Notícias da UFSC

Para auxiliar as vítimas na denúncia de ocorrências de violência e assédio, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está divulgado o Guia Lilás, com orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento traz orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação.

O guia é destinado – principalmente – às vítimas e traz esclarecimentos sobre como proceder nesses casos. Porém, o documento também orienta agentes públicos a respeito das formas corretas de tratamento das denúncias.

O Guia Lilás serve de referência útil às ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordena projeto que irá escolher os Valores do Serviço Público Federal. Uma votação entre os próprios servidores federais de todo o Brasil irá escolher quais valores irão orientar e balizar a cultura da Administração Pública. 

Na primeira etapa do Projeto foram recebidas mais de 33 mil contribuições, com a indicação de mais de 93 mil sugestões de valores.  Agora, na segunda etapa, são apresentados os valores mais representativos para priorização de todos os servidores e funcionários do Serviço Público federal.

O formulário ficará abertos de 18 a 30 de novembro.

A iniciativa busca compreender os conceitos dos valores existentes na Administração Pública para refletir sobre o uso de tais valores no desenvolvimento pessoal, nas rotinas de trabalho, nas competências comuns e no clima organizacional. A partir das escolhas, serão desenvolvidas ações de promoção de tais valores.

Mais informações na página do projeto.

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar e a vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, foram notificados, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro, de que a Juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis decidiu pela concessão de medida liminar, suspendendo os efeitos da Portaria nº 201/2020 da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicava pena a ambos, em Processo Administrativo Disciplinar.

(Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)

Na decisão, a magistrada Ana Cristina Kramer expressa que “ante o exposto, defiro o pedido liminar, em caráter precário, sem prejuízo de ulterior reexame na sentença, para determinar à ré UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO que, imediatamente, suspenda tanto a anotação das sanções administrativas cominadas aos ora autores em decorrência do PAD nº 00190.107020/2019-39 – penalidades de advertência à Vice-Reitora da UFSC e suspensão de 10 dias (convertida em multa) ao Reitor da UFSC, quanto as consequências jurídicas dela decorrentes, até o julgamento final da ação.”

O advogado que ingressou com a medida, José Sérgio Cristovam, foi quem informou o reitor e a vice-reitora, tão logo teve acesso ao documento. Com a decisão, a suspensão do reitor, convertida em multa, e a advertência à vice-reitora, que já haviam sido promovidas pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e comunicadas à CGU, serão canceladas.

Na decisão em favor da suspensão das penalidades contra Ubaldo e Alacoque, a juíza mencionou, ainda, decisão anterior do TRF-4, em processos abertos pela CGU contra membros do Conselho Universitário: “O caso posto nestes autos é idêntico ao do processo relacionado (…), que concluiu pela suspensão da Portaria que originou o Processo Administrativo Disciplinar (…)”, este último contra os demais conselheiros, e que teve, também, decisão de suspensão pela Justiça.

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O reitor Ubaldo Cesar Balthazar convocou, nesta quarta-feira, 22 de janeiro, os membros do Conselho Universitário (CUn) para uma sessão extraordinária a ser realizada na sexta-feira, 24 de janeiro, às 11h30, na Sala dos Conselhos, no campus da UFSC em Florianópolis. O motivo da sessão é dar conhecimento aos contido na Portaria No. 201/CGU/2020.

O reitor emitiu também uma Nota Oficial.

Conselheiros que estejam impossibilitados de comparecer foram orientados a informar a Secretaria dos Conselhos por meio do e-mail conselhos@contato.ufsc.br, e a acionar e comunicar o Conselheiro Suplente para o comparecimento.

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar reúne-se, na sexta feira, 31 de agosto, com os cinco docentes que, desde setembro de 2017, estão impedidos de entrar na Universidade.

O encontro, proposto pelo próprio reitor ao grupo, tem como objetivo demonstrar a preocupação com o afastamento de quase um ano imposto aos professores, além de manifestar o apoio do reitor aos colegas, e comunicar a abertura dos devidos procedimentos no âmbito administrativo, a fim de apurar devidamente as denúncias que deram origem à investigação.

“Vamos iniciar agora algo que não nos foi permitido fazer desde o início”, disse o reitor, referindo-se ao fato de que a investigação preliminar, iniciada pela Corregedoria da UFSC, não seguiu os trâmites internos e foi transferida para a esfera policial, antes mesmo de ser transformada em sindicância ou em Processo Administrativo Disciplinar.

No final do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) avocou todo o processo e somente nesta semana restituiu à UFSC os cinco volumes com as 1.273 folhas que tratam do assunto. Agora que a documentação voltou à Universidade, o assunto será tratado administrativamente. “Vamos garantir algo que tenho dito desde o início e que foi neglicenciado na operação: a ampla defesa, o direito ao contraditório e o esclarecimento claro e rigoroso de todos os fatos”, finalizou o reitor Ubaldo.

Em solenidade curta e simples na tarde desta quarta-feira, dia 4 de maio, a primeira equipe de corregedores da Corregedoria da UFSC tomou posse e participou da inauguração das instalações do órgão, no prédio da Fapeu. Os integrantes são os corregedores Ronaldo David Viana Barbosa, Marcelo Aldair de Souza e o corregedor-chefe Rodolfo Hickel do Prado, que terão mandato de dois anos. O procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade, César Dirceu Obregão Azambuja, participou da cerimônia, em que também foi descerrada a placa comemorativa à inauguração.

A Corregedoria funcionará como órgão vinculado à Reitoria e seguirá as orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Sua principal função será definir procedimentos e condições para o exercício da correição, ou seja, as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação de devidas penalidades, quando for o caso. Essas irregularidades incluem casos de mau uso do patrimônio público e assédio moral, entre outros. Para isso, a Corregedoria deverá criar processos investigativos e disciplinares, além de verificar a correção dos integrantes das comissões e grupos e encaminhar, anualmente, relatórios sobre o andamento dessas investigações para o Gabinete da Reitoria e para a Controladoria-Geral da União.
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O Plano de Providências Permanente (PPP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é um documento que agrupa as recomendações originárias das auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) a partir de 2008. A Universidade recebeu, em julho, o relatório emitido pelo órgão. O balanço aponta que 65 das 227 recomendações foram atendidas, 111 canceladas – por perda de objeto em função do tempo decorrido, conteúdos abarcados em recomendações posteriores ou devido a alterações de normas – e 51 estão pendentes de atendimento.
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