1º Seminário da Clínica de Justiça Ecológica ocorre no dia 17 de outubro

30/09/2019 16:15

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, promove o I Seminário da Clínica de Justiça Ecológica, discutindo temas como direito ambiental, agrotóxicos e ecologização do direito. O evento será realizado no dia 17 de outubro, entre as 14h e 18h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas. A atividade é aberta à comunidade, com inscrições e certificado de horas para participantes.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: , com CPF e nome completo.

Mais informações no site.

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Observatório de Justiça Ecológica da UFSC promove oficinas de Direitos Humanos, dia 6

03/06/2019 16:42

O Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PGD/UFSC), promove na quinta-feira, dia 6 de junho, duas palestras que integram a “Oficina de Direitos Humanos”. A primeira tratará de “Direito Penal do inimigo e crises migratórias: funcionalismo e seus prejuízos político-sociais”, das 14h20 às 16h. A segunda palestra abordará “As violações de Direitos Humanos e as repercussões ecológicas”, das 16h20 às 18h.

A primeira palestra será ministrada pelo advogado, professor de Direito Penal e Direitos Humanos na Univali e doutorando em Ciências Criminais na PUC-RS, Marcelo Pertille. Para tratar das violações de Direitos Humanos e repercussões ecológicas, a palestra contará com a presença da Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), Leatrice Faraco Daros. Os dois eventos serão realizados no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC.

As atividades fazem parte do projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos”, que tem como objetivo fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito de temas atuais de Direitos Humanos. O projeto pretende também contribuir para a formação do conhecimento em Direitos Humanos e cidadania; bem como estimular o pensamento crítico e auxiliar na identificação de direitos e ações que possam efetivamente garantir esses direitos. As oficinas são realizadas através de metodologia participativa, de forma gratuita e aberta à comunidade, e  serão fornecidos certificados de horas complementares.

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Observatório de Justiça Ecológica promove oficinas de direitos humanos

01/04/2019 10:54

O Observatório de Justiça Ecológica irá promover a edição 2019 do projeto ‘Oficinas de Direitos Humanos’, que inicia com dois eventos em abril. As oficinas são realizadas no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, abertas à comunidade e sem necessidade de inscrição prévia.

A oficina ‘Política Externa e Direito internacional’ será ministrada pelo professor Christian Guy Caubet no dia 4 de abril, quinta-feira, às 16h20. O objetivo é analisar a atual politica externa brasileira e as implicações com o direito internacional, especialmente nas áreas de meio ambiente e direitos humanos. No dia 9 de abril, também às 16h20, o tema será “Deslocamentos forçados e os direitos humanos das mulheres”, com oficina ministrada por Thais Silveira Pertille, mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC. 

O Observatório de Justiça Ecológica é um grupo de pesquisa cadastrado no CNPq e vinculado ao PPGD.

Mais informações pelo site do Observatório.

 

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Pesquisadores da UFSC se mobilizam pela preservação da Serra do Tabuleiro

30/11/2018 14:53

Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Foto: Daniela Caniçali/Agecom/UFSC.

Pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), grupo de pesquisa certificado pelo CNPq formado por docentes e estudantes, estão se mobilizando para tentar reverter a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Localizado nos municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes, o Parque é a maior e mais importante Unidade de Conservação de Santa Catarina. Entretanto, em março de 2009 foi aprovada a Lei estadual nº 14.661, que recategorizou o Parque, restringindo sua proteção para permitir a implantação de áreas industriais e empreendimentos imobiliários de grande porte.
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Riscos ao berçário da Baleia Franca em Santa Catarina preocupam especialistas

30/10/2018 18:53

Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC.

