Audiência pública na Alesc vai debater cotas raciais com base em estudo coordenado por professor da UFSC
No próximo dia 4 de maio, às 19h, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará uma audiência pública para discutir o tema das cotas raciais no ensino superior e em concursos públicos no estado. O encontro ocorre em meio a um cenário de intensos debates jurídicos e políticos, impulsionados pela recente Lei Estadual nº 19.722/2026, que restringe ações afirmativas com recorte racial e por uma proposta de emenda constitucional que pretende proibir cotas para pessoas negras em Santa Catarina. Um dos pontos centrais da audiência será a apresentação de um estudo inédito sobre desigualdades raciais no estado, coordenado pelo professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, do Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A pesquisa foi desenvolvida no âmbito da Cátedra Unesco/Antonieta de Barros de Educação para a Igualdade Racial, em parceria com o Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais.
O Relatório , elaborado com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Inep), traz evidências consistentes de que as desigualdades entre pessoas negras e brancas em Santa Catarina permanecem profundas e estruturais. Segundo o estudo, essas disparidades afetam diretamente o acesso à educação e as condições de inserção no mercado de trabalho, acumulando desvantagens ao longo da vida. Um dos principais focos da análise é o acesso ao ensino superior entre jovens de 18 a 24 anos, faixa etária considerada ideal para ingresso na universidade. Os dados mostram que, embora tenha havido avanços significativos nos últimos anos, o cenário ainda é marcado por desigualdades. Em nível nacional, a presença de estudantes negros no ensino superior nessa faixa etária dobrou, passando de 7,7% em 2016 para 15,7% em 2023. Ainda assim, os estudantes brancos seguem majoritários, representando 83,7% em 2023, frente a 92,1% em 2016.
Outro indicador analisado é a taxa de frequência escolar líquida, que mede o percentual de jovens matriculados na etapa adequada à idade ou que já a concluíram. Em Santa Catarina, essa taxa entre estudantes negros subiu de 13% em 2016 para 17% em 2023. Já entre estudantes brancos, o crescimento foi mais tímido, passando de 32% em 2016 para 33% em 2024. Para o professor Tragtenberg, os números revelam um padrão histórico de exclusão que ainda não foi superado. O relatório destaca que, apesar dos avanços recentes, muitos associados à implementação de políticas de ação afirmativa, a desigualdade racial continua sendo um fator determinante no acesso à educação superior.
