Justiça suspende penalidade imposta a diretor do Centro Socioeconômico
O diretor do Centro Socioeconômico (CSE) da UFSC, Irineu Manoel de Souza, foi notificado nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, de que a Juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis decidiu pela concessão de medida liminar, suspendendo os efeitos da Portaria nº 201/2020 da Controladoria-Geral da União (CGU), que aplicava advertência em decorrência da votação ocorrida no Conselho Universitário, em 26 de março de 2019.
Na decisão, a magistrada Ana Cristina Kramer expressa que “ante o exposto, defiro o pedido liminar, em caráter precário, sem prejuízo de ulterior reexame na sentença, para determinar à ré UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO que, imediatamente, suspenda tanto a anotação da sanção administrativa cominada ao autor em decorrência do PAD nº 00190.107020/2019-39 – penalidade de advertência -, quanto as consequências jurídicas dela decorrentes, até o julgamento final da ação.”
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