A Câmara de Pós-Graduação da UFSC aprovou nesta quinta-feira, 1º de outubro, a Resolução Normativa que regulamenta a Política de Ações Afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) da UFSC. A Resolução deverá ainda ser aprovada no Conselho Universitário (CUn). Após a publicação da Resolução no Boletim Oficial da UFSC, todos os programas deverão reservar 28% de suas vagas para as cotas. A aprovação ocorreu por maioria absoluta, houve apenas um voto contrário.
Os programas de pós-graduação da UFSC deverão destinar, anualmente, 20% das vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, sendo válida a autodeclaração com validação posterior por meio de uma banca a ser constituída pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (Saad), e 8% para pessoas com deficiência, e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação, a serem identificadas pelos cursos, que poderão incluir, por exemplo: estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, quilombolas, estrangeiros e refugiados humanitários, professores da rede pública, travestis, transexuais e transgêneros, estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni), entre outros. No caso em que os percentuais das vagas definidas resultarem em um número fracionado, o arredondamento será feito para cima.
“É uma grande conquista”, ressalta a pró-reitora de Pós-Graduação, Cristiane Derani. “Atualmente muitas instituições internacionais de renome, nos Estados Unidos, Europa, Canadá, oferecem cotas raciais, econômicas, de gênero, entre outras. No Brasil também já temos universidades que aplicam de maneira normativa. É uma mudança necessária, defendida mundo afora onde se observa que a diversidade traz qualidade. Assim podemos ampliar o nosso sucesso e abrir portas para que mais pessoas possam compartilhar este espaço de excelência na UFSC”.
A secretária de Ações Afirmativas e Diversidades, Francis Solange Vieira Tourinho, aponta que a aprovação da Resolução é “um marco histórico na luta pelo direito a uma educação plural, democrática e inclusiva. Esperamos que a UFSC, enquanto instituição pública de ensino superior, com esta ação, tenha cada vez mais uma maior inclusão étnico-racial, de gênero, de pessoas com deficiência e outros grupos sociais vulnerabilizados. Espero que tenhamos cada vez mais pessoas engajadas e dispostas ao diálogo, uma postura mais aberta e receptiva da comunidade que contribua com a sensibilização institucional necessária para a consolidação da política desconstruindo a imagem de espaço reservado para a meritocracia, e abrindo as janelas do ensinar e aprender para um horizonte que construa novas realidades para as populações marginalizadas no Brasil, transformando a educação em contextos que minimizem as iniquidades e vulnerabilidades”, ressaltou.
A UFSC possui diversos programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que apresentam vagas destinadas para ações afirmativas em seus editais de seleção: Antropologia Social, Direito, Ecologia, Educação, Educação Científica e Tecnológica (mestrado e doutorado); Enfermagem (mestrado e doutorado profissional); Engenharia de Sistemas Eletrônicos, Estudos da Tradução, Filosofia, Interdisciplinar de Ciências Humanas, Saúde Pública, Serviço Social, Oceanografia (mestrado). Até junho de 2020, em notícia apurada pela Agecom, cinco programas de mestrado e doutorado acadêmico estão em fase de estudo acerca do oferecimento dessas cotas: Enfermagem, Inglês, Nutrição, Psicologia e Biologia de Fungos, Algas e Plantas.
Mesmo assim, dados de cor/raça dos estudantes matriculados em 2020 nos programas de pós-graduação da UFSC demonstram que 73,8% deles se declaram brancos, 10,94% pardos, 4,09 pretos, 0,95% amarelos, 0,25% indígenas e 10,6% não declaram cor/raça. Segundo o Censo do IBGE, a distribuição da população do Estado de Santa Catarina por cor ou raça é 79,9% brancos, 16,5% pardos, 3% pretos, 0,5% amarelos ou indígenas.
A doutoranda Kamylla Santos da Cunha, quando tomou posse como enfermeira na Prefeitura Municipal de Biguaçu. (Foto: Arquivo Pessoal)
A doutoranda Kamylla Santos da Cunha, do Programa de Pós-graduação em Enfermagem, aplaudiu a decisão. Estudante da UFSC desde a graduação, ela sente racismo e discriminação nos ambientes acadêmicos e profissionais. “Durante a minha graduação, fui única nos espaços. Hoje, no hospital, sou uma das únicas negras em posição de gestão. Enquanto enfermeira do Pronto Atendimento, sou eu e mais duas, num quantitativo de quase 20. No Programa de pós, as pesquisas não têm transversalidade que discutam questões de diversidade. Na Enfermagem, entre graduação e pós-graduação, é um aproximado de 60 professores, sendo que desses, duas são pretas, porém de pele clara,” ressalta. “Isso em um curso de saúde, é bem preocupante. Fazemos atendimento às pessoas, atendemos o SUS, que tem em um dos seus princípios a equidade … equidade e acesso que muitos dos próprios profissionais não conseguem entender. Na pós-graduação, como cientistas, se não temos acesso, interesse em discutir e mudar esse projeto, as pesquisas vão continuar sendo restritas, não conseguindo atender as necessidades de todos”.
