Conselho Universitário manifesta-se a respeito de Portaria da CGU

24/01/2020 14:34

Sessão extraordinária do Conselho Universitário da UFSC. (Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC)

O Conselho Universitário da UFSC (CUn) reuniu-se em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 24 de janeiro, com a única pauta de conhecer e discutir a Portaria Nº 201/CGU/2020. A resposta do CUn foi a aprovação de uma nota oficial.

O reitor Ubaldo Cesar Balthazar abriu a sessão justificando a convocação dos conselheiros em um período que muitos estão de férias, dizendo que a situação começou com a aprovação de um parecer dentro do CUn. Ubaldo ressaltou estar trabalhando normalmente e com tranquilidade, apesar de sentir-se incomodado com a situação. “Administrativamente ou judicialmente, nós esperamos neutralizar, arquivar esse PAD [Processo Administrativo Disciplinar]”, salientou o reitor.

O diretor do Centro Socioeconômico, Irineu Manoel de Souza, penalizado na Portaria com uma advertência, ressaltou que a penalidade foi aplicada porque ele votou favorável ao parecer que prorrogou o mandato do corregedor Ronaldo David Viana Barbosa. “Todos os conselheiros que participaram daquela decisão foram incluídos no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Alguns responderam com um Termo de Ajuste de Conduta, outros recorreram administrativamente, e outros judicialmente”, explicou.

O corregedor-geral da UFSC, Ronaldo Barbosa, pronunciou-se, como conselheiro representante dos técnicos-administrativos em Educação da UFSC, ressaltando sua contrariedade à decisão da comissão da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Aceitei o desafio de ser corregedor-geral contra todas as orientações de pessoas que me cercam. Respondi a processos disciplinares na CGU, até mesmo por postagem em Facebook, e até agora em todos eles fui inocentado. A CGU verificou todos os meus e-mails institucionais, não encontrando qualquer irregularidade. Minha vida foi revirada e estive em silêncio esse tempo todo, na absoluta convicção da minha inocência e da probidade das minhas condutas”, declarou.

Todas as manifestações dos conselheiros iniciaram-se com falas de solidariedade para o reitor, a vice-reitora, e o diretor do CSE. Foi lida a manifestação da Andifes, e do Diretório Central dos Estudantes, com manifestações sobre a Portaria. Ao final da sessão foi aprovada por maioria a seguinte nota:

 

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão extraordinária realizada em 24 de janeiro, manifestou sua integral solidariedade ao reitor, Ubaldo Cesar Balthazar, à vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, e ao conselheiro Irineu Manoel de Souza, penalizados por comissão de Processo Administrativo Disciplinar da CGU, com advertências e suspensão – esta convertida em multa – a partir de indiciamento em processo claramente indevido, no qual outros membros do mesmo Conselho já haviam sido preliminarmente investigados.

Os conselheiros e conselheiras expressam sua absoluta indignação com a penalização de gestores investidos legal e legitimamente em suas funções, cujo exercício deu-se na plena convicção de atuação em um Órgão Colegiado, instância máxima de deliberação da Instituição, e à luz do respeito à legalidade, defesa da autonomia constitucional das Universidades Federais e do zelo ao trato das questões de interesse público.

Não é com o estabelecimento de medidas meramente punitivas, de caráter intimidatório e por meios ameaçadores que se faz correção de atos eventualmente considerados inadequados ou identificados como passíveis de ajustes. Há, no seio das Instituições Federais de Ensino Superior e na relação destas com outros poderes de Estado, instrumentos suficientes para identificar, apurar, apontar e corrigir a prática de atos administrativos que contenham inconsistências.

O que não se pode admitir, sob qualquer hipótese, e contra isso este Conselho se manifesta com veemência, é a ameaça ao caráter plural, diverso e amplo que constitui uma Instituição Universitária, sob pena da ameaça ao inarredável respeito à Lei, à Constituição, à Democracia.

 

 

Mayra Cajueiro Warren / jornalista da Agecom/UFSC

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