Notícias da UFSC

A revista Captura Críptica, coordenada por alunos e ex-alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), recebe submissão de artigos, ensaios, textos, manifestos, produções artísticas e literárias até esta sexta-feira, 15 de julho. Captura Críptica é uma publicação com periodicidade semestral, que objetiva incentivar e difundir a produção acadêmica nos campos da dogmática crítica, da propedêutica jurídica e de manifestações artísticas e literárias que dialoguem com o direito ou a política. O periódico apresenta uma seção temática, o Dossiê, que nesta edição abordará as imbricações entre gênero, subjetividades e relações de poder.

O edital para submissão de trabalhos está disponível aqui.

Mais informações no site da revista, pelo e-mail capturacriptica@gmail.com ou telefone (48) 9620-4679.

O seminário “Direito Civil Contemporâneo: tecnologia e Marco Civil da Internet” será realizado nos dias 16 e 17 de junho no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com transmissão ao vivo pela internet. Na abertura oficial, marcada para às 19h, o professor catedrático da Universidade de Coimbra, Antonio Pinto Monteiro, fará uma conferência sobre o Direito Civil Contemporâneo, seguida de um debate sobre “Privacidade, intimidade e proteção de dados pessoais”, a cargo dos professores João dos Passos Martins Neto, da UFSC, e Brunello Souza Stancioli, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Voltado a pesquisadores, profissionais, acadêmicos, representantes de empresas e setor público, o seminário integra o projeto Mais Ciência, executado pela Fundação José Arthur Boiteux (Funjab) da UFSC, com o patrocínio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) O evento é organizado pela UFSC, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).
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O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove a oficina “O direito dos outros: cosmopolitismo jurídico como instrumento de efetivação dos direitos humanos” no dia 30 de maio, às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O evento será ministrado pelo professor de Direito Internacional do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ademar Pozzatti Junior. A professora e vice-coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Tânia Kuhnen, atuará como debatedora.

A atividade conta com o apoio do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE) e do Programa de Pós Graduação em Filosofia (PPGFil). Os participantes receberão certificado.

Mais informações pelo telefone (48)3721-9287.

O documentario Cowspiracy: the sustainabilitytruth será exibido nesta terça-feira, 10 de maio, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é promovida pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE), com apoio do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe). Cowspiracy foi lançado em 2014, nos Estados Unidos, pelo cineasta Kip Andersen. No filme, representantes de ONGs e do governo são questionados sobre a atividade que mais causa impactos ambientais no planeta.

A sessão será às 16h, é aberta a todos e fornece certificado de atividade complementar.

Mais informações pelo email oje.ufsc@gmail.com, no Facebook do OJE e na página do evento.

A primeira reunião do grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) ocorre na próxima terça-feira, 12 de abril, às 13h. Neste semestre, será estudada a obra A Theory of Justice for Animals: animal rights in a nonideal world, de Robert Garner. O grupo é aberto a todos os interessados e fornece certificado de atividade complementar. Os encontros ocorrerão quinzenalmente, sempre às terças-feiras, das 13h às 15h, na sala 3 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

Palestra 

Para inaugurar o semestre, o OJE promove a palestra “O protagonismo das mulheres por justiça socioambiental”, com a professora Daniela Rosendo, autora do livro Sensível ao cuidado: Uma perspectiva ética ecofeminista. O evento, que é gratuito e aberto à comunidade, ocorre na segunda-feira, 11 de abril, às 10h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

Sobre o OJE

Coordenado pelas professoras Leticia Albuquerque, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e Paula Brügger, do Centro de Ciências Biológicas (CCB), o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) tem o objetivo de investigar os conflitos socioambientais que ocorrem na América Latina e especialmente no Brasil, posicionando-se contra a lógica de exploração dos recursos naturais. 

Mais informações no Facebook do OJE ou pelo email oje.ufsc@gmail.com.

Os quase 10 anos da Lei Maria da Penha serão tema de debate no dia 14 de março, às 19h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC. O encontro tem como objetivo discutir os avanços e os desafios no combate da violência contra as mulheres no Brasil e em Santa Catarina.

Estão entre as convidadas a delegada Patrícia Zimmermann, coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, a Mulher e Idoso do Estado de Santa Catarina, que falará sobre a aplicação da legislação, e Clair Castilhos, secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde.

As atividades informativas, culturais e políticas iniciaram em 1 de março e terminam em 31 do mesmo mês.

