Notícias da UFSC

Vice-diretor do CCJ, o professor Samuel da Silva Mattos representou a UFSC na cerimônia. Foto: divulgação

O Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi premiado na 7ª edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda: “A luta da Advocacia Brasileira pela proteção da Educação Jurídica”, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O vice-diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Samuel da Silva Mattos, representou a UFSC na cerimônia de entrega, que foi realizada nesta quarta-feira, 16 de março, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. 

O selo é um instrumento de avaliação dos cursos de Direito do país e, segundo a OAB,  representa uma luta histórica em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. A distinção é concedida aos cursos que apresentam desempenho satisfatório frente aos requisitos definidos pela instituição, tendo em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram contempladas. 
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Cerimônia de preparação e configuração dos computadores foi realizada no último dia 17. Foto: OAB/SC

O Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC), em parceria com a Coordenadoria de Cerificação Digital da Sala Cofre da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realiza nesta segunda-feira, 21 de junho, as eleição para desembargador(a) do Quinto Constitucional, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

Representantes da OAB/SC estiveram na universidade na última quinta-feira, dia 17, para a cerimônia de preparação e configuração dos computadores utilizados no pleito. A UFSC possui experiência em segurança da informação e disponibiliza recursos de computação, sistemas e orientação presencial para garantir a segurança do processo eleitoral.

O sistema de votação é o mesmo utilizado pela UFSC nas eleições internas, pelo e-Democracia. Porém, a extensão universitária que atende o pleito da OAB inova com a funcionalidade relacionada à autenticação, que permite aos eleitores votarem utilizando seus Certificados Digitais ICP-Brasil. Este sistema permite votações online seguras, fazendo uso de criptografia homomórfica, de forma que é possível computar o resultado final de uma eleição sem que seja necessário ter acesso ao voto em claro (descriptografar o voto) individual de cada eleitor.

Projetos de extensão como esse já foram executados com sucesso em eleições para o Ministério Público Estadual, a Associação Catarinense do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público Federal e para consulta dos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Toda inspeção do hardware e instalação do sistema operacional para realização do pleito foi acompanhado pelos representantes da Comissão de Implantação da Estrutura para Eleições Digitais para o Quinto Constitucional e LGPD, Alexandre Medeiros (presidente), e da Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla, Fábio Jablonski (presidente).

Pela primeira vez na história, advogadas e advogados de Santa Catarina escolhem os nomes que irão compor a lista sêxtupla para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no TJSC.

Mais informações sobre o sistema de votação da UFSC.

Com informações da Andifes

O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu o “Selo de Qualidade OAB Recomenda”, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Centro de Ciências Jurídicas foi representado pelo seu diretor, José Isaac Pilati, designado pelo reitor Ubaldo Cesar Balthazar. A premiação ocorreu no dia 30 de janeiro, em Brasília. O Prêmio foi concedido a 161 instituto de ensino superior, dentre mais de 1.000 cursos, levando em conta o desempenho dos alunos no ENAD (2016 – 2018) e no Exame de Ordem (das últimas sete edições), em média estabelecida pela Comissão da OAB.

Em relação à denominada Operação Ouvidos Moucos, deflagrada ontem pela Polícia Federal, que culminou com a prisão temporária do Reitor, professores e servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, a Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar a sua preocupação com o uso cada vez mais frequente e rotineiro de medidas restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado o devido processo legal e o contraditório.

As medidas cautelares restritivas de liberdade devem sempre ser marcadas pela nota da excepcionalidade, sobretudo porque o nosso ordenamento processual penal prevê expressamente diversas outras espécies de cautelares que melhor se compatibilizam com os princípios constitucionais previstos na nossa Carta Republicana, resguardando os interesses do inquérito policial e, ao mesmo tempo, assegurando o direito de ir e vir de qualquer cidadão, bem como respeito à sua imagem e reputação.

Com base nestas premissas, a OAB/SC espera que os supostos crimes noticiados sejam apurados de forma isenta, rigorosa e célere, a fim de que se esclareça plenamente todos os fatos envolvendo a UFSC, uma das instituições de ensino mais respeitadas do nosso país, sem descurar dos postulados magnos estatuídos na nossa Constituição Federal.

Diretoria da OAB/SC

Publicado em 15/09/2017 em www.oab-sc.org.br

A Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trará ao campus de Florianópolis da UFSC profissionais da advocacia para intervenções nesta sexta-feira, 25 de agosto, e na segunda-feira, dia 28, para conscientizar estudantes sobre racismo. A ideia surgiu após a ocorrência de atos racistas no segundo semestre de 2016 no campus no bairro Trindade, em específico, após a agressão de uma aluna negra dentro do Restaurante Universitário (RU), no ano passado. O ato foi organizado por integrantes da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC com intuito de informar à comunidade universitária da legislação e órgãos de proteção existentes contra o racismo.

A ação contará com uma tenda em frente à Reitoria, onde a Comissão de Igualdade Racial estará disponível para tirar dúvidas e conversar com os interessados, além da distribuição de panfletos com informações legislativas sobre discriminação racial. A ideia central é poder conscientizar a comunidade sobre os locais para denúncias no âmbito estadual e local (UFSC), quais leis protegem a população contra atos de racismo e outras discriminações.
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O Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros  promove a abertura das atividades em 2016 nas dependências do auditório do Centro de Ciências da Educação (CED), no dia 29 de abril, às 8h30. O encontro conta com a palestra do presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, Fábio Dias, que apresenta o tema “O Estado brasileiro e o ordenamento jurídico e político do combate ao racismo e a xenofobia”.  

Mais informações pelo site http://www.africa.ufsc.br/ ou pelo e-mail nieaab@contato.ufsc.br

O Diretório Central dos Estudantes Luís Travassos, gestão Novos Rumos, promove no dia 29 de outubro, terça-feira, às 19h, o debate “Qual a Reforma Política que o Brasil Precisa?”, a ser realizado no Auditório da Reitoria. A Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina é uma das convidadas do evento.

A OAB é signatária do Projeto de Reforma Política de Iniciativa Popular “Eleições Limpas”. A campanha aponta soluções viáveis para a reforma política brasileira como fim do financiamento de candidaturas por pessoas jurídicas, alteração do sistema proporcional, entre outras propostas.