Notícias da UFSC

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

Imagem aérea de queimada próxima à Floresta Nacional do Jacunda, em Rondônia. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

Para marcar a Semana Nacional do Meio Ambiente, o Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 2 de junho, a oficina Ecocídio e a política de direitos ambientais no Brasil. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 14h20. Não é necessário realizar inscrições prévias.

A ação faz parte da série Oficinas de Direitos Humanos e irá discutir como o Direito Internacional evoluiu no assunto. “Diante da crise ambiental, cientistas, acadêmicos e líderes ambientais de diversos países alertam sobre a necessidade de transformar o ecocídio em um crime internacional que penaliza a destruição generalizada do mundo natural. Um grupo de especialistas renomados está trabalhando para que o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), seja modificado e inclua o ecocídio entre seus crimes, razão pela qual compreender a forma como o Direito Internacional Penal evoluiu no assunto se mostra necessário”, informa o resumo elaborado pelos organizadores.

O ministrante é Luiz Fernando Rossetti Borges, mestre em Direito Ambiental pelo PPGD/UFSC e especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Univali. Graduado em Direito pela UFSC, Borges é advogado e pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC). 

Os participantes terão direito a certificado.

A Justiça Federal concedeu uma liminar que institui um sistema de governança ecológica, envolvendo múltiplos atores, para a defesa e preservação da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A decisão liminar foi proferida em uma Ação Civil Pública Estrutural promovida por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política (GPDA) e do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em nome de entidades da sociedade civil organizada.

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que deferiu a proposta da Ação Civil Pública, determinou em sua decisão a instituição liminar da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, “com a finalidade de assessorar este Juízo na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica do ente natural através de uma governança judicial socioecológica”. A Câmara será formada por representantes de 15 instituições, entre órgãos públicos, representantes da comunidade acadêmica e das entidades autoras. A UFSC vai participar através de três laboratórios e um núcleo de estudos (veja abaixo a lista dos integrantes).

A ação judicial tem como autores a União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), a ONG Costa Legal e a Associação Pachamama. O juiz aceitou um pedido dos autores e o Ministério Público Estadual (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) ingressaram na ação como parte interessada na causa, ao lado das associações. No outro polo da ação figuram como réus o Município de Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, o Estado de Santa Catarina, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.
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A próxima edição do Papo Verde UFSC discute os retrocessos na política e no direito ambiental brasileiro, com destaque para a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e o projeto de lei (PL) do Licenciamento Ambiental. A atividade é promovida pela Sala Verde UFSC e ocorre nesta quarta-feira, 19 de maio, das 19h30 às 21h30, pelo Conferência Web. As inscrições podem ser feitas neste link e dão direito a certificado de participação.

Conheça os participantes:

José Rubens Morato Leite é doutor em Direito Ambiental pela UFSC, presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq, além de sócio-fundador da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). 

Mauro Figueredo de Figueiredo é mestre em Direito e Ecologia Política pela UFSC, doutorando na Newcastle Law School, na Austrália, consultor em direito ecológico e política ambiental para a sustentabilidade e cofundador do Instituto Aprender Ecologia. Também foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O problema do tratamento de esgoto e balneabilidade na cidade de Florianópolis foi debatido no júri simulado, organizado pelo Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na última terça-feira, 12 de junho. Estruturado como um júri real, mas sob acusação fictícia, o evento contou com a participação de representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), da União, do Estado de Santa Catarina e do Município. 

O júri se deu em torno do debate entre a necessidade de maiores investimentos no saneamento, problemas no turismo por conta do estado de balneabilidade da cidade, doenças provocadas pela falta de saneamento e a degradação da qualidade de vida. Por outro lado, entre os réus, a existência de progressivo investimento na área, a contínua melhora de serviços e a divisão de competências entre os entes envolvidos.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC, promove a palestra “Bem jurídico ambiental”, com o professor de Direito Penal e Direitos Humanos Marcelo Pertille. O evento ocorre na sexta-feira, 15 de junho, às 14h, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas no evento.

Sobre o bem jurídico ambiental:

O conteúdo crítico dos processos de criminalização encontra importantes padrões na teoria do bem jurídico, fruto dos movimentos liberais. Com as revoluções industrial e tecnológica, ideias de expansionismo penal potencializaram a discussão acerca da redefinição das estruturas e justificativas do ramo. Diante disso, o meio ambiente ocupa importante espaço no debate do Direito Penal contemporâneo, quando se discute se a teoria do bem jurídico mostra-se apta a oferecer ao bem ambiental tutela eficaz, que, ao mesmo tempo, respeite as heranças liberais que deram início a decisivos requisitos para a construção de um Direito Penal valorizador das liberdades humanas.