Programação completa no Facebook 

Foto: Jair Quint/Agecom/DGC/UFSC

O I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais, que começou nesta segunda-feira pela manhã, tem transmissão ao vivo durante todo o evento. As palestras e apresentações  de trabalho — que estão ocorrendo no auditório do Fórum Norte da Ilha, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — podem ser acompanhadas no link.

Cerca de 150 pessoas participaram do painel de abertura, com as professoras Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito; Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia; Fernanda Medeiros, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); e o professor  Javier Vernal, do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Ciências Humanas.

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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), por meio do projeto “Mais Ciência: plataforma digital, eventos jurídicos e inovação”, desenvolvido em parceria entre o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, Fundação José Boiteux – Funjab e Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, realiza, no auditório do Fórum Norte da Ilha, o “I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais: a questão da experimentação” e o II Encontro Catarinense de Direitos Animais, nos dias 7 e 8 de dezembro. As inscrições são gratuitas, e o prazo para submissão de trabalhos científicos é 1º de dezembro.

O eventos reunirão diversos pesquisadores do Brasil e exterior para debater a experimentação animal e outros temas correlatos à ética animalista. Será um momento de troca de experiências – importante para o debate e fortalecimento da recente disciplina dos Direitos Animais.
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O Núcleo de Execução Penal (NEPen), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, em parceria com a Defensoria Pública, protocolou no dia 16 de novembro pedido de indulto individual no Conselho Penitenciário de Santa Catarina. É o primeiro pedido de indulto individual – também denominado graça – do qual o NEPen participa. Na próxima semana, o pedido será analisado pelos conselheiros e, se aprovado, será encaminhado para apreciação da Presidência da República.

O Núcleo conta com a colaboração e coordenação da defensora pública Caroline Kohler Teixeira.

Saiba mais:

Indulto é ato de clemência do Poder Público em favor de um ou vários réus (natureza coletiva). A concessão do indulto é de competência exclusiva do presidente da República. Note-se que o indulto individual pode ser total, atingindo todas as sanções impostas ao condenado, ou parcial, quando reduz ou substitui a sanção (comutação).

Palestra sobre Eficiência Energética será realizada nesta quinta-feira, 19 de novembro, às 14h30, na sala 301, 3º andar do prédio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC. Estarão presentes os engenheiros Pablo Cupani Carena e Thiago Jeremias, que tratarão sobre “Conceitos gerais do setor elétrico”, “Estrutura da Celesc e mercado catarinense”, “Fontes de energia renováveis” e “Programa de Eficiência Energética da Celesc”.

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Em virtude do número de interessados, os encontros do grupo de estudos interdisciplinar sobre direitos animais serão realizados na sala 2 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a partir desta quarta-feira, 16 de setembro.

Neste semestre, o livro escolhido é “Animal rights: current debates and new directions”, organizado por Cass R. Sunstein e Martha C. Nussbaum. O grupo é aberto a toda a comunidade universitária, e os participantes têm direito a certificado de atividade de extensão.

Os encontros ocorrem quinzenalmente, às quartas-feiras, das 15h às 17h, na sala 2 do CCJ.

O grupo é coordenado pelas professoras Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito; Paula Brügger, Departamento de Ecologia e Zoologia; e pela doutoranda em Filosofia, Maria Alice da Silva. É uma atividade do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), com o apoio do Núcleo de Ética e Filosofia Política (Nefipo).

Mais informações: oje.ufsc@gmail.com

“Mortes de cetáceos na Área de Proteção Ambiental (APA) das baleias francas, o que está acontecendo?” é o tema do debate que o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promove, na quarta-feira, dia 2, às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O objetivo é refletir sobre a situação do berçário das baleias-francas, que vem sendo ameaçado por vários empreendimentos que afetam a qualidade do meio ambiente e a sobrevivência desses animais. O evento é aberto a todos e os participantes terão direito a certificado.

O debate marca o início das atividades do OJE neste segundo semestre. O Observatório é coordenado pelas professoras  Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia, e Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito.

Mais informações pelo email oje.ufsc@gmail.com ou pela página do evento.

O Universities Study Abroad Consortium (USAC) e o Programa de Intercâmbio USAC-UFSC divulgaram edital de inscrição para cinco bolsas completas de estudo. As inscrições serão realizadas até as 23h59 do dia 12 de julho.

Serão quatro bolsas de um semestre letivo ou Summer Session para graduandos do CED, CCE, CSE, CFH, CCJ, CDS; e umae mobilidade para servidor técnico-administrativo (STAE) da UFSC ou professor EBTT do NDI ou do CA.

