Notícias da UFSC

O Programa de Bolsas Andifes/Santander de Mobilidade Acadêmica irá receber inscrições de 22 de janeiro a 9 de fevereiro. O programa visa proporcionar bolsas de estudo a alunos de Instituições Federais de Ensino Superior que, tendo mérito acadêmico, pretendem realizar mobilidade estudantil em outra IFES brasileira.

Na UFSC, serão contemplados cinco alunos com bolsa no ano letivo de 2018 para alunos regularmente matriculados em cursos de graduação. Os estudantes selecionados receberão o valor de R$ 3 mil, repassado em cinco parcelas mensais de R$ 600,00, durante o semestre em que realizarem sua mobilidade.

As inscrições serão realizadas por meio do e-mail prograd@contato.ufsc.br

Confira os requisitos e todas as informações desta seleção no edital.

Mais informações na página da Prograd.

O jornal O Globo publicou nesta segunda-feira, dia 18, artigo do presidente da Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes Instituições Federais do Ensino Superior, Emmanuel Tourinho, no qual ele avalia as críticas que o Banco Mundial faz sobre ensino superior público e gratuito. Para Tourinho, o documento contém erros que merecem reparo. “O banco passa ao largo de aspectos fundamentais do papel das universidades públicas”.

No documento, o Banco Mundial afirma que as políticas públicas têm favorecido os mais ricos, mas não refere à acentuada injustiça tributária no país. “Limitado a indicadores financeiros, o documento ignora dados da realidade social brasileira e o papel das universidades públicas no desenvolvimento econômico e social”, diz Tourinho.

Segundo o presidente da Andifes, “estão incorretos os dados sobre o perfil dos discentes das universidades federais e sobre os investimentos públicos realizados nas instituições. O Banco ignora processos seletivos massivos como o Enem, a criação de mais de 300 campi no vasto interior do país, e a lei de contas, que contribuem para que apenas 10 por cento dos alunos matriculados em universidades federais venham de famílias com renda bruta familiar de dez ou mais salários mínimos; 51% pertencem a famílias com renda bruta abaixo de três salários mínimos.”

No artigo, Emmanuel Tourinho, observa que “os mais ricos deveriam pagar pela educação publica, mas não apenas os que têm filhos nas universidades públicas. Uma política distributiva séria tributaria todos os ricos (com ou sem filhos nas universidades públicas) taxando fortunas, heranças e propriedades, a fim de possibilitar a parcelas maiores da população o acesso à educação pública de qualidade.”

Ele recorda que o investimento em educação no Brasil é um dos mais baixos entre todos os países da OCDE. “O Brasil só investe mais que o México. Fica atrás de Chile,
Coreia do Sul, Estônia, Hungria e Polônia. Considerada apenas a educação superior, o investimento do Brasil por aluno (US$/PPP 13.540,00) está abaixo da média da OCDE (US$/PPP 15.772,00), isso em um cálculo que inclui gastos com os aposentados das universidades (gasto previdenciário), o que corresponde a cerca de 25% de todo o valor contabilizado.”

“Afirmar que o investimento por aluno em universidades públicas é maior do que o financiamento por alunos em instituições privadas é obviedade. As primeiras são responsáveis por quase toda a pesquisa científica e tecnológica realizada no país”, argumenta Emmanuel Tourinho.

Enfatiza que o Banco Mundial ignora aspectos fundamentais da atuação das universidades federais. “Públicas e gratuitas acolhem alunos de todas as origens sociais, raças e etnias. Mantém uma rede de hospitais públicos de alta complexidade, clínicas, laboratórios e serviços diversos de atendimento gratuito à comunidade, sendo, muitas vezes, as únicas opções de acesso ao atendimento de saúde.”

Mas o que surpreende, conclui o presidente da Andifes, é que as universidades federais consigam resultados acadêmicos, científicos e sociais tão expressivos, apesar de políticas de financiamento instáveis e de ataques recorrentes dos grandes grupos econômicos. “A questão é: em qual país as recomendações do Banco Mundial levaram ao desenvolvimento e à soberania?”, pergunta.

NOTA OFICIAL MEMÓRIA DA DITADURA

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores(as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias.

Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática. É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história.

Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios. As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República.

A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões. A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

Brasília, 06 de dezembro de 2017.

