UFSC adia votação de política para ingresso e permanência de estudantes indígenas e quilombolas
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dedicou a sessão da tarde desta terça-feira, 12 de maio, à apreciação da minuta da Política Institucional para o Ingresso e a Permanência de Estudantes Indígenas e Quilombolas. A pauta foi relatada pela conselheira Olga Regina Zigelli Garcia, com transmissão ao vivo pelo canal do CUn no YouTube. Após a leitura do parecer, o conselheiro Juarez Vieira do Nascimento pediu vistas e propôs a criação de uma comissão representativa para subsidiar ajustes no texto, o que adiou a deliberação para a próxima reunião do colegiado.
Em seu parecer, a relatora destacou que a proposta “revela-se juridicamente sólida, politicamente necessária e estrategicamente fundamental para o aprimoramento das ações institucionais desta Universidade”. Segundo ela, a política “não se configura apenas como [um] mecanismo de acesso, mas como instrumento indispensável para a construção de uma instituição efetivamente comprometida com a equidade, a diversidade e o enfrentamento ao racismo”.
Olga sustentou que a UFSC acumulou avanços com cotas e processos seletivos específicos, mas ainda enfrenta “obstáculos concretos à permanência, ao desempenho acadêmico e à conclusão dos cursos”. Para a conselheira, a ausência de uma diretriz integrada fez com que iniciativas relevantes surgissem “de forma fragmentada e, muitas vezes, reativa às demandas emergenciais”, o que reforça a necessidade de institucionalização de uma política contínua e intersetorial.
O parecer ressalta princípios estruturantes da proposta — “interculturalidade crítica, protagonismo estudantil, reconhecimento dos saberes tradicionais e direito à consulta prévia, livre e informada” — e afirma que sua implementação representa “o cumprimento efetivo dos deveres constitucionais e legais da universidade pública; o fortalecimento das ações afirmativas institucionais; a promoção concreta da equidade no ensino superior; e a reafirmação do compromisso da UFSC com uma sociedade democrática, plural e antirracista”, situando a política em um paradigma contemporâneo de universidade socialmente referenciada e inclusiva.
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Estudantes da UFSC poderão realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal na próxima quarta-feira, 8 de abril. O mutirão é promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina, por meio da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).





























