Notícias da UFSC

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) promove nos dias 27 de novembro a 7 de dezembro, o “Summer School em Direito Ambiental” na UFSC. O prazo para submissão de trabalhos a serem apresentados no evento termina no dia 15 de outubro, por meio do edital. O evento será ministrado integralmente em inglês e trará especialistas brasileiros em Direito Ambiental que palestrarão sobre desastres ambientais, mudanças climáticas e o papel do Direito. Além disso, serão realizadas visitas técnicas e culturais pela ilha de Florianópolis.

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O Seminário Internacional Direitos Humanos e Direitos da Natureza foi aberto na Universidade Federal de Santa Catarina nesta sexta-feira, 15 de setembro, com a conferência magna do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Roberto de Figueiredo Caldas. O encontro ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, Fórum Norte da Ilha.

O evento é organizado pelo Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/UFSC), coordenado pela professora Cristiane Derani, e busca o fortalecimento de laços entre diversas organizações e fomentar uma rede global de discussão sobre Direitos Humanos e Direitos da Natureza.
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O prazo para envio de artigos para a revista Captura Críptica foi prorrogado para o dia 30 de setembro. A revista semestral é organizada por alunos e ex-alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC (PPGD). Os trabalhos científicos ou artísticos devem ter relação com direito, política e temas atuais de causas e lutas sociais em geral que se encaixem nesses assuntos.

Qualquer pessoa, independente de sua formação acadêmica, pode participar, desde que seu trabalho se encaixe na linha editorial da revista. Nesta edição, a proposta para os pesquisadores é discutir e problematizar a relação entre o direito e a política para a seção Dossiê, cujo tema é ‘Judicialização da política’.

Mais informações no site da Captura Críptica e Facebook.

O Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Ius Gentium – UFSC/CNPq –, coordenado conjuntamente pelos professores Arno Dal Ri Júnior e Aline Beltrame de Moura, promove aula inaugural do Grupo de Estudos, ministrada pelos professores Paulo Potiara e Lucas C. Lima. O tema será Litigando Direitos Humanos perante as Cortes Internacionais.

A aula irá inaugurar o semestre do grupo de estudos e será realizada na quarta-feira, 9 de agosto, às 18h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. 

O evento será gratuito e aberto a alunos de todas as fases e cursos.

As inscrições para o evento podem ser realizadas através do link: http://inscricoes.ufsc.br/activities/1114.

Aos participantes serão conferidos certificados de 4h/aula.

Mais informações na página do grupo de pesquisa.

O II Colóquio de Direito e Arte da UFSC divulga as novas datas do evento: dias 23, 24 e 25 de outubro. A programação completa estará disponível em breve.

Mais informações no site do evento e na página do Facebook.

A Revista Avant irá promover o minicurso “Como (não) elaborar um artigo científico no direito” durante o XII Congresso de Direito da UFSC. O minicurso será realizado no dia 18 de maio, às 14h, no Centro de Eventos da UFSC.

As inscrições e certificados do minicurso são independentes do XII Congresso de Direito. Para os inscritos no evento, a participação no minicurso corresponde a um turno de palestras. Além disso, também é possível receber o certificado como participante do minicurso, desde que realizada a inscrição. 

Quem não se inscreveu no Congresso pode fazer a inscrição, assistir ao minicurso e receber o certificado como participante.

Inscrições e informações aqui.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) irá sediar o XII Congresso Direito UFSC, maior congresso gratuito de Direito do Brasil, entre os dias 16 e 19 de maio, no Centro de Cultura e Eventos. O encontro, que conta com mais de 4.000 inscritos, é organizado pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro, instituição representativa dos estudantes da graduação em Direito da UFSC.

Entre os juristas e doutrinadores reconhecidos nacional e internacionalmente estão Fátima Nancy Andrighi (Ministra do STJ), Ela Wiecko Volkmer (ex-Vice-Procuradora-Geral da República), Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, Guilherme Nucci e Luiz Wambier, Miroslav Milovic, Francisco Mussnich, entre outros.

O Congresso apresenta ainda com a Mostra de Pesquisa, que ocorrerá durante as manhãs e tardes dos dias 17, 18 e 19 de maio, na qual pesquisadores das mais diversas áreas e níveis de especialização poderão apresentar seus trabalhos. 

Os inscritos também receberão certificados de 40 horas/aulas e 20 horas/ aulas, conforme a quantidade de turnos que participarem.

