Uma nova onda de protestos sobre o desfecho do julgamento do empresário André Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer catarinense Mariana Ferrer, invadiu as redes sociais de todo o país nesta semana e levantou o debate sobre a postura ética no Direito.
Após reportagem do jornal Intercept, que divulga imagens da audiência, o assunto pautou discussões tanto pela alegação, por parte da defesa, de que não havia a intenção de estuprar, como também pela conduta dos advogados e magistrados. Para professoras e pesquisadoras de gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), os episódios relacionados ao processo evidenciam machismo, misoginia e desqualificação da conduta da mulher manifestados no sistema de Justiça.
Professora Grazielly Baggenstoss comenta lógica da discriminação à conduta das mulheres. Crédito: Apufsc
A professora de Direito da UFSC, Grazielly Alessandra Baggenstoss, destaca os marcadores sociais dos envolvidos, sendo o réu um homem branco, de uma determinada condição econômica, e a vítima, uma mulher. “São questões que vão fazer a diferença no tratamento recebido pelos envolvidos e é preciso ter esse pensamento jurídico crítico”, afirma.
Para ela, o advogado de defesa buscou a lógica da discriminação, sugerindo que a vítima estaria pedindo por uma atitude violenta, como se a violência fosse justificável. “É importante destacar que houve uma linha argumentativa muito sórdida de colocar a mulher em um parâmetro moralista discriminatório. É resgatada uma ideia dos séculos passados, da mulher honesta, que deve ter determinada conduta moral, o que tira o olhar de responsabilização do homem e a atenção do ato que foi praticado”.
A professora comenta ainda a postura dos demais profissionais na ocasião. “As imagens da audiência mostram de forma muito grave e violenta o tratamento à vítima, não só pela ação do advogado, mas também pela omissão do promotor de justiça, fortalecendo a tortura psicológica, em um desrespeito e humilhação inaceitáveis no sistema de Justiça”.
Uma das coordenadoras do IEG, Joana Pedro defende o investimento na formação dos profissionais do Direito. Crédito: Apufsc
Para a professora Joana Pedro, uma das coordenadoras do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC, o caso mostra como as mulheres que denunciam violências estão sendo desqualificadas, humilhadas, intimidadas amplificando ainda mais os efeitos psicológicos que essas ações terão sobre elas.
Segundo a professora, o caso faz parte de um contexto mais amplo, que reflete a sociedade muito masculina e que está reagindo aos poucos ganhos que as mulheres tiveram. “Neste momento de crise econômica, saíram do armário todos aqueles machistas, misóginos. O que está em disputa é quem vai ficar com os poucos bons empregos, quem vai se submeter para sobreviver”.
De acordo com a pesquisadora, é preciso investir em formação para evitar os retrocessos. “Nós precisamos de um corpo de advogadas e advogados que instruam melhor, que ajudem, que não deixem uma mulher ser humilhada. Precisamos de mais amparo, de melhor instrução para que não percam o medo de denunciar. Elas precisam ter coragem”, ressalta Joana Pedro.
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Texto: Imprensa Apufsc
O Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quarta-feira, 26 de outubro, um ato contra as manifestações neonazistas e misóginas encontradas na segunda-feira (24) no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O ato ocorre entre o CCJ e o Centro Socioeconômico (CSE) a partir das 11h.
