Três pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicaram um artigo sobre uma decisão judicial sem precedentes, que responsabilizou um país europeu por não agir ativamente no combate à emergência climática. Com o título El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el caso de la Asociación de Señoras por el Clima contra Suiza, o trabalho foi publicado na Revista Papeles, cuja edição teve como tema La Tierra clama por Justicia Ecológica. As autoras Letícia Albuquerque, Adriana B. Aparicio e Gabrielle T. Fagundez integram o Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), vinculado ao departamento de Direito da universidade. A pesquisa faz parte do projeto Speak4Nature, financiado pela União Europeia, do qual o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC) faz parte.
O artigo analisa a decisão histórica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) no caso “Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça”, julgado em 9 de abril de 2024, condenando o país por inação frente à crise climática. Esta foi a primeira vez em que o TEDH sentenciou um Estado por não adotar medidas contra o aquecimento global, estabelecendo assim uma relação direta entre a proteção dos direitos humanos e as obrigações ambientais.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o seminário “Justiça Ecológica e Climática no Antropoceno: pesquisa, política e ativismo” no dia 9 de agosto. A participação é gratuita e não é necessário se inscrever. O evento ocorre das 16h às 18h, no auditório do PPGD.
O seminário terá como convidado especial o professor Patryck de Araújo Ayala, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que abordará o tema “O direito ambiental pode proteger o clima?”. O evento também pretende apresentar as pesquisas atuais dos integrantes do OJE, bem como o trabalho desenvolvido no projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, estimulando práticas e métodos para superar as divisões entre pesquisa e prática de justiça ambiental, entre ativismo e estudo científico, entre tomada de decisão coletiva e individual. Será um espaço para aprofundar coletivamente o trabalho transdisciplinar e a pesquisa ativista para um futuro mais justo e equitativo.
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O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), por meio do Observatório de Justiça Ecológica, realizará na próxima sexta, dia 27 de abril, das 14 às 16 horas, o evento Justiça Restaurativa como ferramenta de Justiça Ambiental. A atividade será ministrada pela mestre em Direito pela UFSC, Camila Mabel Kuhn, na Sala 205 do CCJ.
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Três pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicaram um artigo sobre uma decisão judicial sem precedentes, que responsabilizou um país europeu por não agir ativamente no combate à emergência climática. Com o título El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el caso de la Asociación de Señoras por el Clima contra Suiza, o trabalho foi publicado na Revista Papeles, cuja edição teve como tema La Tierra clama por Justicia Ecológica. As autoras Letícia Albuquerque, Adriana B. Aparicio e Gabrielle T. Fagundez integram o Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), vinculado ao departamento de Direito da universidade. A pesquisa faz parte do projeto Speak4Nature, financiado pela União Europeia, do qual o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC) faz parte. 
