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I Conferência Livre de Meio Ambiente – Saúde Ambiental para o enfrentamento da Crise Climática no CCB da UFSC. Foto: Divulgação/UFSC

O Sistema Único de Saúde Ambiental, uma espécie de ‘SUS do meio ambiente’, e a Ouvidoria da Terra estão entre as dez propostas que uma comissão com participação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) levará à 5° Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), evento público nacional sobre o tema, que deve ocorrer em maio, em Brasília (DF).

Organizada por representantes do poder público e da sociedade civil e liderada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, a CNMA tem como temática Emergência climática: o desafio da transformação ecológica. 

Como etapa preliminar ao encontro nacional, foi sediada a I Conferência Livre de Meio Ambiente – Saúde Ambiental para o enfrentamento da Crise Climática, de forma híbrida, no Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UFSC e nas plataformas Conferência Web e YouTube em 20 e 21 de janeiro.

O encontro, organizado por meio do Programa Ecoando Sustentabilidade e instituições parceiras, contou com a participação de 204 pessoas de pelo menos cinco estados e três regiões brasileiras. A comissão organizadora foi formada por sete membros, sendo três representantes da UFSC: os professores Alessandra Fonseca e Paulo Horta, e o biólogo da Coordenadoria de Gestão Ambiental (CGA) Allisson Jhonatan Gomes Castro.

Entre os outros participantes da comissão, estavam Antonio Mauro Saraiva, da Universidade de São Paulo (USP), Flora Neves, do Gabinete do Futuro, ligado à vereadora de Florianópolis Ingrid Sateré Mawé, Roseane Panini, da Associação de Moradores do Campeche (Amocam), e Zoraia Vargas Guimarães, do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Santa Catarina.
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Três pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicaram um  artigo sobre uma decisão judicial sem precedentes, que responsabilizou um país europeu por não agir ativamente no combate à emergência climática. Com o título El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el caso de la Asociación de Señoras por el Clima contra Suiza, o trabalho foi publicado na Revista Papeles, cuja edição teve como tema La Tierra clama por Justicia Ecológica. As autoras Letícia Albuquerque, Adriana B. Aparicio e Gabrielle T. Fagundez integram o Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), vinculado ao departamento de Direito da universidade. A pesquisa faz parte do projeto Speak4Nature, financiado pela União Europeia, do qual o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC) faz parte. 

O artigo analisa a decisão histórica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) no caso “Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça”, julgado em 9 de abril de 2024, condenando o país por inação frente à crise climática. Esta foi a primeira vez em que o TEDH sentenciou um Estado por não adotar medidas contra o aquecimento global, estabelecendo assim uma relação direta entre a proteção dos direitos humanos e as obrigações ambientais.
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Porto Alegre, RS, Brasil 15/5/2024. Foto: Alex Rocha/PMPA

O conceito de refugiados climáticos tem repercutido no debate público desde o episódio histórico das inundações que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio, deixando milhares de pessoas desabrigadas. No dia 21 de maio, por exemplo, havia 72 mil pessoas fora de casa e 839 abrigos cadastrados no Observatório de Desenvolvimento Social.

“Um refugiado climático pode ser tanto aqueles que saem dos seus locais de residência antes de acontecer um evento extremo, como forma de precaução, como aqueles que se veem obrigados a sair por conta das consequências de eventos extremos, por perderem sua moradia”, explica a pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Iris Engelmann, doutoranda em Direito e Integrante do Observatório de Justiça Ecológica (OJE).

O assunto, no entanto, está longe de um consenso entre os especialistas no mundo. Isso porque, para ser oficialmente um refugiado, o indivíduo precisa preencher os requisitos do Estatuto do Refúgio, no Brasil regido pela Lei nº 9.474/1997. “Esses requisitos não abrangem as causas ambientais”, explica Iris.

A legislação internacional também sofre da mesma carência. A pesquisadora Thaís Pertille defendeu, em 2023, uma tese sobre o direito humano ao equilíbrio climático. Ela explica que as normas exigem o critério de perseguição para que uma pessoa se enquadre na possibilidade de refúgio. “Defensores e pesquisadores de Direitos Humanos defendem uma ampliação para que pessoas que sofram grandes violações de direitos humanos também possam ter as prerrogativas do instituto do refúgio reconhecidas. Dessa forma, aqueles que migram por questões ambientais e climáticas seriam albergados”, pontua.

O trabalho de Thaís, que também integra o OJE, foi orientado pela professora Letícia Albuquerque e defende o Direito Humano ao Equilíbrio Climático. Hoje, segundo ela, com os mecanismos em curso, as pessoas atingidas e impactadas pelas cheias acabam por depender de medidas de proteção adotadas pelo Estado.

“Essas pessoas hoje legalmente não estão albergadas pelo instituto do refúgio e dependem de ações do próprio governo e comunidade local para receber algum tipo de apoio. Se fossem reconhecidas enquanto refugiadas conforme o instituto jurídico, seria possível ampliação da responsabilidade internacional”, diz.
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Vista de drone do Rio Amônia e floresta amazônica, no Peru (Foto: Andre Dib)

Uma abordagem inédita e holística sobre a resiliência da Floresta Amazônica desenvolvida por uma equipe de cientistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e de outras instituições é destaque na revista Nature, um dos periódicos científicos mais relevantes do mundo. A pesquisa faz uma revisão de dados completa e traça cenários a partir do mapeamento de cinco elementos de stress que afetam a região: o aquecimento global, a chuva anual, a intensidade da sazonalidade das chuvas, a duração da estação seca e o desmatamento acumulado. Além disso, aponta caminhos possíveis para uma mudança de cenário que possa evitar o colapso. A estimativa é de que, nos próximos 25 anos, de 10% a 47% da Amazônia possam chegar a um ponto de não retorno, com transições inesperadas na paisagem.

A pesquisa é liderada pelo cientista Bernardo Monteiro Flores, que faz pós-doutorado em Ecologia na UFSC, com supervisão da professora Marina Hirota, co-autora do estudo. Além deles, Catarina Jakovac, do Departamento de Fitotecnia, e Carolina Levis, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia, também assinam o artigo, que conta com a autoria de cientistas renomados, incluindo um dos especialistas brasileiro em climatologia mais citados no mundo, Carlos Nobre.
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