Notícias da UFSC

Egressa e mestranda em Direito pela UFSC, Catherine Oliveira Araujo. Foto: reprodução/acervo pessoal

Catherine Oliveira Araujo, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e egressa do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conquistou o primeiro lugar no Prêmio Jurista Dora Lúcia de Lima Faye, concurso de monografias catarinenses em Direitos Humanos organizado pelo Centro Universitário Cesusc (Unicesusc). A premiação ocorreu na quarta-feira, 3 de setembro, durante o evento Gentes – Direitos Humanos e Interseccionalidades, organizado pela doutoranda do PPGD/UFSC Gabriela Jacinto Barbosa.

Com o título O tratamento jurídico da poliafetividade no Brasil: um estudo comparativo com a evolução legal da conjugalidade homoafetiva, a monografia de Catherine aborda as intermediações entre o Direito e a poliafetividade, buscando demonstrar a existência de um modus operandi na resistência para o reconhecimento de famílias dissidentes, considerando os papéis de gênero e sexualidade. A pesquisa foi orientada pela professora Renata Raupp Gomes e coorientada pelo professor Diego Nunes, seu orientador no mestrado. Dentre os prêmios, está a publicação do trabalho como livro, no formato e-book.
(mais…)

População foi atingida por cheias e aguarda indenizações. Foto: Concesul/Divulgação

Um trabalho de conclusão do curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), analisou a responsabilidade do poder público pelos danos causados com as inundações no Rio Grande do Sul em 2024. A pesquisa, defendida e aprovada em 4 de julho, concluiu que pode haver indícios de culpa por conta da falta de ações cabíveis de prevenção de inundações. Porém, também destacou que não houve omissão estatal específica na oferta de medidas reativas. A solução pode ser um entendimento intermediário de responsabilização do Estado, já avalizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O estudo é de autoria de Alberto Raphael Hach Pratts e foi redigido sob orientação do professor  Guilherme Henrique Lima Reinig e coorientação do professor e juiz de Direito Fernando Speck de Souza, no Centro de Ciência Jurídicas da UFSC.

“O trabalho aborda justamente uma eventual recomposição patrimonial das vítimas afetadas pelos eventos. À época, o país restou incrédulo com as notícias vindas do Rio Grande do Sul, mas hoje as vítimas daquele desastre climático, as quais sofreram danos e tiveram bens retirados à força, ainda batalham na justiça por reparação e indenização monetária”, observa Alberto.

Falta unanimidade nos tribunais

(mais…)

Estão abertas as inscrições para a 2ª Semana da Diversidade do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que ocorrerá de 1º a 3 de junho, em paralelo ao 1º Encontro do Colégio Brasileiro das Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas em Diversidade. Promovidos pelo Comitê de Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos e pelo Colégio Brasileiro das Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, os eventos serão realizados no auditório do CCJ, das 8h20 às 21h.

A 2ª Semana da Diversidade do CCJ/UFSC terá como foco a inclusão e a permanência, com debates sobre igualdade de gênero, saúde mental, estratégias para o enfrentamento ao racismo institucional, ao neonazismo e a outras formas de violência no ambiente universitário, contando com a participação de diretores e coordenadores de curso das diversas regiões do país. Ocorrerá também a segunda edição da Mostra de Pesquisa e Extensão em Diversidade.

A participação dá direito a certificado de 24h. Acesse o edital da Mostra. Mais informações no site do CCJ.

Arno Dal Ri Jr., professor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi nomeado para o cargo de Professor Honorário na Faculdade de Direito, Ciências Políticas e Sociais da Université de Lille, na França. A nomeação pode fortalecer a internacionalização da UFSC e a relação entre as universidades, promovendo oportunidades de ensino, pesquisa e extensão a membros de ambas as instituições.

Estudantes da UFSC devem seguir para intercâmbio na universidade francesa a partir de setembro. Segundo o professor Arno, a nomeação dá densidade a iniciativas em desenvolvimento, como pesquisas, publicações de livros e artigos em conjunto. Agora, o objetivo é estender a colaboração para mestrados e doutorados.

“A nomeação a professor honorário é uma honraria, um símbolo de prestígio e de reconhecimento por três décadas de pesquisas e atividades acadêmicas na área da história jurídica e do direito internacional”, aponta. De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais (Sinter/UFSC), a Universidade de Lille possui um programa de Professor Honorário que visa promover a internacionalização de seus programas acadêmicos e de pesquisa, por meio do qual professores honorários têm a oportunidade de participar de uma série de atividades, incluindo projetos de ensino, coorientação de teses de mestrado e doutorado, participação em júris de teses e comitês de seleção para cargos docentes.