Foto: Marcus Vinícius/GR

A reitora em exercício da UFSC, Alacoque Lorenzini Erdmann, recebeu nesta quarta feira, 4 de outubro, o presidente da Andifes, Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará(UFPA) e as reitoras Ângela Maria Paiva Cruz, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e Cleuza Maria Sobral Dias, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), além dos reitores Ângelo Roberto Antoniolli, da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Reinaldo Centoducatte, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A visita já estava agendada desde a semana passada, prevendo, inclusive, um contato pessoal com o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Diante da morte prematura e trágica do reitor, o sentido do encontro na UFSC tomou ares de apoio ao luto da universidade e em solidariedade a toda à comunidade universitária.

Ao lado da reitora estavam todos os pró-reitores, secretários e assessores da gestão. Na fala inicial de cada um dos representantes da Andifes, ficou evidente a emoção e o sofrimento compartilhado por gestores que conheciam o reitor Cancellier. Na atual diretoria da Andifes, Cancellier ocupava a suplência do reitor Jaime Giolo, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no Diretório Nacional, como representantes da região sul do país.
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), profundamente consternada, comunica o trágico falecimento do Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrido na manhã desta segunda-feira. O sentimento de pesar compartilhado por todos/as os/as reitores/as das universidades públicas federais, neste momento, é acompanhado de absoluta indignação e inconformismo com o modo como foi tratado por autoridades públicas o Reitor Cancellier, ante um processo de apuração de atos administrativos, ainda em andamento e sem juízo formado.

É inaceitável que pessoas de bem, investidas de responsabilidades públicas de enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida do aparato estatal. É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em nome de um moralismo espetacular. É igualmente intolerável a campanha que os adversários das universidades públicas brasileiras hoje travam, desqualificando suas realizações e seus gestores, como justificativa para suprimir o direito dos cidadãos à educação pública e gratuita.

Infelizmente, todos esses fatos se juntam na tragédia que hoje temos que enfrentar com a perda de um dirigente que por muitos anos serviu à causa pública. A ANDIFES manifesta a sua solidariedade aos familiares e amigos do Reitor Cancellier e continuará lutando pelo respeito devido às universidades públicas federais, patrimônio de toda a sociedade brasileira.

Brasília, 2 de outubro de 2017.

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
Nota Oficial
UFSC, universidade cidadã e de qualidade
Mesmo com diferentes abordagens, todos os rankings nacionais ou internacionais indicam a qualidade das universidades públicas brasileiras, em especial o sistema federal. Para além da qualidade no ensino e na pesquisa, essas instituições, ancoradas na autonomia universitária, princípio universal, implementam uma gama de atividades, programas, convênios, contratos, que têm como finalidade assegurar o bom funcionamento, a produção de conhecimento e sobretudo a formação cidadã de milhares de jovens que integram o sistema produtivo e servem à sociedade brasileira.
Como toda organização complexa, as universidades federais são constituídas por indivíduos e processos que demandam permanentes avaliação e controle. Por razões legais e próprias de sua constituição, essas instituições estão submetidas a um conjunto maior de rotinas de acompanhamento. Todas estão subordinadas aos órgãos de controle do estado democrático, bem como aos seus conselhos acadêmicos e administrativos. Tudo isso confere às universidades públicas federais reconhecimento e respeito por parte da sociedade.
Nesse ambiente de qualidade, cidadania, avaliação e controle está inserida a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e a sua comunidade, docentes, servidores/as técnico-administrativos/as, discentes e administração. Por isso, a Andifes manifesta o seu apoio à UFSC, ao tempo em que a reconhece como principal interessada na apuração de qualquer desvio de princípios republicanos que nela possa ter ocorrido. E espera, além disso, de todas as autoridades, juízo de proporcionalidade nas suas decisões, respeito às instituições, aos cidadãos e seus direitos, ao longo de qualquer processo legal de apuração e responsabilização.
Brasília, 20 de setembro de 2017.

Estão abertas até 6 de janeiro as inscrições para o Programa de Bolsas Andifes/Santander de Mobilidade Acadêmica. O programa visa proporcionar bolsas de estudo financiadas pelo Banco Santander a alunos de Instituições Federais de Ensino Superior que, tendo mérito acadêmico, pretendem cursar um semestre em outra IFES brasileira através do Programa Andifes de Mobilidade Estudantil.

Serão concedidas cinco bolsas no ano letivo de 2017 para alunos de graduação da UFSC. Os contemplados receberão o valor de R$ 3 mil, repassado em cinco parcelas mensais de R$ 600,00, durante o semestre em que realizarem sua mobilidade.

