Pesquisar, informar, divulgar, formar e incluir. São muitos os verbos que se aplicam à função da Universidade como parte da luta da comunidade LGBTQIAPN+, que celebra no dia 28 de junho o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Para além de um papel pedagógico – o que abrange, por exemplo, a necessidade de explicar a sigla e combater o preconceito – as ações realizadas por núcleos dedicados a estudar o assunto formam profissionais conscientes de uma questão social importante, podendo, inclusive, impactar a realidade.
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Um desses impactos mais diretos veio por meio de um estudo do qual o Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS) – pioneiro na UFSC e no Brasil – participou. Em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Goiás, o núcleo realizou, já na primeira década dos anos 2000, uma pesquisa então inédita sobre conjugalidades e parentalidades LGBTQIAPN+ no país. Seu desdobramento, segundo lembra a coordenadora do NIGS, Miriam Grossi, foi importante para a decisão do STF de equiparar a conjugalidade de pessoas do mesmo sexo com o casamento heterossexual. “Sem dúvida pesquisas científicas são fundamentais, sobretudo neste momento de grandes retrocessos políticos para que a sociedade entenda que pessoas LGBTQI+ são cidadãos como os outros e que têm o direito de se casar, ter filhos, serem amados por suas famílias”, pontua.
Recentemente, o Núcleo de Direitos e Diversidade (NEDD) também uniu o campo da pesquisa à intervenção social: um dos estudos executados pela equipe levou à propositura da ação que reconheceu o direito de constar na certidão de nascimento o real gênero a que uma pessoa se sentia pertencente. “No caso em particular, por tratar-se de uma pessoa não binária, a conquista se deu justamente pelo direito de não constar nenhum dos gêneros binários”, lembra o líder do grupo, professor Clarindo Epaminondas.
Para o professor, a ciência que é produzida nas universidades pode ser considerada responsável por uma mudança de paradigma sobre temas como casamento igualitário, autodeterminação de gênero e sexo e outros temas, o que reforça a correlação direta entre a ciência e o mundo. “Ao contrário do que se pareça, estudar a diversidade sexual inclui entender como funciona a sociedade”, pondera.
Os casos de impacto direto na realidade podem ser considerados paradigmáticos por gerarem rupturas e provocarem mudanças na vida cotidiana de cerca de 15% a 20% da população, conforme indica o professor Rodrigo Moretti, do Epicenes: Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde. “A gente deve lembrar que a ideia de minoria é um termo da ciência política e se refere à minoria nas decisões, não em termos numéricos. Então, por mais que a gente provavelmente tenha uma porcentagem maior de pessoas heterossexuais e cisgêneras na humanidade, as pessoas LGBT+ também estão presentes”, afirma, reforçando a relevância de lançar o olhar da ciência ao assunto.
Para a professora Olga Regina Zigelli Garcia, líder do Laboratório Interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão em sexualidades (Afrodite), a universidade, por meio da pesquisa, tem o papel não só de colaborar com as diferentes formas de existência, como de compreender que a existência dentro da diferença tem muito a agregar para o próprio pensamento científico. “Os campos de saber precisam cuidar da diversidade nos espaços de formação para que ela se torne um lugar próspero, um lugar frutífero. Neste caso, é preciso instituir programas sérios de acesso, permanência e êxito de discentes, bem como promover cursos não só para docentes e discentes, mas fundamentalmente para os papéis de poder dentro das instituições”, comenta.
Informar e divulgar
De acordo com o pesquisador Assis Felipe Menin, do Instituto de Estudos de Gênero (IEG), um dos principais centros de pesquisa sobre o assunto no Brasil, o relatório mais recente da Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay da Bahia, indica que 237 pessoas foram mortas de forma violenta em 2020 “simplesmente por expressarem e viverem aquilo que são”. Menin ressalta que esse número pode ser maior, já que muitos casos não entram na lista das violências da população dissidente sexual. “Logo, o pessoal é político, e a universidade, por excelência, tem a função de compreender os fenômenos sociais”.