“A nomeação reforça no panorama acadêmico a convicção de que UFSC é uma universidade altamente internacionalizada, cosmopolita, em sintonia com os principais desafios vividos pela pesquisa universitária no exterior – em particular na Europa e na França -, pronta para participar de grandes redes de cooperação entre as mais importantes universidades do mundo”, comenta.

Mais de 80 estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresentarão seus trabalhos de iniciação científica durante a 21ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Sepex). O 34º Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SIC) 2024 começa nesta segunda-feira, 4 de novembro, e segue até quinta-feira, 7 de novembro. Os painéis serão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) do campus de Florianópolis, com início sempre às 8h30. A participação é gratuita e aberta a toda comunidade.

As apresentações estão divididas nos seguintes eixos temáticos:

1. Promoção da igualdade e fortalecimento da democracia;
2. Sustentabilidade e mudança climática;
3. Saúde e qualidade de vida;
4. Tecnologia e Inovação.

Confira a programação do seminário.

A dinâmica do evento prevê dois blocos de quatro ou cinco apresentações – de no máximo 10 minutos – por turno. Ao final de cada bloco temático, os trabalhos deverão ser debatidos em mesa composta por mediador, representantes de centros de ensino, debatedores relacionados aos temas, além dos orientadores dos projetos apresentados.

Mais informações no site do Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SIC).

O Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lança a coletânea Justiça Climática sob o olhar do Direito da Criança e do Adolescente. As organizadoras do conjunto são Josiane Rose Petry Veronese, coordenadora do núcleo, e  Rosane Portella Wolff,  doutoranda em Direito pela UFSC. 

O lançamento será na terça-feira, 13 de agosto, às 17h30, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, e será aberto para a comunidade em geral.

A obra traz, na sua primeira parte, histórias de crianças e adolescentes que a seu modo, com sua linguagem, expressam como sentem o planeta e o que seria necessário para a sua proteção, informam as responsáveis. A coletânea também apresenta textos, em múltiplas variações e perspectivas, sobre o tema, com a participação de estudantes da pós-graduação em Direito da UFSC e professores convidados de outras instituições.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail josianepetryveronese@gmail.com.br.

O Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico (NEATES) do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), juntamente com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), promove o Seminário de Integração PPGD/UFSC e PPCJ/UNIVALI. Com o tema Constitucionalismo, Sustentabilidade, Transnacionalidade e Tecnologias: Desafios Contemporâneos do Direito em Transformação, o evento representa uma oportunidade para fortalecer os laços acadêmicos e profissionais entre as instituições, promovendo um ambiente de diálogo e intercâmbio de ideias sobre temas jurídicos contemporâneos. 

O seminário acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, das 18h30 às 22h, no auditório do CCJ/UFSC, no Campus de Florianópolis, em formato híbrido (online e presencial). No dia 5 de setembro haverá a mostra de pesquisas a partir das 13h30, em formato online. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio deste link. Haverá emissão de certificado de 16 horas. 

Ao longo do seminário, haverá uma série de palestras e grupos de trabalho, focando em questões que desafiam e transformam o campo do Direito. Além das palestras, ocorrerá uma chamada de apresentação de resumos expandidos. Após a seleção de resumos expandidos para apresentação durante o seminário e posterior elaboração de artigos científicos, haverá composição de um livro, mediante taxa de publicação a ser definida com a editora após a aprovação do artigo.

Mais informações ser solicitados através do e-mail: mostradoseminarioufscunivali@gmail.com

Jardim fica no Campus de Florianópolis, próximo ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Foto: Mateus Mendonça/Agecom/UFSC

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) inauguraram na sexta-feira, 15 de dezembro, o Jardim Cancellier, um espaço próximo ao centro de ensino onde o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que morreu em 2017, passou a maior parte de sua vida acadêmica. O jardim fica localizado entre o Centro Socioeconômico (CSE) e o CCJ, no Campus de Florianópolis, no bairro Trindade. 

A cerimônia de inauguração, dirigida pela professora Eliane Debus, secretária de Cultura, Arte e Esportes da UFSC, teve início às 14h. O reitor Irineu Manoel de Souza, em nome da Universidade, prestou homenagem e agradeceu a todos os envolvidos na criação do jardim. Durante seu discurso, Irineu reforçou que a prisão de Cancellier foi um ato arbitrário, uma ação violenta que ficará marcada na história da Universidade. “Temos certeza que a Universidade e a família de Cancellier terão a sua imagem restabelecida. Cau presente!”.