As inscrições serão realizadas por e-mail.

Confira os requisitos e todas as informações desta seleção no EDITAL.

Cronograma

Após reunir-se com os diretores dos centros de ensino do Campus Florianópolis da UFSC, e com a anuência dos diretores dos centros de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville, nesta quinta-feira, 10 de novembro, a Administração Central reafirma seu compromisso com a gestão descentralizada da Universidade, na qual as unidades acadêmicas têm a competência para administrar as questões relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão no âmbito de sua jurisdição, bem como zelar pelo regular funcionamento das atividades administrativas.

Foto: GR

A Administração Central tem realizado constante esforço para manter os serviços essenciais das pró-reitorias e secretarias, bem como dos órgãos suplementares, resultado de entendimento ajustado com a categoria dos técnicos-administrativos.

Em relação aos movimentos de protesto contra as medidas de ajuste fiscal e reforma do ensino médio, em especial de parcela dos estudantes, reafirma o posicionamento do Conselho Universitário (CUn) da UFSC, que, em data de 25 de outubro, referendou nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
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O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 25, manifestações contrárias ao Projeto de Emenda Constitucional nº 241 – Ajuste Fiscal; ao Projeto de Lei nº 867/2015 – Escola sem Partido; à Medida Provisória nº 746/2016 – Reforma do Ensino Médio e à Proposta de Emenda Constitucional nº 65 – Licenciamento Ambiental.

Os documentos de referência debatidos pelo CUn foram uma moção de autoria do Conselho de Unidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH); a manifestação do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e a manifestação do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) – todas referentes à PEC 241 e MP 746/2016; moção contra o Projeto Escola sem Partido, do Centro de Ciências da Educação (CED);e a nota pública de autoria do Centro de Ciências Biológicas (CCB), contra a PEC 65, que modifica regras de licenciamento ambiental.

O CUn recebeu, ainda, uma manifestação do Comando Local de Greve dos Técnicos-Administrativos em Educação sobre a PEC 241 e os acordos de greve de 2015. Os TAEs estão em greve desde a segunda-feira, dia 24. O texto dos Técnicos foi lido durante a sessão.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, reunido em sessão ordinária no dia 25 de outubro de 2016, decide reiterar e ratificar os termos da nota “Educação de qualidade, gratuidade e inclusão”, aprovada pelo Conselho Pleno da Andifes, a seguir transcrita, no sentido de manifestar a preocupação com as recentes propostas que alteram aspectos quanto a financiamento e reformas na educação brasileira.

“Educação de qualidade, gratuidade e inclusão

Os reitores das universidades federais brasileiras, reunidos em Cuiabá, em 28 de julho de 2016, durante a CLIII reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), vêm a público se manifestar em defesa do sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade!

A ANDIFES acredita firmemente que o conjunto das universidades federais constitui um patrimônio de valor imensurável para o povo brasileiro, pois congrega o que há de melhor na educação superior brasileira. Avaliações internacionais posicionam várias universidades públicas com destaque entre as melhores da América Latina. Portanto, a formação de recursos humanos qualificados e a produção de conhecimento técnico-científico, essenciais ao desenvolvimento do País, dependem, em grande parte, do funcionamento adequado dessas instituições.

Neste momento, as universidades públicas vivem um processo de expansão que não pode ser interrompido; ao contrário, precisa ser consolidado e continuado. Mesmo com o formidável crescimento dos últimos anos, o País ainda oferece aos seus jovens menos de 30% de vagas no ensino superior público, ficando o ensino privado com a grande maioria das vagas ofertadas.

Reconhecendo que o ensino privado é necessário, dada a demanda por formação superior no País, é inquestionável que a referência de qualidade do ensino e das pesquisas desenvolvidas, qualquer que seja a ferramenta de avaliação, está associada, essencialmente, às universidades públicas.

Deve-se considerar ainda que a expansão foi acompanhada por políticas públicas que permitiram a interiorização das universidades federais e a ampliação do acesso, com a utilização de um sistema nacional de seleção (ENEM/SISu) e com a adoção das políticas de ações afirmativas. Deste modo, é erro grave afirmar, hoje, que a universidade pública está acessível apenas a camadas economicamente mais privilegiadas. Estudo recente da ANDIFES aponta que 66,19% dos alunos matriculados têm origem em famílias com renda média até 1,5 salários. Se consideradas apenas as regiões Norte e Nordeste, esse percentual atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente.