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

O tratamento de águas e esgoto é uma política pública que, no Município de Florianópolis, é executada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Para assegurar o serviço, a Casan cobra dos moradores do município uma taxa de esgoto. Esta taxa possibilita parte da execução do serviço. Mas, e se o serviço não é realizado a contento, pode o poder público e sua executora serem processados? Cabe indenização à população?
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sediou a Summer School em Direito Ambiental, totalmente em inglês, com especialistas discutindo desastres ambientais, mudanças climáticas e o papel do Direito. O encontro foi uma parceria do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC com a Faculdade de Direito da Universidade de Newcastle (Austrália) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), em colaboração com o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) e o Instituto O Direito por um Planeta Verde. Além do programa de palestras, houve a realização de visitas técnicas e culturais na Ilha de Santa Catarina.

Professores da UFSC, Universidade de Newcastle, UFF, Universidade de São Paulo e Universidade de Caxias do Sul, 50 alunos brasileiros (de diversas instituições do ensino das cinco regiões do país) e 15 australianos participaram do encontro, que foi aberto no dia 27 de novembro e encerrado nesta quinta-feira, 7 de dezembro.
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O Seminário Internacional Direitos Humanos e Direitos da Natureza foi aberto na Universidade Federal de Santa Catarina nesta sexta-feira, 15 de setembro, com a conferência magna do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Roberto de Figueiredo Caldas. O encontro ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, Fórum Norte da Ilha.

O evento é organizado pelo Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/UFSC), coordenado pela professora Cristiane Derani, e busca o fortalecimento de laços entre diversas organizações e fomentar uma rede global de discussão sobre Direitos Humanos e Direitos da Natureza.
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O Ciclo de Cinema Socioambiental exibirá o longa-metragem “Ocupados” nesta quarta-feira, 14 de junho, às 16h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). A exibição será seguida de debate. O evento é aberto a todos e fornece certificado de participação.  Para receber certificado, é preciso fazer a inscrição prévia no link.

O Ciclo de Cinema Socioambiental é uma atividade organizada pelo Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), e Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE).

Sobre o filme:

Obra independente, “Ocupados” é o retrato particular de um processo de reivindicação legítimo e suas contradições. Ao longo de um ano foram registradas a trajetória e a intimidade dos acampados da Ocupação Dona Deda, em São Paulo, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O filme revela facetas da sociedade brasileira dentro de um contexto de militância. Copa do Mundo, jogo político e estética revolucionária se misturam em um filme de interrogações.

Serviço

O que: Ciclo de Cinema Socioambiental exibe “Ocupados”

Quando: 14 de junho, quarta-feira

Horário: 16h

Direito Ambiental em debate na UFSC em seminário internacional realizado no CSE no dia 9 de junho. Foto: Ítalo Padilha / Agecom / UFSC

O Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA) da UFSC promove o Seminário Internacional de Direito Ambiental “Política e Regulamentação do Clima em face do Estado de Direito Ecológico: Futuro do Acordo de Paris” ao longo desta sexta-feira, 9 de junho, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), em Florianópolis.

O evento conta com a presença da professora do Departamento de Direito Público e Internacional da Universidade de Olso, na Noruega, Christina Voigt; da professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC, Cristiane Derani; do professor do PPGD, José Rubens Morato Leite, e da professora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Melissa Ely Melo.
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O Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA) convida a  comunidade para o seminário internacional de direito ambiental “Política e Regulamentação do Clima em Face do Estado de Direito Ecológico: Futuro do acordo de Paris”. O evento será realizado no dia 9 de junho, a partir das 9h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE) da UFSC.
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O Instituto O Direito por um Planeta Verde, com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina através do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/CNPq/UFSC) e do Programa de Pós-Graduação em Direito, promove o 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. O evento será realizado entre os dias 4 e 8 de junho, na Fundação Mokiti Okada (São Paulo – SP).

Mais informações no site do Instituto.