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Os núcleos de ensino, pesquisa e extensão cumprem um papel adicional nesse cenário: contribuem com a informação, uma das principais ações contra o preconceito. Só no IEG, são 21 laboratórios, da UFSC e de outras instituições, preocupados com a temática. O instituto é formado por frentes de atuação que dão visibilidade ao assunto, entre eles o Fazendo Gênero, simpósio internacional que ocorre desde 1994, o Centro de Documentação (CEDOC-IEG), uma biblioteca especializada em estudos das sexualidades dissidentes e hétero, o Espaço Cultural Gênero e Diversidade e a Revista Estudos Feministas. “A preocupação do IEG nesse momento, para além das frentes dos estudos e pesquisas na interseccionalidade de gênero, raça, feminismos entre outros, é no fortalecimento do ensino, pesquisa e extensão”, registram.
A professora Miriam Grossi, do NIGS, reforça a importância do projeto de extensão Papo Sério, que foi desenvolvido por mais de uma década pelo núcleo. “Fazíamos oficinas de sensibilização a estas temáticas em escolas públicas da Grande Florianopolis”, lembra. O projeto foi paralisado por conta da pandemia, mas as investigações do núcleo continuam. “O grupo está dedicado a entender questões como envelhecimento de gays, impacto das políticas conservadoras contra a diversidade sexual no espaço da escola, violências contra estudantes LGBT em escolas, como gays produzem conjugalidade a partir da decoração de suas casas”, comenta.
No Afrodite, atualmente, 25 estudantes da graduação à pós-graduação de diversas áreas do conhecimento, mais sete pesquisadores e um servidor técnico-administrativo atuam no ensino, pesquisa e extensão. Um dos eixos é justamente voltado para o desenvolvimento de formações mensais nas temáticas de gênero, diversidade sexual e sexualidades que são abertas ao público em geral e obrigatórias para pessoas que compõem o grupo. “Estudar questões relacionadas à diversidade sexual é contribuir para o entendimento de que cada pessoa é única em seu processo de viver e, portanto, deve ser respeitada em suas especificidades”, afirma a coordenadora Olga Regina Zigelli Garcia.
O Epicenes também alia a pesquisa, o ensino e a extensão em suas práticas, atuando em campo interdisciplinar. O grupo promove pesquisas nas temáticas de Gênero e de Diversidade Sexual aplicadas à saúde, mas também é espaço formativo para profissionais de saúde e das ciências sociais. “Se a gente for pensar, seja no âmbito da educação ou da saúde, você desconsiderar uma característica tão importante quanto a orientação afetiva, a expressão de gênero e orientação sexual das pessoas é você desconsiderar vários elementos que fazem com que essas pessoas tenham uma vida diferente dos outros 80%. Isso é uma percentagem muito significativa”, explica Moretti.
Formar e incluir
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A formação de profissionais atentos às diversidades e a sua inclusão efetiva é outro eixo de ação dos núcleos que tematizam a questão LGBTQIAPN+ na UFSC. Menin, do Instituto de Estudos de Gênero, lembra que a universidade, aliada à ciência, pode contribuir com a pluralidade e o respeito às sexualidades dissidentes no seu ambiente – e que o ingresso dessa parcela da população é o primeiro passo para acolher esses grupos que historicamente sempre estiveram fora.
“Uma dessas ações, entre outras, é a abertura de cotas para o ingresso das identidades trans nos programas de pós-graduação, que garantem a apropriação desse saber científico e a mobilização de diferentes formas de saberes”, indica. “Ao acolher essa população e as suas especificidades, que não estão relacionadas apenas às demandas mais urgentes da violência física, mas da ordem do psicológico, do jurídico, da saúde, a universidade pública contribui para a sua pluralização”, complementa.
O professor Moretti, do Epicenes, acredita que a Universidade pode contribuir com a formação de sujeitos capazes de compreender as diversidades e de serem sensíveis a ela. Para ele, uma instituição como a UFSC pode atuar em dois grandes blocos: mapear, por meio das pesquisas, o que essas pessoas passam nas suas vidas, articulando diferentes campos do saber, e formar profissionais aptos a lidarem com isso. “Cada vez mais a universidade forma estudantes nessa temática e, com toda certeza, quanto mais isso ocorre, mais você vai ter futuros profissionais nos diversos campos do saber e da sociedade atuando em prol das pessoas LGBT+”.