Dispositivos encaminhados pelo executivo (PEC 241 e a PLP 257 e a MP 746), que se encontram em debate no Congresso Nacional, indicam forte redução dos investimentos públicos em educação. Em especial a PEC 241, que institui o Novo Regime Fiscal e torna possível aos governos nas diferentes esferas não cumprirem com os pisos constitucionais de gastos com a educação, representa séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado por unanimidade pelo próprio Congresso Nacional. Em suma, sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social.

Certamente a ANDIFES compreende e quer contribuir na busca de soluções para o enfrentamento da crise econômica que afeta o País. Contudo, divergindo das propostas elencadas até o momento, a ANDIFES advoga que é precisamente em cenário de crise que se devem eleger as prioridades que possam acelerar a retirada do País do ciclo recessivo. Dentre estas, deve estar a ampliação e não a redução dos gastos em Educação e em Ciência e Tecnologia, pois este tem sido o caminho adotado por todos os países que alcançaram níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico e social.

As universidades públicas já provaram seu potencial para contribuir com a construção de uma sociedade em que se harmonizem democracia, desenvolvimento econômico, riqueza cultural e o cultivo da paz e da solidariedade entre as pessoas que a constituem em sua diversidade. É esta missão que continuaremos realizando, garantido o exercício dos princípios constitucionais de autonomia universitária, liberdade de expressão e de opinião.

Por essas razões, conclamamos todos para a defesa da Universidade Pública, patrimônio nacional. Ao invés de saídas unilaterais, desejamos o debate com toda a sociedade, queremos a participação das instituições públicas nos espaços de decisão e de controle das políticas educacionais, planejando e expandindo nossas universidades com orçamento e recursos humanos adequados.

Esta tarefa coletiva se faz com educação pública, com financiamento público, com inclusão social e com respeito às políticas públicas definidas pela população. Do nível fundamental ao superior, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Investir nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira.

Conselho Pleno da Andifes”

Florianópolis, 25 de outubro de 2016.

LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO
Presidente

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

MOÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, DA FILOSOFIA, DA ARTE E DA CIÊNCIA

O Conselho Universitário, a respeito da Medida Provisória nº 746/2016, por maioria de seus membros, assim se manifesta:

A reforma do Ensino Médio, prevista pela Medida Provisória nº 746/2016, que abole a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, e dá ênfase ao ensino do inglês como língua estrangeira em detrimento de outras línguas como o alemão, o italiano, o francês, o espanhol, além de não destacar o ensino da língua brasileira de sinais, Libras, foi realizada sem a participação de quaisquer entidades representativas da área da educação e da sociedade civil, atropelando um longo processo de discussão que, desde 2012, já ocorria no próprio Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Educação. Essa Medida Provisória, que já vigora com força de Lei, além de alienar os estudantes do Ensino Médio de relevantes áreas de conhecimento e de desenvolvimento de habilidades e sociabilidades, não resolve nenhum dos problemas fundamentais da educação nacional, entre eles a marginalização e pauperização da carreira docente, o flagrante desaparelhamento das escolas e o desprestígio ao esforço intelectual.

Florianópolis, 25 de outubro de 2016.

LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO
Presidente

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

MOÇÃO CONTRA O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO, PL 867/2015

A educação, a escola e os professores brasileiros enfrentam uma grande ameaça com o Projeto Escola sem Partido (PL 867/2015), em tramitação no Congresso Nacional. Tal projeto defende uma escola sem pensamento crítico, delegando ao professor apenas o papel de reproduzir e repassar conteúdos disciplinares, de forma homogênea, acrítica e descontextualizada. É um projeto que trata com desconfiança os profissionais do ensino, não os considerando educadores que discutem valores, a realidade dos alunos e da própria sociedade. O PL 867/2015 é também uma afronta à Constituição, pois fomenta a censura e a perseguição à liberdade de expressão dentro do ambiente escolar. A Universidade Federal de Santa Catarina, enquanto instituição responsável pela formação de professores, pela pesquisa educacional e pela educação básica, reafirma, por meio do seu Conselho Universitário reunido em 25 de outubro de 2016, por unanimidade, o apoio a uma educação fundada no compromisso com a liberdade de expressão e de pensamento, e o direito a uma prática pedagógica e democrática em sala de aula. Por isso, posicionamo-nos contra o Projeto Escola Sem Partido, que representa um retrocesso para o desenvolvimento de uma educação que deve primar pela livre expressão, pelo direito ao contraditório e pela livre circulação de ideias.

