Notícias da UFSC

Para melhor atender e acolher as vítimas de assédio sexual, a Corregedoria-Geral da União (CGU) divulga cartilha sobre como as unidades correcionais, como a Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), devem proceder com esses casos.

As instituições são orientadas pela cartilha a buscar acolher a vítima desde o primeiro contato, de forma a passar segurança e demonstrar que o trabalho correcional vai ser conduzido de forma séria e respeitosa. Além disso, como lidar cautelosamente com aspectos burocráticos e jurídicos também é abordado.

Conheça a cartilha na íntegra.

A UFSC mantém dois serviços de atendimento e acolhida para vítimas. Os estudantes são atendidos pelo Serviço Especializado de Atendimento às Vítimas de Violência da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), de forma presencial ou remota. Se a vítima é servidor técnico-administrativo em educação ou servidor docente, o atendimento é feito pela Divisão de Serviço Social da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp).

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O diretor do Centro Socioeconômico (CSE) da UFSC, Irineu Manoel de Souza, foi notificado nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, de que a Juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis decidiu pela concessão de medida liminar, suspendendo os efeitos da Portaria nº 201/2020 da Controladoria-Geral da União (CGU), que aplicava advertência em decorrência da votação ocorrida no Conselho Universitário, em 26 de março de 2019.

Na decisão, a magistrada Ana Cristina Kramer expressa que “ante o exposto, defiro o pedido liminar, em caráter precário, sem prejuízo de ulterior reexame na sentença, para determinar à ré UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO que, imediatamente, suspenda tanto a anotação da sanção administrativa cominada ao autor em decorrência do PAD nº 00190.107020/2019-39 – penalidade de advertência -, quanto as consequências jurídicas dela decorrentes, até o julgamento final da ação.”

Leia mais: Justiça concede liminar e suspende penalidades impostas a reitor e vice-reitora da UFSC

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar e a vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, foram notificados, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro, de que a Juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis decidiu pela concessão de medida liminar, suspendendo os efeitos da Portaria nº 201/2020 da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicava pena a ambos, em Processo Administrativo Disciplinar.

(Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)

Na decisão, a magistrada Ana Cristina Kramer expressa que “ante o exposto, defiro o pedido liminar, em caráter precário, sem prejuízo de ulterior reexame na sentença, para determinar à ré UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO que, imediatamente, suspenda tanto a anotação das sanções administrativas cominadas aos ora autores em decorrência do PAD nº 00190.107020/2019-39 – penalidades de advertência à Vice-Reitora da UFSC e suspensão de 10 dias (convertida em multa) ao Reitor da UFSC, quanto as consequências jurídicas dela decorrentes, até o julgamento final da ação.”

O advogado que ingressou com a medida, José Sérgio Cristovam, foi quem informou o reitor e a vice-reitora, tão logo teve acesso ao documento. Com a decisão, a suspensão do reitor, convertida em multa, e a advertência à vice-reitora, que já haviam sido promovidas pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e comunicadas à CGU, serão canceladas.

Na decisão em favor da suspensão das penalidades contra Ubaldo e Alacoque, a juíza mencionou, ainda, decisão anterior do TRF-4, em processos abertos pela CGU contra membros do Conselho Universitário: “O caso posto nestes autos é idêntico ao do processo relacionado (…), que concluiu pela suspensão da Portaria que originou o Processo Administrativo Disciplinar (…)”, este último contra os demais conselheiros, e que teve, também, decisão de suspensão pela Justiça.

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O diretor do Centro Socioeconômico (CSE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Irineu Manoel de Souza, emitiu nota de esclarecimento sobre a decisão da Corregedoria Geral da União (CGU) em relação à sessão de 26 de março de 2019 do Conselho Universitário (CUn) da Universidade.

