Floripa Va’a Canoagem Havaiana. Cerca de 30 pessoas participaram dos painéis de discussão do encontro durante a sexta-feira, 16 de agosto, e da prática de canoagem havaiana no sábado, 17, que também contou com uma roda de conversa sobre veganismo e esporte entre os participantes. A organização arrecadou ração para cães e gatos, previamente solicitados aos participantes, que foram doados à Acapra. 

Compondo a mesa de abertura, os professores Letícia Albuquerque do PPGD, Javier Vernal do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), Carlos Roberto Zanetti do Centro de Ciências Biológicas (CCB) e Heron José de Santana Gordilho do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) declararam a intenção de organizar um livro em homenagem à professora Paula. “No meio acadêmico é preciso reverenciar e ser grato às pessoas que dedicaram suas vidas a causas como essa, e a professora Paula é uma das nossas grandes animalistas que vem fazendo história”, declarou o professor Heron, que teve sua sugestão de organizar o livro acatada pelos colegas. 

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Paula foi professora do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) durante 37 anos: de 1982 a 2019. Graduada em Ciências Biológicas, com mestrado em Educação e Ciência e doutorado em Ciências Humanas – Sociedade e Meio Ambiente, a docente coordenou por 15 anos o projeto “Amigo Animal” na rede municipal de Florianópolis e na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Ela integra dois grupos de pesquisa na Universidade: o OJE, do qual é uma das coordenadoras; e o Laboratório de Estudos Transdisciplinares (LET). É autora dos livros “Educação ou adestramento ambiental?” e “Amigo Animal”, além de dezenas de capítulos de livros e artigos. Durante sua conferência de abertura, a professora se autodeclarou como sendo uma “pessimista teórica, porém mais otimista na prática”,  e que, apesar desse otimismo “necessário”, ela teme pelas gerações futuras. “O grau de destruição que temos hoje promove uma injustiça intergeracional enorme”, lamenta ao mencionar que as próximas gerações não conhecerão diversas espécies de plantas e animais graças aos impactos ambientais que estamos causando progressivamente.  

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O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC) e os programas de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC)  e Interidisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH/UFSC) realizam no dia 11 de abril, quinta-feira, às 9 horas, no Auditório do CSE, o Seminário Direito Constitucional Global Ecológico. A palestra será proferida pelo pesquisador e procurador do Estado de Mato Grosso, Patrcyk de Araujo Ayala, membro da Comission on Environmental Law (Steering Comitee/IUCN) e sócio-fundador da Associação dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB).

Na oportunidade haverá o lançamento dos livros ‘A Ecologização do Direito Ambiental Vigente: Rupturas Necessárias’ e ‘Delineamentos do Direito Ecológico’.
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A primeira reunião do Anátema: Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Direito e Arte será realizada no dia 18 de agosto, na sala 320 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). O encontro, que inicia às 17h30,  tem o objetivo de discutir questões relacionadas ao Direito e manifestações artísticas.

O grupo irá funcionar sob a coordenação da professora Grazielly Baggenstoss e da doutoranda Amanda Muniz. Durante o semestre serão realizadas reuniões quinzenalmente, às quintas-feiras, para abordar assuntos como música, cinema e literatura.

A atividade é aberta à comunidade acadêmica.

Mais informações no Facebook.

A revista Captura Críptica, coordenada por alunos e ex-alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), recebe submissão de artigos, ensaios, textos, manifestos, produções artísticas e literárias até esta sexta-feira, 15 de julho. Captura Críptica é uma publicação com periodicidade semestral, que objetiva incentivar e difundir a produção acadêmica nos campos da dogmática crítica, da propedêutica jurídica e de manifestações artísticas e literárias que dialoguem com o direito ou a política. O periódico apresenta uma seção temática, o Dossiê, que nesta edição abordará as imbricações entre gênero, subjetividades e relações de poder.

O edital para submissão de trabalhos está disponível aqui.

