Notícias da UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, nesta terça-feira, 16 de junho, em sessão extraordinária, a nova resolução para o Programa de Ações Afirmativas da Universidade, que tem validade para ingresso de novos alunos, de 2016 a 2022. Pelo programa, 50% da oferta de vagas poderá ser ocupada por candidatos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo 32% dessas vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Além disso, a UFSC cria 227 vagas suplementares, das quais 196 são para candidatos autodeclarados negros de qualquer percurso escolar, 22 para candidatos pertencentes aos povos indígenas residentes no território nacional e nos transfronteiriços, e nove para candidatos pertencentes às comunidades quilombolas.

O debate acerca da normativa teve início na sessão do CUn realizada em 2 de junho, na qual foi lido o parecer original, redigido pela conselheira Janaína das Neves. Durante a sessão dessa terça-feira, houve, além da leitura do parecer de vistas, de autoria do conselheiro Paulo Pinheiro Machado, uma apresentação do programa pelo professor Marcelo Tragtenberg, representante da Comissão de Ações Afirmativas da UFSC.

A proposta, redigida e encaminhada ao CUn pelo professor Rogério de Souza, pró-reitor adjunto de Graduação (Prograd), foi construída e consensuada pela Prograd, em conjunto com a Comissão de Ações Afirmativas e organizações do Movimento Social Negro, que também participaram da sessão como ouvintes: Movimento Negro Unificado, Núcleo de Estudos Negros, Coletivo Kurima, Coletivo 4P, Coordenadoria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial de Florianópolis e Fórum de Educação e Relações Étnico-Raciais (Federer/SC), Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprevs/SC), Sindicato dos Eletricitários de Santa Catarina (Sinergia).

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Uma pesquisa vai traçar o perfil socioeconômico dos graduandos das universidades federais brasileiras, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Comunitária e Estudantis (Fonaprace). O levantamento começou a ser realizado no dia 18 de novembro e segue até 15 de dezembro. Acesse o questionário on-line aqui.

Com o estudo, pretende-se obter um diagnóstico sobre o corpo discente das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e subsidiar a formulação de políticas públicas e programas educacionais. Os formulários são preenchidos após a inserção do CPF do estudante e encaminhados automaticamente ao Centro de Pesquisa Econômica e Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), responsável pelo sistema.

De acordo com o pró-reitor Adjunto de Assuntos Estudantis da UFSC, Mauricio Mello Petrucio, a pesquisa também auxiliará no desenvolvimento de ações dentro da UFSC. “Se acompanharmos esses dados com frequência regular, certamente vão mostrar quais são os resultados das políticas implementadas – se está resultando em qualificação dos estudantes – e subsidiar medidas futuras de permanência e assistência estudantil”, avalia.
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A Lei de Cotas, adotada pelo ensino superior brasileiro, é de 2012; mas cerca de 70% das universidades públicas já tinham programas de ações afirmativas antes disso – na UFSC, por exemplo, havia reserva de vagas desde 2008. O principal mérito da lei de 2012 é “botar o pessoal que não fazia nada a se mexer”, pondera o professor Marcelo Tragtenberg, coordenador-geral do Fórum sobre Ação Afirmativa nas Universidades Federais da Região Sul, iniciado na manhã desta terça-feira, no auditório da Engenharia de Produção.

O evento segue até quarta-feira, 17 de setembro, (programação aqui), com transmissão ao vivo pela internet. O impacto da Lei de Cotas e de sua aplicações é uma das discussões do Fórum, que também aborda a implementação das ações afirmativas nas universidades federais da região Sul, os desafios da sua permanência após a Lei de Cotas, autodeclarações de renda e étnico-racial, Lei de Cotas no serviço público federal (12.990/2014) e avaliação das ações afirmativas por estudantes. Durante o encontro, deve ser criado ainda o fórum permanente para a discussão desses temas.
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