Santa Catarina tem o privilégio e a responsabilidade de abrigar em sua costa o último berçário das baleias francas que ainda resiste em toda a costa brasileira. Localizado nas enseadas dos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, o berçário deveria estar, a princípio, preservado e protegido de ameaças por integrar uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF). Entretanto, apesar das legislações vigentes, as baleias e seus filhotes são vítimas de muitas fontes de molestamento oriundas de ações humanas, o que força esses animais a abandonarem o berçário antes do tempo ou mesmo nem chegarem até aqui. Essa problemática, que também coloca em risco a própria preservação da espécie, foi apresentada e discutida em debate organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC) no último dia 16 de outubro. Participaram as professoras Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) e Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito (CCJ/UFSC); o biólogo Luiz Augusto Farnetani; e a advogada Renata Fortes, representante da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA).
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Palestra da Oficina de Direitos Humanos aborda decolonialismo e feminismo

06/09/2018 13:25

A palestra ‘Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial’, encerrou, no dia 30 de agosto, o ciclo de atividades promovido pelo projeto de extensão Oficina de Direitos Humanos, do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), coordenado pela professora Letícia Albuquerque. Realizada no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e ministrada pela mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, Juliana Gonçalves, a palestra foi a terceira da série que abordou também as temáticas ‘As mulheres e a ‘guerra às drogas’: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional’ e ‘Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional’.

Segundo a  pesquisadora do OJE, Thais Silveira Pertille, existem poucas produções científicas que incluam as mulheres. “No Direito, a gente vê que toda a Justiça foi construída pautada na ideia de que o homem é a mesma coisa que a mulher, quando a mulher foi muito excluída”, comenta. Por este motivo, ela explica que as oficinas têm trazido temáticas importantes para o Direito, mas que têm sido pouco discutidas nas produções acadêmicas e científicas. Para os estudantes de Relações Internacionais da UFSC, Giovanni Zarbato e Luiza Montanheri, a palestra, além de trazer novos conhecimentos, possibilitou a expansão de conceitos que já detinham, mas que nunca haviam analisado pelo ângulo proposto pela palestrante.
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Oficina ‘Direito internacional e feminismo: uma perspectiva decolonial’ ocorre nesta quinta

29/08/2018 18:20

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) promove nesta quinta-feira, 30 de agosto, das 14h20 às 16h, a oficina “Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial”. O evento, que  integra o projeto de extensão Oficina de Direitos Humanos, ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC). A atividade é aberta ao público e será fornecido certificado de horas complementares.

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Oficina sobre direitos dos povos indígenas e direito internacional será realizada no dia 28 de agosto

20/08/2018 11:04

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC) promove a oficina “Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional” no dia 28 de agosto. O evento ocorrerá no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 16h20 às 18h. A atividade é aberta à comunidade e não precisa de inscrição prévia.

A proposta possibilita o diálogo entre a UFSC e a comunidade local, buscando, por meio das trocas de experiências, repensar a relação com os povos indígenas. Os direitos indígenas são considerados novos em função da garantia do reconhecimento de suas especificidades étnico-culturais e do direito à diferença, não somente no marco da Constituição Federal de 1988, mas também na normativa internacional.

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Observatório de Justiça Ecológica promove Oficina de Direitos Humanos, dia 23

13/08/2018 13:08

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (CCJ/UFSC) promove no dia 23 de agosto, quinta-feira, das 14h20 às 16h, uma Oficina de Direitos Humanos sobre ‘As mulheres e a guerra às drogas: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional’. O evento será realizado no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, ministrado pela doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC), Camila Damasceno de Andrade. A atividade é aberta à comunidade e não necessita de inscrição prévia.