Também serão concedidas quatro bolsas parciais a serem distribuídas entre estudantes dos Centros de Ensino participantes, STAEs e professores participantes. As bolsas parciais consistem na redução de 50% da taxa universitária para o semestre letivo ou Summer Session.

* Clique aqui para acessar o Edital completo.
* Clique aqui para acessar os formulários em .doc.
* Clique aqui para obter mais informações sobre o USAC.

Mais informações com John Loveday pelo e-mail john.loveday@usac.unr.edu e pelo telefone (48) 3721-6207 ou com Mariele Hochmüller, e-mail mariele@usac.unr.edu e telefone  (48) 3721-6209.

O Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e Gestão do Desenvolvimento (CEJEGD) e o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) promovem o I Seminário Catarinense de Comércio Justo e Solidário, no dia 11 de junho, e o I Congresso de Direito e Economia e Comércio Justo, no dia 25 de junho.

A submissão de trabalhos para o Congresso poderá ser feita até o dia 15 de junho. Os trabalhos selecionados pela Comissão Científica Julgadora serão apresentados no, com posterior publicação como capítulo de livro.

A programação do seminário será realizada no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), às 14 horas, e no auditório do Fórum do Norte da Ilha (ao lado do CCJ/UFSC), às 19 horas; o congresso, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a partir das 13 horas.

Mais informações pelo e-mail condecomjus@gmail.com ou no site.

Em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco, 31 de maio, o curso “Como deixar de fumar em cinco dias” será oferecido gratuitamente para alunos e servidores da UFSC de 1º a 6 de junho. As aulas serão ministradas no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) das 19h30 às 21h30.

Inscrições no local, pelos telefones (48) 3234-2722 e 9142-1303, ou pelo e-mail jsantossouza2@gmail.com (basta enviar nome, endereço, e-mail e telefone).

Confira a programação:

O fumo e o coração – Irazê Metzker – (médico de desportos e ginecologista) – 1º/06

O fumo e a saúde bucal – Cezar Maurício (odontologista) – 02/06

O fumo e a mulher – Gisela Kirst (obstetra e ginecologista do HU) – 03/06

O fumo e o pulmão – Laura Difini Leite – (professora de Fisiologia da UFSC) – 04/06

Um novo estilo de vida para um ex-fumante – Carla Charão (professora de Fisiologia da UFSC) -05/06

Formatura do Curso Como Deixar de Fumar – 06/06

Mais informações com o coordenador do curso, Joel Souza, pelo telefone (48) 9142-1303.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC irá apresentar o documentário brasileiro Carne e Osso: sobre direitos humanos, na segunda-feira, 18 de maio, às 18h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC.

Após o filme, que trata do cotidiano de trabalhadores em frigoríficos, haverá um debate com participação da advogada Renata Fortes, do Instituto Sea Shepherd Brasil, e das professoras Maria Alice da Silva, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), e Leticia Albuquerque, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), sobre questões de Direitos Humanos, Éticas Ambientais e Direitos Animais.

Será fornecido certificado de horas de atividades complementares, sem necessidade de inscrição prévia.

Serviço

O quê: exibição e debate do documentário “Carne e Osso: sobre direitos humanos”.

Onde: auditório do CCJ.

Quando: 18 de maio, segunda-feira, das 18h30 às 21h30.

Quanto: entrada franca.

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

O debate “Redução da Idade da Responsabilidade Penal” será realizado nesta quarta-feira, 13 de maio, às 20 horas, no Auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha (ao lado do Centro de Ciências Jurídicas).

Mais informações http://ccj.ufsc.br/.

Novas práticas no ensino do Direito serão discutidas entre docentes de universidades nacionais e estrangeiras no encontro internacional “Imagens da Justiça: Pesquisa e Práticas inovadoras no Ensino Jurídico Contemporâneo”. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de maio nos auditórios, respectivamente, do Centro Socioeconômico (CSE) e do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (USFC). Entrada franca.

A organização ficou por conta do Grupo de Estudos em Antropologia Jurídica (GPAJU), do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do CCJ. A atividade consiste na abordagem de pesquisas e práticas inovadoras no ensino jurídico contemporâneo, e contará com a participação de professores de diversos centros educacionais (Universidade do Chile e Universidade Agostinho Neto, de Angola, por exemplo).  Além de palestras e de espaços para apresentação de trabalho, o minicurso “Estratégias de Pesquisa e Ensino Jurídico: arte, direito e identidades” será oferecido na tarde do dia 13 de maio, e dará direito a certificado de participação de 4 horas.

