Minuta de resolução de Programa de Serviços Voluntários na UFSC em consulta pública até 30 de abril
A minuta de resolução que institui o Programa de Serviços Voluntários (PSV) e estabelece normas para a contribuição continuada e efetiva dos servidores aposentados da UFSC e de outras pessoas físicas externas à Universidade está em consulta pública desde o dia 31 de março. O documento com a versão preliminar permanecerá disponível para contribuições da comunidade universitária por 30 dias e pode ser acessado aqui.
As sugestões recebidas pela Secretaria dos Órgãos Deliberativos Centrais (SODC) serão encaminhadas à presidente da comissão que elaborou a minuta, a pró-reitora de pós-graduação, Joana Maria Pedro. Após análise e modificações, a minuta de resolução será encaminhada ao Conselho Universitário (CUn) para discussão final e aprovação. A previsão é de que isso aconteça até o final do semestre.
A comissão, que desenvolve o estudo sobre o tema desde 2012, foi instituída pela Portaria nº 1861/2012/GR, de 26 de novembro, e é composta por gestores e técnicos que atuam direta e indiretamente na gestão de pessoas e nas respectivas áreas envolvidas no Programa de Serviço Voluntário. “O Programa vem para facilitar a vida de quem quer ajudar a UFSC. Nós temos que apoiar e agradecer, porque a pessoa não recebe nada para fazer isso”, avalia Joana.
A Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o serviço voluntário. A Resolução Normativa nº 012/CUn/9927, de julho de 1999, instituiu o Programa de Serviço Voluntário e disciplina, até o momento, a participação de profissionais em atividades de ensino, pesquisa e extensão na Universidade. A Resolução Normativa nº 19/CUn, de 24 de abril de 2012, dispõe sobre o Programa de Serviço Voluntário na Área Técnico-Administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina.
O trabalho de adequação e atualização das normativas existentes propôs o desdobramento da Resolução Normativa nº 012/CUn/9927 em duas novas: uma específica sobre a atuação dos técnicos – Serviço Voluntário – e outra sobre o desempenho de atividades por parte dos docentes – Professor Sênior. As propostas foram submetidas às câmaras de Extensão, Pesquisa, Graduação e, por fim, à Câmara de Pós-Graduação.
Após solicitação de revisão dos pareceres das câmaras e um pedido da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), a comissão revisou e sintetizou os documentos em uma proposta única, que contempla, no Programa, a participação de docentes e técnicos aposentados, além de pessoas externas à Universidade. “A antiga normativa era muito voltada para a pesquisa e a pós-graduação. Agora, ampliamos para qualquer atividade, para a extensão e o ensino de graduação”, esclarece.
De acordo com a presidente da comissão, a proposta inova em alguns pontos, como não mais exigir que o servidor aposentado pela UFSC tenha um supervisor responsável por suas atividades na Universidade. “É entendimento que os anos de trabalho na instituição garantem o conhecimento e o reconhecimento de sua capacidade, honestidade e comprometimento institucional”, explica. A extensão do período de validade do termo de adesão de dois para até quatro anos também é uma novidade.
“Essa normativa é uma acolhida que nós estamos dando para as pessoas que se dispõem a colaborar com a UFSC de maneira voluntária. A gente entende que o trabalho voluntário é algo muito importante, é uma doação para a UFSC e nós não podemos criar empecilho para isso”, explica a presidente da comissão.
O link para o envio de sugestões e os contatos para mais informações estão disponíveis no site http://consultapublica.ufsc.br/?attachment_id=154.
Bruna Bertoldi Gonçalves/Jornalista da Diretoria-Geral de Comunicação/UFSC
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