Mais informações no site da revista, pelo e-mail capturacriptica@gmail.com ou telefone (48) 9620-4679.

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove a oficina “O direito dos outros: cosmopolitismo jurídico como instrumento de efetivação dos direitos humanos” no dia 30 de maio, às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O evento será ministrado pelo professor de Direito Internacional do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ademar Pozzatti Junior. A professora e vice-coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Tânia Kuhnen, atuará como debatedora.

A atividade conta com o apoio do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE) e do Programa de Pós Graduação em Filosofia (PPGFil). Os participantes receberão certificado.

Mais informações pelo telefone (48)3721-9287.

O professor da UFSC e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Departamento de Inovação Tecnológica, Luiz Otávio Pimentel, foi nomeado presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pela presidenta Dilma Rousseff. Pimentel assumirá o cargo em agosto.

Pimentel assume INPI em agosto. Foto: INPI.

Doutor em Ciências Jurídicas, Pimentel tem experiência na área de direito e políticas públicas e, especialmente, em propriedade intelectual e inovação, com ampla produção acadêmica neste campo. Ele é professor associado da UFSC e docente da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do próprio INPI; além de árbitro Ad Hoc do Tribunal Arbitral do Mercosul.

O novo presidente do INPI possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (1984), mestrado em Direito pela UFSC (1993) e doutorado em Ciências Jurídicas, cursos na Universidade de Barcelona e tese na Universidade Nacional de Assunção (1999).

Mais informações no INPI.

Com informações da assessoria de imprensa do INPI.

O livro Audiência Pública na Justiça do Trabalho (editora Lumen) será lançado na quarta-feira, 24 de junho, às  18h30, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, na rua Esteves Júnior, 395, Centro, Florianópolis. A obra é um trabalho conjunto de pesquisa e discussão, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC, sob coordenação do professor José Isaac Pilati, com os juízes e desembargadores do TRT12.

Segundo Pilati, “o livro relata o esforço conjunto entre a Universidade e a Justiça do Trabalho, que, na direção apontada pela política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delineia a base teórica da questão e reproduz o resultado final que alcançaram: duas resoluções a serem baixadas pelo TRT12, as quais estabelecem a estrutura institucional e o regulamento processual da audiência trabalhista”.

A proposta do livro é dirigida às demandas de múltiplos sujeitos e de grande repercussão social. “Esse tipo de demanda, quando não resolvido em seu verdadeiro âmbito, de dimensão coletiva, é o que mais sobrecarrega o Judiciário, porque se pulveriza em inúmeras demandas individuais. Daí a pertinência do assunto e da proposta relatada no livro”, diz.

Mais informações: PPGD.

O Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e Gestão do Desenvolvimento (CEJEGD) e o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) promovem o I Seminário Catarinense de Comércio Justo e Solidário, no dia 11 de junho, e o I Congresso de Direito e Economia e Comércio Justo, no dia 25 de junho.

A submissão de trabalhos para o Congresso poderá ser feita até o dia 15 de junho. Os trabalhos selecionados pela Comissão Científica Julgadora serão apresentados no, com posterior publicação como capítulo de livro.

A programação do seminário será realizada no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), às 14 horas, e no auditório do Fórum do Norte da Ilha (ao lado do CCJ/UFSC), às 19 horas; o congresso, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a partir das 13 horas.

Mais informações pelo e-mail condecomjus@gmail.com ou no site.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC promove chamada de trabalhos para o III Congresso Internacional: Eficiência Energética, Sistema de Inovação Climática e Desenvolvimento Sustentável até 30 de abril. O evento ocorre  de 25 a 27 de maio.

Os temas específicos são os desafios da inovação aberta e da cooperação entre instituição de pesquisa (universidade), empresa e governo; energia e meio ambiente; e tendências nos contratos, suas principais cláusulas, efeitos e problemas: uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e instalações; P&D; prestação de serviços; licenças de direitos de propriedade intelectual; transferência de tecnologia.

