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O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (o Kakay) participa nesta segunda, a partir das 19 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da abertura do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Antes, às 18h45. O secretário de Aperfeiçoamento Institucional da UFSC, Luiz Cadermatori, fará um discurso de homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivro (in memoriam), falecido no último dia 2 de outubro. O congresso vai até o dia 8 de novembro.

Kakay, que fala na conferência de abertura sobre abuso de autoridade, ratifica que o suicídio de Cancellier  “foi uma tristeza e a prova deste momento punitivo pelo qual passa o país. O frequente desrespeito à dignidade da pessoa, o excesso de exposição midiática, a falta absoluta aos direitos individuais, a banalização da prisão esmaga o cidadão. Mesmo o cidadão culpado tem direito ao devido processo legal e respeito aos seus direitos constitucionais. Imagine o injustiçado, o inocente, o perseguido”, diz ele.

Lembrou que foram mais de 30 suicídios durante a Operação Mãos Limpas, na Itália. “Aqui ocorre a morte diária da honra, da estabilidade familiar, da presunção de inocência e do respeito devido a todo cidadão. Falar sobre estes fatos é um ato de resistência. E é na resistência que se constrói a cidadania.”, disse o advogado.

O congresso é uma promoção do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC e discute temas como abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. Um dos objetivos é o de favorecer o intercâmbio e a cooperação entre juristas e estudiosos com atuação no meio acadêmico, no Poder Público e na iniciativa privada.

Fontes: Idasc e Portal 247