Notícias da UFSC

Respeito, visibilidade, inclusão, dignidade, autonomia, igualdade: tudo isto pode começar pelo nome pelo qual uma pessoa é chamada e seu respectivo pronome. Discriminação, ódio, exclusão e outras formas de desrespeito podem ser provocadas pelo seu uso errado. Nesta semana, quando é lembrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) inicia uma campanha para o fortalecimento do atendimento da norma que regulariza o uso do nome social na instituição, a primeira que usa a marca UFSC Diversifica. 

A Portaria 59/CUn/2015 assegura, entre outras medidas, a possibilidade do uso do nome social para pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros – binárias ou não) em registros, documentos e atos da vida acadêmica, em qualquer nível de ensino ou atividade acadêmica. Nome social é o adotado pela pessoa, pelo qual se identifica e é identificada na comunidade, diferente do registro civil.

A solicitação de inclusão do nome social pode ocorrer a qualquer momento do ano letivo, e pode ser realizada até na inscrição para o Vestibular. O uso do nome social requerido constará em todos os registros, sistemas acadêmicos e documentos internos gerados pela Universidade, sem menção ao nome civil.

Até agora, a observação da portaria pela comunidade universitária é realizada com ressalvas, de acordo com quem optou pelo nome social. Manuela Moreira, 23 anos, estudante de Artes Cênicas aponta que entre os pontos positivos está a confiança gerada pela iniciativa. “É muito bom ter o nome correto na chamada. Já pude, até, usar a carteirinha da UFSC fora daqui, dá credibilidade em outros locais”, afirma ela. Entre os negativos, está a falta de conexão entre sistemas da UFSC. “Já cansei de ver meu nome ‘morto’ na entrada do RU e na Biblioteca. Já passei por situações constrangedoras”.

Primeira pessoa trans a assumir o cargo de docente na universidade, Ti Ochôa, 26 anos, professora substituta do Departamento de Metodologia de Ensino (MEN) que atua nos cursos de graduação em Pedagogia e Letras Inglês Licenciatura, concorda com Manuela. “Os sistemas não são inteligentes, não conversam entre si”, diz. Ela também ressalta a falta de capacitação obrigatória para docentes, técnicos-administrativos e terceirizados em relação a questões de diversidade de gênero, sexualidade e questões raciais. Ti participou como ministrante de um curso do Programa de Formação Continuada (Profor) sobre o tema. “Era opcional e tinha apenas quatro pessoas. E veja o número de docentes que a UFSC tem… Como a normativa do nome social é uma política da Universidade, deveria haver maior capacitação dos professores”. 
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“Olha, vou confessar que não estava muito ansiosa não. Mas ontem caiu a ficha e hoje estou mais emotiva”, contava Patrícia Aguilera um dia antes de sua formatura no curso de Arquivologia da UFSC, na última quinta-feira. Na cerimônia, a sensibilidade continuava à flor da pele: escolhida como oradora para fazer o discurso em nome da turma, em vários momentos deixou derramar lágrimas e falou com voz embargada, mesmo com o texto repleto de toques bem- humorados. Na voz dela, chamava ainda mais a atenção o trecho em que celebrava os formandos terem “seus nomes perpetuados na Universidade Federal de Santa Catarina”.

O nome que ela perpetua na UFSC tem uma história especial. Patrícia foi a primeira transexual que teve o direito a usar o nome social na Universidade e a primeira com nome social a se formar. No caso dela, que conseguiu também a mudança de registro civil, será esse também o nome que estará no diploma. Foi também a primeira a conseguir essa retificação de nome em Florianópolis. Para quem não faz essa mudança, aparece no diploma o nome civil, mas, durante seu período na Universidade, usa o nome social em todas as atividades, conforme resolução aprovada em 2012 e modificada no dia 13 de agosto pelo Conselho Universitário (CUn).

Ela já usa o nome social, como parte importante de sua identidade, há vários anos. Desde criança, percebia que tinha um jeito mais delicado que os dos outros meninos. Na oitava série, estudava no Instituto Estadual de Educação e reprovou em Educação Física. “Eu simplesmente não ia à aula; em vez disso, fazia teatro.” Quando o pai foi chamado ao colégio para ser comunicado da reprovação, disse que conversariam melhor em casa. “Chovia muito e até quis me molhar bastante, para ver se ele ficava com pena.” Não ficou. Ela conta que apanhou muito, com cabo de madeira na cabeça, até desmaiar. Acordou amarrada numa cadeira, sangrando pela boca, nariz e orelhas e permaneceu presa por três dias. “Lembro que a cadeira ficava perto da janela, e eu ficava vendo a chuva cair do lado de fora. Mas não lembro quem me desamarrou.”

Logo após ser solta, saiu de casa, ainda com as roupas do colégio. Conseguiu abrigo com o grupo de teatro e em seguida recorreu ao Conselho Tutelar. “Nessa época eu não conhecia nada do mundo gay, nunca tinha ficado com um menino, nada”, diz. Começou a usar o nome quando foi trabalhar em uma casa noturna dirigida ao público LGBT, mas era uma fase de transição. “Era uma coisa meio mutante ainda. De dia, usava roupas de menino, até que uma vez, na fila do mercado, ouvi uma criança perguntar para a mãe por que aquela moça, que era eu, estava vestida como homem. Aí resolvi me assumir de vez como Patrícia”, conta.

