Administração Central da UFSC solicita informações à Superintendência do HU em caso de aborto legal
A Administração Central da UFSC encaminhou ofício à Superintendência do Hospital Universitário (HU-UFSC/Ebserh) nesta quarta-feira, 22 de junho, acerca da negativa de realização de aborto legal, noticiada nesta semana pela imprensa. A Administração solicita que seja encaminhada com urgência cópia de documento do Ministério Público Federal (MPF) que estabelece prazo de 24 horas para a Superintendente do HU, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, responder aos questionamentos do órgão.
O Gabinete da Reitoria solicita informações sobre a abertura, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, de procedimento para averiguar a conduta do Hospital, que se negou a realizar o aborto legal em uma menina de 11 anos, vítima de estupro. A finalidade, conforme explica o Gabinete, é para que o setor “tenha plena ciência do requerido pelo MPF, de modo que, se assim julgar necessário, adote as providências que o caso requer”.
Em resposta, a Superintendente do Hospital, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, informou que “devido à necessidade de manutenção de sigilo, o caso está sendo conduzido exclusivamente pelo setor jurídico da Ebserh, em Brasília”.
Defensoria Pública da União solicita esclarecimentos e documentos
O Gabinete enviou também ofício recebido da Defensoria Pública da União (DPU), que, por meio das representantes do Grupo de Trabalho Mulheres, solicita do Hospital Universitário esclarecimentos e documentos que respondam: o motivo da recusa da realização do aborto legal; se há recusa sistemática de realização de procedimento de aborto legal em situações semelhantes, com ordem interna com orientação neste sentido; e o encaminhamento de cópia integral do prontuário de atendimento da criança. A DPU estipulou prazo de cinco dias para resposta.