Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD/UFSC). Interessados podem se inscrever até sexta-feira, dia 19 de novembro. Informações: (48) 3721-8324 ou cppd@reitoria.ufsc.br.
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) constitui-se em órgão de assessoramento ao Conselho Universitário para a formulação e o acompanhamento da execução da política de pessoal docente da Universidade Federal de Santa Catarina.
Compete à CPPD:
I – desenvolver estudos e análises que sirvam de subsídios para a fixação, o aperfeiçoamento e a modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos;
II – manifestar-se, para decisão final da autoridade competente, a respeito dos assuntos relativos à:
a) necessidade de admissão de novos docentes;
b) avaliação do processo de avaliação de desempenho em estágio probatório dos docentes;
c) avaliação de desempenho para a progressão funcional dos docentes, inclusive daqueles que se encontram vinculados à Universidade mediante cessão ou lotação provisória;
d) concessão de progressão funcional e do percentual por titulação aos docentes;
e) afastamento dos docentes para especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, inclusive quando se tratar de renovação e de suspensão do prazo do afastamento;
f) alteração de regime de trabalho dos docentes;
g) exoneração;
h) aposentadoria.
i) reversão de servidor aposentado.
A CPPD compõe-se de:
I – 6 (seis) representantes da carreira do magistério superior;
II – 2 (dois) representantes da carreira do magistério da educação básica;
III – 3 (três) representantes do Conselho Universitário.
Aos membros titulares da CPPD serão alocadas 10 (dez) horas semanais para o desempenho de suas atividades.