> Leia a nota do professor Irineu Manoel de Souza:

Tendo em vista as notícias divulgadas sobre a decisão da CGU publicada em 22/01/2020, e considerando que, mesmo com a divulgação das notas emitidas pela Reitoria em 22/01/2020 e pelo Conselho Universitário em 24/01/2020, ainda estamos recebendo um grande número de solicitações de informações a respeito do que de fato ocorreu, esclarecemos o seguinte:

1. O CUn aprovou na sessão de 26 de março de 2019, o Parecer nº 003/2019/CUn, elaborado e defendido pelo Relator no CUn, Professor Dr. do Departamento de Direito e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, José Isaac Pilati, prorrogando o mandado do Corregedor da UFSC Ronaldo Viana Barbosa até janeiro de 2020.
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Sessão extraordinária do Conselho Universitário da UFSC. (Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC)

O Conselho Universitário da UFSC (CUn) reuniu-se em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 24 de janeiro, com a única pauta de conhecer e discutir a Portaria Nº 201/CGU/2020. A resposta do CUn foi a aprovação de uma nota oficial.

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar abriu a sessão justificando a convocação dos conselheiros em um período que muitos estão de férias, dizendo que a situação começou com a aprovação de um parecer dentro do CUn. Ubaldo ressaltou estar trabalhando normalmente e com tranquilidade, apesar de sentir-se incomodado com a situação. “Administrativamente ou judicialmente, nós esperamos neutralizar, arquivar esse PAD [Processo Administrativo Disciplinar]”, salientou o reitor.
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O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão extraordinária realizada em 24 de janeiro, manifestou sua integral solidariedade ao reitor, Ubaldo Cesar Balthazar, à vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, e ao conselheiro Irineu Manoel de Souza, penalizados por comissão de Processo Administrativo Disciplinar da CGU, com advertências e suspensão – esta convertida em multa – a partir de indiciamento em processo claramente indevido, no qual outros membros do mesmo Conselho já haviam sido preliminarmente investigados.

Os conselheiros e conselheiras expressam sua absoluta indignação com a penalização de gestores investidos legal e legitimamente em suas funções, cujo exercício deu-se na plena convicção de atuação em um Órgão Colegiado, instância máxima de deliberação da Instituição, e à luz do respeito à legalidade, defesa da autonomia constitucional das Universidades Federais e do zelo ao trato das questões de interesse público.

Não é com o estabelecimento de medidas meramente punitivas, de caráter intimidatório e por meios ameaçadores que se faz correção de atos eventualmente considerados inadequados ou identificados como passíveis de ajustes. Há, no seio das Instituições Federais de Ensino Superior e na relação destas com outros poderes de Estado, instrumentos suficientes para identificar, apurar, apontar e corrigir a prática de atos administrativos que contenham inconsistências.

O que não se pode admitir, sob qualquer hipótese, e contra isso este Conselho se manifesta com veemência, é a ameaça ao caráter plural, diverso e amplo que constitui uma Instituição Universitária, sob pena da ameaça ao inarredável respeito à Lei, à Constituição, à Democracia.

Com grande apreensão e mesmo com indignação, a Andifes toma conhecimento da Portaria 201 de 21/01/2020 da Corregedoria-Geral da União – CGU. O expediente publica penalidade de suspensão convertida em multa para o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e em advertência para a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann e o professor Irineu Manoel de Souza, todos da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC.

Os atos administrativos praticados por servidores públicos da UFSC, no exercício da função de Reitor, de Presidente ou de membros do Conselho Universitário, foram orientados pelo estrito cumprimento das normas administrativas, em observância aos dispositivos legais e respeito à autonomia constitucional conferida às Universidades Federais. Além disso, as decisões em questão do Conselho Universitário, sobre serem legítimas, não produziram qualquer prejuízo ao erário público. Dessa forma, o órgão de controle usa punição intimidadora como puro e simples exercício de autoridade. Quer medo, e não respeito.

Para além de ineptas as causas do Processo Administrativo Disciplinar-PAD, os servidores atingidos tomaram conhecimento do resultado apenas com a publicação no Diário Oficial da União. Não cabendo ademais esquecer (e nunca esqueceremos) que os atos escrutinados decorrem ainda da fatídica e ilegal intervenção contra a UFSC, atingindo então o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Um momento sombrio, um pesadelo que não quer ter fim; mas que a sociedade repudia claramente, como bem expressa a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e, não por acaso, foi apelidada de Lei Cancellier.

A Andifes, em nome dos reitores das Universidades Federais, justamente revoltados com a decisão da CGU, reitera o inarredável respeito à Lei, à Constituição, à Democracia, ao tempo que expressa inteira solidariedade ao reitor Ubaldo Cesar Balthazar, à vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann e ao professor Irineu Manoel de Souza, bem como à comunidade da UFSC, mais uma vez atingida.