 

A oficina irá abordar o massivo encarceramento feminino por envolvimento com a chamada guerra às drogas no Brasil e, também, no cenário internacional. A partir de uma abordagem criminológica crítica e feminista, procura-se, inicialmente, discutir o processo de transnacionalização do controle penal, que foi responsável pela colonização das legislações latino-americanas e, especialmente, da brasileira, pelos saberes produzidos no eixo eurocidental.
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Observatório de Justiça Ecológica seleciona pesquisador voluntário de iniciação científica

03/08/2018 11:15

O projeto Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), abriu edital para seleção de pesquisador voluntário de iniciação científica até o dia 20 de agosto. O edital é voltado para estudantes matriculados em cursos de graduação da UFSC, preferencialmente da área de Ciências Sociais Aplicadas (Direito e Relações Internacionais) e Ciências Humanas (Filosofia, Sociologia e Licenciatura Indígena).

O resultado da primeira fase será publicado na segunda-feira, dia 27, e habilita o candidato para a etapa final, de entrevista, realizada na primeira semana de setembro, conforme calendário ainda não divulgado, na sala 316 do PPGD. O resultado final será publicado até segunda-feira seguinte, dia 10 de setembro. O projeto de pesquisa se dá em torno dos temas: Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e Justiça Ambiental; Direitos Indígenas e Conflitos Socioambientais; Direitos Indígenas e Justiça de Transição; e Direitos Animais.

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Observatório de Justiça Ecológica realiza oficinas de Direitos Humanos no segundo semestre

27/07/2018 17:50

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/CCJ), realiza no segundo semestre três atividades que compõem o projeto de Extensão Oficina de Direitos Humanos e visa fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito de temas atuais de Direitos Humanos. As inscrições são presencial, abertas ao público interno e externo à universidade e podem ser feitas antes de cada oficina. Os participantes receberão certificado de horas complementares e as atividades ocorrerão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), conforme o cronograma abaixo:

Oficinas de Direitos Humanos 2018

1.As mulheres e a “guerra às drogas”: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional

Data: 23 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Camila Damasceno (doutoranda do PPGD/UFSC)

2.Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional

Data: 28 de agosto de 2018

Horário: 16h20-18h

Ministrante: Adriana Biller (professora UDESC/Univali)

3.Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial 

Data: 30 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Juliana Alice Fernandes Gonçalves (mestranda PPGD/UFSC)
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Observatório de Justiça Ecológica promove palestra sobre bem jurídico ambiental

06/06/2018 15:48

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC, promove a palestra “Bem jurídico ambiental”, com o professor de Direito Penal e Direitos Humanos Marcelo Pertille. O evento ocorre na sexta-feira, 15 de junho, às 14h, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas no evento.

Sobre o bem jurídico ambiental:

O conteúdo crítico dos processos de criminalização encontra importantes padrões na teoria do bem jurídico, fruto dos movimentos liberais. Com as revoluções industrial e tecnológica, ideias de expansionismo penal potencializaram a discussão acerca da redefinição das estruturas e justificativas do ramo. Diante disso, o meio ambiente ocupa importante espaço no debate do Direito Penal contemporâneo, quando se discute se a teoria do bem jurídico mostra-se apta a oferecer ao bem ambiental tutela eficaz, que, ao mesmo tempo, respeite as heranças liberais que deram início a decisivos requisitos para a construção de um Direito Penal valorizador das liberdades humanas.

Mais informações pelo e-mail

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Evento debate a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio

02/05/2018 14:44

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) recebe no dia 11 de maio, sexta-feira, das 14 às 16 horas, o encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”. Leatrice Faraco Datos abordará o tema que é resultado da sua pesquisa de mestrado em Direito (PPGD/UFSC), e foi recentemente premiada pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, na categoria mestres.

A atividade é uma proposta do Grupo de Estudos Observatório de Justiça Ecológica, aberta à comunidade interna e externa, e emitirá certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas durante o encontro.

O quê: Encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”

Quando: dia 11 de maio, das 14 às 16 horas.

Onde: CCJ/UFSC, Sala 205.

