Notícias da UFSC

O Departamento de Gestão Patrimonial (DGP) e a Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunicam a implementação de novos procedimentos para apuração de extravio ou dano a bem público. Por meio da Instrução Normativa (IN) 17/2019, foi revogada a IN 04/2009, ficando extinta a apuração de extravio ou dano a bem público de pequeno valor por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).

A IN 04/2020, por sua vez, instituiu a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Administração Pública e seus agentes em caso de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. Na celebração do TAC, pode-se, entre outras coisas, estabelecer o ressarcimento do dano causado à Administração.

Os procedimentos podem ser conferidos no Ofício Circular nº 2/DGP/PROAD/2021. Instruções mais detalhadas serão disponibilizadas, em breve, nas páginas do DGP e da Corregedoria.

O Conselho Universitário, em processo de votação secreta após sabatina em sessão extraordinária realizada no dia 10 de dezembro, definiu a lista tríplice para o cargo de Corregedores na Corregedoria-Geral da UFSC. Os nomes escolhidos são:

Fabrício Pinheiro Guimarães
Fabrício Colombo
Paulo Adolfo de Medeiros Oenning

A lista será encaminhada ao reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, que escolherá o corregedor-geral e encaminhará a escolha para a Controladoria-Geral da União (CGU).

Mais de 50 pessoas participaram da reunião temática sobre o assédio na UFSC, realizado na última quinta-feira, 12. (Foto: Divulgação)

A Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu, na última quinta-feira, 12, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), uma Reunião Temática sobre Assédio na UFSC. A intenção foi discutir o tema e propor uma padronização de fluxos e tratamento institucional da questão. Participaram cerca de 50 servidores, técnicos e docentes, principalmente servidores designados para participar de processos disciplinares.

Estavam presentes autoridades da Administração Central da UFSC, representantes da Procuradoria Federal junto à UFSC, da Comissão de Ética da Universidade, da Ouvidoria, da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, da Comissão contra o Assédio na UFSC, da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades, inclusive sua Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero, além de pesquisadores da Universidade que estudam a questão do assédio: Grazielly Alessandra Baggenstoss, Suzana da Rosa Tolfo e Tiago Soares Nunes.
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A Universidade Federal de Santa Catarina planeja, em observância ao Dia Internacional da Mulher (8M), celebrado na quinta-feira, 8 de março, uma série de atividades. Confira abaixo a programação.

(Esta notícia será atualizada à medida que novos eventos forem divulgados)

Projeto “Fala Mulher”

A iniciativa é da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (Saad), por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento de Violência de Gênero (CDGEN), que deixará disponível na entrada de cada campus da UFSC, e no Hall da Reitoria, blocos de papel para que as mulheres da UFSC escrevam suas impressões sobre como é ser mulher. A intenção é depois unir todas as frases em um grande mural, formando uma “nuvem de palavras” sobre como é ser mulher na UFSC. As mulheres serão convidadas a completarem as seguintes frases:

“Ser mulher é …”; “Ser mulher na UFSC é …”; e “Como mulher, espero da UFSC …”
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A Administração Central da UFSC emitiu uma nota abordando a substituição do Corregedor-Geral, reproduzida abaixo:

O Reitor Ubaldo Balthazar decidiu, nesta quarta feira, 07 de fevereiro, dispensar da função de Corregedor-Geral o servidor Rodolfo Hickel do Prado, designando para substituí-lo Ronaldo David Viana Barbosa. A decisão levou em conta, principalmente, as recorrentes manifestações públicas em que Hickel se posicionava de maneira contrária à administração da Universidade, a membros da atual gestão e ao próprio Professor Ubaldo. Na última delas, Hickel teria dito que considerava “uma barbaridade que as pessoas do Cancellier continuam na administração da UFSC e nas Fundações onde está todo o esquema”. Além disso também atribuiu ao Reitor Cancellier frases que teria ouvido dele que, óbvio, não pode mais se defender.

A decisão do Reitor foi tomada em reunião de Colegiado com todos os Pró-Reitores e Secretários e o Procurador-Geral da UFSC. Considerando a perda da confiança e a prerrogativa do Reitor em designar os ocupantes de funções gratificadas e cargos de direção (FGs e CDs) na Administração Central, o Reitor definiu pela troca no comando da Corregedoria.