Brasília, 23 de janeiro de 2020

Reitor João Carlos Salles Pires da Silva
Presidente da Andifes

Reitor e vice-reitora reúnem-se em Gabinete nesta quinta-feira, 23. (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar e a vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann tiveram um dia normal de trabalho no Gabinete da Reitoria (GR) nesta quinta-feira, 23 de janeiro. A rotina só foi alterada pela necessidade de reunirem-se com seu advogado na primeira hora da manhã. O assunto: discutir as medidas cabíveis em reação à Portaria Nº 201/CGU/2020, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

“Não há nenhum efeito imediato da Portaria”, explica o reitor. “Existem prazos para o cumprimento das sanções apresentadas e ainda há medidas administrativas e judiciais cabíveis, que estamos estudando junto ao nosso advogado”. “Eu fui multado, em algo que equivale a cinco dias de trabalho. São penalidades decorrentes de aparentes irregularidades que serão esclarecidas”, indica Ubaldo.
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Nota Oficial

O Reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União desta quarta feira, 22 de janeiro de 2020, da Portaria 201/CGU/2020, que aplica penalidades de “Advertência” a IRINEU MANOEL DE SOUZA e ALACOQUE LORENZINI ERDMANN, e de “Suspensão por 10 dias, convertida em MULTA” a UBALDO CESAR BALTHAZAR, manifesta-se no seguinte sentido:

1. Em nenhum momento houve, de parte do Sr. Ministro Chefe da Controladoria Geral da União ou da Comissão designada pela CGU no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.107020/2019-39, qualquer notificação formal do resultado dos trabalhos da referida Comissão de PAD;
2. Tão logo houve a publicação no D.O.U. da referida portaria, o Reitor determinou a convocação, em caráter extraordinário,  do Conselho Universitário da UFSC, órgão máximo de deliberação da instituição, a fim conhecer da mencionada decisão da CGU;
3. Na condição de servidor público federal, professor Titular, docente efetivo há mais de 40 anos e Reitor eleito pela comunidade universitária e nomeado por ato do Sr. Ministro de Estado da Educação, o professor Ubaldo Cesar Balthazar expressa sua absoluta tranquilidade com relação aos atos administrativos praticados no exercício da função de Reitor e Presidente do Conselho Universitário, orientadas pelo estrito cumprimento das normas administrativas, observância dos dispositivos legais e respeito à autonomia constitucional conferida às IFEs, razão pela qual confia plenamente na revisão das decisões, seja na esfera administrativa seja nas instâncias judiciais.

Em 22 de janeiro de 2020.

Ubaldo Cesar Balthazar

Reitor da UFSC

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar convocou, nesta quarta-feira, 22 de janeiro, os membros do Conselho Universitário (CUn) para uma sessão extraordinária a ser realizada na sexta-feira, 24 de janeiro, às 11h30, na Sala dos Conselhos, no campus da UFSC em Florianópolis. O motivo da sessão é dar conhecimento aos contido na Portaria No. 201/CGU/2020.

O reitor emitiu também uma Nota Oficial.

Conselheiros que estejam impossibilitados de comparecer foram orientados a informar a Secretaria dos Conselhos por meio do e-mail conselhos@contato.ufsc.br, e a acionar e comunicar o Conselheiro Suplente para o comparecimento.

O Conselho Universitário, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, dia 15 de abril, tratou do único ponto de pauta o Ofício nº 6950/CGU e a Notificação Prévia em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O reitor Ubaldo Cesar Balthazar, na abertura, falou dos motivos para a urgência da convocação. Além da abertura dos processos administrativos contra ele, à vice-reitora e ao parecerista – por terem participado da reunião em que considerou vigente os mandatos de dois servidores para a função de corregedores – disse ter conhecimento de que outros conselheiros também foram notificados. Diante dos fatos se fez indispensável chamar o conselho para discutir neste início de semana.

