Notícias da UFSC

O Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou na segunda-feira, 27 de abril, uma nota pública em que manifesta “profunda preocupação” diante da aprovação da lei estadual de Santa Catarina (SC) que proíbe a educação sobre igualdade de gênero nas escolas.

“Esta medida é um grave retrocesso no campo dos direitos humanos, da educação democrática e da promoção da igualdade. Ao interditar o debate sobre gênero no espaço escolar, a lei desconsidera décadas de produção acadêmica consolidada, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e, sobretudo, a urgência concreta de enfrentar as desigualdades e violências que atingem mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+ em nosso país”, diz um trecho da nota.

Além de um posicionamento crítico em relação à lei aprovada, o IEG também manifesta apoio a ações articuladas entre o Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres, voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. “Tais políticas públicas reafirmam a centralidade da educação na construção de uma cultura de direitos, respeito e equidade, em consonância com a Lei Maria da Penha e com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana”.

A Nota está publicada na íntegra no site do IEG. Para mais informações acesse o site do Instituto. 

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publica nesta quinta-feira, 30 de dezembro, nota em que manifesta “não apenas discordância, mas descontentamento”, com relação a parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), mencionado no despacho do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que o MEC veta a exigência de comprovante de vacinação por parte das universidades e escolas federais. Na nota, a UFSC expressa que “as IFEs assumiram, ao longo da pandemia e na ausência de uma política séria coordenada pelo MEC e pelas demais instâncias do Governo Federal, o protagonismo que se exige quando se trata de promover a vida e respeitar a ciência”.

O documento afirma que, em nenhum momento, houve da parte do Ministério da Educação medidas que unificassem as ações das Instituições no sentido de promover a prevenção e o combate à pandemia. Foram as próprias instituições, por meio de seus gestores, docentes, servidores técnico-administrativos, pesquisadores, que avaliaram, propuseram e implantaram medidas de segurança sanitária em seus próprios âmbitos. Por fim, expressa a nota, “fosse pela irresponsável omissão do Governo Federal, quanto à importância da imunização, o país não teria alcançado os percentuais de vacinados que tem hoje”.
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Denúncias anônimas publicadas em uma coluna de jornal na última semana motivaram manifestações oficiais do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), do Departamento de Direito, da Coordenação de Curso e do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif) em defesa do curso e da UFSC. As entidades atestam que não foram oficialmente informadas sobre as denúncias publicadas, e defendem a mediação e resolução de conflitos junto às instâncias administrativas.

Segundo a nota do curso, “A Direção do Centro, o Departamento de Direito e a Coordenação do Curso estão atentos às demandas de seus alunos, investigando eventuais reclamações contra docentes. Além disso, mantêm permanente diálogo com o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif), órgão representativo dos estudantes do curso de Direito, para apurar eventuais problemas relativos ao ensino remoto”.

Já o Caxif, ressalta que “nenhuma das reclamações expostas na matéria foi trazida a conhecimento deste centro acadêmico, não houve nenhuma reclamação acerca dos fatos falados exposto a qualquer integrante deste centro acadêmico”.

Os representantes dos alunos do curso pontuam que a transposição para o ambiente virtual de cursos planejados originalmente para serem presenciais pode trazer dificuldades para docentes e discentes. No entanto, reconhecem os esforços da UFSC e dos professores para minimizar essas dificuldades. “A implementação do ensino remoto se revelou enquanto solução temporária para os transtornos causados pela crise da pandemia, tendo a administração, quer da UFSC em geral, quer do CCJ, sempre buscado atender o melhor interesse dos alunos. Medidas como o empréstimo de computadores, fornecimento de bolsas, realização de cursos de formação e capacitação de professores e monitores discentes, dentre outras, são nítidos reflexos dessa preocupação institucional”, diz a nota do Caxif.

O Caxif sai em defesa da UFSC e do CCJ: “A UFSC é sinônimo de excelência e ente essencial na vida dos catarinenses, sendo procurada enquanto casa acadêmica por diversas pessoas, quer no nível de graduação, quer no nível de pós-graduação, fato que pode ser facilmente constatado a partir dos altos números de inscrições para vestibulares e processos seletivos de ingresso. O Centro de Ciências Jurídicas, por sinal, formou e ainda forma profissionais capacitados e conceituados, basta ver os inúmeros juízes(as), promotores(as), procuradores(as), advogados(as), ministros(as), professor(as), etc., todos egressos de nossa casa que auxiliam diariamente na transformação do Brasil em uma nação justa e solidária através de sua atuação laboral e na produção de conhecimento”.

Denúncias

A instância oficial para o recebimento de denúncias de qualquer tipo na UFSC é a sua Ouvidoria. Qualquer pessoa pode enviar suas reclamações, dúvidas ou elogios. Saiba mais no site.

Mais informações:
Centro de Ciências Jurídicas

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Violências (NUVIC/UFSC) e o Núcleo de Pesquisa Diferença, Arte e Educação (ALTERITAS/UFSC) publicaram uma nota pública em resposta ao evento “Adoção na Passarela”.
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Nota pública da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ratifica a posição da entidade em relação às ações impostas à Universidade Federal de Santa Catarina, consideradas uma afronta à universidade pública brasileira e o estado democrático de direito. Leia a nota da Andifes na íntegra.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lançou nota pública acerca da crise política que o País atravessa.

Nota pública

O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunido no dia 17 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.

Os reitores e as reitoras das Universidades Federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários, com a divulgação seletiva de elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da presunção de inocência.

Igualmente, reprovam o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de mandato legitimamente conquistado.

As universidades, pautadas pelo rigor científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias, estão comprometidas com o fortalecimento das instituições públicas em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

A Andifes expressa sua expectativa de rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defende, intransigentemente, os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.