Este aspecto também é lembrado pelo professor Epaminondas. Conforme explica, a divisão sexual biológica está impregnada em todos os setores da coletividade, o que por si só já justifica a importância de estudá-la. “Estudar e/ou pesquisar sobre diversidade sexual implica conhecer os mais profundos preâmbulos da sociedade e, como tarefa principal, está a de sugerir intervenções na forma como a diversidade sexual deve ser encarada, discutida e ensinada e compartilhada”, define. O professor explica que os estudos sobre os gêneros e as sexualidades são relativamente novos, e as ciências sociais são a base que permitem o acesso e a problematização de questões que se referem à diversidade. “No Brasil e no ocidente, como regra, foi justamente no âmbito das universidades públicas que tais discussões ganharam eco”, diz.
Por isso, a inclusão de disciplinas que tematizem o assunto também é citada pelas lideranças dos núcleos como fundamental. A professora Olga acredita que é necessário dar visibilidade ao assunto nos currículos. “É necessário que estas discussões façam parte da grade curricular, não apenas com disciplinas eletivas, mas também inserindo disciplinas obrigatórias voltadas a estas temáticas, abordadas de forma interdisciplinar em todas as cadeiras, independentemente da área de formação, incluindo na formação discente não apenas saberes técnicos, mas também pensamentos críticos”.
Para a professora Miriam Grossi, estudar as questões relacionadas à diversidade sexual é muito importante para a sociedade brasileira, pois trata-se de uma questão central da democracia. Menin registra que, historicamente, até pouco tempo estas pessoas eram consideradas doentes. As identidades trans, por exemplo, eram percebidas como portadoras de transtornos mentais. Os preconceitos sobre as sexualidades dissidentes, de acordo com o pesquisador do IEG, ainda geram injustiças e problemas sociais. “Espera-se, portanto, que esse conhecimento produzido na universidade pública seja benéfico em aspectos culturais,sociais, intelectuais e econômicos para essa parcela da população”, diz.
Núcleos da UFSC voltados à temática
Instituto de Estudos de Gênero
O Instituto de Estudos de Gênero é uma referência central quando o assunto são as questões relacionadas à temática LGBTQIAPN+. Profissionais da UFSC também estão ligadas à organização, que reúne seis frentes de atuação, vários laboratórios e núcleos voltados aos estudos de gênero, feminismos, sexualidades, diversidades, interseccionalidades, etc. O Afrodite e o NIGS, por exemplo, fazem parte do IEG.
Epicenes
Epicenes: Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde tenta se constituir como um grupo de pessoas que promovem pesquisa nas temáticas de Gênero e de Diversidade Sexual aplicadas à saúde, mas também enquanto espaço formativo para profissionais de saúde e das ciências sociais, assim como de articulação junto aos Movimentos Sociais.
NEDD
O Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades (NEDD) tem enfoque nas temáticas da diversidade sexual e diversidade de gênero.
Afrodite
O Laboratório Interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão em sexualidades – AFRODITE – visa o fomento das discussões sobre gêneros e sexualidades, visando o respeito às diferenças, tendo em consideração os marcadores socioculturais e o direito das pessoas vivenciarem suas sexualidades em suas singularidades, livres de discriminação e preconceito
Margens
Criado em 1996, o Modos de Vida, Família e Relações de Gênero (Margens) integra estudantes e profissionais em temáticas sobre gênero e sexualidades em uma abordagem crítica e feminista, em âmbitos local, estadual, nacional e internacional. Possui rede consolidada em parcerias com IES, por meio de ex-doutorandas/os que, agora docentes, coordenam suas próprias equipes.
N’aya
O Núcleo Aya (N’Aya) foi forjado no âmago dos movimentos sociais de Travestis, Transexuais, Transmasculines e Não-bináries do Sul Global e, segundo sua carta de princípios, é “um locus de intelectualidades, sabedorias e experiências travestis e trans no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina com legitimidade de atuação dentro e fora da instituição, com caráter de produção, multiplicação e reflexão de pesquisas e ativismos”.
Amanda Miranda/Jornalista da Agecom/UFSC
Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizou uma extensa pesquisa, em parceria com a Polícia Civil de Santa Catarina (PC/SC), coletando dados de homicídios femininos e feminicídios no Estado. Os dados foram extraídos de inquéritos policiais nos anos de 2018, 2019 e 2020. Ao todo foram coletados 276 procedimentos investigativos de homicídios de mulheres, sendo 142 de feminicídios e 134 de homicídios simples. Também foram realizadas 20 entrevistas semi-estruturadas com delegados de polícia das diferentes regiões de Santa Catarina. O trabalho teve a colaboração de delegados, psicólogos, escrivães e agentes de polícia.