A utilização de tal procedimento gera “um fato inédito na história desta universidade, em que um órgão de controle externo questiona a decisão de sua instância máxima e, ainda, a de uma instituição que detêm autonomia” constitucional. “Eu vou agir conforme a decisão deste conselho, estou preocupado com essa intervenção direta e as repercussões perante a sociedade”, reforçou Ubaldo.
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Nesta quinta-feira, 11 de abril, no mesmo local onde o órgão máximo deliberativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se reúne e toma suas decisões, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdman conduziram uma coletiva de imprensa que, além dos profissionais de comunicação dos veículos locais e institucionais, estiveram presentes gestores, alunos e servidores. O encontro se pautou nos esclarecimentos à sociedade dos últimos fatos que envolvem a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Universidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da UFSC.
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O reitor da UFSC Ubaldo Cesar Balthazar concede coletiva de imprensa nesta quinta-feira, dia 11 de abril, às 16h30, na Sala dos Conselhos da Universidade, térreo do prédio da Reitoria. O objetivo do encontro é fornecer esclarecimentos a respeito de decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de iniciar um Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) contra o reitor, e a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann.

A Administração Central da UFSC recebeu notificação nesta quinta-feira sobre o processo aberto depois de o Conselho Universitário (CUn) decidir pela substituição do cargo de Corregedor-Geral da Universidade.

Serviço:

Coletiva de imprensa

Local: Sala dos Conselhos, andar térreo do prédio da Reitoria

Dia: 11 de abril (quinta-feira)

Horário: 16h30

Mais informações: (48) 3721-4077 e 3721-4078 (GR) ou 3721-9601 (Agecom)

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar reúne-se, na sexta feira, 31 de agosto, com os cinco docentes que, desde setembro de 2017, estão impedidos de entrar na Universidade.

O encontro, proposto pelo próprio reitor ao grupo, tem como objetivo demonstrar a preocupação com o afastamento de quase um ano imposto aos professores, além de manifestar o apoio do reitor aos colegas, e comunicar a abertura dos devidos procedimentos no âmbito administrativo, a fim de apurar devidamente as denúncias que deram origem à investigação.

“Vamos iniciar agora algo que não nos foi permitido fazer desde o início”, disse o reitor, referindo-se ao fato de que a investigação preliminar, iniciada pela Corregedoria da UFSC, não seguiu os trâmites internos e foi transferida para a esfera policial, antes mesmo de ser transformada em sindicância ou em Processo Administrativo Disciplinar.

No final do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) avocou todo o processo e somente nesta semana restituiu à UFSC os cinco volumes com as 1.273 folhas que tratam do assunto. Agora que a documentação voltou à Universidade, o assunto será tratado administrativamente. “Vamos garantir algo que tenho dito desde o início e que foi neglicenciado na operação: a ampla defesa, o direito ao contraditório e o esclarecimento claro e rigoroso de todos os fatos”, finalizou o reitor Ubaldo.

Foto: Divulgação

O reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann e a equipe de pró-reitores, secretários e diretores administrativos participaram, na manhã da sexta-feira, 30 de junho, de uma reunião com um grupo de auditores da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.

Os auditores apresentaram as conclusões do Relatório Preliminar da Auditoria Anual de Contas, exercício de 2016, realizada no período de 10 de abril a 3 de maio de 2017.

O Relatório de Auditoria foi dividido em duas partes: os resultados dos trabalhos, com a síntese dos exames e as conclusões obtidas e Achados de Auditoria, que contém o detalhamento das análises realizadas. O documento é a base para fornecer subsídio ao julgamento das contas apresentadas pela Unidade ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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O Departamento de Compras (DCOM) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou, no final de janeiro, uma nova versão do Manual de Compras da instituição. O documento tem a função de orientar todos os responsáveis pelas licitações a incluir processos que agilizem e garantam a qualidade do material permanente adquirido. O arquivo está disponível em PDF para download.
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O Departamento de Compras (DCOM) da UFSC revisou o Manual de Compras da instituição, editado pela primeira vez em 2013. A versão 2016 visa disponibilizar informações relativas à aquisição de materiais. Os procedimentos nele descritos devem ser observados para aquisição de material de consumo e permanente, adquiridos no mercado nacional e internacional.

