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Rodrigo da Silva ministra curso sobre auditorias internas a servidores públicos federais em Santa Catarina. Foto: Gabriela Dequech/DGC

Foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos dias 24 e 25 de fevereiro, um curso de capacitação para auditorias internas – promovido e realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) –, do qual participaram os servidores públicos federais que trabalham nas quatro auditorias internas ligadas ao Ministério da Educação (MEC) no estado de Santa Catarina: Instituto Federal Catarinense (IFC), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e UFSC.
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Uma comissão interinstitucional – formada por representantes das fundações de apoio, da Administração Central da UFSC, da CGU e da AGU – será nomeada até o final de julho com o objetivo de formular uma resolução que defina os critérios de sigilo, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). Esta foi a principal deliberação da reunião ocorrida na última segunda-feira, dia 3, no Gabinete da Reitora. Participaram do encontro com as reitoras, diretores da FEESC, FAPEU, FUNJAB e FEPESE, o secretário especial de Aperfeiçoamento Institucional, professor Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender,  o chefe de Gabinete, professor Carlos Vieira, e representantes da CGU.

O calendário acordado prevê que em agosto e setembro seja produzida uma minuta da resolução que, posteriormente, será submetida a consulta pública. “Vamos trabalhar para que a aprovação no Conselho Universitário ocorra até o final deste ano”, garante Vieira. Esta medida é necessária uma vez que a Lei 12.527 prevê que toda informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade, exceto aquelas expressamente protegidas. Por isso, é importante que haja uma regulamentação própria, a fim de determinar que informações são sigilosas e por quanto tempo o sigilo deve ser mantido.  A Lei prevê exceções específicas para o acesso a dados pessoais e permite que os órgãos públicos classifiquem as informações sob a sua responsabilidade em ultrassecreta, secreta e reservada, com tempo de sigilo que varia de 5 a 25 anos.

Outras informações pelo telefone (48) 3721-9319.

O professor Flávio Cruz, do Departamento de Ciências Contábeis do Centro Sócio-Econômico da UFSC, coordenará o painel “O processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, no 2º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, que deve reunir cerca de 500 participantes, no Parque Universitário Norberto Frahm, em Rio do Sul, nesta quinta, dia 21, às 13h30, numa promoção do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e da prefeitura local e vai debater, entre outros assuntos, a nova Lei de Acesso à Informação.

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