Notícias da UFSC

Dirigentes das IFES participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Luís Fortes/MEC

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou nesta terça-feira, 21 de maio, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e, entre os principais pontos de discussão, a crise orçamentária enfrentada pelos institutos e universidades federais.

Sobre o evento, o reitor destacou a necessidade de pressionar tanto os parlamentares quanto o Ministério da Educação (MEC) para garantir a liberação do orçamento das universidades federais. Ele ressaltou a presença de reitores e reitoras no encontro, sublinhando que a situação financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é alarmante.

Segundo Irineu, o orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso já era insuficiente para atender às demandas das universidades. Porém, a situação foi agravada pela redução de R$ 250 milhões realizada pelo Legislativo, além do contingenciamento de verbas pelo governo federal, que tem dificultado a liberação de recursos já aprovados. “Esses recursos, que já eram insuficientes, estão sendo bloqueados, o que nos impede de realizar pagamentos essenciais para a manutenção das universidades. Estamos falando de despesas como Restaurante Universitário, Moradia Estudantil, energia elétrica e outras funções fundamentais para o funcionamento das instituições”, afirmou.
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O Ministério da Educação (MEC) liberou nesta quinta-feira, 8 de dezembro, os recursos para pagamento das bolsas de monitoria, do Programa Institucional de Bolsas de Estágio (Pibe/Prograd) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Este último contempla os benefícios da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (Prae): Bolsa Estudantil, Auxílio Moradia, Auxílio Creche e Programa de Assistência Estudantil para Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAIQ). Os pagamentos estão em processamento. As bolsas Prae devem ser pagas até sábado, 10 de dezembro. As bolsas Pibe e de monitoria devem ter o valor creditado até segunda-feira, 12 de dezembro.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com a presença do reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, segue pressionando o governo federal com o objetivo de reverter os bloqueios de recursos que estão inviabilizando o fim de ano em toda a rede de universidades federais. A UFSC mantém o seu compromisso com a política de permanência estudantil, nela incluída todos os programas assistenciais.

Os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Estado de Santa Catarina vêm a público expressar grande preocupação com os impactos das medidas de restrição orçamentária impostas pelo governo federal. Os efeitos dessas medidas, além de comprometer o funcionamento das instituições, prejudicam diretamente milhares de alunos e se estendem para o conjunto da sociedade.

Neste momento, por falta de disponibilidade financeira, universidades e institutos federais estão impedidos de pagar benefícios de assistência estudantil e bolsas, despesas de custeio como água e energia elétrica, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, mesmo das despesas já empenhadas (com recursos reservados). Também estão impossibilitados de fazer novos empenhos — ou seja, não podem reservar valores para cobrir gastos com aquisição de bens e serviços de qualquer natureza, incluindo compras e prestações de serviços emergenciais.
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou na segunda-feira, 28 de novembro, uma nota pública em que denuncia novo bloqueio de recursos para as universidades federais, feito “no apagar das luzes do exercício orçamentário”. De acordo com a Andifes, o novo corte – da ordem de R$ 244 milhões – pode inviabilizar a finança das instituições, comprometendo o pagamento de luz, funcionários terceirizados, bolsas, entre outros.

A nota pública da Andifes lembra ainda que, na metade do ano, foram bloqueados R$ 438 milhões. O órgão alerta para o dano à educação com sucessivos cortes orçamentários, impactando o funcionamento das universidades e institutos federais. A Andifes ainda pontua na nota que seguirá lutando pela recomposição orçamentária das instituições, buscando o “justo financiamento do ensino superior público”.

Leia a nota na íntegra.

NOTA PÚBLICA

Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.

Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.

Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.

A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.

Brasília, 28 de novembro de 2022

O bloqueio de recursos aplicado sobre a Lei Orçamentária Anual pelo governo federal teve um impacto de R$ 25,52 milhões no orçamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O bloqueio foi aplicado na rubrica de custeio, que são os recursos usados para pagar despesas como energia elétrica, água, contratos nas áreas de limpeza, vigilância e manutenção da Universidade. Com isso, o secretário de Planejamento e Orçamento da UFSC, Fernando Richartz, prevê grandes dificuldades para o pagamento de contas ao final do ano caso o bloqueio não seja revertido.

Essas informações foram repassadas aos membros do Conselho Universitário (CUn) em sessão realizada nesta terça-feira, 31 de maio. O secretário explicou que o bloqueio não é um corte definitivo de recursos, e que pode ser revertido. No caso do Ministério da Educação, o percentual de 14,54% do bloqueio orçamentário foi repassado de forma linear para as universidades. Na UFSC, o percentual foi aplicado sobre o somatório das verbas destinadas para custeio, capital e recursos próprios, totalizando 25.524.679,00.

Esse valor, no entanto, foi bloqueado integralmente dos recursos destinados ao custeio, fazendo com a verba até então disponível, de R$ 132,11 milhões, fosse reduzida a R$ 106,59 milhões. “Caso não ocorra o desbloqueio esse valor de R$ 106,59 milhões é 7,80% menor do que foi no ano passado, 24,3% menor do que foi em 2020 e 26% menor do que foi em 2019”, ressalta o secretário, demonstrando a redução sistemática das verbas orçamentárias ao longo do tempo.

“Isso é um problema sério para a Universidade, porque os contratos aumentam ao longo do tempo”, lembra Fernando Richartz. Apenas a inflação associada aos contratos já ocasiona um aumento dos valores. E a pandemia fez com que alguns insumos como energia elétrica, combustíveis e outros tivessem grandes aumentos, ao mesmo tempo que os valores destinados ao custeio da Universidade são reduzidos. “A situação vai ficando cada vez mais complicada e a gente não vai mais tendo margem de onde retirar esse valor para poder fazer essas contas fecharem”.
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