Kamylla atualmente trabalha em um hospital particular e na Prefeitura de Biguaçu. Sua tese aborda a gestão dos programas de pós-graduação em enfermagem stricto sensu no contexto das políticas públicas, analisando instituições do sul do Brasil. “Nossas referências na pós-graduação são brancas. Consumimos tudo o que é da branquitude. A referência que temos na Enfermagem é Florence Nightingale, porém diversas mulheres negras no âmbito nacional e internacional que contribuíram para a profissão são silenciadas, como a Ivone Lara, que é conhecida como sambista, mas era enfermeira, e teve importante papel na luta pela saúde mental, antimanicomial. Ingressos e egressos de enfermagem não têm contato com essas histórias”, reforça Kamylla.
Sua trajetória, explica a estudante, foi permeada de dificuldades. “Nós temos que ser três, cinco vezes melhores para conseguir uma vaga. Sempre temos que provar que somos capazes. Eu já fui acusada de plágio. Hoje sou uma das alunas que mais publicou, que mais contribui em quantidade e qualidade no meu programa. Ter que sempre mostrar força, resiliência, isso acaba com a saúde mental e repercute na nossa escrita também”, conclui a aluna.
Anahí Guedes de Mello é doutora pela UFSC. Ela é surda e sua tese recebeu uma menção honrosa no Prêmio Capes de Tese 2020. (Foto: Arquivo Pessoal)
Uma das alunas que se destacou no Prêmio Capes de Tese 2020, Anahí Guedes de Mello, defendeu a tese Olhar, (não) ouvir, escrever: uma autoetnografia ciborgue, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. A antropóloga e pesquisadora é surda desde a infância e identifica-se como ativista, feminista, lésbica. É referência nos Estudos Críticos da Deficiência na América Latina, e seus principais aportes apontam à necessidade de reconhecer o capacitismo como categoria interseccional que frequentemente gera violências dirigidas às pessoas com deficiência. Em uma entrevista publicada em agosto, Anahí aponta que “uma possível explicação para as disparidades educacionais encontradas na população com deficiência deve-se à precariedade do atendimento a essas pessoas desde as primeiras fases da educação, além da falta de informação e capacitação dos diretores, professores e demais funcionários das escolas, o que reflete, por conseguinte, no fato de que as políticas públicas de inclusão nas escolas costumam atacar as consequências e não as causas”.
“A acessibilidade do espaço físico e às comunicações, bem como as condições didático-pedagógico-tecnológicas oferecidas pela escola, igualmente podem influenciar decisivamente no desempenho escolar dos alunos com deficiência”, explica. Na pós-graduação não é diferente. “Em todos os níveis de ensino deve ser garantido o acesso. O meu programa, PPGAS, já chegou a ter uma comissão interna de acessibilidade quando eu estava no mestrado, quando as ofertas da CAE [Coordenadoria de Acessibilidade Educacional] não eram suficientes no meu caso. Diria que não exatamente dificultavam meus estudos porque eu conseguia contornar por esforço próprio, mas com certeza facilita muito mais se tiver à disposição serviços de acessibilidade”, pontua Anahí.
Anahí ingressou na UFSC como estudante do curso de Química. “Em 1998 comecei a militância no campo da deficiência ainda enquanto estudante de Química, pautando questões de acessibilidade comunicacional, do meu acesso ao conhecimento enquanto surda não usuária da língua brasileira de sinais (Libras). Estava insatisfeita com o modo como a questão da surdez era pensada política e teoricamente, com uma perspectiva hegemônica que impunha a comunicação por meio da língua de sinais brasileira como o único modo ‘legítimo’ de ser surda, quando se sabe que as pessoas surdas compõem um grupo social muito heterogêneo. Ou seja, há muitas maneiras ou modos de ser surda”, conta. Após ter contato com textos sobre os processos de exclusão das pessoas com deficiência, os estudos feministas da deficiência, Anahí decidiu seguir sua trajetória acadêmica nas Ciências Sociais, terminando o bacharelado em 2009 e a licenciatura em 2011. Em seguida, conquistou seu mestrado em 2014, e o doutorado em 2019. Todos os processos seletivos dos quais ela fez parte na Universidade aconteceram antes de haver cotas para pessoas com deficiência. “Sou um ponto fora da curva, o que não quer dizer que elas [as cotas] não devam existir”.