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A professora francesa Marie-Pierre Camproux Duffrènne, diretora do Centro de Direito Ambiental da Universidade de Strasbourg, França, participará do “I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais: a questão da experimentação”. Marie-Pierre é autora de diversas obras na área de Direito Ambiental e coordenadora do mestrado em Direito Ambiental, Territorial e dos Riscos. A professora abordará a questão do estatuto jurídico dos animais, objeto de recente modificação na legislação francesa, no painel que ocorre às 19h do dia 7 de dezembro.

O congresso é gratuito, e as inscrições podem ser feitas pelo site ou no local do evento.

Confira a programação aqui.

Mais informações pelo email: oje.ufsc@gmail.com.

O livro Manual de Direito Ambiental será lançado, com coquetel, na quinta-feira, dia 14 de maio, às 19h na Saraiva do Shopping Iguatemi de Florianópolis. A obra, elaborada de forma coletiva por 22 pesquisadores, foi coordenada pelo presidente do instituto “O Direito por Um Planeta Verde” e professor da UFSC, José Rubens Morato Leite.

Produzido por investigadores, professores e jusambientalistas, principalmente oriundo da UFSC e do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco, o objetivo do Manual é auxiliar na difusão do Direito Ambiental e são analisadas questões ambientais de forma reflexiva, “sem deixar de ser, ao mesmo tempo, objetivo, simples e claro”.

Destacam-se temas como interpretação do direito ambiental, complexidade, ética e epistemologia ambiental, patrimônio cultural, gestão de florestas, direitos dos animais, política nacional de mudança do clima e desastres ambientais, direitos humanos, indígenas e refugiados ambientais.
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O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) da UFSC promove, no dia 23 de maio, o seminário “O princípio da vedação do retrocesso e a sua relação com temas emblemáticos socioambientais”. Para falar sobre o tema, o convidado é o professor Ricardo Stanziola Vieira, mestre e doutor pela UFSC, com pós-doutorado pela Universidade de Limoges (França).
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Temas que têm inquietado professores e estudantes dedicados ao estudo de questões relativas ao meio ambiente são abordados no livro ´Dano Ambiental na Sociedade de Risco`, que será lançado nesta quinta-feira, 14 de junho. A apresentação da obra acontece a partir de 19h, na livraria Saraiva, Shopping Iguatemi, Florianópolis.

Coordenada pelo professor do Departamento de Direito da UFSC José Rubens Morato Leite, a obra apresenta as particularidades da teoria jurídica ambiental, da gestão de riscos das áreas contaminadas e dos agrotóxicos. Examina a jurisprudência mais recente acerca das áreas de preservação permanente, da responsabilização civil por danos ao patrimônio cultural e do estabelecimento do nexo de causalidade por danos ambientais na tutela coletiva do meio ambiente.

Publicada pela Editora Saraiva, reúne 15 artigos trata também sobre o estudo de critérios para a análise da prova científica nos processos decisórios envolvendo conflitos ecológicos, do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do princípio da proibição de regresso nos níveis de proteção.

“É uma análise oportuna quando se considera que o Poder Legislativo discute atualmente o texto do Código Florestal brasileiro, ameaçando o mínimo existencial ecológico”, destaca Morato Leite, que compartilha a organização da publicação com a professora Heline Sivini Ferreira (do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR ) e Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (doutoranda em Direito pela UFSC).

Segundo Morato Leite, coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco, os artigos foram produzidos com o objetivo de abordar o dano ambiental não só a partir de uma visão restrita e dogmática do Direito, mas tentando empreender uma linguagem transdisciplinar, aberta e integrativa, apresentando como pano de fundo os aspectos sociológicos da Teoria da Sociedade de Risco.

“Ao colocar a categoria de risco como centro de análise, os autores pretendem mostrar que as ameaças ao meio ambiente exigem gestão preventiva e transfronteiriça, tratando de assuntos importantes que podem ser abordados na Conferência Rio+20”, complementa o professor.

A obra é fruto de projeto de cooperação internacional entre o Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC e a Universidade Lusíada do Porto, de Portugal. As atividades têm como temática central o Dano Ambiental na Sociedade de Risco e contam com suporte financeiro da Capes/MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ciência e Tecnologia do Governo Português.

Parte dos artigos é também resultado do V Simpósio de Dano Ambiental na Sociedade de Risco, realizado em setembro de 2010 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR.

