O Conselho Universitário (CUn) aprovou na tarde da sexta-feira, 29 de maio, o relatório que propõe a adesão parcial e gradual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com base em estudo iniciado no ano passado. O documento – elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Avaliação de Novas Modalidades de Ingresso na Universidade, instituído pela Portaria nº 303/PROGRAD/2014, de 25 de setembro – foi aprovado pela Câmara de Graduação em reunião realizada em dezembro de 2014. “A adesão ao Sisu será de 30% das vagas oferecidas e acontece já para o Vestibular de 2016. A gradualidade propõe que sejam feitas avaliações anuais e, a partir daí, são feitas definições do percentual do ano seguinte”, explica o pró-reitor de graduação e presidente do GT, Julian Borba.
O Sisu foi desenvolvido pelo MEC em 2009 e já é aplicado em mais de 94% das instituições públicas federais. Por meio do Sistema, as instituições públicas de ensino superior podem oferecer vagas em seus cursos de graduação para candidatos que realizaram as provas do Enem no ano anterior e que obtiveram nota da redação maior do que zero. O estudante inscrito no Sisu pode optar por até dois cursos. A concorrência de vagas ocorre para todas as universidades cadastradas. Com seleção semestral, a adesão é voluntária a cada novo processo.
O MEC estabelece, via Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), porcentagens para recebimento de recursos proporcionais de acordo com a participação no Sisu. Atualmente, a Universidade conta com benefício pela adesão parcial, configurada pelo uso do Enem para compor a nota do Vestibular. As universidades que ofertam mais de 50% das vagas via Sistema Unificado contam com ampliação de 75% dos recursos. Entre 10 e 50% das vagas, 50% a mais são destinadas à instituição. Com 100% das vagas oferecidas pelo Sisu, o montante para assistência estudantil é duplicado.
Trabalho do GT
O GT foi instituído com o objetivo de propor novas modalidades de ingresso na UFSC. A equipe, composta por sete docentes e discentes integrantes da Câmara de Graduação, levantou dados sobre a adesão das instituições federais ao Sisu para avaliar como a distribuição se apresenta no plano nacional. Constatou-se que a grande maioria das instituições já aderiu com 100% das vagas ao Sisu. Informações relacionadas ao perfil do ingressante da UFSC através do Vestibular também foram apuradas: cerca de 70% dos candidatos são de Santa Catarina, e os demais estão distribuídos principalmente entre os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
Além disso, o GT reuniu, anexos ao relatório, dados dos últimos três processos seletivos sobre ocupantes de vagas por curso, material sobre regulamentação das formas de ingresso na UFSC e legislações que embasaram a Câmara.
O GT segue com os trabalhos em 2015 para discutir habilidades específicas em cursos como Artes Cênicas e Letras LIBRAS, questão não contemplada pelo Vestibular e que também não seria atendia pelo Sisu inicialmente. A proposta é identificar formas de ingresso que contemplem esses cursos.
Histórico de discussões com a comunidade universitária
No segundo semestre de 2010, a UFSC ofertou vagas remanescentes pelo Sisu. Em 2013, o Gabinete da Reitoria, em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação, promoveu umapalestra com o professor Luiz Cláudio Costa, diretor à época do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela realização do Enem e do Sisu. O debate reuniu membros da Câmara de Graduação e do Conselho Universitário, além de pró-reitores e diretores de unidades administrativas.
Como atividade da Câmara de Graduação, a discussão iniciou em julho de 2014, quando o órgão realizou uma sessão extraordinária para conhecer e discutir o Sisu. A coordenadora-geral de projetos especiais para a graduação da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), Lilian Carvalho do Nascimento, fez a apresentação do tema.
No dia 4 novembro de 2014, a UFSC e o GT organizaram um evento em que representantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) apresentaram relatos e experiência da implantação do Sisu nas instituições. No dia 25 do mesmo mês, o GT realizou um evento aberto à comunidade universitária, intitulado “A UFSC e a questão da adesão ao Sisu: subsídios para a discussão”. A terceira reunião aberta do GT reuniu membros da equipe de trabalho, da Câmara de Graduação e da comunidade universitária. O grupo apresentou os dados coletados durante o segundo semestre de 2014 e manifestou posicionamento favorável à adesão parcial e gradual ao Sisu.
Sisu e Ações Afirmativas
Atualmente, 55 instituições federais já aderiram ao Sisu. Dessas, 44 tiveram adesão de 100% das vagas. As formas de ingresso envolvem também a Política de Ações Afirmativas. “A ideia é que aquilo que foi definido para o Vestibular seja também válido para o Sisu”, afirma o presidente do GT. O Programa de Ações Afirmativas da UFSC foi criado em 2008, ano em que a criação de vagas suplementares para candidatos pertencentes a povos indígenas foi definida pelo CUn.
Em 2012, a Lei nº 12.711, de abrangência nacional, tornou obrigatória, em instituições federais de ensino, um sistema de cotas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, estipuladas de acordo com a renda familiar. Em cada uma delas, há percentuais para grupos étnico-raciais. Naquele ano, a UFSC ratificou os tipos de cotas e percentuais e, desde então, vem se adequando à legislação e ampliando a reserva. Até 2016, a Universidade deverá ofertar 50% das vagas para candidatos da rede pública.
O Sistema tem uma concepção pedagógica que é objeto de avaliação contínua pelo MEC. “O Sisu amplia e democratiza as oportunidades de ingressar na universidade, colocando a oferta de vagas públicas de várias instituições a disposição de todos os interessados. É democrático também porque a realização de provas acontece em vários locais do país pelo Enem, e é gratuito”, avalia o presidente do GT.
Bruna Bertoldi Gonçalves
Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC
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