Notícias da UFSC

Funeral do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier realizado na UFSC. (Foto: Pipo Quint/ Agecom /UFSC)

O Jornal GGN publicou na segunda-feira, 3 de fevereiro, a matéria “Caso Cancellier: Após 7 anos, procurador de SC absolve professores por falta de provas” divulgando atualizações sobre o processo judicial envolvendo o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. “O procurador André Bertuol considerou inválidas e admitiu que não foram comprovadas as acusações contra os professores Márcio Santos e Sônia de Souza Cruz, investigados juntamente com o ex-reitor Cancellier”, afirma o texto.

A matéria explica que a indicação da absolvição “dos acadêmicos foi feita em uma peça do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, assinada pelo mesmo procurador que deu início às acusações e processos de persecuções penais da Operação Ouvidos Moucos, que acusou magistrados e funcionários da UFSC de cometerem crimes, ligados ao pagamento de bolsas de estudo e a contratação de transportes entre campi da Universidade”. A Operação foi deflagrada em 2017, levando o ex-reitor e outros professores da UFSC à prisão e tendo por consequência o suicídio de Cancellier.
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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai enviar relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) considerando sanadas todas as pendências relativas ao programa Universidade Aberta (UAB) desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por meio de Educação a Distância (EaD). A informação foi repassada por dois representantes da Capes que estiveram na Universidade em meados de agosto. Com isso, não haverá mais nenhuma pendência da UFSC naquela Corte.

Ao mesmo tempo, a Capes já iniciou a liberação de recursos para custeio e pagamento de bolsas para os novos cursos de Graduação e especialização ofertados pela UFSC no âmbito do Universidade Aberta. Os recursos repassados pela Capes serão executados diretamente pela própria Universidade, sem convênio com fundações de apoio. “Nós já estamos fazendo os editais e as contratações relativas a este primeiro semestre. Está tudo correndo muito bem em relação à Capes, tanto das questões anteriores quanto em relação aos cursos novos”, afirma a secretária de Educação a Distância da UFSC, Susan Aparecida de Oliveira.

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O reitor Cancellier, no dia de sua posse, em maio de 2016. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

Passados 2.120 dias da prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo pela Operação Ouvidos Moucos, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou em 4 de julho o processo sobre supostas irregularidades na locação de veículos. No primeiro mês destes quase 70 meses, o reitor cometeu suicídio e a UFSC começava uma crise institucional sem precedentes na esteira de uma operação policial cujas irregularidades serão alvo de providências do Ministério da Justiça, de acordo com o ministro Flávio Dino.

Para o atual reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, a decisão do TCU demonstra que “o professor Cancellier foi uma vítima; a prisão dele foi um ato arbitrário. Ocorreram fatos realmente absurdos, sem constatação de irregularidades, um ato muito violento, um episódio lamentável que vai ficar sempre na história da nossa Universidade. Pena que ele (Cancellier) não está aqui para comemorar essa decisão de fato”. A decisão do TCU é “uma forma de realmente restabelecer a verdade e temos certeza que a Universidade e as pessoas que foram muito prejudicadas terão a sua imagem restabelecida”, aponta Irineu.

Assista ao vídeo com a declaração do reitor da UFSC sobre o caso:

O então chefe de gabinete e amigo do reitor Cancellier, Áureo Mafra de Moraes tem sentimentos parecidos com os de Irineu, de a justiça estar no caminho. “Há a certeza de que não havia um milímetro que se sustentasse quanto às acusações, ainda que isso não atenue a revolta ou a saudade pela violência que acometeu particularmente o Cancellier”, conta Áureo.
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Em face ao comunicado oficial do Tribunal de Conta da União (TCU) que diz respeito às denúncias que motivaram a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ressalta a importância histórica da manifestação do tribunal para os esclarecimentos dos fatos então levantados como suspeitos pela investigação.

A manifestação do TCU, cujos ministros indicaram por unanimidade a improcedência das denúncias e o arquivamento do processo, conforme Acórdão nº 6540/2023, contribui não só com a transparência necessária a qualquer órgão público, mas também com a manutenção de princípios essenciais para o estado democrático, como o direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal antes de qualquer julgamento – quer seja oficial ou midiático.

É importante registrar que tais direitos essenciais foram negados ao então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Hoje, quase 6 anos depois, a sociedade recebe a notícia da sua inocência, mais ainda, de que não há no TCU qualquer pendência que envolva Cancellier. A UFSC reitera seu posicionamento pelo direito à ampla defesa e ao devido procedimento legal, lamentando que o professor Cancellier não esteja entre seus colegas para acompanhar esse importante esclarecimento sobre o caso.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do aluno egresso Murillo Preve Cardoso de Oliveira, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conquistou o 1^o lugar no concurso de monografia do II Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. 

Murillo apresentou seu trabalho ainda no oitavo semestre da graduação e teve como orientador o professor Pedro de Menezes Niebuhr. Intitulada Responsabilidade Civil do Estado pela Exposição Abusiva de Investigados na Mídia, a monografia analisa, dentre outros casos, os abusos cometidos pela operação Ouvidos Moucos, deflagrada na UFSC em 2017. O trabalho premiado será publicado como livro.

Reitor Ubaldo Balthazar e vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann recebem o professor Eduardo Lobo de volta à UFSC. (Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC)

O reitor Ubaldo Balthazar e a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann receberam, na manhã desta segunda-feira, 24 de setembro, o professor Eduardo Lobo, do Departamento de Ciências da Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que havia sido afastado pela justiça no âmbito da Operação Ouvidos Moucos. O professor Lobo ficou mais de um ano impedido de entrar no campus da UFSC.