Equipamentos e serviços, explica a doutora, são uma “extensão do corpo” da pessoa com deficiência. Sua tese, inclusive, é uma autoetnografia, um estudo sobre suas próprias experiências. “É também uma tese sobre a surdez, a minha surdez.”
Processo e decisão
O processo de aprovação da Política começou em 2018, quando foi nomeada uma comissão para elaborar a proposta de Resolução, formada pela pró-reitora, Cristiane Derani (PROPG/UFSC), pela secretária de Ações Afirmativas e Diversidades, Francis Solange Vieira Tourinho (Saad/UFSC), pela professora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Carmen Sílvia Rial (PPGICH/UFSC), pela professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Vania Zican Cardoso (PPGAS/UFSC) e pelo representante da Associação de Pós-Graduandos, lgor Luiz Rodrigues da Silva (APG/UFSC). A Resolução também passou por consulta pública, e ampla discussão na Câmara.
Em agosto de 2020, a Minuta foi encaminhada para apreciação dos conselheiros, e foi escolhida a relatora, professora Ariane Zamoner, do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica (PPGBQA). “O instrumento aprovado é muito relevante como medida de reparação de assimetrias históricas, garantindo o acesso e a permanência de negros(as), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação da UFSC. A aprovação dessa minuta foi realizada em uma reunião muito tranquila, sem resistências por parte dos conselheiros, num debate bastante positivo. Esse é mais um exemplo do protagonismo UFSC, uma Universidade à frente de seu tempo, que vem atuando pela democratização do acesso ao ensino superior e à pós-graduação. Hoje, a CPG reiterou o compromisso com a superação das desigualdades no âmbito da Pós-Graduação da UFSC”, declarou.
Em seu parecer, a relatora reforçou o caráter de promoção dos valores democráticos e de respeito à diferença e à diversidade socioeconômica, regional, étnico-racial e de acessibilidade que as Ações Afirmativas representam. Além do ingresso de estudantes, a Resolução prevê mecanismos de permanência desses grupos nos cursos de pós-graduação da UFSC. A relatora apresentou parecer favorável à aprovação da Resolução, e justificou: “Cabe à instituição a criação, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas de acesso a pós-graduação em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Caberá à instituição assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso aos cursos de pós-graduação em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas”.
Durante o debate na Câmara, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Diferenças, Arte e Educação (Alteritas) leu uma Nota de Apoio. A Câmara também discutiu o assunto durante reunião em 2 de julho, com a participação dos professores José Alexandre Filizola Diniz Filho e Luiz Mello de Almeida Neto, ambos da Universidade Federal de Goiás (UFG), que compartilharam a experiência da universidade como a primeira a normatizar as políticas de ações afirmativas na pós-graduação, em 2015.
Legislação
O tema das políticas de ações afirmativas na pós-graduação faz parte da legislação vigente. Em 2016, o Ministério da Educação publicou a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que incentiva a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades federais. A norma amplia para além da graduação a política de ações afirmativas (PAA) estabelecida pela Lei nº 12.711, mais conhecida como Lei de Cotas, criada em 2012. Houve uma tentativa de revogar a Portaria, porém o ato ministerial foi revogado.
A promoção do ingresso e permanência de pessoas com deficiência também se apresenta necessário na legislação, pela Lei Nº 13.146/2015, que versa que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
A acessibilidade educacional na UFSC, para estudantes com deficiência é trabalhada pela CAE, por meio de cursos para docentes (Docência Acessível – Profor/Prograd) e para técnicos-administrativos (Acessibilidade no Ambiente Universitário – CCP/Prodegesp). Desenvolve também reuniões de assessoramento aos cursos de graduação e pós-graduação nos quais há estudantes com deficiência matriculados; a participação em disciplinas dos cursos de graduação para trabalhar o tema; a elaboração de documentos institucionais acerca da acessibilidade; o apoio à promoção de acessibilidade aos estudantes com deficiência por meio de bolsas de estágio não-obrigatório; e o suporte institucional para organização de ações voltadas às pessoas com deficiência.
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O Núcleo de Pesquisa em Direito, Subjetividades e Política (Dispolítica) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove nesta quinta-feira, 21 de julho, a partir das 17h30, o encerramento das atividades do semestre 2022.1 dos projetos de pesquisa e extensão sobre políticas institucionais e práticas antidiscriminatórias. Na ocasião, serão debatidas as práticas antidiscriminatórias nas instituições jurídicas e de ensino.