Ressalta-se que a versão atual apresenta maior detalhamento que a anterior e está direcionada às compras nas modalidades: Pregão, Dispensa, Inexigibilidade, Adesão (carona), Importação e Exportação, todas nos termos da legislação vigente e contemplando orientações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Com isso, a equipe do DCOM espera colaborar com as unidades que demandam por aquisições, visando, também a conformidade e agilidade dos processos.

Clique aqui para visualizar o novo Manual de Compras versão 2016.

Mais informações: (48) 3721-2794/4258/7247

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, por maioria, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 12 de novembro, o parecer que recomenda a lista tríplice para o cargo de corregedor-geral da Universidade. Os nomes serão encaminhados à Corregedoria-Geral da União (CGU) para avaliação. Caberá à reitora Roselane Neckel a indicação do corregedor-geral e dos demais corregedores para mandato de dois anos.

O grupo de trabalho (GT) instituído pelas portarias nº 596/2015/GR e nº 1045/2015/GR foi formado pelos conselheiros Joana Maria Pedro, Sonia Gonçalves e Roberto Caldas de Andrade Pinto, com o objetivo de estabelecer critérios e fazer a pré-seleção dos candidatos. No parecer aprovado pelo CUn é explicado que “o GT teve consciência de que o(a) corregedor(a) será a autoridade correcional máxima dentro da Universidade e, portanto, deverá possuir grande responsabilidade no trato de todo e qualquer material de cunho correcional, seja no tratamento dado às representações e denúncias recebidas, na formação de comissões disciplinares, na análise de informações para a formação de juízo de admissibilidade, na instauração e/ou julgamento de processos disciplinares”. A relatoria de vista foi do conselheiro Áureo Mafra de Moraes.
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Gestores das Ifes debatem sustentabilidade na administração pública. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC

Discutir a sustentabilidade na Gestão Pública das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), compartilhar experiências e boas práticas. Essa é a proposta do II Seminário de Gestão Pública Sustentável, realizado ao longo desta segunda-feira, 26, no auditório da Reitoria, em Florianópolis. O evento é organizado pelo Fórum de Gestão Integrada das Instituições Federais de Ensino em Santa Catarina (Forgifesc), formado pela UFSC, pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e pelo Instituto Federal Catarinense (IFC).

O Forgifesc foi implementado em março de 2014. “Desde lá, foram mais de oito encontros, compras compartilhadas e o I Seminário de Gestão Pública Sustentável. Buscamos uma maior articulação entre as instituições, que podem alcançar juntas seus objetivos, com o enfoque social. Precisamos agora dar um passo à frente, por isso, buscamos a participação das altas gestões e dos órgãos de controle”, afirmou o coordenador do Forgifesc, Érico Madruga. “É preciso avançar na questão da sustentabilidade social como critério de gestão”, complementou.
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O Plano de Providências Permanente (PPP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é um documento que agrupa as recomendações originárias das auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) a partir de 2008. A Universidade recebeu, em julho, o relatório emitido pelo órgão. O balanço aponta que 65 das 227 recomendações foram atendidas, 111 canceladas – por perda de objeto em função do tempo decorrido, conteúdos abarcados em recomendações posteriores ou devido a alterações de normas – e 51 estão pendentes de atendimento.
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passará a ter sua Corregedoria-Geral. A resolução normativa que cria e regulamenta o órgão foi aprovada em sessão do Conselho Universitário (CUn) na terça-feira, 19 de agosto. O projeto vinha sendo discutido desde outubro de 2013, quando a minuta de resolução começou a ser debatida no Conselho Universitário (CUn). A proposta esteve também em consulta pública durante mais de 30 dias, até janeiro deste ano.

A Corregedoria funcionará como órgão vinculado à Reitoria e seguirá as orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Sua principal função será definir procedimentos e condições para o exercício da correição, ou seja, as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação de devidas penalidades, quando for o caso. Essas irregularidades incluem casos de mau uso do patrimônio público e assédio moral, entre outros . Para isso, a Corregedoria deverá criar processos investigativos e disciplinares, além de verificar a correção dos integrantes das comissões e grupos e encaminhar, anualmente, relatórios sobre o andamento dessas investigações para o Gabinete da Reitoria e para a Controladoria-Geral da União.

