CGU na UFSC: Conselho Universitário define rumos para um fato inédito na instituição
O Conselho Universitário, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, dia 15 de abril, tratou do único ponto de pauta o Ofício nº 6950/CGU e a Notificação Prévia em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O reitor Ubaldo Cesar Balthazar, na abertura, falou dos motivos para a urgência da convocação. Além da abertura dos processos administrativos contra ele, à vice-reitora e ao parecerista – por terem participado da reunião em que considerou vigente os mandatos de dois servidores para a função de corregedores – disse ter conhecimento de que outros conselheiros também foram notificados. Diante dos fatos se fez indispensável chamar o conselho para discutir neste início de semana.
A utilização de tal procedimento gera “um fato inédito na história desta universidade, em que um órgão de controle externo questiona a decisão de sua instância máxima e, ainda, a de uma instituição que detêm autonomia” constitucional. “Eu vou agir conforme a decisão deste conselho, estou preocupado com essa intervenção direta e as repercussões perante a sociedade”, reforçou Ubaldo.
Mesmo com o afastamento do servidor Ronaldo David Viana Barbosa da função de Corregedor-Geral da instituição, na última sexta-feira, 12 de abril, a CGU questiona a decisão do conselho e que o mesmo teria descumprido normas aplicáveis a nomeação do Corregedor-Geral da Universidade.
Sobre o pedido de afastamento do Corregedor-Geral, foi feita a leitura da carta. A decisão de se afastar partiu do próprio servidor, ocupante do cargo desde janeiro de 2018, com a justificativa: “A minha manutenção na função de Corregedor da UFSC pode acarretar prejuízos a outras pessoas, como demonstra o desproporcional e despropositado processo instaurado contra Vossa Magnificência.”
Para o parecerista José Isaac Pilati, não faz parte da atividade finalística da Universidade ficar discutindo com os órgão externos. Citou o episódio do reitor Cancellier e agora os processos sendo abertos contra o próprio conselho. “A crise chegou a um ponto insustentável e deve-se ter a noção de que o direito é maior que a lei”. Para ele isto é resquício de um conflito maior e que se faz necessário discutir de forma séria e profunda com estes órgãos e entre instituições, para que cada um faça, exclusivamente, a sua parte. “Não tenho nenhuma animosidade com estas autoridades e quero sim ordenar e construir juntos o nosso futuro”.
Os conselheiros se manifestaram no sentido de proteger as decisões coletivas do CUn, nas questões de mérito e de que forma a situação poderá ser resolvida com ações, diálogo e posicionamento jurídico. O reitor colocou que, independentemente, das minúcias técnicas e jurídicas que envolvem a decisão, deve-se ponderar quanto à “autonomia do conselho como instância máxima de decisão e que a Universidade foi atingida em seu órgão vital”.
O reitor propôs, com base na sugestão do conselheiro Irineu Manoel de Souza de montar uma comissão para avaliar a Corregedoria, recuperar a comissão já existente e restaurá-la a fim de reformular ou aperfeiçoar a Corregedoria da UFSC.
No encerramento das falas e da sessão, o consenso foi de que será preciso reestruturar a Corregedoria e quanto aos PADs decidiram aguardar e verificar os conselheiros que serão notificados. No momento oportuno, serão acionados a Procuradoria e o CUn para decidir os próximos passos.
A sessão foi transmitida ao vivo e estará disponível na página do CUn.
Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC
