CNJ pode conhecer trabalho da UFSC (Divulgação-TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu na quinta-feira, dia 23 de abril, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alinhar diretrizes sobre medidas protetivas de urgência e conhecer o modelo adotado no Estado dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar, projeto com participação da Universidade Federal de Santa Catarina.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako de Oliveira, o objetivo da visita técnica é conhecer experiências no Estado para subsidiar diretrizes nacionais e discutir a padronização dos registros das medidas protetivas no sistema eletrônico. No país, cerca de 52% dos pedidos dessas medidas são analisados no mesmo dia, e outra parcela relevante no dia seguinte, enquanto em Santa Catarina mais de 92% são apreciados em até 24 horas. Ao destacar o trabalho desenvolvido no Estado, a magistrada afirmou que “são iniciativas que muito nos orgulham e servem de referência nacional”.
O corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Dinart Francisco Machado, afirmou que a visita permite o intercâmbio de práticas no enfrentamento da violência doméstica e a análise de experiências desenvolvidas no Estado. Segundo ele, a agenda inclui a observação de iniciativas estruturadas, com atuação articulada entre instituições e foco na prevenção e na responsabilização dos autores de violência. “Em Santa Catarina, temos um trabalho pioneiro e sólido dos grupos reflexivos”, afirmou. Na reunião, integrantes do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede), do TJSC, apresentaram um painel desenvolvido pela equipe, que reúne dados sobre medidas protetivas para auxiliar na gestão dos processos. A ferramenta permite identificar situações que precisam de ajuste, evita distorções e garante maior precisão no registro do tempo de concessão das medidas.
Elogiado pelo CNJ, o painel será lançado em breve, durante um evento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria do TJSC, sob o comando do juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa.
Mudança de comportamento
A programação incluiu visita à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde a comitiva conheceu as atividades do Projeto Ágora. Desenvolvida em parceria com o TJSC e coordenada pelo professor Adriano Beiras, a iniciativa estrutura grupos reflexivos com metodologias de intervenção, produz materiais de orientação e apoia a implementação nas comarcas, com foco na reflexão, responsabilização e mudança de comportamento dos autores de violência. Integrantes do CNJ observaram, na prática, um dos grupos de supervisão, formado por facilitadores do Ágora, no qual se discutem questões levantadas nos encontros e se analisam as metodologias aplicadas.
Experiência semelhante ocorre em Blumenau, onde a comitiva do CNJ esteve na quarta-feira para conhecer o histórico do grupo local, em funcionamento contínuo desde 2005. É uma das experiências mais antigas do país, que inspirou práticas em outras regiões. A comitiva do CNJ é formada por integrantes de grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração das diretrizes nacionais sobre os grupos reflexivos, coordenado pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro. O colegiado atua em três eixos: diretrizes normativas, mapeamento nacional e elaboração de um manual teórico-prático. Santa Catarina integra o GT, com participação da juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta, e da servidora Michelle Hugill, neste biênio, à disposição do CNJ. Além dos citados, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula também participou da visita técnica.