 

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Evento Justiça Restaurativa como ferramenta de Justiça Ambiental acontece nesta sexta, 27

24/04/2018 11:26
O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), por meio do Observatório de Justiça Ecológica, realizará na próxima sexta, dia 27 de abril, das 14 às 16 horas, o evento Justiça Restaurativa como ferramenta de Justiça Ambiental. A atividade será ministrada pela mestre em Direito pela UFSC, Camila Mabel Kuhn,  na Sala 205 do CCJ.

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Observatório de Justiça Ecológica divulga cronograma de atividades para o primeiro semestre

02/04/2018 16:25

O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, divulga o cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2018. A partir deste mês serão apresentadas e discutidas as pesquisas desenvolvidas pelos integrantes do grupo.

No primeiro encontro, que ocorre no dia 13 de abril, sexta-feira, será abordado o tema dos direitos animais, com a doutora em Ética e Filosofia Politica pelo Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGFIL/UFSC), Maria Alice da Silva. A partir do questionamento “O que é preciso considerar para defender direitos positivos aos animais?”, a  ministrante seguirá uma linha argumentativa iniciando pelo conteúdo mínimo do direito natural e por uma axiologia dos direitos. A seguir, irá analisar as diversas maneiras de ajudar os animais sencientes, finalizando com a defesa de que a única maneira de ajudá-los é defendendo direitos positivos numa perspectiva ética, jurídica e política.

O encerramento, no dia 15 de junho, contará com a participação do professor convidado Marcelo Bauer Pertille (UNIVALLI), que irá abordar o tema do bem jurídico ambiental, objeto da sua dissertação de mestrado no Programa de Ciências Criminais da PUC-RS.

As reuniões ocorrem na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 14h às 16h. O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes. As inscrições serão realizadas no encontro.

Mais informações na página do OJE.

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‘Gênero e sistema punitivo’ é tema de debate que ocorre no dia 8 de março

02/03/2018 12:33

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promoverá na quinta-feira, 8 de março, o debate “Gênero e sistema punitivo”. As palestrantes convidadas serão Vanessa Chiari Gonçalves, professora de Direito Penal e Criminologia dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Camila Damasceno, doutoranda em Direito da UFSC. O evento será na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), às 19h.

O OJE é um projeto de pesquisa e extensão vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC).

Mais informações na página do OJE ou pelo e-mail

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Observatório de Justiça Ecológica promove debate sobre direito e ética animal

19/09/2017 14:52

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa e extensão vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, promove o debate ‘Carnivorismo e ciência: a dominação masculina perpetuada pelo direito’, que será apresentado pela mestranda, Gabrielle Fagundez. É necessário realizar a inscrição no site. O evento aberto ao público é gratuito e ocorre nesta sexta-feira, 22 de setembro, às 14h, na sala 111 do Cento de Ciências Jurídicas (CCJ).

O evento faz parte do ciclo de debates iniciado no mês de agosto que tem como propósito discutir temas atuais vinculados aos direitos humanos, direito ambiental, direito internacional e direitos animais. Nesta edição serão discutidas questões relativas à ética e aos direitos dos animais sob o olhar das teorias feministas.
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Nova Lei de Biodiversidade e seus reflexos em debate nesta sexta

31/08/2017 12:00
O Grupo de pesquisa do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promove debate sobre a nova Lei de Biodiversidade (13.123/15) e seus reflexos nos direitos socioambientais, dia 1° de setembro (sexta-feira), às 14h, na sala 111 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC. O objetivo principal é informar e propiciar o debate a partir da exposição dos conferencistas convidados, bem como dar voz aos movimentos sociais por meio das narrativas do livro “A ‘nova’ lei nº 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos”.

O livro está disponível para download no site do Instituto Direito por um Planeta Verde neste link. A publicação é o resultado do empenho conjunto de mais de 40 participantes e 15 grupos de pesquisa distribuídos nas diversas regiões do país para um debate de extrema importância: a preservação da nossa biodiversidade.
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Ciclo de Cinema Socioambiental exibe ‘Ocupados’ nesta quarta-feira

13/06/2017 17:26

O Ciclo de Cinema Socioambiental exibirá o longa-metragem “Ocupados” nesta quarta-feira, 14 de junho, às 16h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). A exibição será seguida de debate. O evento é aberto a todos e fornece certificado de participação.  Para receber certificado, é preciso fazer a inscrição prévia no link.