Mais informações:
– Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco / Professor José Rubens Morato Leite / jrmorato@ccj.ufsc.br / (48) 3721-9733

Saiba Mais:

Sobre o coordenador:
José Rubens Morato Leite é Professor Associado II dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação de Direito da UFSC. Pós-Doutor pela Macquarie Centre for Environmental Law, Sidney, Austrália. Doutor pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Vice-presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. É também coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, além de consultor e bolsista do CNPq.

Sobre as organizadoras:
Helini Sivini Ferreira é professora adjunta do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR. Professora colaboradora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutora em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento realizado no Centro de Direito Ambiental da Macquarie University, Austrália. Mestre em
Direito pela USFC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da International Union for Conservation of Nature (IUCN). É pesquisadora do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUC-PR/CNPq), do Grupo de Investigação Jurídica e Ambiental do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da
Universidade Lusíada do Porto, Portugal, e do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (UFSC/CNPq). Autora, coautora e organizadora de livros e artigos na área do Direito Ambiental.

Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira é doutoranda em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento sendo realizado na Universidade de Coimbra, Portugal. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (UFSC/CNPq).

Leia também:
– Livro aponta que práticas ambientais provam mudança de valores no Brasil

Temas que têm inquietado professores e estudantes dedicados ao estudo de questões relativas ao meio ambiente são abordados no livro ´Dano Ambiental na Sociedade de Risco`, que será lançado na próxima quinta-feira, 14 de junho. A apresentação da obra acontece a partir de 19h, na livraria Saraiva, Shopping Iguatemi, Florianópolis.

Coordenada pelo professor do Departamento de Direito da UFSC José Rubens Morato Leite, a obra apresenta as particularidades da teoria jurídica ambiental, da gestão de riscos das áreas contaminadas e dos agrotóxicos. Examina a jurisprudência mais recente acerca das áreas de preservação permanente, da responsabilização civil por danos ao patrimônio cultural e do estabelecimento do nexo de causalidade por danos ambientais na tutela coletiva do meio ambiente.

Publicada pela Editora Saraiva, a obra que reúne 15 artigos trata também sobre o estudo de critérios para a análise da prova científica nos processos decisórios envolvendo conflitos ecológicos, do direito fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado e do princípio da proibição de regresso nos níveis de proteção.

“É uma análise oportuna quando se considera que o Poder Legislativo discute atualmente o texto do Código Florestal brasileiro, ameaçando o mínimo existencial ecológico”, destaca Morato Leite, que compartilha a organização da publicação com a professora Heline Sivini Ferreira (do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR ) e Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (doutoranda em Direito pela UFSC).

Segundo Morato Leite, coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco, os artigos foram produzidos com o objetivo de abordar o dano ambiental não só a partir de uma visão restrita e dogmática do Direito, mas tentando empreender uma linguagem transdisciplinar, aberta e integrativa, apresentando como pano de fundo os aspectos sociológicos da Teoria da Sociedade de Risco.

“Ao colocar a categoria de risco como centro de análise, os autores pretendem mostrar que as ameaças ao meio ambiente exigem gestão preventiva e transfronteiriça, tratando de assuntos importantes que podem ser abordados na Conferência Rio+20”, complementa o professor.

A obra é fruto de projeto de cooperação internacional entre o Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC e a Universidade Lusíada do Porto, de Portugal. As atividades têm como temática central o Dano Ambiental na Sociedade de Risco e contam com suporte financeiro da Capes/MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ciência e Tecnologia do Governo Português.

Parte dos artigos é também resultado do V Simpósio de Dano Ambiental na Sociedade de Risco, realizado em setembro de 2010 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR.

Mais informações:
– Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco / Professor José Rubens Morato Leite / jrmorato@ccj.ufsc.br / (48) 3721-9733

Saiba Mais:

Sobre o coordenador:
José Rubens Morato Leite é Professor Associado II dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação de Direito da UFSC. Pós-Doutor pela Macquarie Centre for Environmental Law, Sidney, Austrália. Doutor pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Vice-presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. É também coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, além de consultor e bolsista do CNPq.

Sobre as organizadoras:
Helini Sivini Ferreira é professora adjunta do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR. Professora colaboradora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutora em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento realizado no Centro de Direito Ambiental da Macquarie University, Austrália. Mestre em
Direito pela USFC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da International Union for Conservation of Nature (IUCN). É pesquisadora do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUC-PR/CNPq), do Grupo de Investigação Jurídica e Ambiental do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da
Universidade Lusíada do Porto, Portugal, e do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (UFSC/CNPq). Autora, coautora e organizadora de livros e artigos na área do Direito Ambiental.

Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira é doutoranda em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento sendo realizado na Universidade de Coimbra, Portugal. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (UFSC/CNPq).

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Temas que têm inquietado professores e estudantes dedicados ao estudo de questões relativas ao meio ambiente são abordados no livro ´Dano Ambiental na Sociedade de Risco`, que será lançado na próxima quinta-feira, 14 de junho. A apresentação da obra acontece a partir de 19h, na livraria Saraiva, Shopping Iguatemi, Florianópolis.

Coordenada pelo professor do Departamento de Direito da UFSC José Rubens Morato Leite, a obra apresenta as particularidades da teoria jurídica ambiental, da gestão de riscos das áreas contaminadas e dos agrotóxicos. Examina a jurisprudência mais recente acerca das áreas de preservação permanente, da responsabilização civil por danos ao patrimônio cultural e do estabelecimento do nexo de causalidade por danos ambientais na tutela coletiva do meio ambiente.

Publicada pela Editora Saraiva, a obra que reúne 15 artigos trata também sobre o estudo de critérios para a análise da prova científica nos processos decisórios envolvendo conflitos ecológicos, do direito fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado e do princípio da proibição de regresso nos níveis de proteção.

“É uma análise oportuna quando se considera que o Poder Legislativo discute atualmente o texto do Código Florestal brasileiro, ameaçando o mínimo existencial ecológico”, destaca Morato Leite, que compartilha a organização da publicação com a professora Heline Sivini Ferreira (do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR ) e Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (doutoranda em Direito pela UFSC).

Segundo Morato Leite, coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco, os artigos foram produzidos com o objetivo de abordar o dano ambiental não só a partir de uma visão restrita e dogmática do Direito, mas tentando empreender uma linguagem transdisciplinar, aberta e integrativa, apresentando como pano de fundo os aspectos sociológicos da Teoria da Sociedade de Risco.

“Ao colocar a categoria de risco como centro de análise, os autores pretendem mostrar que as ameaças ao meio ambiente exigem gestão preventiva e transfronteiriça, tratando de assuntos importantes que podem ser abordados na Conferência Rio+20”, complementa o professor.

A obra é fruto de projeto de cooperação internacional entre o Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC e a Universidade Lusíada do Porto, de Portugal. As atividades têm como temática central o Dano Ambiental na Sociedade de Risco e contam com suporte financeiro da Capes/MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ciência e Tecnologia do Governo Português.

Parte dos artigos é também resultado do V Simpósio de Dano Ambiental na Sociedade de Risco, realizado em setembro de 2010 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR.

Mais informações:
– Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco / Professor José Rubens Morato Leite / jrmorato@ccj.ufsc.br / (48) 3721-9733

Saiba Mais:

Sobre o coordenador:
José Rubens Morato Leite é Professor Associado II dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação de Direito da UFSC. Pós-Doutor pela Macquarie Centre for Environmental Law, Sidney, Austrália. Doutor pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Vice-presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. É também coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, além de consultor e bolsista do CNPq.

Sobre as organizadoras:
Helini Sivini Ferreira é professora adjunta do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR. Professora colaboradora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutora em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento realizado no Centro de Direito Ambiental da Macquarie University, Austrália. Mestre em
Direito pela USFC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da International Union for Conservation of Nature (IUCN). É pesquisadora do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUC-PR/CNPq), do Grupo de Investigação Jurídica e Ambiental do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da
Universidade Lusíada do Porto, Portugal, e do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (UFSC/CNPq). Autora, coautora e organizadora de livros e artigos na área do Direito Ambiental.

Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira é doutoranda em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento sendo realizado na Universidade de Coimbra, Portugal. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (UFSC/CNPq).

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Evento organizado por grupo de pesquisa do Departamento de Direito reuniu profissionais de diferentes áreas

Campeão mundial no uso de agrotóxicos, o Brasil discute o problema desde a década de 50 – mas nos últimos dez anos dobrou o uso de herbicidas (em 2000 eram 2,7 quilos por hectare cultivado, em 2009, 5 quilos). O problema foi debatido nesta quarta-feira, 28 de março, na Universidade Federal de Santa Catarina, durante o encontro Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão, promovido pelo Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco, ligado ao Departamento de Direito.