A III Oficina de Direitos Humanos: Meio Ambiente e Direitos Humanos será realizada no dia 16 de outubro (quinta-feira), no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) UFSC, das 18h30min das 20 horas. Atividade gratuita e aberta à comunidade. Inscrições no dia e local do evento. Será fornecido certificado de horas complementares.

Ministrante: Eliane Moreira

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (2006). Atualmente é professora do Centro Universitário do Pará, promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará e professora da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: biodiversidade, Amazônia, biossegurança, conhecimento tradicional e recursos genéticos.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comemorou 40 anos de atividades acadêmicas nesta terça-feira, 3 de dezembro. Avaliado pela Capes como um dos melhores da área no Brasil, o Programa acumulou neste ano 948 trabalhos de conclusão de cursos,  sendo 179 teses de Doutorado e 769 dissertações de Mestrado. Nos dias 2 e 3 de dezembro foram realizados encontros para debater as pesquisas dos doutorandos, conferências com os professores portugueses Branca Martins da Cruz e António Manuel Hespanha, homenagens aos servidores, professores e alunos, e três salas do PPGD receberam os nomes dos professores Alcides Abreu, Osvaldo Ferreira de Melo e Paulo Henrique Blasi.

O PPGD foi criado em 1973, quando inaugurou o Curso de Mestrado, dentro de um processo de evolução da pós-graduação em Direito no Brasil, tendo como bases o Direito Crítico e a Filosofia do Direito, voltado para a análise das transformações da sociedade, da economia, da política, do estado e dos direitos. Seus educadores sempre estimularam a formação de profissionais e de pesquisadores com elevados padrões acadêmicos, valores éticos e a consciência da responsabilidade social.

A abrangência  do PPGD não se limita ao estado de Santa Catarina, uma vez que tem oferecido cursos na sede e em outros estados da federação, tendo seus professores e estudantes e egressos participação ativa em atividades acadêmicas em todos os continentes. Perfeitamente integrado ao processo de democratização da pesquisa jurídica, realiza constantemente intercâmbio cultural com instituições das Américas, África, Ásia e Europa.

As atividades de pesquisa do PPGD são realizadas em três  áreas de concentração e seis linhas de pesquisa.

Áreas de concentração:

Direito, Estado e Sociedade;

Direito e Relações Internacionais;

Teoria, Filosofia e História do Direito.

Linhas de pesquisa:

Conhecimento Crítico, Historicidade, Subjetividade e Multiculturalismo;

Constituição, Cidadania e Direitos Humanos;

Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual;

Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política;

Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça;

Globalização, Regionalismo e Atores das Relações Internacionais.

A revista Sequência – Estudos Jurídicos e Políticos -, publicação semestral ininterrupta desde 1980, com 67 números publicados, traz aos leitores artigos de importantes pesquisadores  e pensadores, com reflexões e outros estudos que focalizam temas da atualidade.

Fonte: http://ppgd.ufsc.br/

Fotos: Jair Filipe Quint / Agecom / UFSC
jair.quint@ufsc.br

O professor Mario Losano ( Milão/Itália)  ministra nesta terça-feira, 26 de novembro, às 19h, no  Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), 3º andar do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, a conferência “Entre a dogmática e a sociologia jurídica: Rudolf von Jhering”.

Informações com o professor Airton Seelaender pelo e-mail: see.1750@gmail.com

O Programa de Pós­-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) promovem o “II Seminário Internacional Inovação e Eficiência Energética, Sistemas de Inovação Climática e Desenvolvimento Sustentável”, no dia 6 de novembro, no Auditório Solon d’Eça Neves, na sede da Esmesc, em Florianópolis. Inscrições gratuitas pelo site.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) realizam o II Workshop Catarinense de Indicação Geográfica, de 26 a 27 de setembro, na Fundação Cultural de Blumenau (prédio da antiga prefeitura, na Rua XV de Novembro, 161, Centro, Blumenau/SC). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site http://www.ajorpeme.com.br/wcigsc ou no dia do evento. Os participantes receberão certificado de 12 horas.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC promove a aula aberta com o professor Christian Arnold, da Universidade de Oxford, sobre o tema “Incorporação das normas de blocos econômicos: o caso do Mercosul”. O evento, gratuito e aberto ao público, ocorre no dia 18 de setembro, quarta-feira, às 14h, Sala 302, do PPGD, Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Não é necessária inscrição prévia.
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O Projeto Universidade Sem Muros e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC promovem o minicurso “Criminologia Crítica e Controle Penal no Brasil Contemporâneo”, nos dias 20 e 21 de junho, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Inscrições gratuitas e pelo site. 
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Philipp Graf Wrangel