O Ciclo de Cinema Socioambiental é uma atividade organizada pelo Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), e Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE).

Sobre o filme:

Obra independente, “Ocupados” é o retrato particular de um processo de reivindicação legítimo e suas contradições. Ao longo de um ano foram registradas a trajetória e a intimidade dos acampados da Ocupação Dona Deda, em São Paulo, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O filme revela facetas da sociedade brasileira dentro de um contexto de militância. Copa do Mundo, jogo político e estética revolucionária se misturam em um filme de interrogações.

Serviço

O que: Ciclo de Cinema Socioambiental exibe “Ocupados”

Quando: 14 de junho, quarta-feira

Horário: 16h

Onde: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

Público: gratuito e aberto a todos

 

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Observatório de Justiça Ecológica promove palestra sobre direitos humanos e empresas transnacionais no dia 28

14/03/2017 17:33

O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC promove uma palestra no próximo dia 28, terça-feira, às 14h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A palestra intitulada “Introdução a Direitos Humanos e Empresas Transnacionais no Brasil” será proferida pela advogada e doutoranda em Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Flavia do Amaral Vieira, com a participação do advogado e pós-doutorando do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFil) da UFSC, Jonathan Elizondo Orosco.

A palestra marca os quatro anos das atividades do OJE na UFSC e tem o apoio do CCJ, do Programa de Pós-Graduação em Direito, do Núcleo de Práticas Jurídicas Emancipatórias e do Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental na Sociedade de Risco.

As atividades do OJE serão retomadas a partir de 31 de março, com reuniões mensais, na sala 111 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 13 às 16h, nas sextas-feiras, conforme cronograma que será divulgado no site do OJE. O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

O grupo de estudos é coordenado pelas professoras Paula Brugger e Leticia Albuquerque e pelas mestrandas Camila Kuhn e Isabele Bruna Barbieri. No primeiro encontro haverá apresentação e discussão do texto publicado pelas coordenadoras do grupo: O animal não-humano na atualidade: algumas reflexões. In: Biodiversidade, Democracia e Direitos Humanos.1 ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 97-119.

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Grupo de pesquisa promove oficina ‘Repensando as diferenças no mundo do direito’

22/08/2016 09:46

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica irá realizar a oficina de direitos humanos “Repensando as diferenças no mundo do direito” no dia 29 de agosto, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas.

A Oficina funcionará em dois momentos: na primeira parte (das 9h30 às 12h), haverá a apresentação da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), pela professora Francis Tourinho. Em seguida, ocorre a participação do Pesquisador do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS) Maurício Pereira Gomes, que irá abordar o tema central da oficina.

No segundo momento da oficina, que terá inicio às 19h, também no auditório do CCJ, haverá a exibição de um documentário sobre a questão dos direitos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), seguido de debate conduzido pelos professores Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier e Rodrigo Otavio Moretti Pires.

A atividade é gratuita e aberta à comunidade.

Será fornecido certificado de horas complementares.

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Debate sobre ética e direitos animais inaugura atividades do Observatório de Justiça Ecológica

14/08/2016 13:30
Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

A palestra de lançamento do livro “Ética e Direitos dos Animais”, ocorrida na quarta-feira, 10 de agosto, inaugurou as atividades do Observatório da Justiça Ecológica (OJE) e marcou os três anos da disciplina Direitos Animais, ministrada pela professora Letícia Albuquerque no curso de Direito. Para o evento, foram convidados três autores e professores do departamento de Filosofia da UFSC: Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia T. Felipe.