“O problema é de uma complexidade muito grande. Os herbicidas foram desenhados para matar plantas, mas a discussão é difícil, não se consegue informações, ter acesso a estudos, aos protocolos de algumas empresas”, lembrou o professor Rubens Onofre Nodari, do Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC.

Segundo ele, os herbicidas são o grupo de agrotóxicos mais empregado, tiveram uma expansão vertiginosa e o glifosato é o mais usado. A atuação de pesquisadores não independentes e o fato de grandes empresas patrocinarem publicações em revistas científicas foi outra preocupação levantada pelo professor.

Participante de um trabalho que possibilitou a revisão bibliográfica de 359 artigos científicos sobre o impacto de diferentes herbicidas, em sua apresentação Rubens Onofre Nodari mostrou diversos estudos que relatam efeitos dos agrotóxicos. Entre eles, morte celular, alterações endócrinas, redução de espermatozóides e alterações nos gametas, além de preocupações sobre impactos neurológicos.

O professor citou pesquisas que encontraram resíduos de glifosato no sangue de mulheres não grávidas, grávidas e em fetos – e outros que comprovam a presença de resquícios de agrotóxicos na urina. “Os não nascidos já estão expostos. E se o agrotóxico é encontrado na urina, já passou por tudo”, lamentou o professor. “Estudos de 1989 já mostravam resíduos no leite de mães que estavam amamentando. Em 2012, uma pesquisa em Rio Verde, no Mato Grosso do Sul, analisou o leite de 62 mulheres e todas as amostras tinham resíduos de glifosato”, complementou o pesquisador, também reconhecido por seu trabalho sobre organismos geneticamente modificados.

Para exemplificar o papel negativo de agrotóxicos sobre a biodiversidade, Nodari lembrou do efeito letal sobre anfíbios, que passam por um processo de extermínio, em grande parte provocada pelo desmatamento, mas também impactados por pesticidas. Criticando as “inovações humanas que prosseguem”, citou o caso da soja geneticamente modificada para ser resistente ao herbicida glifosato. Pesquisas mostram que abelhas podem ser afetadas e ter seu comportamento alterado, comprometendo a indicação do alimento para a colmeia. “Toneladas de artigos mostram que nossos processos ainda não são seguros para avaliar os impactos sobre a saúde e o ambiente”, alertou o professor.

Projeto-piloto no Hospital Universitário
“Temos por obrigação prevenir”, reforçou a médica do Hospital Universitário da UFSC Vera Lúcia Paes Cavalcanti Ferreira, que falou sobre agrotóxicos e riscos de câncer. A partir de um trabalho-piloto desenvolvido com pacientes do HU, ela chamou atenção sobre o câncer ocupacional, causado pela exposição prolongada a agentes cancerígenos presentes em agrotóxicos.

O estudo envolveu todos os novos pacientes com diagnóstico de câncer no HU no período de 2009-2010, buscando traçar seu perfil e verificando a correlação com o uso de agrotóxicos. Segundo Vera, a pesquisa que será aprofundada em um Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Medicina mostrou como é difícil estabelecer a relação entre profissão e agrotóxicos.

“No meio rural as pessoas começam a trabalhar muito cedo, entre a exposição e o diagnóstico há um grande período e os próprios médicos esquecem de estabelecer esse nexo”, disse a médica especializada em hemoterapia. Apesar da dificuldade, entre 106 novos pacientes com diagnóstico de câncer no período foram identificados oito agricultores, com presença significativa de mulheres (comprovando seu importante papel na agricultura). O estudo mostrou também que entre outros fatores de risco para o câncer aparece a obesidade, observada em 50% dos pesquisados. Em sua fala a médica ainda resgatou pesquisa de risco realizada entre a população americana, indicando que agricultores têm até seis vezes mais chance de desenvolver câncer do pulmão.

Intoxicações subnotificadas
A médica Adriana Mello Barotto, do Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina (CIT), apresentou dados sobre intoxicações em Santa Catarina, especificando os dados para o caso dos agrotóxicos. O CIT é um órgão da Secretaria Estadual da Saúde de Santa Catarina que atua no Hospital Universitário, em plantão permanente, auxiliando profissionais da saúde e orientando a população. Segundo ela, entre 1984 e 2011 foram registrados pelo CIT aproximadamente 140 mil casos de intoxicações, a maioria por animais peçonhentos, 11.975 casos por agrotóxicos.