Mais informações no site do Congresso, no Facebook ou pelo e-mail congressodireitoufsc@gmail.com

O corpo editorial da Revista Avant convida os estudantes da graduação do curso de Direito da UFSC para participarem do processo seletivo para inclusão de novos membros. Estão abertas cinco vagas para alunos de qualquer fase do curso. O processo de seleção contará com três etapas: a primeira consiste na apresentação da revista, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 24 de abril, às 17h, na sala 111 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A entrevista e análise do currículo fazem parte da segunda etapa do processo. O último passo da seleção é a capacitação. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível aqui até o dia 24 de abril.

Mais informações no site revistaavant.paginas.ufsc.br ou pelo Facebook.

O Programa de Educação Tutorial (PET) Direito retoma as atividades no dia 22 de março, e irá trabalhar, neste ano, com a temática “Direito e Resistência”. Ao longo de 2017, serão discutidos temas como direito de resistência, desobediência civil, objeção de consciência, direito de greve, revolução, autodeterminação dos povos e movimentos sociais, a partir de obras de autores como Angela Davis, Hannah Arendt, Jürgen Habermas, Rosa Luxemburgo, Frantz Fanon, Gayatri Spivak, entre outras.

Os encontros são abertos à comunidade acadêmica e ocorrerão quinzenalmente, às quartas-feiras, às 16h30, a partir de 22 de março, na sala 108 do Centro de Ciências Jurídicas. 
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O professor Eduardo Antonio Temponi Lebre, do Departamento de Direito da UFSC, é um dos autores que participam da obra “Direito Marítimo e Portuário: estudos em homenagem ao professor Sérgio Matte”, que acaba de ser lançada. Eduardo publica um capítulo, em coautoria com a professora Eliane Octaviano Martins, sobre o regime sociojurídico da Busca e Salvamento (SAR) e Salvados.

O texto aborda a existência de parâmetros legais e regulamentadores para os casos que envolvem a proteção da vida humana, assistência e salvamento de embarcações, coisas e bens em perigo no mar, nos portos e nas águas interiores, assim como danos causados a terceiros e ao meio ambiente, provenientes dessa situação de periculosidade, pertinentes a competência da Autoridade Marítima brasileira.

O professor é coordenador do Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (AQUASEG/AQUALAB), que desenvolve pesquisa, ensino e extensão visando o desenvolvimento do transporte aquaviário.

Mais informações pelo telefone (48) 3721-6743 e pela página do Laboratório.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na quarta-feira, dia 8, os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) realizado em 2015. O teste avalia as redes de ensino públicas e privadas, por meio de provas aplicadas aos estudantes do primeiro e último anos de cada curso. Dentre as 12  universidades que tiraram nota 5, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ficou na 7ª posição com IGC contínuo de 4,0935. No Enade anterior, de 2014, dentre as 12 universidades com a nota 5, a UFSC havia ficado na 6ª posição com IGC contínuo de 4,1294.

O conceito Enade é o principal indicador do Índice Geral de Cursos (IGC) avaliados da instituição, que monitora a qualidade dos cursos de graduação e divide as instituições por totais contínuos que vão de 0 a 5 pontos, com divisão por casas decimais, e em faixas que vão de 1 a 5. Avaliações abaixo de três são consideradas insatisfatórias pelo MEC. Para estarem em um nível aceitável de prestação de serviços de educação, é preciso tirar de 3 a 5 (5 é a nota máxima).

O MEC também divulgou o Conceito Preliminar de Curso (CPC), um indicador de qualidade que avalia os cursos superiores, calculado no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos. O CPC, assim como o Conceito Enade, também é calculado por Unidade de Observação e é divulgado anualmente para os cursos que tiveram pelo menos dois estudantes concluintes participantes e dois estudantes ingressantes registrados no Sistema Enade. Os cursos que não atendem a esses critérios não têm seu CPC calculado, ficando sem conceito.

O Inep divulgou, ainda, os conceitos médios de Graduação, Mestrado e Doutorado das instituições (ver tabela abaixo) e dados adicionais sobre as instituições e estudantes pesquisados (ver link).

Confira a avaliação:

UFSC – Conceito 5

IGC contínuo – 4,0935

Indicadores das 12 melhores do Enade 2015

Conceito Enade  e Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2015 dos cursos da UFSC

O Enade avalia cursos relacionados a áreas específicas, e, nesta edição, avaliou os seguintes cursos em todo o Brasil: Bacharelados em Administração; Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade e Propaganda; Design;  Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado Executivo; Teologia e Turismo; além dos tecnológicos Comércio Exterior, Design de Interiores; Design de Moda; Design Gráfico; Gastronomia; Gestão Comercial; Gestão da Qualidade; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Gestão Pública; Logística; Marketing; Processos Gerenciais.