A mudança já havia sido comunicada à CGU em Brasília e não houve daquela instância nenhuma manifestação contrária. Para o reitor “toda e qualquer irregularidade deve ter sua investigação adequada. Não podemos é admitir que um agente público, revestido de alguma autoridade, desrespeite a instituição e seus membros e que, ainda assim, pretenda exercer uma função de confiança. A UFSC e as pessoas que a constroem merecem respeito, reconhecimento e tratamento minimamente civilizado.”

Sessão ordinária do Conselho Universitário. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC.

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 30 de janeiro, a designação ad referendum de dois corregedores para a Corregedoria-Geral da UFSC. A decisão atende à solicitação da Direção Geral do Gabinete do Reitor, sugerindo a designação de dois servidores técnico-administrativos para recompor o quadro, em razão do afastamento do Corregedor-Geral Rodolfo Hickel do Prado para tratamento de saúde e férias. Os dois nomes aprovados foram o de Ronaldo David Viana Barbosa e Fabrício Pinheiro Guimarães, que permanecem no cargo até  8 de maio de 2018, quando se encerra o atual mandato dos corregedores.

O parecer do processo, redigido pela professora Josimari Telino de Lacerda, está disponível aqui. O texto apresenta o histórico da Corregedoria da UFSC, que foi criada em 19 de agosto de 2014 pela Resolução Normativa Nº42/CUn/2014. A resolução prevê a designação de três corregedores, escolhidos por edital específico, ao qual podem concorrer servidores públicos efetivos com formação universitária completa, para um mandato de dois anos.

Histórico

Professora Josimari Telino de Lacerda, parecerista do processo. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC.

O processo de escolha dos corregedores iniciou em 23 de fevereiro de 2015, com abertura de inscrições para o preenchimento dos cargos. Atenderam ao chamado 14 servidores, sendo que todos os nomes foram homologados em 20 de março de 2015. Após processo de avaliação e escolha realizado por uma comissão, uma lista tríplice foi encaminhada ao CUn e aprovada por maioria em 12 de novembro de 2015. Em 4 de maio de 2016, a então reitora, professora Roselane Neckel, designou os servidores Rodolfo Hickel do Prado (AGU), Marcelo Aldair de Lima (IFC) e Ronaldo David Viana Barbosa (PF/UFSC), para as funções, em mandato de dois anos iniciado em 9 de maio de 2016. Nos meses de maio e julho os corregedores Marcelo Aldair e Ronaldo Barbosa solicitaram dispensa do cargo e foram atendidos. Desde então, a Corregedoria passou a ter apenas um corregedor.

Reitor pro-tempore Ubaldo César Balthazar. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC.

Em 6 de novembro de 2017, Rodolfo solicitou afastamento por 61 dias para tratamento de saúde, acrescido do pedido de férias por 30 dias a partir de 8 de janeiro. Para resolver a situação de vacância plena de corregedores na UFSC, o reitor pró-tempore Ubaldo César Balthazar consultou os servidores Ronaldo David Viana Barbosa e Marcelo Aldair de Lima sobre a possibilidade de retorno à Corregedoria. Ronaldo aceitou o pedido de retorno, mas Marcelo negou. O reitor verificou então o interesse do servidor Fabrício Pinheiro Guimarães, que também constava na lista de homologados no edital. Fabrício, que é bacharel em Direito e atuou na extinta Coordenadoria de Processos Administrativos (CPAD), aceitou o convite. Em 28 de dezembro de 2017, o reitor, ad referendum do Conselho Universitário, designou os servidores Ronaldo e Fabrício como corregedores da UFSC no período de 2 de janeiro a 8 de maio de 2018.

Mais informações no parecer ou pelo telefone (48) 3721-7303.

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, por maioria, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 12 de novembro, o parecer que recomenda a lista tríplice para o cargo de corregedor-geral da Universidade. Os nomes serão encaminhados à Corregedoria-Geral da União (CGU) para avaliação. Caberá à reitora Roselane Neckel a indicação do corregedor-geral e dos demais corregedores para mandato de dois anos.

