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A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) disponibilizou para consulta pública a minuta da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O documento pode ser acessado no  site do governo federal. A minuta deve ficar disponível para consulta pública por 60 dias. Após esse prazo, será encaminhada ao Conselho Universitário, quando a resolução será discutida e posta em votação.

Para participar da consulta pública, é preciso estar logado na plataforma gov.br.

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina é um documento que define, por exemplo, como serão recebidas e tratadas as denúncias na UFSC. Também estabelece, em sua minuta, a criação de uma comissão intersetorial permanente que trabalhará na prevenção ao assédio moral. O documento também dá outras providências e traz um anexo com o esquema de atendimento aos casos de assédio moral.

A Comissão de Atenção Psicossocial e Pedagógica foi constituída para definir e implementar uma política na área voltada aos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O grupo desenvolveu um Plano de Atenção Psicossocial e Pedagógica e elaborou a minuta de resolução que deverá ser apreciada pelo Conselho Universitário (CUn) até o final do ano.

De acordo com a psicóloga da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e coordenadora da comissão, Elisa Eggers Luiz, a proposta é desenvolver projetos e ações específicas para as diferentes dimensões de atenção. “Serão traçadas estratégias para estabelecer, na Universidade, um ambiente promotor de saúde e acolhedor de pessoas em sofrimento motivado por vulnerabilidades psicossociais ou por enfrentar problemas relativos a ações pedagógicas”, explica. A comissão, instituída em 2014, é regulamentada pela Portaria nº 668/2015/GR, de 27 de abril de 2015. Os trabalhos da equipe seguem até abril de 2016.
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A minuta de resolução que institui o Programa de Serviços Voluntários (PSV) e estabelece normas para a contribuição continuada e efetiva dos servidores aposentados da UFSC e de outras pessoas físicas externas à Universidade está em consulta pública desde o dia 31 de março. O documento com a versão preliminar permanecerá disponível para contribuições da comunidade universitária por 30 dias e pode ser acessado aqui.

As sugestões recebidas pela Secretaria dos Órgãos Deliberativos Centrais (SODC) serão encaminhadas à presidente da comissão que elaborou a minuta, a pró-reitora de pós-graduação, Joana Maria Pedro. Após análise e modificações, a minuta de resolução será encaminhada ao Conselho Universitário (CUn) para discussão final e aprovação. A previsão é de que isso aconteça até o final do semestre.
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A minuta de resolução que regulamenta o Programa de Formação Continuada (Profor) da UFSC está em consulta pública até 26 de dezembro. O Programa, implementado pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), iniciou as atividades em 2002 com o propósito de atender às demandas de atualização e formação pedagógica dos professores efetivos da Universidade, em especial aqueles que estão em período do estágio probatório. A consulta pública está disponível aqui.

Os docentes podem se inscrever em eventos e disciplinas de interesse, nas modalidades presencial e a distância, e organizar palestras e cursos para serem oferecidos pelo Profor. Há a possibilidade de disponibilizar vagas do Programa em disciplinas ministradas pelos professores em cursos de pós-graduação. Mais informações pelo telefone (48) 3721-8307 ou pelo e-mail profor@contato.ufsc.br.