Foram avaliados 15 cursos na UFSC:

Fonte:
Informações disponíveis no site do Inep
compiladas por Mayra Cajueiro Warren/Agecom/UFSC

Aula pública do curso de Pedagogia. Foto: Daniela Caniçali/Agecom/UFSC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos públicos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, vem sendo amplamente debatida por todo o campus. Aulas públicas, palestras e rodas de conversa têm sido organizadas desde meados de outubro para discutir a proposta. A PEC 55 – então PEC 241 – foi aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de outubro e ficou conhecida como “PEC do teto”, “PEC dos gastos”, entre outras denominações. A proposta está prevista para ser votada no Senado Federal nos dias 29 de novembro (primeiro turno) e 13 de dezembro (segundo turno). O Conselho Universitário (CUn) aprovou, no dia 25 de outubro, manifestação contrária à PEC. Na segunda-feira, 31 de outubro, o curso de Pedagogia promoveu uma aula pública, no hall da reitoria, com a participação dos professores Nildo Ouriques, do departamento de Ciências Econômicas; Adir Valdemar Garcia, do departamento de Estudos Especializados em Educação; e Roselane Campos, do departamento de Metodologia de Ensino.

Aula pública do curso de Pedagogia. Foto: Daniela Caniçali/Agecom/UFSC

No evento, Nildo afirmou que a crise econômica existe, mas a PEC 55 não é a solução. “Ao contrário do discurso dominante, nem todos estão perdendo. A crise é desigual. Os bancos estão registrando o maior lucro na história do Brasil desde 2009. A crise é profunda, mas os bancos, os latifundiários e os exportadores de commodities estão ganhando horrores. E por maior que seja o corte do governo em saúde, educação, infraestrutura, segurança, urbanismo, saneamento etc. – que é o que a PEC vai fazer –, não vai ser possível economizar uma quantidade de recursos para pagar a dívida”, argumenta o professor. Segundo ele, o governo pagará uma parte da dívida e o restante será renegociado com os bancos. “Serão emitidos novos títulos com uma taxa muito mais lucrativa e prazos muito mais rentáveis. Então a dívida, para os banqueiros e para todos aqueles que detêm, não é negócio que se pague. É negócio que se renegocie permanentemente. Dessa forma, o governo consegue dizer: ‘a austeridade deve ser permanente, por isso 20 anos’.” O professor acredita que a PEC irá aprofundar ainda mais as desigualdades no país. Para Nildo, o momento demanda uma nova práxis política: “Educação é parte de um projeto de Estado. Não é a educação que muda tudo; é o tudo que muda a educação. O tempo nos pede uma consciência crítica, a sociedade  pede uma mudança. Deve haver um mega processo de transformação social, em que as massas participem da política. Partir para uma consciência crítica não é fácil, não é trivial, mas é decisivo.”

Aula pública do curso de Pedagogia. Foto: Daniela Caniçali/Agecom/UFSC

Adir destacou a contradição na proposta, ao congelar os investimentos públicos por 20 anos, mas não congelar os gastos no pagamento da dívida. “O que estamos escutando é que o aperto é uma necessidade para salvar o país. Muitas pessoas estão convencidas de que essa PEC é necessária, mas elas não se dão conta de suas consequências. Precisamos dizer que existe outra história, para além do discurso único que se ouve nos meios de comunicação”, afirmou. O “desmonte violento da escola pública” foi a principal preocupação apresentada pela professora Roselane: “As crianças que estão hoje no ensino fundamental vão cursar um ensino médio precário. Essa medida vai prejudicar enormemente nosso trabalho como docente. Por isso não podemos, de jeito nenhum, não nos engajarmos.”

Debates em diversos cursos

Ao longo da semana, outros cursos promoveram espaços para debater a proposta. Na terça-feira, 1º de novembro, o Centro Acadêmico Livre de Jornalismo (CALJ) organizou o encontro PEC 55: e os estudantes do Jornalismo/UFSC com isso?. Estiveram presentes alunos e professores do curso, representantes do Sindicato dos Jornalistas e da União Florianopolitana de Estudantes Secundaristas (Ufes).

