Pesquisadoras da UFSC analisam caso inédito de decisão judicial que condenou um país por não combater a crise climática

22/01/2025 14:56

Três pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicaram um  artigo sobre uma decisão judicial sem precedentes, que responsabilizou um país europeu por não agir ativamente no combate à emergência climática. Com o título El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el caso de la Asociación de Señoras por el Clima contra Suiza, o trabalho foi publicado na Revista Papeles, cuja edição teve como tema La Tierra clama por Justicia Ecológica. As autoras Letícia Albuquerque, Adriana B. Aparicio e Gabrielle T. Fagundez integram o Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), vinculado ao departamento de Direito da universidade. A pesquisa faz parte do projeto Speak4Nature, financiado pela União Europeia, do qual o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC) faz parte. 

O artigo analisa a decisão histórica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) no caso “Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça”, julgado em 9 de abril de 2024, condenando o país por inação frente à crise climática. Esta foi a primeira vez em que o TEDH sentenciou um Estado por não adotar medidas contra o aquecimento global, estabelecendo assim uma relação direta entre a proteção dos direitos humanos e as obrigações ambientais.
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Pesquisadores da UFSC lançam livro sobre dimensões e desafios da justiça ecológica

06/12/2023 17:08

Pesquisadores dos grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e Direito Ambiental na Sociedade de Risco, vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), publicaram o livro Justiça ecológica: dimensões e desafios, pela editora Lumen Juris. A obra tem a proposta de convidar a identificar os desafios a serem superados nos âmbitos jurídico, da ética, do conhecimento e das práticas políticas para permitir que toda a vida seja contemplada na comunidade de justiça ecológica, ao mesmo tempo em que avança na proposição de medidas concretas que contribuam para a dignidade e a integridade humana e ecossistêmica.

Justiça ecológica: dimensões e desafios é resultado dos projetos de pós-doutorado das organizadoras do livro, Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Isabele é pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica e assina um artigo sobre o banimento, no âmbito da América Latina e do Caribe, dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos na União Europeia. Tonia Dutra faz parte do grupo Direito Ambiental na Sociedade de Risco e escreve sobre a representação da natureza a partir da justiça ecológica. 

Financiada pelo CNPQ, a obra conta ainda com a participação dos professores José Rubens Morato Leite e Letícia Albuquerque e da doutoranda Leatrice Faraco Daros, todos vinculados ao PPGD, bem como da professora Adriana Biller Aparicio, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), egressa do PPGD e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica. Os direitos indígenas, o direito à saúde e o envenenamento das futuras gerações são alguns dos temas discutidos.

O livro pode ser adquirido no site da editora.

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Seminário ‘Justiça Ecológica e Climática no Antropoceno’ ocorre dia 9 de agosto

26/07/2023 10:45

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o seminário “Justiça Ecológica e Climática no Antropoceno: pesquisa, política e ativismo” no dia 9 de agosto. A participação é gratuita e não é necessário se inscrever. O evento ocorre das 16h às 18h, no auditório do PPGD.

O seminário terá como convidado especial o professor Patryck de Araújo Ayala, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que abordará o tema “O direito ambiental pode proteger o clima?”. O evento também pretende apresentar as pesquisas atuais dos integrantes do OJE, bem como o trabalho desenvolvido no projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, estimulando práticas e métodos para superar as divisões entre pesquisa e prática de justiça ambiental, entre ativismo e estudo científico, entre tomada de decisão coletiva e individual. Será um espaço para aprofundar coletivamente o trabalho transdisciplinar e a pesquisa ativista para um futuro mais justo e equitativo.
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Pesquisadores da UFSC estimulam engajamento social na Câmara Judicial de Proteção da Lagoa

07/07/2022 18:10

Pesquisadores ligados ao Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC) estão convocando entidades da sociedade civil organizada a integrarem a Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição (CJ-PLC). A Câmara foi criada pela Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública nº 5012843-56.2021.4.04.7200, promovida pelo GPDA em nome da ONG Costa Legal; Associação Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco); Associação Pachamama e Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). Laboratórios técnicos e grupos de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também foram convocados a integrar a Câmara Judicial.