Serão três corregedores, escolhidos entre os servidores técnicos e docentes da UFSC; um deles será o corregedor-geral – autoridade máxima do órgão. A equipe contará, ainda, com servidores técnico-administrativos. “A criação da Corregedoria dá mais visibilidade e instrumentaliza a execução de processos que zelam pelo bom encaminhamento da administração e sua transparência. Já temos setores que fazem esse procedimento, notadamente a Chefia de Gabinete, mas é importante existir a Corregedoria, especialmente diante da responsabilidade pelo aperfeiçoamento de uma instituição que zela pela coisa pública”, avalia a reitora Roselane Neckel.

Até ser aprovado pelo Conselho, o projeto de criação da Corregedoria passou por diversas discussões. Na sessão em que foi aprovado, havia ainda três pontos de divergência entre o relator original do processo e o relator de vistas: o sistema de escolha dos corregedores; o tempo de mandato; e a quarentena, ou seja, o período em que cada um deles deveria ficar sem assumir cargos de administração na UFSC.

Os conselheiros votaram em mandatos de dois anos, com no máximo uma recondução. Esses mandatos não podem começar ou terminar junto com os de reitores. A escolha é feita após o lançamento de edital para interessados, e os candidatos devem ser servidores públicos efetivos com curso superior completo e que não tenham ocupado ou se candidatado a cargos de direção ou participado de órgãos gestores, cargos diretivos, conselhos fiscais e das fundações de apoio do âmbito da UFSC nos dois anos anteriores.

A partir daí, o Conselho Universitário escolhe três nomes para compor uma lista tríplice, a ser encaminhada ao reitor, que então decide qual desses será o corregedor-geral. Depois dessa escolha, a lista é então submetida à Controladoria-Geral da União. Após o fim do mandato, os corregedores ficam mais dois anos (ou quatro, se tiver havido recondução), novamente impedidos de ter cargos na administração da UFSC.

Ainda não há prazos definidos para a escolha da primeira equipe de corregedores. A resolução aprovada pelo CUn está em fase de redação final e será publicada, em breve, no Boletim Oficial da UFSC.

Fábio Bianchini
Jornalista / Agecom / Diretoria-Geral de Comunicação
fabio.bianchini@ufsc.br

Claudio Borrelli / Revisor de Textos da Agecom / Diretoria-Geral de Comunicação/ UFSC

Estão abertas  até o dia 15 de setembro, as inscrições para o II Concurso de Boas Práticas promovido pela Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é estimular, reconhecer e premiar iniciativas no Poder Executivo Federal que contribuam para a melhoria da gestão pública.

O Concurso possui quatro categorias:  fortalecimento dos controles internos administrativos, promoção da transparência ativa e/ou passiva, aprimoramento das atividades de ouvidoria e diminuição no tempo de apuração disciplinar. A participação é gratuita e cada entidade pode registrar no máximo oito inscrições, duas por categoria. O julgamento será baseado em critérios como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade, custo-benefício, entre outros.

A três melhores práticas em cada categoria ganharão uma placa gravada e um certificado expedido pela CGU. Também podem ser concedidas menções honrosas. O regulamento, ficha de inscrição e mais informações estão disponíveis no site: http://www.cgu.gov.br/concursoboaspraticas/.

Samantha Sant’Ana
Estagiária/ Diretoria-Geral de Comunicação
samantha.s@grad.ufsc.br

Rodrigo da Silva ministra curso sobre auditorias internas a servidores públicos federais em Santa Catarina. Foto: Gabriela Dequech/DGC

Foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos dias 24 e 25 de fevereiro, um curso de capacitação para auditorias internas – promovido e realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) –, do qual participaram os servidores públicos federais que trabalham nas quatro auditorias internas ligadas ao Ministério da Educação (MEC) no estado de Santa Catarina: Instituto Federal Catarinense (IFC), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e UFSC.
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As 127 solicitações recebidas pela UFSC até o início de maio de 2013, em função da chamada Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), já foram respondidas, e apenas nove ainda estão em tramitação, mas dentro dos prazos legais. Esses dados foram alguns dos discutidos ontem, dia 16 de maio, durante o “Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Carlos Vieira, chefe de gabinete e gestor institucional do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e o servidor técnico-administrativo David José Caume, respondente do SIC, participaram do encontro, que, além de celebrar a data, permitiu a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil.
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