Notícias da UFSC

A Administração Central da UFSC encaminhou ofício à Superintendência do Hospital Universitário (HU-UFSC/Ebserh) nesta quarta-feira, 22 de junho, acerca da negativa de realização de aborto legal, noticiada nesta semana pela imprensa. A Administração solicita que seja encaminhada com urgência cópia de documento do Ministério Público Federal (MPF) que estabelece prazo de 24 horas para a Superintendente do HU, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, responder aos questionamentos do órgão.

O Gabinete da Reitoria solicita informações sobre a abertura, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, de procedimento para averiguar a conduta do Hospital, que se negou a realizar o aborto legal em uma menina de 11 anos, vítima de estupro. A finalidade, conforme explica o Gabinete, é para que o setor “tenha plena ciência do requerido pelo MPF, de modo que, se assim julgar necessário, adote as providências que o caso requer”.

Em resposta, a Superintendente do Hospital, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, informou que “devido à necessidade de manutenção de sigilo, o caso está sendo conduzido exclusivamente pelo setor jurídico da Ebserh, em Brasília”.

Defensoria Pública da União solicita esclarecimentos e documentos

O Gabinete enviou também ofício recebido da Defensoria Pública da União (DPU), que, por meio das representantes do Grupo de Trabalho Mulheres, solicita do Hospital Universitário esclarecimentos e documentos que respondam: o motivo da recusa da realização do aborto legal; se há recusa sistemática de realização de procedimento de aborto legal em situações semelhantes, com ordem interna com orientação neste sentido; e o encaminhamento de cópia integral do prontuário de atendimento da criança. A DPU estipulou prazo de cinco dias para resposta. 

Da esquerda para a direita, Dr. Darlan Airton Dias (Comissão Eleitoral MPF) e Dr. Antônio Carlos Pessoa Lins (Presidente da Comissão Eleitoral MPF).

O Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC), em parceria com a Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), irá realizar as eleições para renovação parcial do colegiado do Ministério Público Federal (MPF). A UFSC foi procurada por sua experiência e expertise em segurança da informação, e irá disponibilizar recursos de computação, sistemas e orientação presencial para garantir a segurança do processo eleitoral. Ao todo, estão previstas duas eleições: dia 23 (Colégio de Procuradores), com 1.152 eleitores, e 30 de junho (pares), com 72 eleitores.

Nesta quinta-feira, 18 de junho, foi realizada a cerimônia de formatação do computador que irá hospedar o processo eleitoral, com a presença do subprocurador-geral da República Antonio Carlos Pessoa Lins, presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora do Conselho Superior do MPF, o procurador da República Darlan Airton Dias, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPF, e o professor da UFSC Jean Everson Martina. Conforme protocolo do LabSEC, fazem parte da cerimônia os processos de preparação do hardware (servidor), instalação do software (programa Helios, desenvolvido pela Universidade de Harvard, dos EUA, e pela Universidade Católica de Louvain, na Bélgica), configuração para as duas eleições e protocolos de segurança.
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A Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (APG/UFSC), a Associação de Professores (APUFSC), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC), o Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFSC) e o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (Cari) representaram junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a União, requerendo medidas cabíveis a fim de desbloquear o orçamento destinado à instituição.

O documento contextualiza a situação vivenciada pela Universidade, que foi penalizada com o bloqueio de R$ 43 milhões de reais — de um total de R$ 145 milhões inicialmente aprovados para uso da instituição pelo Governo Federal. Mesmo com o desbloqueio de parte deste valor, anunciado na última segunda-feira, a UFSC ainda sofre uma redução significativa no orçamento discricionário — isto é, a verba que pode ser manejada pela Administração Central da instituição para fazer frente a despesas de custeio como água e esgoto, energia elétrica, serviços de vigilância e manutenção. Também foram afetadas as despesas variáveis, que incluem o funcionamento dos Restaurantes Universitários (RUs), o pagamento de bolsas de graduação e medidas de permanência estudantil.

O texto destaca que dentre as diversas consequências dos cortes orçamentários, estão a restrição de acesso ao RU, a redução de funcionários terceirizados, o cancelamento de eventos científicos de grande abrangência, como a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex), e a ameaça de fechamento da instituição devido à falta de recursos financeiros para custeamento de despesas essenciais.

> Acesse a íntegra da representação da UFSC ao MPF

A representação ressalta ainda que o perfil de grande parte dos estudantes de graduação da UFSC demonstra condições de vulnerabilidade social e financeira, o que agrava as consequências de possível fechamento do RU, conforme relatório divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo a pesquisa, 55,8% dos graduandos da UFSC estudou em escola pública e 23,7% declararam que as dificuldades financeiras enfrentadas por eles interferem significativamente na sua vida ou no contexto acadêmico. A UFSC também tem 50% de suas vagas garantidas aos diferentes setores contemplados pelas ações afirmativas, cerca de metade dos quais é específico para estudantes de baixa renda (renda bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo).
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública na manhã desta sexta-feira (15) pedindo à Justiça Federal a suspensão dos efeitos concretos do decreto 9.725, de 12 de março de 2019, que extinguiu cargos e funções nas universidades federais e institutos federais de ensino com sede no estado.

A ação, distribuída para a 3ª Vara Federal de Joinville, se refere diretamente às perdas de 362 cargos e funções na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 50 na Universidade Federal da Fronteira Sul, 56 no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e 76 no Instituto Federal Catarinense (IFC). Para a Procuradoria, o decreto presidencial é inconstitucional e ilegal.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão Cláudio Cristani, o decreto “afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição, conforme o artigo 207, atribuiu autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

A ação civil pública requer que a União definitivamente não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no decreto 9.725.