Lagoa da Conceição sofre com efeitos da ocupação humana no seu entorno (Foto: Divulgação)

A instalação da Câmara Judicial foi recentemente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Ela tinha sido criada liminarmente em junho de 2021 pelo juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis, “com a finalidade de assessorar este Juízo na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica do ente natural através de uma governança judicial socioecológica”, escreveu na sentença o juiz Marcelo Krás Borges.

A decisão do TRF4 estabelece que a CJ-PLC será formada por 22 membros, sendo dez representantes de órgãos governamentais da administração pública federal, estadual e municipal – incluindo os réus na ação -, e também dez representantes da sociedade civil organizada. Neste último grupo estão as entidades autoras da ação civil pública e a comunidade acadêmica, representada por laboratórios e grupos de pesquisa da UFSC.

A Justiça federal também lançou um edital para seleção de representantes da sociedade civil que integrarão a Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição (CJ-PLC). Ele tem o objetivo de selecionar uma entidade representante de moradores; uma entidade representante de pescadores; uma entidade de defesa do meio ambiente; uma entidade representante de populações tradicionais e uma entidade representante do segmento empresarial local (veja informações abaixo).

“A Câmara Judicial da Lagoa, com participação plural, nos dará uma oportunidade de construir a tomada de decisão ouvindo os principais atores, dentro de um engajamento civil verdadeiro, tendo como objeto central a restauração e recuperação deste bem ecológico, voltando a prestar serviços ecológicos sistêmicos”, afirma o professor José Rubens Morato Leite, coordenador do GPDA. As atribuições da CJ incluem responder questionamentos do Juízo, podendo elaborar relatórios e critérios técnicos, além de programa de ações de prevenção e recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição.

O professor Morato Leite e o pesquisador Humberto Francisco Campos Filpi elaboraram um artigo em que explicam como deverá funcionar a Câmara, cujo regimento interno prevê reuniões periódicas e realização de audiências públicas, “para promover o engajamento e ampla participação da sociedade civil na elaboração e aprovação do Plano Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição (PJ-PLC)”, diz o texto do artigo.

INSCRIÇÕES:

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre os dias 7 e 14 de julho de 2022 por e-mail (scflp06dir@jfsc.jus.br), acompanhado da seguinte documentação:

– Formulário de Inscrição com os seguintes documentos anexados:

– (i) Estatuto Social atualizado;

– (ii) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ

– (iii) Certificado de funcionamento, servindo para tanto declaração de qualquer órgão público;

– (iv) Relatório simplificado com as ações desenvolvidas pela entidade que estejam em consonância com a finalidade da CJ-PLC;

– (v) Carta, objetiva e concisa, justificando e expondo os motivos pelos quais a entidade deseja compor a CJ-PLC na respectiva vaga;

 

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Evento debate a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio

02/05/2018 14:44

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) recebe no dia 11 de maio, sexta-feira, das 14 às 16 horas, o encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”. Leatrice Faraco Datos abordará o tema que é resultado da sua pesquisa de mestrado em Direito (PPGD/UFSC), e foi recentemente premiada pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, na categoria mestres.

A atividade é uma proposta do Grupo de Estudos Observatório de Justiça Ecológica, aberta à comunidade interna e externa, e emitirá certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas durante o encontro.

O quê: Encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”

Quando: dia 11 de maio, das 14 às 16 horas.

Onde: CCJ/UFSC, Sala 205.

 

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Grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica retoma atividades

02/08/2016 08:35

O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina retomará as atividades no segundo semestre. As reuniões serão quinzenais,  na sala 3 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 13 às 15h, conforme o calendário anexo.

O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes. image

Para abertura das atividades haverá o lançamento do livro Ética e Direito dos Animais, publicado pela Editora da UFSC, com palestra dos autores, Delamar José Volpato Dutra, Maria Alice da Silva e Sônia Felipe.  A palestra será no auditório do CCJ, no dia 10 de agosto, às 10h e irá marcar os três anos da disciplina de Direitos Animais no curso de Direito da UFSC.

O grupo de estudos é coordenado pelas professoras Paula Brugger, Leticia Albuquerque, Maria Alice da Silva e pelo mestrando Rafael Speck.

Mais informações no site do grupo.

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