AGU divulga cartilha com orientações sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições
A Advocacia-Geral da União (AGU) está divulgando sua Cartilha Eleitoral de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, com o objetivo de orientar e prevenir práticas que podem afetar a igualdade de oportunidades nas disputas eleitorais. A maioria das orientações devem ser observadas nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 4 de julho até a realização das eleições.
O material é destinado a todos os agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, e reúne orientações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em conformidade com resoluções atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral. Além de informar sobre as restrições relacionadas à propaganda eleitoral, publicidade institucional, utilização de bens e serviços públicos, gestão de recursos humanos e execução de políticas públicas com impacto orçamentário e financeiro, o documento esclarece sobre conflitos de interesse, uso de redes sociais e riscos da promoção pessoal durante o período eleitoral.
As orientações e determinações da cartilha não se restringem ao servidor público, mas alcançam todas as pessoas definidas como agentes públicos: aquelas que exerçam, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
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