“O sistema de notificação não é obrigatório e é complicado, médicos não fazem a relação causal, falta a relação com a profissão e os casos agudos é que são notificados”, avaliou a médica. Adriana fez também um alerta relatando que entre os casos de intoxicação por agrotóxicos, 44% foram descritos em casos de suicídio, 25% em situação ocupacional e 22% tinham como principio ativo o glifosato.

“Mas o que mais mata é o dicloreto de paraquate, com 41 óbitos”, salientou Adriana, citando um agrotóxico de alta letalidade, proibido pela União Européia em 13 países – e na América Latina com manuseio restrito somente no Chile.

O encontro que recebeu o título de Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão foi organizado em dois painéis. Pela manhã, “Agrotóxicos, saúde e ambiente: aspectos técnicos e éticos” contou também com a presença da professora Michelle Bonatti (que falou sobre percepção e universo significativo no processo de aprendizagem social), do promotor Paulo Roney Ávila Fagúndez (em abordagem do tema Agrotóxicos, meio ambiente e saúde humana: uma questão ética) e da professora do Departamento de Direito da UFSC Letícia Albuquerque (que falou sobre Poluentes Orgânicos Persistentes: Uma análise da Convenção de Estocolmo).

Agrotóxicos, Riscos e Direito Ambiental
Coordenado pelo professor José Rubens Morato Leite, o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco tem entre suas pesquisas projeto que tem como objetivo analisar o procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil, em comparação com o sistema adotado na União Européia.

“Em virtude dos riscos que os agrotóxicos podem gerar, é fundamental verificar se o procedimento do registro pode garantir que as substâncias liberadas para uso comercial no Brasil sejam seguras para o meio ambiente e para a saúde humana”, explica o professor.

Além de detalhar o tratamento dispensado ao tema pelo ordenamento jurídico brasileiro, o estudo vai permitir uma análise sobre avanços e retrocessos da Lei de Agrotóxicos e a relevância da legislação para a gestão dos riscos ambientais. Serão também analisadas experiências mal sucedidas envolvendo agrotóxicos, efeitos colaterais indesejados e meio ambiente.

Para apurar casos de intoxicação em Santa Catarina a equipe atua em conjunto com o Centro de Informações Toxicológicas. O projeto tem apoio da Fapesc e do Edital Universal/2009, financiado pelo CNPq.

Mais informações:
– Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco / Professor José Rubens Morato Leite / jrmorato@ccj.ufsc.br / (48) 3721-9733

– Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina (CIT) / (48) 3721-9535 / 3721-9173 / 0800 643 5252 (Ligação Gratuita 24h)

Por Arley Reis / Jornalista da Agecom
Fotos: Wagner Behr / Agecom

“Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão” é tema de um evento que será realizado nesta quarta-feira, 28 de março, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. A promoção é do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco, ligado ao Departamento de Direito.

Herbicidas, agrotóxicos e neoplasias, intoxicações por agrotóxicos em Santa Catarina e princípios jurídicos da gestão dos riscos de agrotóxicos estão entre os temas que serão abordados.

O evento tem apoio da Fapesc, Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC e Fundação José Arthur Boiteux. Mais informações: http://www.cpgd.ufsc.br / Telefone: (48) 3721-9733

Prossegue nesta quinta-feira no auditório do Fórum da Ilha o IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco A promoção é do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, ligado ao Departamento de Direito da UFSC.

IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco
Local: Fórum do Norte da ILha

– Dia 29/09/2011

– Painel III – Risco e Eficiência Energética
9h30min: Energia Eólica: Eficiência e Riscos Ambientais / Professor Júlio Cesar Passos (UFSC)
10h: Energia Solar Fotovoltaica / Professor Trajano Viana
10h30min: Bicombustíveis Aspectos Técnicos e Jurídicos / Professora Heline Sivini Ferreira
11h: Sustentabilidade e Eficiência Energética (Eng. Ronaldo Custódio )

Tarde

– Painel IV- Risco no Contexto Internacional
14h30min: Risco Energético e o Mercado Internacional / Professora Cristiane Derani
15h: Direito Internacional Ambiental e Proteção do Risco / Professora Letícia Albuquerque
15h30min: O Caso Belo Monte: aspectos técnicos e jurídicos / Professora Eliane Moreira
16h­­: Debates

– Painel V- Risco X Sustentabilidade
16h­30min: Poluição Invisível e Risco Concreto / Paulo Roney Ávila Fagundez

17h: A tutela jurisdicional do risco ecológico abusivo / Clovis Malinverne da Silveira