Na quinta-feira, 3 de novembro, uma palestra com o professor Nildo Ouriques integrou a programação da Ocupação em Vigília dos estudantes de Psicologia. No mesmo dia, o curso de Serviço Social promoveu a aula pública PEC 55: o que é? Quais os reflexos na formação e exercício do Serviço Social?. O Centro Acadêmico de Educação Física (Caef) também organizou o debate A Educação Física, a PEC 55 e a Reforma no Ensino Médio. A maior parte dessas atividades estão ocorrendo em espaços abertos, fora dos edifícios e salas de aulas, com o objetivo de chamar a atenção e integrar a comunidade universitária nas discussões.

Próximos eventos

Novos espaços de discussão estão agendados para esta semana. Na segunda-feira, 7 de novembro, às 13h30, estudantes do curso de Relações Internacionais promovem um encontro entre docentes, discentes e técnicos para debater a PEC 55. No mesmo horário, o Centro Acadêmico Livre de Fonoaudiologia (CALIFono) e o Centro Acadêmico de Nutrição (CAN) convidam para um debate sobre as relações da PEC com a saúde. À noite, uma aula pública organizada por alunos de Direito irá discutir as perspectivas jurídica e econômica da proposta. A atividade terá a participação de Tamara Siemann Lopes, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Samuel Martins dos Santos, professor de Direito da Faculdade Cesusc.

Na manhã de terça-feira, 8 de novembro, o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc) promove um debate com especialistas contra e a favor da proposta. Estarão presentes João Rogério Sanson, professor do departamento de Economia da UFSC; Fernando de Holanda Barbosa Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas; Luciano Wolffenbüttel Véras, coordenador do núcleo catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida; e Afrânio Boppré, economista e vereador em Florianópolis. À tarde, o Diretório Central dos Estudantes organiza o debate PEC 55 e suas consequências, com a participação do estudante de Economia Bruno dos Santos Vieira; e Eduardo Soares de Lara, formado em Sociologia pela UFSC. À noite, estudantes de Direito promovem mais uma aula pública, dessa vez com o título Posso desobedecer? Implicações ao direito de greve e à ocupação.

Na quarta-feira, 9 de novembro, às 12h acontece a Assembleia Estudantil da UFSC, no Ginásio do Centro de Desportos (CDS), uma mobilização dos estudantes do Conselho de Entidades de Base (Centros Acadêmicos da UFSC e o Grêmio do Colégio de Aplicação). À tarde, às 18h30, a Assembleia Universitária da UFSC (com a participação de estudantes, técnicos e docentes), no Hall da Reitoria, promovida pela Comissão de Mobilização Unificada UFSC.

Na sexta-feira, 11 de novembro, a proposta é de Paralisação Geral Nacional, com diversas atividades programadas na Universidade.

O Diretório Central dos Estudantes – Luís Travassos (DCE) promove, concomitantemente, uma consulta pública, por meio do Sistema de Controle Acadêmico da Graduação (CAGR), sobre a PEC 55 e a greve. Todos os estudantes podem se manifestar por meio do link: https://goo.gl/XkfNgy

Confira a agenda de debates e eventos:

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

Alunos do curso de Direito representaram a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na IX Competencia Internacional de Arbitraje, uma competição de arbitragem empresarial que reuniu participantes de toda a América e Europa entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, na Universidad de Montevideo, no Uruguai.

A arbitragem é um método alternativo ao sistema judiciário para resolução de conflitos, e que tem adquirido mais espaço no contexto brasileiro.

A partir de um caso apresentado pela organização, a competição aconteceu em duas etapas: elaboração de memoriais, que teve como data limite para envio julho e que foi cumprida com trabalho conjunto de todos os graduandos membros da equipe, e a sustentação oral dos memoriais, sendo que ambas as etapas tiveram por idioma oficial e obrigatório o espanhol.

A edição deste ano teve, pela primeira vez, graduandos catarinenses, e a Universidade Federal de Santa Catarina foi a única Instituição brasileira da competição, representada pelos estudantes do curso de Direito Ana Maria Gracia, Vanessa Bussolo Brand e Vinicius Neres da Cruz.

Mais informações no site do evento.

O I Colóquio de Direito e Arte: Música, Cinema e Literatura e o 3º Encontro Brasileiro de Epistemologia, Educação e Pesquisa Jurídica serão realizados conjuntamente nos dias 9, 10 e 11 de novembro, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC. O evento é interdisciplinar e contará com a presença de vários palestrantes de diferentes áreas das Ciências Humanas. Haverá espaço para mostra de trabalhos, com publicação em anais.

