Notícias da UFSC

Temos agora, um novo momento crítico: muito embora os limites de empenho tenham sido brevemente restituídos na manhã da última quinta-feira (1º/12), a Secretaria de Orçamento Federal efetuou um novo bloqueio do orçamento das universidades e institutos federais no final do mesmo dia.

O decreto de programação orçamentária e financeira (Decreto Nº 11.269) publicado na noite de 30 de novembro de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União, deixou o Ministério da Educação (MEC) e vários outros ministérios sem disponibilidade financeira.

Ainda que em nota emitida em 29 de novembro a Universidade tenha manifestado que o bloqueio anterior não atingiria o pagamento de bolsas e manutenção do Restaurante Universitário (RU), esse decreto afeta até mesmo essas despesas, já que ele prevê que não haverá liberação de recursos financeiros até o fim do ano.

Em resumo: o orçamentário foi bloqueado e o financeiro está indisponível.

Até o presente momento, a UFSC está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento de seus compromissos já assumidos (empenhados).

Estamos mobilizados, juntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em busca da restituição dos limites financeiros, que possibilitem efetuar os pagamentos, bem como o desbloqueio do orçamento para a realização de novos empenhos em despesas e serviços previamente assumidos pela UFSC. A solução é a publicação de novo decreto, ainda em dezembro.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Fernando Richartz, apresentou aos membros do Conselho Universitário (CUn) informações atualizadas sobre a situação orçamentária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nesta terça-feira, 11 de maio. De acordo com ele, além da redução significativa das verbas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual, há especial preocupação com um decreto do governo que bloqueia R$ 21,7 milhões do orçamento de custeio aprovado.

A lei orçamentária de 2021 foi sancionada apenas em 22 de abril deste ano, quando deveria ter sido aprovada até 31 de dezembro de 2020, explicou o secretário. Com isso, a Universidade enfrentou a indefinição dos limites de recursos para fazer o seu planejamento, além da liberação mensal de somente uma fração das verbas. “Chegou um momento no início do ano em que a UFSC ficou ameaçada de corte no fornecimento de energia”, revelou. O orçamento foi finalmente sancionado, mas ainda não foi publicado o decreto da programação financeira, que define os limites mensais que as instituições públicas poderão usar para fazer frente às despesas.

Fernando Richartz apresentou um histórico dos orçamentos da UFSC nos últimos seis anos que evidenciam a drástica redução de verbas destinadas à Universidade. O orçamento de custeio, usado para pagar despesas com fornecedores, água, luz e contratos terceirizados, por exemplo, que chegou a R$ 150,5 milhões em 2016, foi reduzido este ano a R$ 115,6 milhões. As verbas de capital, usadas para investimentos como a construção de prédios, compra de equipamentos e obras de infraestrutura, é de apenas R$ 2,9 milhões – chegou a ser R$ 56,1 milhões em 2015.

Mesmo após a significativa redução, os recursos para custeio não estão totalmente disponíveis para a Universidade. Dos R$ 115 milhões, R$ 69 milhões estão condicionados, isto é, dependem de uma autorização do Legislativo federal para serem liberados. Assim, apenas R$ 46,5 milhões estão efetivamente liberados neste momento para a UFSC fazer frente a todas as despesas de custeio. O Ministério da Educação (MEC) calcula que, sem a liberação dos valores condicionados, as universidades federais têm recursos para funcionar apenas até o mês de junho.
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Nota à Comunidade Universitária 

A fim de atualizar a comunidade da UFSC, quanto ao Orçamento para o ano de 2021, após nota publicada em 16 de abril passado, a Administração Central informa que:

1. O Governo Federal bloqueou, por meio do Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, recursos do orçamento de custeio na ordem de R$ 21.746.818,00 para o atual exercício. No conjunto das Universidades e Institutos Federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas parlamentares, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021.
2. O orçamento de custeio da UFSC, quando comparado a 2020, já iniciou a tramitação da PLOA 2021 com uma redução de 22 milhões e, no decorrer da tramitação no congresso e sanção presidencial, sofreu redução de mais 3 milhões, sendo aprovada a LOA 2021 com pouco mais de 115 milhões de reais. Desse montante, estão disponíveis para uso da UFSC apenas 46 milhões de reais, sendo os 69 milhões restantes condicionados pela regra de ouro, ou seja, dependem de aprovação legislativa para poder ser utilizado.
3. Agora, com esse bloqueio de mais de 21 milhões, caso não seja revertido no decorrer do ano, o orçamento de custeio da UFSC ao final de 2021, será de R$ 93.897.029,00 sendo esse valor 34% inferior ao orçamento inicial de 2020, representando uma perda de mais de 47 milhões de reais de custeio de 2020 para 2021.
4. Tal notícia foi recebida com apreensão por parte das Universidades, uma vez que, não é possível executar qualquer planejamento de atividades mediante essa incerteza orçamentária. Além do mais, o cenário econômico do Brasil não está favorável para se prever que a arrecadação possa superar os níveis estimados e que a reposição do orçamento possa acontecer tão cedo, já que os números indicam que a pandemia de Covid-19, bem como seus efeitos, ainda estão longe do fim.
5. Mesmo com as mudanças nas rotinas de funcionamento, em razão das medidas de controle da pandemia – como a suspensão de atividades presenciais e a oferta de ensino remoto – a Universidade não parou e, ao mesmo tempo, um novo conjunto de demandas gerou tanto ou mais necessidades de investimentos nas novas rotinas de trabalho, estudo, pesquisa, extensão e assistência estudantil.
6. Reiteramos que, mesmo com tais restrições, manteremos o compromisso de investir os recursos públicos de forma eficiente e de concentrar esforços para garantir os pagamentos de assistência estudantil sempre em dia, além de manter, com nossos fornecedores e parceiros, a transparência da situação financeira da instituição, honrando nossas obrigações.
7. Insistimos na gravidade da situação e seguimos atuando junto à Andifes e à Bancada Catarinense no Congresso, na defesa da recomposição orçamentária e da ampliação dos limites de liberação financeira, a fim de superar as restrições e permitir a manutenção e ampliação das ações durante o exercício de 2021.

Administração Central
Universidade Federal de Santa Catarina

Leia também 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que congrega reitores de 69 universidades, emitiu uma nota na qual alerta a sociedade brasileira sobre as consequências da LOA 2021: As universidades federais se recusam a parar

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu uma nota nesta sexta-feira a respeito do desbloqueio total do orçamento de custeio da instituição. Na nota, a UFSC suspende medidas restritivas e planeja a retomada de ações como a realização da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex), que seria realizada nesta semana.

Leia, na íntegra, abaixo:

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A Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (APG/UFSC), a Associação de Professores (APUFSC), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC), o Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFSC) e o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (Cari) representaram junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a União, requerendo medidas cabíveis a fim de desbloquear o orçamento destinado à instituição.

O documento contextualiza a situação vivenciada pela Universidade, que foi penalizada com o bloqueio de R$ 43 milhões de reais — de um total de R$ 145 milhões inicialmente aprovados para uso da instituição pelo Governo Federal. Mesmo com o desbloqueio de parte deste valor, anunciado na última segunda-feira, a UFSC ainda sofre uma redução significativa no orçamento discricionário — isto é, a verba que pode ser manejada pela Administração Central da instituição para fazer frente a despesas de custeio como água e esgoto, energia elétrica, serviços de vigilância e manutenção. Também foram afetadas as despesas variáveis, que incluem o funcionamento dos Restaurantes Universitários (RUs), o pagamento de bolsas de graduação e medidas de permanência estudantil.

