Notícias da UFSC

“Só com a educação a gente sabe que consegue ter melhores chances na vida”. Gregory Santos, estudante de Direito. (Foto: Arquivo Pessoal)

Há dez anos, no dia 29 de agosto de 2012, foi sancionada a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que possibilitou a reserva de vagas no acesso a cursos de universidades e instituições federais de ensino para alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, e que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. No entanto, cinco anos antes, em julho de 2007, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) já havia regulamentado o seu Programa de Ações Afirmativas, em um esforço para democratizar o acesso à educação superior.

A vice-reitora da UFSC, professora Joana Célia dos Passos, entende que a reserva de vagas no ensino superior é apenas uma parte do conjunto de ações afirmativas necessárias para a democratização do acesso à Universidade. Outras políticas regulamentadas por leis e normativas distintas já preveem reservas de vagas na pós-graduação e nos concursos públicos: “Você assegura um espaço no trabalho para que as pessoas possam acessar, e isso é muito importante para nós”, explica.

No Brasil, o programa regulamentado pela Lei de Cotas ainda está em desenvolvimento, sujeito a revisões. “A política de ações afirmativas no ensino superior é a maior política de democratização do acesso ao ensino superior brasileiro na história das universidades brasileiras”, analisa a vice-reitora. 

>> Assista ao vídeo comemorativo da Andifes pelos 10 anos da Lei de Cotas

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O Jornal do Almoço, telejornal da NSCTV, exibiu, durante a semana de 15 a 18 de agosto, uma série de reportagens especiais sobre os dez anos desde a edição da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). Nesta segunda-feira, 22 de agosto, também foi publicada uma matéria no site do Diário Catarinense.

As reportagens são de Carolina Fernandes, egressa do curso de Jornalismo da UFSC que ingressou na Universidade por meio das políticas de ações afirmativas. As matérias jornalísticas estão concentradas nas cotas da UFSC, e trazem depoimentos de estudantes que se formaram na instituição, como o ator e pesquisador Leandro Batz; o ortodontista Gabriel Xavier da Silva; o professor Daniel Machado; a atriz, cantora, produtora cultural e professora Roberta Lira; e a atual estudante da instituição Raquel Ribeiro.

A repórter também ouviu especialistas como Rosana Heringer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (Unipalmares) e idealizador da campanha Cotas Sim, o jornalista Paulo César Vasconcelos, e o professor e pesquisador Laurentino Gomes. A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, Leslie Sedrez Chaves, também foi entrevistada.

Assista às matérias por meio dos links abaixo (Globoplay):

Parte 1 – A democratização do acesso à universidade

Parte 2 – Desafio para concluir cursos universitários

Parte 3 – A formatura e o ingresso no mercado de trabalho

Parte 4 – A revisão no Congresso Nacional

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, nesta terça-feira, 16 de junho, em sessão extraordinária, a nova resolução para o Programa de Ações Afirmativas da Universidade, que tem validade para ingresso de novos alunos, de 2016 a 2022. Pelo programa, 50% da oferta de vagas poderá ser ocupada por candidatos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo 32% dessas vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Além disso, a UFSC cria 227 vagas suplementares, das quais 196 são para candidatos autodeclarados negros de qualquer percurso escolar, 22 para candidatos pertencentes aos povos indígenas residentes no território nacional e nos transfronteiriços, e nove para candidatos pertencentes às comunidades quilombolas.

O debate acerca da normativa teve início na sessão do CUn realizada em 2 de junho, na qual foi lido o parecer original, redigido pela conselheira Janaína das Neves. Durante a sessão dessa terça-feira, houve, além da leitura do parecer de vistas, de autoria do conselheiro Paulo Pinheiro Machado, uma apresentação do programa pelo professor Marcelo Tragtenberg, representante da Comissão de Ações Afirmativas da UFSC.

A proposta, redigida e encaminhada ao CUn pelo professor Rogério de Souza, pró-reitor adjunto de Graduação (Prograd), foi construída e consensuada pela Prograd, em conjunto com a Comissão de Ações Afirmativas e organizações do Movimento Social Negro, que também participaram da sessão como ouvintes: Movimento Negro Unificado, Núcleo de Estudos Negros, Coletivo Kurima, Coletivo 4P, Coordenadoria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial de Florianópolis e Fórum de Educação e Relações Étnico-Raciais (Federer/SC), Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprevs/SC), Sindicato dos Eletricitários de Santa Catarina (Sinergia).

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Uma pesquisa vai traçar o perfil socioeconômico dos graduandos das universidades federais brasileiras, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Comunitária e Estudantis (Fonaprace). O levantamento começou a ser realizado no dia 18 de novembro e segue até 15 de dezembro. Acesse o questionário on-line aqui.

Com o estudo, pretende-se obter um diagnóstico sobre o corpo discente das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e subsidiar a formulação de políticas públicas e programas educacionais. Os formulários são preenchidos após a inserção do CPF do estudante e encaminhados automaticamente ao Centro de Pesquisa Econômica e Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), responsável pelo sistema.

De acordo com o pró-reitor Adjunto de Assuntos Estudantis da UFSC, Mauricio Mello Petrucio, a pesquisa também auxiliará no desenvolvimento de ações dentro da UFSC. “Se acompanharmos esses dados com frequência regular, certamente vão mostrar quais são os resultados das políticas implementadas – se está resultando em qualificação dos estudantes – e subsidiar medidas futuras de permanência e assistência estudantil”, avalia.
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A Lei de Cotas, adotada pelo ensino superior brasileiro, é de 2012; mas cerca de 70% das universidades públicas já tinham programas de ações afirmativas antes disso – na UFSC, por exemplo, havia reserva de vagas desde 2008. O principal mérito da lei de 2012 é “botar o pessoal que não fazia nada a se mexer”, pondera o professor Marcelo Tragtenberg, coordenador-geral do Fórum sobre Ação Afirmativa nas Universidades Federais da Região Sul, iniciado na manhã desta terça-feira, no auditório da Engenharia de Produção.

O evento segue até quarta-feira, 17 de setembro, (programação aqui), com transmissão ao vivo pela internet. O impacto da Lei de Cotas e de sua aplicações é uma das discussões do Fórum, que também aborda a implementação das ações afirmativas nas universidades federais da região Sul, os desafios da sua permanência após a Lei de Cotas, autodeclarações de renda e étnico-racial, Lei de Cotas no serviço público federal (12.990/2014) e avaliação das ações afirmativas por estudantes. Durante o encontro, deve ser criado ainda o fórum permanente para a discussão desses temas.
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