A submissão de artigos foi prorrogada para o dia 10 de outubro.

Mais informações no site e Facebook.

O Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Ius Gentium promove, de 30 de agosto a 1º de novembro, a 20ª edição de seu grupo de estudos. O tema da edição atual é “A Corte Internacional de Justiça e o desenvolvimento do Direito Internacional: estudo dirigido a partir do caselaw”. As aulas ocorrem nas terças-feiras, a partir das 13h30, na sala 313 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

As inscrições para o grupo de estudos são gratuitas e podem ser feitas pelo link até esta terça-feira, 30 de agosto, primeiro encontro do grupo. A participação dá direito um certificado de 60 horas/aula.

O Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Ius Gentium – UFSC/CNPq – promove, na quarta-feira, 24 de agosto, a aula inaugural “A Corte Internacional de Justiça e o Desenvolvimento do Direito Internacional”, que será ministrada pelo professor Arno Dal Ri Jr. O evento será realizado às 18h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). É gratuito e a participação dá direito a certificado de 6h/aula. As inscrições podem ser realizadas através do link.

Mais informações no site http://iusgentium.ufsc.br/ 

O Centro Acadêmico XI de Fevereiro convida a comunidade acadêmica para a Aula Magna do segundo semestre de 2016 “Aspectos da Judicialização da Política e Politização da Justiça”, que será proferida pelo professor Ingo Wolfgang Sarlet, nesta segunda-feira, 15 de agosto, às 20h, no Auditório do Fórum do Norte da Ilha. Será concedido certificado de 2 horas-aula, sem necessidade de inscrição prévia.

Palestrante

Ingo Sarlet é doutor em Direito pela Universidade de Munique (1997), com diploma revalidado como doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Foi professor visitante na Harvard Law School (EUA), do Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), da Universidade Católica Portuguesa, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), do Instituto de Estudos Avançados em Stellenbosh (África do Sul) e do Curso de Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Ingressou na carreira da magistratura do Rio Grande do Sul como juiz de direito em 1991 e foi promovido ao cargo de desembargador do TJ-RS em 2015. Recebeu o Prêmio Jabuti 2014, segundo lugar na categoria direito, como um dos coordenadores do livro Comentários à Constituição do Brasil, e em 2015 foi um dos finalistas do prêmio com o livro Direito Ambiental — Introdução, Fundamentos e Teoria Geral.

O Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina publicou o edital para a mostra de trabalhos do Seminário Direito e Exceção, que será realizado entre 26 e 29 de setembro. Para participar das atividades de Mostras de Trabalhos, os interessados devem enviar resumo, dentro dos moldes previstos em edital, até 5 de setembro.

O rol de assuntos listados em cada eixo temático é meramente exemplificativo, cabendo outros assuntos que dialoguem com cada um deles. Trabalhos que abordem gênero, raça e capacidade são interseccionais a todos os eixos.

Podem inscrever-se alunos de graduação e pós-graduação, bem como bacharéis, mestres e doutores, não necessariamente vinculados à área do direito.

Mais informações, bem como o formulário para inscrição, podem ser encontradas em: https://direitoeexcecao2016.wordpress.com/

Confira os eixos temáticos:

I. Biopolítica: biopoder, controle dos corpos, racismo; estado de exceção, totalitarismo moderno; juridicização da vida.

II. Direito e exceção: ativismo judicial; decisionismo; judicialização da política.

III. Políticas antiterrorismo e movimentos sociais: leis antiterrorismo; direito internacional e terrorismo; movimentos sociais: campo, cidade e comunidades tradicionais.

IV. Ditaduras na América Latina: direito e ditaduras; censura; resistência; gênero e ditaduras; justiça de transição; direito à memória; comissão da verdade.

V. Controle Social e Criminologia Crítica: criminologias críticas; abolicionismo penal; minimalismo penal; criminologia feminista; economia política da pena; controle social e violência; racismo.