Os cortes em cada instituição 

Na  UFSC, a mais afetada pela medida, a extinção de cargos e funções representam uma economia anual de R$ 1,1 milhão – o que corresponde a 0,14% do orçamento do ano para gastos com pessoal, de R$ 824,8 milhões.

Na Universidade Federal da Fronteira Sul serão afetadas 35 funções no valor mensal individual de R$ 270,83 e 15 funções no valor mensal individual de R$ 219,75, o que resulta em um total mensal de R$ 12.775,45.

No Instituto Federal Catarinense, a economia anual obtida com o decreto é de 0,10% da folha de pagamento (ou R$ 243,6 mil) da instituição, que é de R$ 242,8 milhões.

No Instituto Federal de Santa Catarina, o valor total anual com essas funções a serem extintas representa R$ 197,1 mil, valor que comparado com as despesas anuais com pessoal de R$ 476,5 milhões, corresponde percentual de 0,041%.

com informações publicadas pela Apufsc-Sindical

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O Ministério Público Federal publicou na terça-feira, 30 de outubro, uma recomendação à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), à Universidade Federal da Fronteira Sul, ao Instituto Federal de Santa Catarina e ao Instituto Federal de Catarinense, para que “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.”

A Administração Central da UFSC acata esta recomendação e a torna pública para toda a comunidade universitária.

O texto da recomendação na íntegra está disponível aqui.

Reitor e chefe de gabinete durante visita de solidariedade da OAB. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC

“Foi uma notícia muito boa para todos nós e ficamos bastantes satisfeitos com o desfecho desse processo. De certa forma se fez justiça. Nós não esperávamos outro resultado.” Com essas palavras, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, expressou o alívio e satisfação que sentiu após ser informado da decisão da juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por suposta injúria contra a delegada da Polícia Federal (PF), Érika Mialik Marena. Os acusados eram o próprio reitor e seu chefe de gabinete, Aureo Mafra de Moraes. Ambos estavam presentes em cerimônia comemorativa do aniversário da UFSC e também de homenagem ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em dezembro de 2017, quando manifestantes exibiam faixas com críticas às ações da PF na Operação Ouvidos Moucos.
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sediará uma audiência pública que integra um conjunto de iniciativas no mês de maio para mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental. O evento, promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), é gratuito e ocorrerá no auditório da Reitoria, no campus da Trindade, em Florianópolis, no dia 24 de maio, das 8h às 12h.
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Pesquisadores e profissionais da Universidade Federal de Santa Catarina participam de debates e mesas-redondas na Semana do Meio Ambiente no Ministério Público Federal. Para fazer a palestra de abertura, “Escassez de Recursos Hídricos”, nesta segunda-feira, o convidado foi o professor da UFSC Daniel da Silva.

Na terça-feira, 16, às 14h, ocorre a mesa-redonda que discutirá o impacto do uso de agrotóxicos sobre as reservas de água. O evento terá a participação dos professores Luiz Fernando Scheibe e Sônia Corina Hess.

Para encerrar a Semana, será exibido o documentário AGUA_VIDA, produzido pela TV UFSC em parceria com a Rede Guarani Serra Geral. Após a exibição, haverá uma conversa com o diretor, Zeca Nunes Pires, que irá falar sobre os objetivos e os desafios na produção do documentário. O evento será na sexta-feira, 19, às 15h.

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Em recomendação emitida no último dia 20 de maio, a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar considerou que a compra do Prédio II da Reitoria II (Edifício Santa Clara) não causou “prejuízo ao erário, pois o valor do imóvel condiz com o preço de mercado, sendo ato legal a dispensa da licitação”.

O prédio foi adquirido pela UFSC em dezembro de 2012, tem cerca de 8 mil metros quadrados e abriga a Clínica Escola de Fonoaudiologia, o Departamento de Administração Escolar (Dae), as pró-reitorias de Administração, Planejamento, Pesquisa e Extensão, a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sinter) e a Procuradoria Federal.
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O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina realizará em 24 de abril, no auditório da Justiça Federal em Florianópolis, uma consulta pública para auxiliar no processo de modernização da instituição, que terá por objetivo identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão.

O evento, que será promovido em outras 19 capitais do país, quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais para colher a opinião a respeito da atuação do MPF em diversos temas.

Na explanação sobre a atuação do MPF, os procuradores da República irão responder perguntas e colher propostas de ação sugeridas pelos participantes.

As inscrições devem ser feitas no site da Procuradoria Geral da República (http://www.pgr.mpf.gov.br/formularios/consulta-publica-mpf) ou no site da Procuradoria da República em Santa Catarina (www.prsc.mpf.gov.br), onde poderão ser sugeridos temas para o debate.

Temas – Entre os temas de atuação do MPF estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Serviço:

Local: Auditório da Justiça Federal – Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica, Florianópolis.

Dia: 24 de abril.

Horário: das 14h às 18h.

Inscrição: http://www.pgr.mpf.gov.br/formularios/consulta-publica-mpf e www.prsc.mpf.gov.br (a inscrição também pode ser realizada na hora do evento).

Outras informações pelos telefones (48) 2107-2466 e 2107-2474 ou pelo e-mail ascom@prsc.mpf.gov.br.