Florianópolis, 25 de outubro de 2016.

LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO
Presidente

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

NOTA PÚBLICA

O Conselho Universitário, a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, por unanimidade, assim se manifesta:

1. 1.Na explicação da ementa os autores argumentam que a proposta visa

assegurar a continuidade de obra pública após a concessão de licença ambiental; dispõe que a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.

1. 2.O texto da PEC 65, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, não mostra vinculação restrita a obras públicas, como se vê no texto aqui transcrito:

Art. 1º O art. 225 da Constituição passa a vigorar acrescido do seguinte § 7º. Art. 225 § 7º A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente. (NR) Art. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

1. 3.A PEC 65 afronta valores básicos insculpidos na Constituição Federal de 1988, pois, com a autorização de obra tão somente com a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, elimina a fase de análise dos órgãos licenciadores, suprimindo a possibilidade de revisão e controle administrativo e judicial.
2. 4.A PEC 65 fere princípios basilares, como o dos limites materiais da separação de poderes e direitos e garantias fundamentais; elimina o princípio da precaução e instrumentos essenciais para a prevenção de degradações irremediáveis; retira da população o direito de participação e manifestação em consulta livre, prévia e informada, configurando assim em proposta eivada de fragrante violação de cláusulas pétreas da Constituição Federal.
3. 5.Pelo exposto, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, corroborando com a decisão do Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas, manifesta apreensão com a tramitação da referida PEC 65 e contrariedade à sua aprovação, já que a proposta contraria a Constituição Federal e fragiliza o direito inalienável dos brasileiros de terem resguardados ambientes preservados e ecologicamente equilibrados.

Florianópolis, 25 de outubro de 2016.

LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO
Presidente

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior publicou a nota A democracia e a educação pública como princípios constitucionais:

Os (as) reitores (as) das universidades federais, reunidos em plenária da Andifes, em 26 de abril de 2016, reafirmam o compromisso da comunidade universitária com os valores e as conquistas democráticas consolidadas na Constituição Federal de 1988. A Andifes reitera que a saída para a crise política tem de respeitar os princípios do Estado de Direito e recusa qualquer alternativa fora dos marcos da Carta Magna. Medidas que desconsiderem os fundamentos da constituição não poderão criar as condições para a superação das crises econômica e política em curso e, ao contrário, poderão agravá-los de modo imprevisível.
A Andifes defende de modo determinado os fundamentos da autonomia universitária garantidos pelo Art. 207 da CF, que garantem a liberdade de pensamento indispensável para o fomento da ciência, da cultura e da arte. Recentes manifestações de intolerância com a liberdade de pensamento nas universidades são vivamente repudiadas e estão sendo acompanhadas com atenção, visto que colidem com os valores da democracia.
Todas as universidades federais reiteram que a conquista da vinculação da receita de impostos para a educação, consignada no Art. 212 da CF, é um dos pilares do Estado Nacional, conformando um dos princípios estruturantes da República, visto que a referida obrigatoriedade de repasses de recursos para a educação lastreia o direito humano fundamental de que “a educação é um direito de todos e um dever do Estado”.
Igualmente, defendemos o princípio da gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais, nos termos do Art. 206, CF. São esses recursos públicos que consubstanciam o sistema federal de ensino superior, bem como os sistemas estaduais e municipais de educação básica. A garantia de recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação pública, constantes nas leis orçamentárias, tem de ser assegurada para que as universidades possam seguir cumprindo suas elevadas funções sociais, a exemplo das pesquisas básicas e clínicas na área de arbovírus, – como Zika, Dengue e Chikungunya – e o desenvolvimento de tecnologia e inovação.
A manutenção e expansão do ensino superior público federal, possibilitada pela pactuação das universidades com o Estado Nacional em 2007-2008, que assegurou a ampliação de novas universidades, campi e matrículas. Foi essa expansão que possibilitou o aumento do número de vagas de 500 mil para 1.000.000 no período. Os reitores reafirmam sua defesa de ampliação dos recursos públicos para as instituições públicas.
As universidades federais, constitucionalmente, são instituições de Estado e autônomas, que zelam pela educação pública, pela ciência, pela tecnologia, pela arte e pela cultura. Reivindicam o aprofundamento das medidas que possibilitem a democratização e do acesso às universidades, colocando em destaque a necessidade de ampliação do PNAES e a aprovação, imediata, de um ousado Plano de Desenvolvimento das Universidades capaz de projetar um futuro promissor para o País.

