Ao longo dos últimos quatro anos, todos os departamentos de ensino aprovaram os regimentos de pesquisa nas 57 unidades existentes, com a inclusão dos critérios para alocação de carga de trabalho para os docentes. A medida atendia a uma exigência da Resolução de Pesquisa 09 CUn/2006 que estipulava que cabia a cada unidade a definição destes critérios. No final de 2011, devido ao atraso na regulamentação pelas unidades, a Câmara de Pesquisa aprovou critérios para toda Universidade e a decisão acabou sendo revogada pelo Conselho Universitário, que avaliou que a decisão contrariava a autonomia departamental prevista no Estatuto da UFSC.
A mesma exigência continua vigente na Resolução de Pesquisa n° 47/CUn/2014, de 16 de dezembro de 2014, somente tendo ocorrido uma alteração que agora a questão é tratada no artigo 36 e na Seção VI, nos artigos 25 e 26. “Após quatro anos, no período entre maio de 2012 e maio de 2016, a Pró-Reitoria de Pesquisa conseguiu concluir o trabalho de regulamentação das atividades de pesquisa, com determinação das regras de alocação de carga horária de pesquisa para os docentes em 44 dos 57 departamentos da instituição. Trata-se de um avanço no cumprimento da legislação e que atende as recomendações da auditoria interna da UFSC e da CGU”, afirma o pró-reitor de Pesquisa, Jamil Assreuy.
Relação dos Regimentos de Pesquisa dos Departamentos
| Etapas do Regimento de Pesquisa |
Departamentos |
| Aprovação no Departamento |
57 |
| Departamento solicitou revisão |
06 |
| Aprovação na Câmara de Pesquisa |
44 |
| Regimento enviado para revisão no GR |
33 |
| Regimento enviado para publicação |
22 |
| Publicação no Boletim Oficial da UFSC |
11 |
| Departamento não enviou ata de aprovação |
10 |
Atualmente, todos os 57 departamentos da UFSC já possuem os seus regimentos de pesquisa aprovados nos seus colegiados, com a definição dos critérios para alocação de carga horária de pesquisa para docentes. Destes, 44 foram homologados pela Câmara de Pesquisa e dez ainda dependem do envio da ata de aprovação pelo Colegiado do Departamento para homologação. Dos 44 aprovados pela Câmara de Pesquisa, 33 foram enviados para revisão no Gabinete da Reitoria e, destes, 22 já foram enviados para publicação no Boletim Oficial da Universidade. Destes 22, metade já foi publicada no Boletim Oficial da UFSC. Dos regimentos aprovados e publicados, seis realizaram a revisão do documento para adequação a nova Resolução de Pesquisa, nº 47/CUn 2014 e estão no processo de aprovação novamente. Esses regimentos devem passar por todas as três etapas novamente.
Tramitação em três etapas
O processo de elaboração e publicação dos Regimentos de Pesquisa dos Departamentos de Ensino acontece em três etapas: elaboração e aprovação no colegiado do departamento; análise e homologação pela Câmara de Pesquisa; e envio para revisão e publicação no Boletim Oficial da UFSC pelo Gabinete da Reitoria. Após a conclusão das três etapas, o processo é enviado pelo sistema SPA para o Departamento que deve arquivá-lo e, caso venha a revisar o regimento de pesquisa, deve reabrir o processo e começar a seguir as três etapas novamente, via SPA. “Esse processo só pode ser realizado se for encaminhada toda a documentação necessária. Regimentos enviados à Pró-Reitoria de Pesquisa sem a ata que comprova a sua aprovação pelo colegiado do departamento impossibilitam a finalização do procedimento, o que retarda o andamento do processo”, explicou a Coordenadora de Apoio e Fomento à Pesquisa da Propesq, LuÍsa Biava. No início de 2015, foram enviados memorandos a todas as chefias de departamento que estavam em falta com a documentação requerida.
No começo desse trabalho de elaboração, aprovação e publicação dos regimentos, com a definição de critérios para alocação de carga horária de pesquisa para os docentes, a Universidade possuía 57 departamentos e quatro campi em situação de pendência na regulamentação das atividades de pesquisa. Com a transição dos Campi para Centro, estão sendo criados mais departamentos, que agora também precisarão elaborar os seus regimentos e encaminhá-los à Propesq para homologação pela Câmara de Pesquisa e publicação no Boletim Oficial da Universidade.
A gestão e acompanhamento desses processos é realizada pela Coordenadoria de Apoio e Fomento à Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa, que trabalha em conjunto com os departamentos, Câmara de Pesquisa e Gabinete da Reitoria. “É um procedimento que deve ser seguido toda vez que um regimento é criado ou alterado, conforme determinado pela Resolução da Pesquisa da UFSC”, conclui Luísa Biava, responsável pelo acompanhamento destes processos na Propesq.
Mais informações na Propesq.