O professor de direito José Isaac Pilati, ex-diretor do CCJ, também homenageou Cancellier. Pilati destacou durante seu discurso que o jardim não representa vingança ou interesse político. Ele lembrou a simplicidade e os valores de Cancellier e ressaltou que ele não buscava riqueza ou ostentação. 

Pilati encerrou sua fala fazendo dois pedidos: o primeiro foi direcionado a todos que passarem pela UFSC, que o espaço não seja contaminado por sentimentos conflitantes. Em seguida, pediu que como parte da programação do centenário do curso de Direito da UFSC, que ocorre em 2032: “faça-se o traslado dos restos mortais de Cancellier para o jardim, como forma de revogar a proibição de sua presença na Universidade”. Representando a família, Acioli Olivo Cancellier, irmão de Cancellier, afirmou: “essa praça será o símbolo da universidade tolerante, diversa e inclusiva.” 
(mais…)

O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove o Seminário Celebração 45 Anos (PPGAdm). A atividade ocorre em 7 de dezembro, às 16h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A programação terá a abertura com o reitor da UFSC, professor Irineu Manoel de Souza, às 16h, seguida de homenagens Memória Viva: Diálogos entre Docentes, Discentes e Egressos, e às 18h30 a confraternização. A participação é gratuita e não necessita de inscrição prévia.

No evento, estarão presentes representantes de entidades empresariais e da indústria, comércio e tecnologia catarinenses, além de professores, alunos, pesquisadores e egressos da Universidade. A atividade vai prestar homenagem aos professores e professoras que marcaram a história do PPGDM.

A celebração vai destacar a dedicação dirigida à pesquisa e ao ensino da Administração em nível de pós-graduação.

Mais informações no site do PPGAdm, Instagram, e no site DeOlhoNaIlha.

O grupo de pesquisa Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento (Egov) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sediará o 32º Encontro Ibero-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, na quinta e sexta-feira, 18 e 19 de maio, das 14h às 18h30. O evento será realizado no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), com transmissão ao vivo pelo Youtube. Haverá certificado de horas para os participantes. É necessário se inscrever pelo formulário. O tema central é Governo Eletrônico e Inteligência Artificial: Avanços no Judiciário. 

O evento contará com a presença de diversos palestrantes nacionais e internacionais, entre eles, os professores Giovanni Sartor, da Universidade de Bologna (Itália); Fernando Galindo Ayuda, da Universidade de Zaragoza (Espanha), e Felipe Calderón-Vallencia, da Universidade de Medellin (Colômbia).

Também participarão os professores Jomi Fred Hübner (UFSC); Jônata Tyska Carvalho (UFSC); Alexandre Gonçalves (UFSC), além do professor Fabiano Hartmann Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do Projeto de IA “Victor” no Supremo Tribunal Federal (STF), e do professor José Renato Gaziero Cella do Atitus, advogado e pesquisador sobre a regulamentação de IA no Brasil.

Haverá ainda a presença de magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina e São Paulo, sendo eles Vânia Petermann, Ana Rita Figueredo Nery e Sebastião Tavares-Pereira. Também participarão egressos dos programas de pós-graduação em Direito e Engenharia do Conhecimento, como Edson Rosa, da Controladoria-Geral do Estado (SC); Egon Sewald Jr, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC);  Maurício Rotta, da GEP Soluções em Compliance; Paloma Maria Santos, da Softplan, e Valter Moura do Carmo, da UFERSA.

O objetivo do evento é discutir os desafios e avanços na implementação de Inteligência Artificial em órgãos do Poder Público e no setor privado, com ênfase ao Poder Judiciário, sob a perspectiva nacional e internacional. Mais informações no site do evento.

Foi publicada nesta semana a 11ª edição da Revista Avant (vol. 6, nº 2), publicação do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A revista acadêmica é uma produção independente dos alunos e tem como objetivo criar um veículo para promoção do debate e divulgação de trabalhos científicos em diversas áreas jurídicas produzidos por graduandos.

Na apresentação, o corpo editoral afirma que a publicação “reafirma o compromisso do nosso periódico com a produção científica crítica e de qualidade ao ser construída em meio às incertezas impostas pelo cenário de cortes sucessivos na educação, que comprometem o funcionamento das instituições públicas de ensino e prejudicam diretamente milhares de pesquisadores e estudantes que dependem de auxílio estudantil para permanência na Universidade”.