Delamar fez uma breve introdução da obra, contextualizando historicamente a ética animal que, segundo o professor, caminha de uma “versão bem-estarista” para uma “versão dos direitos”: “Não faz muita diferença, para a argumentação dos direitos, dizermos ‘você é um animal humano’ ou ‘você é um animal não-humano’. O problema para a concessão, atribuição ou declaração de direitos vai existir do mesmo modo.”

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

Maria Alice prosseguiu na mesma linha de raciocínio, ressaltando os avanços no campo jurídico em relação aos direitos animais: “Antes, era considerado estranho dizer que os animais têm direitos. Dizia-se que o direito é sempre correlato, isto é, só é possível conceder direitos àqueles que têm obrigações. Como os animais não têm obrigações, não deveriam ter direitos. Hoje, ouve-se muito menos esse argumento pois se reconhece que o conceito de direitos não é tão estreito. Apenas uma parte desse dispositivo que o sistema jurídico oferece funciona assim. Mas existe outra parte, onde os animais podem ser incluídos, assim como os humanos incapazes de escolha.”

A seguir, Sônia abordou a importância de alguns pensadores ingleses para o desenvolvimento dos direitos animais: “Por toda a história, os animais sempre foram sujeitados aos direitos dos seus donos, jamais eram considerados sujeitos de direitos. A filosofia acadêmica era avessa a tudo que não fosse antropocentrismo elitista. Somente os filósofos livres em seu pensar é que puderam, pela primeira vez, considerar os animais. Eles colocaram em pauta uma nova filosofia, uma nova ética.” A professora argumentou que todas as grandes teologias são “hierarquizantes, antropomorfizantes, antropocentristas e, consequentemente, também especistas”. O especismo é a discriminação de um indivíduo por conta de sua espécie. Não conceder direitos aos animais que não pertencem à espécie humana é, portanto, especismo: um ato tão discriminatório quanto o racismo ou o machismo.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC.

“Os direitos são declarados universais, mas são pautados sobre os interesses de poucos humanos”, afirma Sônia. A professora defende que a atribuição de direitos deve estar fundada nos conceitos de vulnerabilidade e singularidade. “Aí não importa a aparência externa. Esse argumento questiona toda a moral tradicional, a igreja, a jurisprudência, a arte. Questiona todos que pautam a ética na aparência externa do sujeito. Precisamos de um parâmetro que não seja religioso e hierarquizante. Se realmente queremos defender os direitos dos animais, precisamos de conceitos novos.”

Mais informações pelo e-mail , pelo site ou pelo Facebook do OJE.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

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Grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica retoma atividades

02/08/2016 08:35

O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina retomará as atividades no segundo semestre. As reuniões serão quinzenais,  na sala 3 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 13 às 15h, conforme o calendário anexo.

O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes. image

Para abertura das atividades haverá o lançamento do livro Ética e Direito dos Animais, publicado pela Editora da UFSC, com palestra dos autores, Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia Felipe.  A palestra será no auditório do CCJ, no dia 10 de agosto, às 10h e irá marcar os três anos da disciplina de Direitos Animais no curso de Direito da UFSC.

O grupo de estudos é coordenado pelas professoras Paula Brugger, Leticia Albuquerque, Maria Alice da Silva e pelo mestrando Rafael Speck.

Mais informações no site do grupo.

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‘As baleias-francas do sul são a esperança de salvação da espécie’

01/07/2016 18:47
Foto: Rafael Speck/Divulgação

Foto: Rafael Speck/Divulgação

Garantir a sobrevivência e dignidade da baleia-franca austral foi o tema em pauta no I Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca (APA-BF), que ocorreu terça-feira, 28 de junho, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). No evento, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra) lançou a campanha “Berçário Livre!”, com o objetivo de divulgar informações sobre a vulnerabilidade desses animais e a situação de risco em que se encontram. O debate teve a participação de Paula Brügger, professora do departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ) da UFSC; Luiz Augusto Farnettani, biólogo; e Renata Fortes, advogada do Instituto Sea Shepherd.