Brasília, 26 de abril de 2016.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 14/04/2016, considerando a atuação de alguns agentes do Ministério Público Federal que configura indevida ingerência na gestão das universidades federais, vem se pronunciar nos seguintes termos:

1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.
2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.
3. A Andifes não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam arbitrariamente suspensas.

Assim, a Andifes vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.

Da mesma forma, vem se dirigir ao Ministério Público, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas de controle da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.

Brasília, 14 de abril de 2016.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lançou nota pública acerca da crise política que o País atravessa.

Nota pública

O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunido no dia 17 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.

Os reitores e as reitoras das Universidades Federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários, com a divulgação seletiva de elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da presunção de inocência.

Igualmente, reprovam o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de mandato legitimamente conquistado.

As universidades, pautadas pelo rigor científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias, estão comprometidas com o fortalecimento das instituições públicas em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

A Andifes expressa sua expectativa de rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defende, intransigentemente, os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lançou manifesto de repúdio à deflagração do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos princípios democráticos que regem a sociedade brasileira e vem manifestar seu veemente repúdio à deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. A Andifes não reconhece a legitimidade deste processo que afronta o Estado Democrático de Direito e a vontade soberana do povo brasileiro.

As Universidades Federais tiveram participação efetiva no processo de redemocratização do país e na volta das garantias dos direitos sociais. Não foi em vão o sacrifício daqueles que lutaram para que a sociedade pudesse exercer a democracia conquistada a partir da Constituição de 1988.

As Universidades Federais mantêm destacado protagonismo nas lutas políticas pela democratização da educação pública brasileira como fundamento de todo e qualquer processo de desenvolvimento nacional, e seguirão defendendo a expansão e a consolidação do ensino superior público deste país como forma de garantir o acesso universal à educação.

As iniciativas antidemocráticas em curso representam um retrocesso e afetam profundamente o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior e o futuro da educação pública.
Os reitores das Universidades Federais, reunidos na ANDIFES, ativos na luta contra qualquer tentativa de desestabilização da nossa jovem democracia, conclamam o Parlamento e a sociedade brasileira a defender o Estado de Direito, os direitos sociais e as liberdades democráticas.

Brasília, 17 de dezembro de 2015

A Comissão de Atenção Psicossocial e Pedagógica foi constituída para definir e implementar uma política na área voltada aos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O grupo desenvolveu um Plano de Atenção Psicossocial e Pedagógica e elaborou a minuta de resolução que deverá ser apreciada pelo Conselho Universitário (CUn) até o final do ano.

De acordo com a psicóloga da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e coordenadora da comissão, Elisa Eggers Luiz, a proposta é desenvolver projetos e ações específicas para as diferentes dimensões de atenção. “Serão traçadas estratégias para estabelecer, na Universidade, um ambiente promotor de saúde e acolhedor de pessoas em sofrimento motivado por vulnerabilidades psicossociais ou por enfrentar problemas relativos a ações pedagógicas”, explica. A comissão, instituída em 2014, é regulamentada pela Portaria nº 668/2015/GR, de 27 de abril de 2015. Os trabalhos da equipe seguem até abril de 2016.
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A segunda edição da Semana Acadêmica das Licenciaturas (II SAL) será promovida pelos cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Química da UFSC – Campus Blumenau –, nos dias 24 e 25 de setembro, no auditório da nova sede acadêmica da Universidade, na rua João Pessoa, 2750, em Blumenau.

A II SAL contará com a palestra de abertura “Novas perspectivas no Ensino de Química e Matemática: o papel docente”, ministrada pela professora Maria Lucia Cavalli Neder (reitora da Universidade Federal do Mato Grosso e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes). A palestra ocorrerá às 20h, no dia 24 de setembro.

O evento também contará com a presença do professor Attico Inacio Chassot (Centro Universitário Metodista – IPA/RS), que profere a palestra “Assestando óculos para olhar o mundo”, no dia 25 de setembro, às 18h30, no auditório do Campus Blumenau.

A programação completa da II SAL pode ser acessada no site. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.