Para se inscrever neste evento basta preencher a ficha de inscrição no site até o dia 12 de maio. Os participantes têm direito a um certificado de 16 horas.

Mais informações no site do Grupo de Estudos, ou pelo e-mail ensinojuridicoufsc@gmail.com, ou pelo telefone (48) 9620-4679.

Gisele Flôres/Estagiária de Jornalismo Agecom/DGC/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) se reuniu em sessão extraordinária na tarde da última sexta-feira, 24, e aprovou, em regime de urgência e por unanimidade, a prestação de contas e o Relatório de Gestão da UFSC referentes ao exercício de 2014. O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan), com relatoria da conselheira Elisete Dahmer Pfitscher.

“Para a instituição é muito importante a aprovação do Relatório, pois, além de um diagnóstico do que foi realizado em 2014, também apresenta os desafios a serem enfrentados e resolvidos em nossa instituição”, afirma a reitora Roselane Neckel. Entre os tópicos apresentados no Relatório de Gestão 2014 estão a estrutura acadêmica e organizacional da UFSC, informações sobre governança e relacionamento com a sociedade e dados sobre execução orçamentária e financeira. “É uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e representa a prestação de contas da Universidade frente à comunidade interna e à sociedade em geral”, avalia o pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Antonio Cezar Bornia.
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Animais têm direito à dignidade? Apesar de a resposta parecer simples, o questionamento será um dos pontos discutidos na palestra de abertura de semestre do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC, “O princípio da dignidade da vida para além da vida humana”, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), às 10 horas, na próxima segunda-feira, 13 de abril. O encontro, sem inscrição e com entrada gratuita, será ministrado por Fernanda Medeiros (Unilasalle/PUCRS), autora do livro “Direitos Animais”, e terá participação de Maria Alice da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFil) da UFSC.

“A ideia é que o debate tenha tanto um enfoque jurídico, com os direitos, quanto filosófico, com o ponto de vista da ética e da moral”, explica a organizadora do evento e coordenadora do OJE, Letícia Albuquerque. “Na visão conservadora do Direito, a dignidade seria apenas para a vida humana; os animais não humanos são coisas. Queremos ampliar esta perspectiva, eles são seres sensíveis como os animais humanos”.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC convida para a sua palestra de abertura “O princípio da dignidade da vida para além da vida humana”, às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Ministrante: Fernanda Medeiros (Unilasalle/PUC-RS). Debatedora Maria Alice da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFil) da UFSC. Entrada gratuita e sem inscrição prévia.
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A professora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) Grazielly Alessandra Baggenstoss recebeu uma premiação de menção honrosa por sua tese de doutourado “Uma proposta de dimensão prescritiva ao sistema jurídico a partir do pensamento”.  O reconhecimento veio no II Concurso de Dissertações e Teses/2014, promovido pelo Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Esmat).

A professora explica que a relevância social do tema da tese está no questionamento maior sobre a atuação de forma ética na profissão e o respeito aos limites da autoridade. “Para tanto, importa que as decisões judiciais sejam fundamentadas por normas jurídicas e devidamente racionalizadas e que as proposições legislativas considerem um prognóstico evolutivo do Direito”, explica ela.

Segundo Grazielly, “a motivação para escrever esse trabalho veio de inquietações sobre as possibilidades de atuação do magistrado e do legislador”. A professora conta que buscava encontrar um modo de exercer tais cargos que respeitasse os limites determinados pela Constituição Federal, e promovesse a evolução do sistema jurídico.

A tese, que foi examinada pela Banca Avaliadora de Tese do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC e obteve nota máxima e conceito “com louvor e distinção”, vai virar livro ainda neste semestre, pois a professora Grazielly foi convidada pela editora Lumen Juris para publicar sua pesquisa.

O Congresso de Direito da UFSC é o maior evento jurídico organizado por estudantes no estado de Santa Catarina. Neste ano, em sua décima edição, o evento será nos dias 14, 15, 16 e 17 de abril, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade. A chamada de trabalhos da Mostra de Pesquisa está aberta aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e seus respectivos grupos de pesquisa, bem como aos demais profissionais da área jurídica. Interessados devem enviar um resumo de seu trabalho para o endereço congressodireitoufsc@gmail.com até as 23h59min do dia 31 de março de 2015. 

A apresentação dá direito a um certificado de ministrante e publicação em forma de artigo científico nos anais do evento. 

Mais informações no site do congresso.