Luiz Augusto, que trabalhou por 15 anos no Projeto Baleia Jubarte, na Bahia, está em Santa Catarina há 10 anos fomentando a observação por terra das baleias. O biólogo ressaltou as características específicas desses cetáceos, que justificam um cuidado especial: “A baleia-franca é a única que usa enseadas fechadas para a reprodução. São espaços restritos e rasos, onde elas se sentem protegidas. Nesses lugares reservados, orcas e tubarões não conseguem atacar os filhotes. A pouca profundidade garante proteção e, em princípio, deveria garantir também tranquilidade.” Segundo Luiz, essa proximidade com a costa é possível por sua flutuabilidade diferenciada. “Elas possuem uma camada de gordura, que funciona como colete salva-vidas, por isso conseguem chegar muito perto da terra e não atolar”.

As baleias viajam cerca de 9.000 km, desde o extremo sul do continente, para ter seus filhotes em Santa Catarina. O biólogo explicou que as enseadas em formato de ferradura, como as que existem aqui, são ideais para protegê-las. Mas, ao mesmo tempo em que oferecem proteção, esses locais também facilitam as interferências dos seres humanos e elas se tornam muito mais susceptíveis aos efeitos da urbanização: contaminação do mar, redes de pesca, possibilidade de colisão com embarcações, poluição sonora etc. Esses mesmos fatores, inclusive, comprometeram a sobrevivência das baleias-franca do hemisfério norte. Atualmente, restam apenas cerca de 300 indivíduos naquela região. Segundo Luiz, elas não podem mais se salvar. “As baleias do norte são vítimas de atropelamento, da pesca industrial, da poluição. Recai sobre as baleias-francas do sul a esperança de salvação da espécie.”

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Uma das principais lutas do movimento “Berçário Livre!” é a proibição do Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe). A professora Paula, autora do parecer que consta na ação civil pública que solicita a proibição do Tobe, explica que esse tipo de turismo perturba e altera o comportamento dos animais. Portanto, ela argumenta, “não se constitui em atividade educativa ou tampouco de coleta de dados científicos”. Na página da campanha consta que “o ruído do motor dos barcos se propaga quatro vezes mais na água do que no ar. As ondas sonoras reverberam nos costões e faixa de areia, criando interferência na comunicação entre mãe e filhote, provocando alterações na respiração, frequência cardíaca, e abandono de área de repouso”. Dessa forma, a atividade molesta os animais e impede que tenham paz e tranquilidade em um momento muito sensível de suas vidas: a reprodução e criação dos filhotes.

“O calcanhar de aquiles das baleias é o som”, afirma Luiz. “Elas não enxergam pelos olhos, mas sim pelo som. As baleias têm o sonar mais aprimorado que existe na natureza. Quando existe interferência sonora, ficam perdidas.” O biólogo acrescenta que as baleias-francas são também conhecidas como “mãezonas”: “A relação mãe-filhote é única. A mãe nunca sai de perto do filhote. Há mães que perdem os filhotes e morrem de tristeza, de depressão. A baleia-franca conversa com seu filhote, ensina ele a ‘falar’. O que elas emitem não é apenas um gemido, é linguagem. Mas numa frequência sonora e de velocidade que nossos ouvidos não conseguem captar. Por isso o som é tão importante para as baleias.”

Além da poluição sonora, a presença das embarcações no berçário também pode provocar colisões. O turismo embarcado, portanto, representa um risco não apenas  para as baleias, mas também para os turistas. “O barco fica em zona de rebentação, onde não deveria desligar o motor. Quando desliga, a segurança dos turistas não está garantida”, argumenta Renata Fortes. Como alternativa ao Tobe, a Acapra  propõe a observação por terra das baleias. Em seu site, há a justificativa: “Alguns berçários possuem enseadas muito pequenas, como é o caso do nosso litoral (em média 1,5 km de extensão), facilitando, ainda mais, a observação das baleias e seus filhotes sem interferir no comportamento natural dos animais, ou seja, sem molestá-las, e sem os turistas se arriscarem nos barcos utilizados para avistamento das baleias no mar.”