Mais informações pelo e-mail sal.ufscblumenau@gmail.com

A reitoria encaminhou, no dia 11 de junho, ofício ao comando local de greve dos técnicos-administrativos em Educação, em que foi solicitada a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) até o final do semestre letivo, marcado para 18 de julho. “Respeitamos o movimento de greve, porém ressaltamos a importância do respeito à assistência estudantil com a garantia do funcionamento do RU, sendo essa uma demanda de alta relevância social”, escreveu o chefe de gabinete, Carlos Vieira, que assina o documento. A demanda não foi atendida pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc)

No ofício nº 021/CLG/Sintufsc/2015, o Comando Local de Greve explica que os trabalhadores são “defensores em atender as atividades consideradas essenciais, principalmente as necessárias à manutenção da vida, o que não foi caracterizado no ofício circular nº 10/2015/GR”. Na UFSC, a greve nacional dos técnicos-educativos em Educação (TAEs) foi iniciada no dia 1º de junho. No RU, atuam 40 técnicos efetivos, e 33 aderiram à greve, entre eles 17 cozinheiros. Desde o dia 4 de junho, as atividades no local estão suspensas.
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O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participou da reunião do Conselho Pleno da Andifes realizada no dia 12 de maio em Brasília. Foto: Reprodução Andifes

A reitora Roselane Neckel pediu ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, especial atenção às questões que envolvem a permanência estudantil. “As políticas de permanência são essenciais para o fortalecimento das políticas de inclusão”, alertou. A observação foi feita durante a última reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na última terça-feira, 12 de maio, com participação do ministro. Ela ressaltou, ainda, que as universidades são parceiras na constituição de políticas institucionais para a formação de professores.

Durante o encontro, Roselane falou, também, sobre a importância da destinação de recursos para a consolidação dos campi. Outro ponto destacado pela reitora foi a necessidade de divulgação do orçamento para 2015. “Isto é fundamental para o planejamento de todas as universidades e, sobretudo, para a estabilidade das instituições”, disse. O ministro garantiu aos reitores que não haverá cortes no custeio das universidades e que o compromisso da expansão será honrado, mas frisou que é preciso conter despesas. “Estamos realmente num momento de dificuldades financeiras. Nós teremos que fazer o melhor uso possível do dinheiro que temos, então tudo o que for economia vai ser feito”, avisou.
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Reitora Roselane Neckel durante lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. (Foto: Andifes)

A reitora Roselane Neckel participou, na quarta-feira, 11, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, evento coordenado em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O intuito é debater meios para avançar o sistema das Universidades Federais e superar desafios através da interlocução permanente entre a academia e o parlamento.

O café da manhã de lançamento contou com as participações de vários reitores e quase uma centena de deputados e senadores, de vários partidos políticos. Estavam presentes representantes de todo o Brasil, a convite dos dirigentes das Universidades Federais, da deputada Margarida Salomão e da Senadora Fátima Bezerra, que coordenam a Frente Parlamentar.
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A reitora Roselane Neckel participou de reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada

A reitora Roselane Neckel, o pró-reitor de Pesquisa, Jamil Assreuy, e o diretor do Departamento de Segurança da UFSC, Leandro Oliveira, durante reunião da Andifes. Foto: Divulgação

nos dias 5 e 6 de março.  Durante o encontro, aconteceu o seminário “Segurança nas Universidades Públicas”, proposto pela reitora Roselane ainda em 2014, que promoveu a troca de experiências entre as instituições. Duas delas – a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal de Lavras – apresentaram a política de segurança que empregam em seus campi.

A reitora foi à reunião da Andifes acompanhada pelo diretor do Departamento de Segurança da UFSC, Leandro Oliveira, e pelo pró-reitor de pesquisa, Jamil Assreuy.  Durante o seminário, o procurador federal junto à Universidade Federal da Paraíba, Flávio Pereira Gomes, abordou as questões legais que envolvem o tema. “Serão encaminhadas consultas à Advocacia-Geral da União e ao MPOG, sobre a real situação de extinção ou não do cargo de vigilante, pois há várias interpretações distintas”, explicou a reitora.