VI. Democracia e capitalismo: teorias marxistas; neoliberalismo; Estado, forma política e forma jurídica; imperialismo.

VII. Crítica do direito e da legalidade: teoria crítica do direito; história crítica do direito.

A Revista Avant, publicação independente concebida por alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi idealizada para promoção do trabalho científico dos graduandos. A Revista, que tem periodicidade anual e formato eletrônico, admite a submissão de artigos, resumos de monografias, resenhas de livros acadêmicos, estudos de casos, comentários jurisprudenciais, comunicação de prática de pesquisa ou de extensão, resenha de obras artísticas, poemas, charges, desenhos e fotografias. Os trabalhos de alunos da graduação ou de egressos sem título de pós-graduação serão aceitos até o dia 21 de agosto pelo email envio.revistaavant@gmail.com

Mais informações no site revistaavant.paginas.ufsc.br), no Facebook ou pelo e-mail revistaavant.ufsc@gmail.com.

O I Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE) em parceria com a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), ocorre na próxima terça-feira, 28 de junho.

O evento tem o objetivo de apresentar um panorama geral dos impactos negativos na espécie baleia-franca austral e a necessidade de gestão adequada dos riscos. Em menos de dez anos, o número de baleias avistadas na região foi reduzido para menos da metade. Em 2015 foram vistas apenas 48 baleias, e 12 apareceram mortas. Este ano, três jubartes já morreram – a maior parte das mortes é causada por redes e colisão com barcos.

A programação começa às 16h, com a exibição do filme Corrida contra a extinção (EUA, 2015), seguido de debate com a participação de Maria Alice da Silva e Rafael Speck. Às 19h, haverá uma palestra com Paula Brügger, professora do departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ) da UFSC, e o biólogo Luiz Augusto Farnettani. Ao final, a Acapra, que criou um portal para divulgar a situação da APA, lançará uma campanha em defesa do Berçário. O Ciclo de Debates tem o apoio do Programa de pós-graduação em Filosofia (PPGFIL), do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe) e do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental (GPDA).

A atividade, gratuita e aberta à comunidade, ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Será fornecido certificado de participação.

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O Instituto O Direito por um Planeta Verde, com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina através do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/CNPq/UFSC) e do Programa de Pós-Graduação em Direito, promove o 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. O evento será realizado entre os dias 4 e 8 de junho, na Fundação Mokiti Okada (São Paulo – SP).

Mais informações no site do Instituto.

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O documentario Cowspiracy: the sustainabilitytruth será exibido nesta terça-feira, 10 de maio, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é promovida pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE), com apoio do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe). Cowspiracy foi lançado em 2014, nos Estados Unidos, pelo cineasta Kip Andersen. No filme, representantes de ONGs e do governo são questionados sobre a atividade que mais causa impactos ambientais no planeta.

A sessão será às 16h, é aberta a todos e fornece certificado de atividade complementar.

Mais informações pelo email oje.ufsc@gmail.com, no Facebook do OJE e na página do evento.

Uma mudança de paradigma? Uma questão de justiça? Uma questão política? Pesquisadores do Direito, da Filosofia, da Biologia, entre outras áreas de conhecimento, debateram, ao longo de dois dias, a questão dos direitos animais em evento realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais apresentou uma diversidade de perspectivas a um público de cerca de 200 participantes de várias regiões do país. Entre os 22 palestrantes que compuseram os painéis de debates, o destaque internacional foi a conferência da professora francesa Marie-Pierre Camproux Duffrène, diretora do Centro de Direito Ambiental da Universidade de Strasbourg, França. A professora abordou a mudança no código civil francês, que em fevereiro de 2015 passou a reconhecer os animais como seres sencientes, não mais como coisa, mera propriedade. “O reconhecimento de que os animais são sensíveis demanda um tratamento compatível com suas necessidades biológicas”, explica a professora. Ela ressalta que essa mudança no estatuto jurídico dos animais representa uma evolução, que deve movimentar os regimes jurídicos que legislam sobre as diferentes espécies na França.
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Em virtude do número de interessados, os encontros do grupo de estudos interdisciplinar sobre direitos animais serão realizados na sala 2 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a partir desta quarta-feira, 16 de setembro.

Neste semestre, o livro escolhido é “Animal rights: current debates and new directions”, organizado por Cass R. Sunstein e Martha C. Nussbaum. O grupo é aberto a toda a comunidade universitária, e os participantes têm direito a certificado de atividade de extensão.

Os encontros ocorrem quinzenalmente, às quartas-feiras, das 15h às 17h, na sala 2 do CCJ.

O grupo é coordenado pelas professoras Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito; Paula Brügger, Departamento de Ecologia e Zoologia; e pela doutoranda em Filosofia, Maria Alice da Silva. É uma atividade do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), com o apoio do Núcleo de Ética e Filosofia Política (Nefipo).

Mais informações: oje.ufsc@gmail.com