O grupo de trabalho (GT) instituído pelas portarias nº 596/2015/GR e nº 1045/2015/GR foi formado pelos conselheiros Joana Maria Pedro, Sonia Gonçalves e Roberto Caldas de Andrade Pinto, com o objetivo de estabelecer critérios e fazer a pré-seleção dos candidatos. No parecer aprovado pelo CUn é explicado que “o GT teve consciência de que o(a) corregedor(a) será a autoridade correcional máxima dentro da Universidade e, portanto, deverá possuir grande responsabilidade no trato de todo e qualquer material de cunho correcional, seja no tratamento dado às representações e denúncias recebidas, na formação de comissões disciplinares, na análise de informações para a formação de juízo de admissibilidade, na instauração e/ou julgamento de processos disciplinares”. A relatoria de vista foi do conselheiro Áureo Mafra de Moraes.
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A Comissão responsável por implantar a Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulgou, na última segunda-feira, dia 23, a abertura de inscrições para o preenchimento do cargo de Corregedor, conforme disposto na Resolução nº 42/CUn/2014, que cria a Corregedoria-Geral da UFSC.

As competências da Corregedoria-Geral, atribuições do cargo de Corregedor, e demais informações também podem ser encontradas na Resolução. As inscrições podem ser feitas até 13 de março. Informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital.

Arquivos:
Edital nº 1/2015/GR, de 23 de fevereiro de 2015
Ficha de Inscrição

Diretoria-Geral de Comunicação

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passará a ter sua Corregedoria-Geral. A resolução normativa que cria e regulamenta o órgão foi aprovada em sessão do Conselho Universitário (CUn) na terça-feira, 19 de agosto. O projeto vinha sendo discutido desde outubro de 2013, quando a minuta de resolução começou a ser debatida no Conselho Universitário (CUn). A proposta esteve também em consulta pública durante mais de 30 dias, até janeiro deste ano.

A Corregedoria funcionará como órgão vinculado à Reitoria e seguirá as orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Sua principal função será definir procedimentos e condições para o exercício da correição, ou seja, as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação de devidas penalidades, quando for o caso. Essas irregularidades incluem casos de mau uso do patrimônio público e assédio moral, entre outros . Para isso, a Corregedoria deverá criar processos investigativos e disciplinares, além de verificar a correção dos integrantes das comissões e grupos e encaminhar, anualmente, relatórios sobre o andamento dessas investigações para o Gabinete da Reitoria e para a Controladoria-Geral da União.

Serão três corregedores, escolhidos entre os servidores técnicos e docentes da UFSC; um deles será o corregedor-geral – autoridade máxima do órgão. A equipe contará, ainda, com servidores técnico-administrativos. “A criação da Corregedoria dá mais visibilidade e instrumentaliza a execução de processos que zelam pelo bom encaminhamento da administração e sua transparência. Já temos setores que fazem esse procedimento, notadamente a Chefia de Gabinete, mas é importante existir a Corregedoria, especialmente diante da responsabilidade pelo aperfeiçoamento de uma instituição que zela pela coisa pública”, avalia a reitora Roselane Neckel.

Até ser aprovado pelo Conselho, o projeto de criação da Corregedoria passou por diversas discussões. Na sessão em que foi aprovado, havia ainda três pontos de divergência entre o relator original do processo e o relator de vistas: o sistema de escolha dos corregedores; o tempo de mandato; e a quarentena, ou seja, o período em que cada um deles deveria ficar sem assumir cargos de administração na UFSC.

Os conselheiros votaram em mandatos de dois anos, com no máximo uma recondução. Esses mandatos não podem começar ou terminar junto com os de reitores. A escolha é feita após o lançamento de edital para interessados, e os candidatos devem ser servidores públicos efetivos com curso superior completo e que não tenham ocupado ou se candidatado a cargos de direção ou participado de órgãos gestores, cargos diretivos, conselhos fiscais e das fundações de apoio do âmbito da UFSC nos dois anos anteriores.

A partir daí, o Conselho Universitário escolhe três nomes para compor uma lista tríplice, a ser encaminhada ao reitor, que então decide qual desses será o corregedor-geral. Depois dessa escolha, a lista é então submetida à Controladoria-Geral da União. Após o fim do mandato, os corregedores ficam mais dois anos (ou quatro, se tiver havido recondução), novamente impedidos de ter cargos na administração da UFSC.

Ainda não há prazos definidos para a escolha da primeira equipe de corregedores. A resolução aprovada pelo CUn está em fase de redação final e será publicada, em breve, no Boletim Oficial da UFSC.

Fábio Bianchini
Jornalista / Agecom / Diretoria-Geral de Comunicação
fabio.bianchini@ufsc.br

Claudio Borrelli / Revisor de Textos da Agecom / Diretoria-Geral de Comunicação/ UFSC