A publicação surgiu da constatação da carência, em algumas disciplinas, do estímulo à pesquisa desde as primeiras fases do curso. O conteúdo pode ser acessado no Repositório Institucional da UFSC e compreende discussões acadêmicas e trabalhos culturais submetidos por discentes de todo o Brasil.

Mais informações sobre a publicação na página revistaavant.paginas.ufsc.br. As edições anteriores podem ser encontradas neste link.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do servidor técnico-administrativo em Educação Pedro Anastácio da Silva Filho, conhecido como Pedrinho, assistente em Administração do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Ele tinha 74 anos, e trabalhava na UFSC desde 1970. Pedrinho faleceu neste domingo, 15 de agosto, em decorrência de problemas de saúde que o afastaram do trabalho desde 2019.

Durante os mais de 50 anos em que trabalhou na UFSC, Pedrinho atuou na Prefeitura Universitária, onde chegou a ser diretor de Conservação Predial, e desde 2004 atuava no CCJ. Os colegas de trabalho e amigos manifestaram-se nas redes sociais registrando seu pesar pelo falecimento de Pedrinho, e destacaram sua dedicação e alegria. Lembram que ele era “querido pelos colegas e alunos”, “atencioso e gentil”.

Ele será sepultado neste domingo, às 10h, no Cemitério do Itacorubi, em Florianópolis.

A comunidade universitária expressa suas condolências à família e aos amigos de Pedrinho neste momento de dor.

Foto: divulgação

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da UFSC (Profnit/UFSC), e também presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/SC, Frederica Richter foi a primeira advogada brasileira a ter o trabalho na área de Direito da Moda reconhecido internacionalmente.

No dia 8 de setembro, Frederica recebeu o prêmio Most Influencial Fashion Lawyer of Brazil 2019 Awards, durante o Fashion Law & Business Summit, que ocorreu em em Istambul, a maior cidade da Turquia. O evento foi organizado pelo Fashion Law Institute Istanbul e é voltado ao desenvolvimento de negócios e infraestrutura legal para a indústria têxtil e de vestuário. Trata-se de um fórum aberto para a troca global de conhecimentos em Direito da Moda e gerenciamento de estratégias direcionadas às indústrias do setor.

Além de receber o prêmio, Frederica também foi uma das palestrantes do Fashion Law & Business Summit, onde explanou sobre o Direito voltado ao setor da indústria da moda, abordando a situação do Direito da Moda no Brasil e a importância da especialização para atuação no segmento, além de traçar um panorama sobre o mercado do segmento no país, que tem Santa Catarina como um dos principais polos têxteis. Frederica também reforçou a importância da OAB/SC para o Direito da Moda no país. “É uma honra ter o trabalho reconhecido e poder representar o país no exterior é motivo de comemoração. São anos de esforço, estudo e dedicação, o que me deixa lisonjeada por ser escolhida entre tantos profissionais capacitados no país para receber o prêmio internacional”, afirmou a mestranda da UFSC. 

(mais…)

O Cautio Criminalis – Grupo de Estudos e Pesquisas em Realidade do Sistema Penal brasileiro UFSC,  juntamente com o Mestrado Profissional em Direito da UFSC, promoverá uma Conferência com Eugenio Raúl Zaffaroni, no dia 24 de setembro, terça-feira, em Florianópolis. Eugenio é criminólogo e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sua conferência intitulada “Acesso à justiça na América Latina: entre o paradigma retribucionista e as formas comunitárias de solução de conflitos”, ocorrerá às 19h, no Auditório do Hotel Quinta da Bica d’água. A localização do hotel é na rua Capitão Romualdo de Barros, 641, Carvoeira, Florianópolis.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.conpedi.org.br, pelo valor de R$ 10. Para instruções sobre a inscrição e mais informações, acesse a página do grupo Cautio Criminalis  ou o evento no Facebook.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promove o II Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no dia 16 de outubro, das 19 às 22h. Com o tema “A defesa ética, biológica e jurídica do direito das baleias franca à maternidade”, o evento será realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC).

Os palestrantes serão Paula Bruggër, do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ); Luiz Augusto Farnetani, biólogo estudioso do berçário há vinte anos;  Renata Fortes, advogada; e Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito (CCJ). A atividade ainda conta com a participação da ACAPRA – Associação Catarinense de Proteção aos Animais e da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais.

O evento é gratuito e aberto à comunidade. Serão arrecadadas doações de um quilo de ração para cães.

(mais…)

De 1º a 4 de outubro o auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) recebe o Seminário Direito e Trabalho. Organizado pelo Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Direito, o evento é gratuito e os participantes recebem certificado de 20h.