Outros pontos discutidos foram a possibilidade de reabertura de concursos públicos para agentes de segurança, a necessidade de reestruturação do cargo e a regulamentação das atribuições elencadas na Lei nº 11.091/2005, visando operacionalizar as ações dentro dos campi. Questões como o uso de armas de fogo por seguranças das IFES também foram debatidas pelos reitores. “Discutimos e reconhecemos as dificuldades de atendimento por parte dos agentes de segurança pública dos estados e a importância de pensarmos em ações conjuntas em benefício da comunidade. Por isso, é muito importante a elaboração de protocolos entre as instituições”, explicou Roselane. O conselho pleno da Andifes aprovou a criação de um GT de Segurança para ampliar e aprofundar a discussão, visando melhorias e a solução de problemas comuns nas IFES.

Diretoria-Geral de Comunicação
dgc.gr@contato.ufsc.br

A reitora Roselane Neckel participa, até sexta-feira, 6 de fevereiro, de reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Durante o encontro, acontece o seminário “Segurança nas Universidades Públicas”, proposto pela reitora Roselane ainda em 2014.

“Levei a questão ao conselho da Andifes e surgiu a ideia do seminário, que contou com o apoio de diversos reitores e reitoras. Este é um problema que precisa ser discutido de forma coletiva, tendo em vista algumas particularidades das IFES, como o tamanho dos campi, a contratação e a carreira dos técnicos que atuam nesta área”. O diretor do Departamento de Segurança da UFSC (Deseg), Leandro Oliveira, também participa do encontro.

O seminário pretende compartilhar experiências e promover a discussão de problemas comuns às universidades de todo o país. O evento ocorre em Poços de Caldas, em Minas Gerais, na Universidade Federal de Alfenas (Unifal).

Além da segurança nos campi, os reitores vão discutir, no dia 6, o orçamento das universidades. Desde o final de janeiro, as instituições seguem o Decreto Federal nº 8389/2015, que dispõe sobre o orçamento do Poder Executivo até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 seja aprovada. O Decreto definiu um limite de utilização de 1/18 do total de recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2015, configurando uma redução de 1/3 nos recursos disponíveis até a aprovação da LOA.

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A  4ª Pesquisa Nacional do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), estendeu o prazo para que os estudantes respondam ao questionário on-line até 31 de  janeiro.

Com o estudo, pretende-se obter um diagnóstico do corpo discente das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Os formulários são preenchidos após a inserção do CPF do estudante e encaminhados automaticamente ao Centro de Pesquisa Econômica e Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), responsável pelo sistema. A partir dos resultados, o Fonaprace pretende elaborar a proposta de criação da Política Nacional de Assistência Estudantil, como política de Estado, em substituição ao Programa Nacional de Assistência Estudantil.

Uma pesquisa vai traçar o perfil socioeconômico dos graduandos das universidades federais brasileiras, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Comunitária e Estudantis (Fonaprace). O levantamento começou a ser realizado no dia 18 de novembro e segue até 15 de dezembro. Acesse o questionário on-line aqui.

Com o estudo, pretende-se obter um diagnóstico sobre o corpo discente das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e subsidiar a formulação de políticas públicas e programas educacionais. Os formulários são preenchidos após a inserção do CPF do estudante e encaminhados automaticamente ao Centro de Pesquisa Econômica e Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), responsável pelo sistema.

De acordo com o pró-reitor Adjunto de Assuntos Estudantis da UFSC, Mauricio Mello Petrucio, a pesquisa também auxiliará no desenvolvimento de ações dentro da UFSC. “Se acompanharmos esses dados com frequência regular, certamente vão mostrar quais são os resultados das políticas implementadas – se está resultando em qualificação dos estudantes – e subsidiar medidas futuras de permanência e assistência estudantil”, avalia.
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A Comissão Acadêmica Nacional do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com o apoio da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou edital de seleção de autores nacionais – para elaborar guias didáticos e avaliação de disciplinas do Propiap –, e de professores orientadores – para avaliar e orientar docentes na aplicação de guias didáticos de disciplinas. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico sedis.ufrn.br/profiap, no período de 28 de maio a 20 de junho.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunida no dia 13 de maio, manifesta solidariedade à comunidade da UFSC pelos acontecimentos do dia 25 de março.

Moção em defesa da autonomia e da liberdade em PDF.

A reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roselane Neckel, participará, no dia 13 de maio (terça-feira), da 131ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, evento do qual também participará o ministro da Educação, José Henrique Paim. Durante a reunião serão discutidas questões como o orçamento para 2014, repasses financeiros e assistência estudantil.

Além da reitora, a pró-reitora de Pós-Graduação (PROPG), Joana Maria Pedro, estará na reunião como convidada.

Saiba mais no site da Andifes.

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