Dia 30.09.2011

Manhã
– Painel VI- Risco Tecnológico
10h: Toxidade e Nanotecnologia / Tania Pasa
10h30min: Aquífero Guarani e Risco de Contaminação / Luiz Fernando Scheibe
11h: Estratégias para superar os Biorriscos da Agricultura Moderna / Rubens Onofre Nodari
11h30min: OGMs, riscos e o princípio da precaução / Solange Teles da Silva

Tarde
– Painel VII – Risco e Gestão dos Recursos Naturais
14h30min: Gestão Patrimonial de Recursos Marinho Costeiros / Paulo Freire Vieira
15h: Riscos de Eventos Meteorológicos Extremos / Regina Rodrigues
15h30min Biodiversidade e Riscos Ambientais / Ademir Reis
16h: Eficiência Energética nas Edificações / Roberto Lamberts
16h30min: Gestão da Defesa Civil face ao Risco da Mudança Climática / Caroline Margarida

Estão abertas na UFSC as inscrições para o VI Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco, evento que será realizado na de 28 a 30 de setembro. A promoção é do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, ligado ao Departamento de Direito. Estratégias para superar os biorriscos da agricultura moderna; riscos tecnológicos e ambientais da radiação nuclear; riscos na governança da água e na energia eólica estão entre os temas que serão debatidos.

Informações: www.gpda.ufsc.br

Programação Preliminar:

– Dia 28/09/2011

10h: Conferência de Abertura – Fontes energéticas: sustentabilidade, mudanças climáticas e riscos ambientais

– Painel I- Gestão do Risco no Estado de Direito Ambiental
10h30min: Aspectos Jurídicos da Gestão do Risco no Estado de Direito Ambiental
11h: Riscos Tecnológicos e o Devido Processo Ambiental
11h30min: Direito Administrativo: Licitação Sustentável

– Painel II- Risco e energia nuclear
18h: Fusão, Fissão e Fukushima: Mitos e Perspectivas

– Dia 29/09/2011

– Painel III – Risco e Eficiência Energética
9h30min: Energia Eólica: Eficiência e Riscos Ambientais
10h: Energia Solar Fotovoltaica
10h30min: Bicombustíveis Aspectos Técnicos e Jurídicos
11h: Sustentabilidade e Eficiência Energética

Tarde

– Painel IV- Risco no Contexto Internacional
14h30min: Risco Energético e o Mercado Internacional
15h: Direito Internacional Ambiental e Proteção do Risco
15h30min: O Caso Belo Monte: aspectos técnicos e jurídicos
16h­­: Debates

– Painel V- Risco X Sustentabilidade
16h­30min: Poluição Invisível e Risco Concreto

Dia 30.09.2011

Manhã
– Painel VI- Risco Tecnológico
10h: Toxidade e Nanotecnologia
10h30min: Aquífero Guarani e Risco de Contaminação
11h: Estratégias para superar os Biorriscos da Agricultura Moderna

Tarde
– Painel VII – Risco e Gestão dos Recursos Naturais
14h30min: Gestão Patrimonial de Recursos Marinho-costeiros
15h: Riscos de Eventos Meteorológicos Extremos
15h30min Biodiversidade e Riscos Ambientais
16h: Eficiência Energética nas Edificações
16h30min: Gestão da Defesa Civil face ao Risco da Mudança Climática

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) da UFSC promove no dia 5 de setembro seminário internacional com o professor Eckard Rehbinder, da Alemanha, com o tema União Europeia, Energia Renovável e Eficiência Energética. O evento será realizado a partir de 9h, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

O professor Eckard Rehbinder integra a Johann Wolfgang Goethe University, em Frankfurt. É presidente do Conselho Consultivo Alemão do Meio Ambiente e Secretário Geral da Corte Internacional de Arbitragem e Conciliação de Meio Ambiente. Serão debatedores os professores José Rubens Morato Leite e a professora Cristiane Derani, ambos da UFSC. Inscrições e informações no site www.gpda.ufsc.br

Estratégias para superar os biorriscos da agricultura moderna; riscos tecnológicos e ambientais da radiação nuclear; riscos na governança da água e na energia eólica estão entre os temas que serão debatidos no IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco, evento que será realizado na UFSC de 28 a 30 de setembro. A promoção é do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, ligado ao Departamento de Direito da UFSC. Informações: www.gpda.ufsc.br