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC promove a palestra “Foro geral e foros especiais: direito romano, direito europeu e importância prática”, no dia 14 de março, que será proferida pelo professor Philipp Graf Wrangel, às 16h, na sala 301 do PPGD.

Wrangel é doutor em Direito pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Comparado de Freiburg im Breisgau, professor do doutorado em Direito da Università Luigi Bocconi, advogado internacionalista e árbitro do tribunal arbitral da Câmara de Comércio Italiana, em Munique. Aos participantes do evento serão conferidos certificados de 4 horas/aula.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC (PPGD) promove o seminário “A História dos Conceitos na História do Direito”, a ser realizado no PPGD  — 3º andar do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC nos dias 19, 20 e 21 de novembro. A inscrição, gratuita, poderá ser feita no próprio local do evento.

  Programação:

Segunda-feira, dia 19

Abertura: 9h

9h30min – Arno Wehling (IIGB)- A Justiça como ação centralizadora? A criação do Tribunal da Relação do Maranhão no período joanino.

10h30min – Luís Fernando Lopes Pereira (UFPR)- A terminologia das fontes no Brasil Colonial.

11h20min – Alfredo Flores (UFRGS) -Os significados de ‘código’ na ciência legislativa e na doutrina jurídica do Brasil no séc. XIX

18h30min- Marcio Diniz (UFC)- Pernambuco, 1817. Uma Revolução sem Povo. Um Projeto de República. Questões Conceituais.

19h20min Christian Lynch (UGF)- O conceito de democracia no Brasil-Império

Terça-feira, dia 20

9h30min- Airton Seelaender (UFSC)- A história do direito público à luz dos conceitos. Um exemplo da Primeira República.

10h20min- Cristiano Paixão (UNB)- Percursos de história constitucional: tempo da sociedade e tempo da Constituição no Brasil República

11h10min- Pedro Parini (UFPB): A retórica das narrativas históricas entre instrução e persuasão.

14h30min- Comunicações.

Quarta-feira, dia 21

9h30min – Torquato Castro Junior (UFPE): Metaforologia e história dos conceitos jurídicos.

10h30min-João Maurício Adeodato (UFPE/CNPq): As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil – originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico.

Encerramento: Antônio C Wolkmer (UFSC)/ Airton Seelaender (UFSC)

Informações: (48) 3721-9287 / 3721-9733

Os programas de pós-graduação em Direito e Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC, em cooperação com o Centro de Estudos Internacionais da Propriedade Intelectual da Universidade de Estrasburgo (França), promovem nesta seta-feira, dia 14, às 15h, na Sala 303 do PPGD/CCJ/UFSC, o “Seminário Internacional sobre o Acordo Comercial Anticontrafação“. O acordo tem o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação sobre marcas registradas, patentes e direitos autorais.

Confira a programação aqui.

Os Programas de Pós-graduação em Relações Internacionais (PPGRI )  e em Direito (PPGD) e os Centro de Ciências Jurídicas(CCJ) e Sócio-Econômico(CSE) da UFSC em parceria com a Universidade Nacional Autônoma do México promovem, na terça-feira, 7 de agosto,a partir das 15h, na sala 303 do PPGD/CCJ o Seminário Internacional BRICS – O modelo econômico da China e seu sistema jurídico frente aos BRICS:  entre o ceticismo e o assombro.

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