O texto destaca que dentre as diversas consequências dos cortes orçamentários, estão a restrição de acesso ao RU, a redução de funcionários terceirizados, o cancelamento de eventos científicos de grande abrangência, como a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex), e a ameaça de fechamento da instituição devido à falta de recursos financeiros para custeamento de despesas essenciais.

> Acesse a íntegra da representação da UFSC ao MPF

A representação ressalta ainda que o perfil de grande parte dos estudantes de graduação da UFSC demonstra condições de vulnerabilidade social e financeira, o que agrava as consequências de possível fechamento do RU, conforme relatório divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo a pesquisa, 55,8% dos graduandos da UFSC estudou em escola pública e 23,7% declararam que as dificuldades financeiras enfrentadas por eles interferem significativamente na sua vida ou no contexto acadêmico. A UFSC também tem 50% de suas vagas garantidas aos diferentes setores contemplados pelas ações afirmativas, cerca de metade dos quais é específico para estudantes de baixa renda (renda bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo).
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) teve, nesta segunda-feira, 30 de setembro, a liberação de R$ 21,7 milhões de seu orçamento de custeio. Isso representa metade do que havia sido bloqueado em abril deste ano.

O valor mensal de custeio necessário para o funcionamento da Universidade é de aproximadamente R$ 12 milhões, portanto, essa parcela restituída representa menos de dois meses de despesas de custeio para a manutenção da Universidade, dentre as quais estão incluídas: energia, água, prestação de serviços terceirizados como limpeza, segurança, manutenção predial, e as ações de apoio à permanência estudantil, entre outras.

Dessa forma, o desbloqueio parcial ainda não atende, em sua plenitude, os recursos necessários para arcar com o funcionamento básico da UFSC até o final do ano e não permite a retomada de ações que sofreram redução a partir do mês de maio, como por exemplo, a renegociação de contratos terceirizados, redução de viagens, manutenção da frota de veículos, entre outras medidas.

Além disso, ainda não está claro se haverá desbloqueio dos outros R$ 21,8 milhões do orçamento de custeio. Uma outra preocupação além da liberação total dos recursos bloqueados para 2019 é a Lei Orçamentária para 2020, que prevê, por enquanto um orçamento 40% menor para o ano que vem.

Administração Central da UFSC

A Administração Central encaminhou comunicado nesta terça-feira, 3 de setembro, aos diretores de unidades acadêmicas, ratificando quanto aos esforços em estimular a participação de docentes, técnicos-administrativos em Educação (STAEs) e discentes na reunião ampliada do Conselho Universitário (CUn), orientando para que as atividades de ensino sejam liberadas a partir das 13h30.
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O maior auditório da UFSC ficou lotado nesta segunda-feira, durante assembleia unificada. (Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC)

Mais de quatro mil pessoas lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancelier de Olivo nesta segunda-feira, 2 de setembro, durante a assembleia geral, convocada pelo Conselho Universitário (CUn), que reuniu estudantes, técnicos-administrativos em Educação e docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A assembleia durou mais de três horas e rejeitou, por unanimidade, o Programa Future-se. O posicionamento definitivo da instituição será deliberado pelo CUn nesta terça-feira, 3 de setembro, a partir das 14h, também no Auditório Garapuvu. A sessão será transmitida ao vivo.
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A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina divulgou, nesta sexta-feira, 30 de agosto, comunicado à comunidade universitária e à sociedade, detalhando as medidas já tomadas e as que estão sendo planejadas para serem implantadas caso o bloqueio orçamentário persista.

As perguntas frequentes sobre o bloqueio e sobre as medidas estão sendo respondidas neste link.

MEDIDAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL FRENTE AOS BLOQUEIOS ORÇAMENTÁRIOS

Os reflexos da manutenção do contingenciamento e bloqueio orçamentário às Instituições Federais de Ensino Superior e ausência de modificação deste quadro a curto prazo, demandam um maior esforço da Administração Central pelo funcionamento e manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Catarina.
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Nos próximos dias 2 e 3 de setembro, a comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) debate o bloqueio orçamentário e o projeto “Future-se”, em uma Assembleia Universitária e uma Sessão Pública do Conselho Universitário (CUn). A assembleia ocorre na segunda-feira, dia 2, a partir das 18h, e a Sessão Pública do CUn, na terça-feira, dia 3, a partir das 14h. Ambas atividades serão realizadas no auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancellier, o maior da Universidade. Os eventos são abertos às três categorias – estudantes, técnicos-administrativos em Educação (TAEs) e professores – e terão transmissão ao vivo aqui (necessário realizar download do arquivo ‘eventos.asx’, somente para Windows).

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Desde o anúncio de bloqueios orçamentários, a comunidade universitária levantou diversas dúvidas sobre como a UFSC enfrentaria a escassez de recursos. Selecionamos, abaixo, as informações para as questões mais procuradas pela comunidade, divididas em cinco categorias: Vestibular; Restaurante Universitário; bolsas; aulas; pesquisa e extensão; e atividades administrativas.
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Uma reunião ampliada entre as três categorias – estudantes, técnicos-administrativos em Educação e docentes – está marcada para esta quinta-feira, 29 de agosto, às 13h30 no Auditório Henrique Fontes, do Centro de Comunicação e Expressão (CCE). Em pauta estão a situação financeira da UFSC e as medidas que a Administração Central planeja tomar frente aos bloqueios orçamentários.
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O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles (UFBA), o reitor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine, e o secretário executivo, Gustavo Balduino, participaram nesta terça-feira, 13 de agosto, de um encontro agendado por parlamentares com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do descontingenciamento e desbloqueio do orçamento das universidades federais.

Para entender o contexto da reunião é importante recuperar a informação de que, por ocasião da votação do PLN 4, que suplementava o orçamento da União em mais de R$ 200 bilhões, os parlamentares, após consulta ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Economia, fizeram um acordo, entre situação e oposição, para colocar em pauta e aprovar o PLN 4, com o compromisso do Governo com o desbloqueio de R$ 1 bilhão para as universidades federais, além de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, para o CNPq e para a transposição do Rio São Francisco.

O PLN e o acordo, com o aval do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, foram submetidos e aprovados em votação histórica de unanimidade entre os presentes. Portanto, essa parte do acordo foi cumprida. Na reunião do dia 13 de agosto os parlamentares afirmaram a necessidade de tratar com o Governo sobre o cumprimento do acordo, em especial a parte referente ao MEC: o desbloqueio acordado.
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Evento reuniu comunidades da UFSC, IFSC e IFC no Centro de Cultura e Eventos. Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC

O bloqueio orçamentário imposto às instituições federais de ensino pelo Governo Federal – por meio do Decreto 9.741, de 28 de março de 2019 -, foi o tema de um seminário, com status de audiência pública, realizado nesta segunda-feira, dia 20 de maio, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. Proposto pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o evento contou com a participação do reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar; a reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider e do diretor-geral do Campus Camboriú do IFC, Rogério Luís Kerber.

Cerca de 350 pessoas acompanharam a audiência presencialmente, e, pelas redes sociais, a transmissão ao vivo atingiu 3.770 pessoas durante toda a manhã, com 941 curtidas e compartilhamentos. As manifestações resultarão em uma carta que será entregue ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em reunião da Comissão de Educação nesta quarta-feira, 22, em Brasília.

Os dirigentes das instituições apresentaram dados de seus orçamentos e explicaram como o bloqueio impacta no funcionamento de cada órgão. Para o representante do IFC, há muitas informações erradas circulando sobre o bloqueio. “Explicar e deixar totalmente claro para a comunidade sobre o que está acontecendo talvez seja o ponto mais importante”, enfatizou o diretor-geral do Campus Camboriú. O IFC possui um orçamento de R$ 64 milhões e teve um bloqueio de 30%.
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