Seu retorno foi garantido por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedida em 19 de setembro e encaminhada à UFSC por meio de um ofício, dando ciência à Universidade da liberação do professor para retornar às atividades de docente. O ofício recebeu assinaturas do reitor e do chefe do Departamento de Ciências da Administração, Pedro Antônio de Melo, antes de ser entregue ao professor Eduardo Lobo.
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Reitor Ubaldo apresenta ofício do TRF-4 ao professor Marcos Dalmau, que retorna à UFSC após um ano da Operação ‘Ouvidos Moucos’. (Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC)

O professor Marcos Dalmau, do Departamento de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), recebeu, na manhã desta sexta-feira, 14 de setembro, das mãos do reitor Ubaldo Cesar Balthazar o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que dá ciência à Universidade da liberação do professor para retornar às atividades de docente. Há um ano, em 14 de setembro de 2017, Dalmau e outros seis professores, incluindo o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foram presos pela Polícia Federal na Operação ‘Ouvidos Moucos’, liberados no dia seguinte, mas permaneceram impedidos de retornar à Universidade.

A entrega do documento ocorreu em um ato no Gabinete da Reitoria, reunindo, além do reitor, o chefe de Gabinete Aureo Mafra de Moraes; o irmão do ex-reitor Cancellier, Acioli de Olivo; o chefe do Departamento de Administração, Pedro Antônio de Melo; o diretor do Centro Socioeconômico, Irineu Manoel de Souza e a vice-diretora Maria Denize Henrique Casagrande; pró-reitores, secretários e demais membros da Administração Central da UFSC.

Nos olhares e nas falas havia um misto de alegria e tristeza, comoção e indignação. Dalmau foi abraçado por cada pessoa com tapas nas costas e afirmações de encorajamento e de boas-vindas. Dispostos em um círculo no gabinete do reitor, cada um dos presentes foi estimulado a dizer algumas palavras de acolhimento ao professor.
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Os meses de setembro e outubro foram marcados, principalmente, pelos acontecimentos que levaram à prisão do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e o seu suicídio. O luto foi acompanhado de uma atmosfera de incerteza sobre o futuro da UFSC. O dramático período que se seguiu, no entanto, encontrou resiliência da comunidade universitária, marcando o cotidiano do campus. Simultaneamente às atividades referentes aos fatos que culminaram na morte do reitor, foram realizados diversos eventos artístico-culturais e socioambientais, palestras, ações contra os cortes de verbas, e a 17ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex), desenvolvidos enquanto a universidade buscava formas de lidar com o mais marcante acontecimento do ano.

A Operação “Ouvidos Moucos” da Polícia Federal, que culminou na prisão temporária do reitor Luiz Carlos Cancellier e outros professores e técnicos-administrativos da instituição, foi deflagrada dia 14 de setembro. A Operação tinha como objetivo a investigação de desvios de verbas dos cursos de Educação a Distância (EaD), oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). A medida cautelar foi criticada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Sociedade Brasileira de Física (SBF), por ser entendida como desproporcional e contrária à

Reitor foi velado no hall da reitoria. (Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC).

presunção de inocência.  No dia seguinte à prisão, foi emitido um despacho que revogou a prisão dos sete investigados na Operação, mas foi mantida a decisão anterior pelo afastamento dos cargos públicos. Com isso, no dia 18 de setembro, a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann assume a administração da UFSC. No final do mês, o então reitor, agora afastado pelas investigações, tem  artigo publicado pelo  jornal O Globo. No texto, ele analisou os acontecimentos que envolveram a universidade, as investigações que incluíam seu nome e o interesse da universidade em esclarecer a questão.

O mês de outubro inicia com o fato mais impactante de 2017. No segundo dia do mês, a UFSC virou notícia nacional, a partir do trágico falecimento do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. O velório foi realizado na universidade – um ato simbólico devido à decisão judicial que impedia o reitor de entrar na universidade.  “O caixão chega pela porta da frente, que é o lugar por onde ele entrou nessa instituição como reitor. É justo que, nesse ato de despedida e homenagem, ele retorne pela porta da frente”, afirmou na ocasião o chefe de gabinete, Áureo Moraes.

No dia seguinte, o corpo do reitor foi levado ao auditório Garapuvu, do Centro de Cultura e Eventos da UFSC, para a Sessão Solene Fúnebre do Conselho Universitário e do Conselho de Curadores. Nesta última homenagem, os discursos destacaram os aspectos da personalidade de Cancellier que faziam de sua gestão um espaço plural, que valorizava as diversidades e buscava o diálogo. Mas as falas também expressaram críticas à ação da Operação “Ouvidos Moucos” e à cobertura midiática desses eventos, ressaltada como irresponsável e desproporcional.
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Em relação à denominada Operação Ouvidos Moucos, deflagrada ontem pela Polícia Federal, que culminou com a prisão temporária do Reitor, professores e servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, a Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar a sua preocupação com o uso cada vez mais frequente e rotineiro de medidas restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado o devido processo legal e o contraditório.

As medidas cautelares restritivas de liberdade devem sempre ser marcadas pela nota da excepcionalidade, sobretudo porque o nosso ordenamento processual penal prevê expressamente diversas outras espécies de cautelares que melhor se compatibilizam com os princípios constitucionais previstos na nossa Carta Republicana, resguardando os interesses do inquérito policial e, ao mesmo tempo, assegurando o direito de ir e vir de qualquer cidadão, bem como respeito à sua imagem e reputação.

Com base nestas premissas, a OAB/SC espera que os supostos crimes noticiados sejam apurados de forma isenta, rigorosa e célere, a fim de que se esclareça plenamente todos os fatos envolvendo a UFSC, uma das instituições de ensino mais respeitadas do nosso país, sem descurar dos postulados magnos estatuídos na nossa Constituição Federal.

Diretoria da OAB/SC

Publicado em 15/09/2017 em www.oab-sc.org.br