Recomendação do MPF reforça a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento’
O Ministério Público Federal publicou na terça-feira, 30 de outubro, uma recomendação à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), à Universidade Federal da Fronteira Sul, ao Instituto Federal de Santa Catarina e ao Instituto Federal de Catarinense, para que “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.”
A Administração Central da UFSC acata esta recomendação e a torna pública para toda a comunidade universitária.
O texto da recomendação na íntegra está disponível aqui.