Renata argumenta que apenas a fiscalização das embarcações não seria uma solução: “O problema é a viabilidade desse tipo de turismo, que é de altíssimo risco. A baleia é um animal muito grande e no barco as pessoas ficam numa situação muito vulnerável.” Segundo Luiz, o berçário de Santa Catarina tem a vantagem de ser rodeado de mirantes. “A observação por terra é uma solução ambiental e social. É possível ver tudo da terra, não é necessário estar na água molestando as baleias. Quando estão tranquilas, as baleias se comportam naturalmente. A APA-BF é um berçário e elas precisam de meses de paz”, afirma.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

APA-BF

As baleias-francas foram os primeiros dos grandes cetáceos a serem caçados na história. “São 400 anos de caça”, afirma Luiz. “Em 1982, proibiram a caça no Brasil pois já quase não havia mais  baleias. Hoje não se chega a 4% do número original delas.” Como esses animais são extremamente dóceis, sempre foram presas fáceis. Eram também conhecidas como “the right whales”, “as  baleias certas” para serem caçadas. Além da caça, a urbanização trouxe outras consequências devastadoras. Com a mudança do entorno, muitas baleias abandonam o local de reprodução. “Por isso hoje é raríssimo ver baleias na região sudeste”, diz o biólogo.

A APA-BF foi criada em setembro de 2000 com a finalidade de “proteger, em águas brasileiras, a baleia-franca austral”, conforme informa, em seu site, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por administrar a área. Esse é o único berçário da espécie no Brasil. Com cerca de 130 km de extensão, a APA atinge nove municípios catarinenses: sul da ilha de Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara. As baleias passam por essa região entre junho e novembro.

O Ciclo de Debates sobre a APA-BF é uma atividade promovida pelo Observatório da Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa coordenado pelas professoras Paula Brügger e Letícia Albuquerque. A atividade foi idealizada com o objetivo de difundir informações, criar uma mobilização e sensibilização em relação à vulnerabilidade das baleias-francas. “É necessário um outro olhar sobre essa questão. Queremos que saia uma decisão positiva no sentido de proibir o turismo embarcado”, afirma Letícia. Estiveram presentes no debate representantes da ONG Ama Garopaba e do Instituto Sea Shepherd.

Mais informações nos sites da Acapra e do OJE.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

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Ciclo de debates sobre Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca ocorre na terça

28/06/2016 08:03

O I Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE) em parceria com a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), ocorre na próxima terça-feira, 28 de junho.

O evento tem o objetivo de apresentar um panorama geral dos impactos negativos na espécie baleia-franca austral e a necessidade de gestão adequada dos riscos. Em menos de dez anos, o número de baleias avistadas na região foi reduzido para menos da metade. Em 2015 foram vistas apenas 48 baleias, e 12 apareceram mortas. Este ano, três jubartes já morreram – a maior parte das mortes é causada por redes e colisão com barcos.
A programação começa às 16h, com a exibição do filme Corrida contra a extinção (EUA, 2015), seguido de debate com a participação de Maria Alice da Silva e Rafael Speck. Às 19h, haverá uma palestra com Paula Brügger, professora do departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ) da UFSC, e o biólogo Luiz Augusto Farnettani. Ao final, a Acapra, que criou um portal para divulgar a situação da APA, lançará uma campanha em defesa do Berçário. O Ciclo de Debates tem o apoio do Programa de pós-graduação em Filosofia (PPGFIL), do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe) e do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental (GPDA).
A atividade, gratuita e aberta à comunidade, ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Será fornecido certificado de participação.

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