Em 2011, quando entrou na UFSC, já se identificava sempre como mulher, e a Universidade já havia aprovado o direito de uso do nome social, mas encontrou dificuldades na matrícula. “O funcionário simplesmente não entendia o que eu queria; eu quase desisti. Então ele me deu uma folha em branco e pediu que escrevesse ali qual era meu pedido”, lembra. Como não obteve resposta, acabou entrando só no semestre seguinte. “Participei de um monte de reuniões, conversei com reitor. Eu dizia ‘o que eu vou fazer na sala com nome de homem?’; explicava de novo, mas, no final, tudo o que pedi naquele dia foi aceito.”

As dificuldades continuaram, todas relacionadas aos processos operacionais internos. “O nome no moodle não batia, depois era no CAGR. Tinha uma disciplina em que estavam lá os dois nomes, o social e o civil, como se fossem duas pessoas, mas com o mesmo número de matrícula. Eu agia como se fosse mesmo outra pessoa, não respondia. Houve vezes em que precisei explicar para o professor, porque ele não achava meu nome para dar a nota no final do semestre. Foi um processo de aprendizado também para a Universidade, acho, porque, à medida que eu encontrava esses problemas, iam se criando as soluções”, avalia. Por outro lado, diz que foi acolhida desde o começo no CED, sempre chamada de Patrícia e bem-relacionada na turma, tanto que foi escolhida como representante de classe.

Enquanto prosseguia sua trajetória acadêmica, também participou de comissões e ajudou a orientar novas alunas trans que entraram na Universidade. “Eu deixo um legado positivo para os futuros e futuras estudantes. Não foi uma conquista só para mim; é como um filho que não gerei sozinha, mas que teve minha parcela de contribuição. Acredito que as coisas serão mais fáceis para os próximos.” Parte importante dessas conquistas, considera, deve-se à sua disposição para o diálogo. “Em algumas horas a gente precisa se impor, eu sempre soube disso, mas também tem hora de pedir e conversar. E foi assim que eu consegui as coisas”, explica.

Ao completar o curso, além de deixar às próximas gerações uma UFSC diferente, ela se vê como uma Patrícia diferente. “Mais aberta, mais madura. Agreguei muita coisa nesses quatro anos. Eu achava que, quando alguém me olhava, estava zombando; mas não penso mais assim. Há muita experiência daqui que vou carregar para sempre comigo.”

Fábio Bianchini/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC

Revisão: Claudio Borrrelli/Revisor de Textos da Agecom/DGC/UFSC

Fotografia: Henrique Almeida/Agecom/DGC/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, por unanimidade, as modificações na resolução normativa que dispõe sobre o uso do nome social por travestis e transexuais para fins de inscrição no concurso vestibular e nos registros acadêmicos no âmbito da Universidade. A sessão, realizada na tarde desta quinta-feira, 13 de agosto, ampliou e detalhou direitos já previstos na resolução normativa 018, aprovada em 2012.

De acordo com o novo texto, os nomes sociais podem ser utilizados por estudantes, docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e participantes de projetos de extensão em todos os níveis de ensino e âmbitos da Universidade. Para menores de 18 anos que não tenham a autorização dos pais, a utilização do nome social será aceita mediante análise por comitê a ser designado.

Outra modificação relaciona-se ao prazo para utilização do nome social em lista de chamada, após a entrada do processo, que passa a ser de 30 dias, ao invés de ser colocado no semestre seguinte. O uso do nome social continua sendo interno na Universidade; o nome civil continua presente nos registros internos dos órgãos da instituição, e é ele que consta no diploma, exceto nos casos em que o estudante consiga modificação do registro civil. Atualmente, 6 estudantes da graduação e 2 de pós-graduação utilizam nomes sociais na UFSC.

Exposição com obras de arte e citações ficou exposto no hall do CFH. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

Foi realizado nesta quinta-feira, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), o Trans Days NIGS 2014, organizado pelo Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade. O evento teve três rodas de discussões, duas delas sobre o uso do nome social dos transgêneros, a exibição do filme canadense Laurence Anyways, conferências e uma exposição de obras artísticas no hall do CFH.

Em uma das rodas, Arianna Sala, pós-doutorando em Antropologia pela UFSC e consultora do MEC na área de educação e diversidade sexual, apresentou uma pesquisa com dados sobre o a utilização dos nomes sociais nas universidades brasileiras. Em muitas delas, não há uma legislação para emitir carteiras de estudante com nome social ou fazer a chamada nas aulas. A exceção fica na Univerisdade Federal da Bahia, onde, a partir de 2015, os alunos transsexuais poderão adotar o nome social em todos os registros e documentos da universidade.

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A Comissão Permanente de Acompanhamento das Políticas de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi instituída em março de 2013 com o intuito de assegurar a igualdade de gênero na Universidade. Membros do grupo participaram de uma audiência com o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) na manhã desta quinta-feira, dia 14 de novembro. A visita foi a primeira de uma série que objetiva sensibilizar parlamentares catarinenses para a questão da transexualidade.

O diretor de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e presidente da comissão, Sergio Luis Schlatter Junior, e a estudante de Arquivologia que integra a comissão, Patrícia Aguillera Xavier, apresentaram ao deputado Sargento Amauri Soares a proposição de um projeto de lei que facilite a utilização do nome social por travestis e transexuais. “Para que possamos receber essas pessoas sem os constrangimentos que já enfrentam no dia a dia, precisamos de uma legislação externa. Em alguns Estados, como São Paulo, existem leis municipais e estaduais que facilitam bastante essa questão”, explicou o diretor.
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